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O governo federal, fruto da coligação do PT com os partidos da “base
aliada” vem governando em favor dos interesses da burguesia e do capital
estrangeiro. Qualquer trabalhador sabe o estado lamentável dos serviços
públicos, de transporte, saúde e educação, que deveriam ser gratuito e
para todos, e no entanto assiste à montanha de gastos com obras que só
vão beneficiar a burguesia.
Como no caso dos gastos com as obras da Copa do Mundo. Milhões de
pessoas foram às ruas no ano passado, em grandes manifestações de massa,
pelo atendimento de suas reivindicações. O governo que vem realizando
programas de “fachada” (Bolsa Família, Mais Médicos, Minha Casa, Minha
Vida, etc.), com a farsa da proposta da tal “Reforma Política” e partiu
para a repressão e criminalização dos movimentos populares.
Essa política de governar para atender aos interesses da burguesia e dos
seus negócios vem prejudicando cada vez mais os trabalhadores. Como se
não bastassem medidas financeiras que tiram dinheiro dos trabalhadores,
como os reajustes tímidos da tabela do desconto do Imposto de Renda ou
medidas que reduzem ainda mais as despesas com a aposentadoria dos
trabalhadores, como é o caso do “fator previdenciário”, o governo faz
uma manobra para corrigir o FGTS muito abaixo da inflação.
Mas, foi a própria burguesia quem deu o alerta público para um fato que
muita gente que trabalha com os recursos do FGTS já sabia faz tempo.
Afinal de contas, ela utiliza o dinheiro desse fundo que deveria servir
aos trabalhadores. O jornal O Estado de São Paulo divulgou uma tabela
gráfica mostrando o fato através de uma simulação. Um trabalhador que,
em 1999, tivesse R$ 10 mil e não teve mais nenhum depósito desde então,
teria agora, em 2014, um saldo de R$ 19.971,19, corrigidos pelas regras
em vigor do FGTS. O valor subiria para R$40.910, 67 se a correção
levasse em conta o índice do INPC que mede a inflação. A diferença chega
a 100%.
De julho de 1999 a fevereiro de 2014, o FGTS reajustou seu saldo em
99,71%, bem abaixo da inflação no período. O Índice Nacional de Preços
ao Consumidor (INPC), por exemplo, acumula alta de 159,24% até janeiro
deste ano, o último dado disponível. Essas regras levaramo FGTS a um
desempenho nada animador nos últimos quinze anos. Conforme aponta o
jornal Estado de São Paulo:
“O saldo do FGTS é atualizado todo dia 10 de cada mês, respeitando a
fórmula de 3% ao ano mais Taxa Referencial. Na ponta do lápis, o rombo
criado pelo descolamento entre o atual modelo de reajuste e os índices
de preços está na casa dos bilhões. Só neste ano, R$ 6,8 bilhões
deixaram de entrar no bolso dos trabalhadores, segundo cálculos do
Instituto FGTS Fácil, organização não governamental que presta auxílio
aos trabalhadores. Em 2013, a cifra chegou a R$ 27 bilhões.
A TR é calculada pelo Banco Central e tem como base a taxa média dos
Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) prefixados, de 30 dias a 35
dias, oferecidos pelos 30 maiores bancos do País. A redução da taxa
básica de juros, a Selic, a partir de 1999, foi diminuindo o valor da TR
e fez com que o reajuste do FGTS não conseguisse nem repor as perdas
com a alta dos preços da economia.
A queda mais forte dos juros promovida no início do governo de Dilma
Rousseff só acentuou esse problema. De 2012 para cá, não foi raro o
momento em que a taxa ficou zerada.”
A malandragem do governo está em reajustar o FGTS pelas taxas dos CDBs
bancários que reflete a taxa de juros cobradospelos bancos enquanto que o
correto seria reajustar o saldo do FGTS pelos índices que medem a
inflação, como o INPC. Cria-se uma situação paradoxal: ao baixar a taxa
de juros, de forma modesta como tem feito, o governo alivia o crédito
financeiro em um país em que a maioria da população, de uma forma ou de
outra, tem dívidas para pagar. Mas, por outro lado deixa o FGTS muito
aquém da inflação real. Dessa forma, o governo federal usa o dinheiro
dos trabalhadores e paga muito barato pelo uso desse dinheiro.
