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quinta-feira, 24 de agosto de 2017

Coreia do Norte, ou o fim do mito da Nova Ordem

Multilateral

Coreia do Norte, ou o fim do mito da Nova Ordem 

– Após as sanções da ONU à Coreia, a impressão (para não dizer a certeza) é de que a Rússia e sobretudo a China cederam à chantagem estado-unidense


por Alberto Cruz [*]
O último artigo publicado neste centro de estudos sobre a Coreia do Norte, no mês de Maio, terminava a dizer que a resolução que a China, sobretudo, desse ao conflito seria determinante para comprovar se se havia iniciado um novo mundo multipolar, tal como vinha pregando com o seu "consenso de Pequim", ou se era mais do mesmo [1] .

Agora já se pode dizer com toda a certeza que se trata de mais do mesmo porque a crise da Coreia do Norte (ou a crise geopolítica com a Coreia do Norte, como desculpa) implicou o fim do mito da Nova Ordem Multilateral. A imposição de sanções a este país por unanimidade do Conselho de Segurança da ONU, dia 7 de Agosto deste ano, pôs em evidência a confluência de interesses entre a actual potência hegemónica, os EUA, e as duas potências que – até agora – desfraldavam a bandeira de uma Nova Ordem Multilateral diferente da actual. É o caso da China e da Rússia.

Estes dois países estavam a dar passos para a criação de um novo mundo que gostavam de denominar como "mais justo", sustentado na multilateralidade, na diplomacia e respeitoso das políticas e decisões do resto do países, evitando a ingerência nos mesmos. Gostavam de contrapô-lo à forma de actuação tradicional do imperialismo estado-unidense e ocidental, sempre ameaçados e ingerencista, e apresentá-lo como o estilo sobre o qual ia girar uma política exterior diferente da ocidental e na qual a hegemonia seria transferida do Ocidente para a Eurasia [2] .

Dentre esses passos registam-se a criação de uma bolsa petrolífera própria (China), assim como uma bolsa do ouro própria (China) ou de sistemas de pagamento internacionais (China e Rússia) afastados da forma tradicional de extorsão ocidental dos povos que não se vergam aos seus interesses (como o SWIFT) e que no caso chinês são o CIPS e no caso russo o MIR.

A isto há que acrescentar a assinatura de tratados preferenciais em âmbitos comerciais e a decisão, política, de que muitos desses intercâmbios se realizem nas moedas respectivas dos países que subscreveram esses acordos (a China e a Rússia já realizam uma percentagem, ainda pequena, desse comércio nas suas próprias moedas, tal como o fazem separadamente com a Índia ou o Brasil, para mencionar apenas alguns casos). Isto implica um claro desafio à predominância do dólar – e do euro – nas transacções financeiras internacionais e, portanto, à hegemonia do Ocidente.

Num espaço de tempo de oito a nove anos, tanto a China como a Rússia deram passos que, em teoria e em alguns aspectos práticos, punham o mundo fora da influência estado-unidense e ocidental com iniciativas como a União Económica Euro-asiática, a Organização de Cooperação de Shangai (agora numa pequena crise com o enfrentamento quase militar entre a China e a Índia), o Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas ou a Nova Rota da Seda. Inclusive com iniciativa como a dos BRICS e seu Novo Banco de Desenvolvimento, ambos já recuperados após o golpe no Brasil contra Dilma Rousseff.

Contudo, e de forma surpreendente para alguns, quando tinham tudo a seu favor para dar o golpe de misericórdia definitivo ao imperialismo estado-unidense, a China e a Rússia optaram por ir junto com ele contra a Coreia do Norte. Os dois países dobraram-se à imposição das sanções mais duras que a ONU já impôs a um país, com a excepção do Iraque de Saddam Hussein. O desconcerto foi tremente em muita gente e em muitos países uma vez que ao ir junto com os EUA tanto a China como a Rússia viabilizaram que se vergassem aos interesses dos EUA e num contexto que permite aos EUA recuperarem iniciativa no âmbito geopolítico – no momento em que o seu declínio é patente e a sua hegemonia é questionada e questionável, inclusive dentro dos próprios EUA [3] .

Apesar disso, esta surpresa deveria ter-se atenuado se se levasse em conta que a China já havia manifestado que a sua política externa, baseada no famoso "consenso de Pequim", ficava em causa e parecia-se, tal como uma gota de água com outra gota de água, com um comportamento tipicamente imperialista ao ameaçar claramente a Coreia do Norte se se opusesse aos "estados poderosos". Coube a Fu Ying, presidenta do Comité de Assuntos Externos da Assembleia Nacional Popular, a "honra" de lançar no fosso os valores do "consenso de Pequim" e, com eles, a Nova Ordem Multilateral pretensamente procurada. Isto verificou-se no mês de Abril após uma duríssima crítica norte-coreana ao ultimato já então apresentado pela China e que anunciava um endurecimento das sanções impostas pelo Conselho de Segurança da ONU, como se verificou. Fu Ying disse textualmente: "