E para onde vão os recursos do FGTS? Para aumentar os lucros dos
capitalistas. O fundo é gerido em tese por uma comissão tripartite
formada por representantes do governo federal, dos empresários e dos
“trabalhadores” (ilustres desconhecidos). Mas, na realidade é controlado
pela Caixa Economica Federal que disponibiliza esses recursos para
investimentos na economia. Os recursos do fundo financiam o crédito
imobiliário para o trabalhador adquirir a casa própria. Mas, a maior
parte é investida na economia capitalista ao invés de investir na área
social, na saúde, educação, transportes, que beneficiam a classe
trabalhadora. Em 2013, o governo retirou do Fundo R$ 3,1 bilhões para
realizar o Superávit Primário e equilibrar a Dívida Pública. O Fundo,
através da Caixa Econômica, investe nas obras do Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC) que vem sendo utilizado para beneficiar grandes
grupos econômicos capitalistas. Foi criado o FI-FGTS, que já tem dois
anos de existência, e nele se investe 80% dos recursos do Fundo.
Segundo o jornal Correio Brasiliense: “O dinheiro do trabalhador criou
um gigante no setor de infraestrutura e ampliou, indiretamente, o poder
do Estado na economia. Com dois anos de operação, o FI-FGTS - criado com
recursos do Fundo de Garantia para investir em transportes, energia e
saneamento - já detém participação em 15 empresas privadas, além de
debêntures de 10 companhias e cotas de 3 fundos.
No total, 28 ativos receberam (ou ainda vão receber) quase R$ 17 bilhões
desde o início de operação do fundo de investimento, em julho de 2008.
Nos próximos meses, mais quatro companhias deverão incorporar essa lista
e receber algo em torno de R$ 700 milhões. Outros 20 projetos estão sob
a mesa da Caixa, gestora do FI-FGTS, para análise.
Embora tenha se tornado um importante instrumento de financiamento do
setor, há quem critique a atuação do fundo. Uma das principais
preocupações é a qualidade dos ativos que o FI-FGTS financia. No
primeiro ano de atuação, os gestores levaram um "puxão de orelha" da
Controladoria-Geral da União (GGU), que fez uma série de recomendações.
Entre os pontos levantados está o pagamento de taxa de administração
considerada acima da média do mercado à Caixa, sobreposição na cobrança
de taxa de administração, investimentos em ativos de baixa rentabilidade
e a ausência de critérios de risco para aquisição de ativos não cotados
em bolsa.
Polêmica. Até agora, as operação mais controversas são as participações
nas empresas Nova Cibe Energia, do Grupo Bertin (que virou sócio da
Hidrelétrica de Belo Monte), e Rede Energia. Ambas passaram por
problemas financeiros nos últimos anos. A Nova Cibe é uma espécie de
subsidiária da Cibepar, que em 2008 arrematou 21 termoelétricas em
leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Com a crise internacional, a empresa não conseguiu apresentar as
garantias exigidas na data prevista, o que resultou em multas
milionárias (ainda não pagas) e atraso nas obras. As pendências, porém,
não foram suficientes para impedir que o FI-FGTS liberasse R$ 240
milhões para a companhia”.
Estes são alguns exemplos do uso que está sendo feito pelo governo Dilma
dos recursos do FGTS. A direção da Caixa Econômica, gestora do fundo,
alega que estes investimentos do FI-FGTS criaram mais de um milhão de
empregos diretos e indiretos. No entanto, estes investimentos na área de
infraestrutura já contam com o suporte do BNDES. O dinheiro do
trabalhador deveria ir para obras públicas de caráter social que
beneficiam a classe trabalhadora. O que geraria empregos do mesmo jeito.
As centrais sindicais entraram na justiça para que o FGTS seja corrigido
de acordo com a inflação. Centenas de brasileiros também entraram na
justiça pelo mesmo motivo. Corrigir o saldo do Fundo é importante mas, o
dinheiro do trabalhador que está no FGTS deve ser controlado pelos
trabalhadores e suas organizações. Oque implica em lutar pela
nacionalização e socialização dos sistema financeiro.
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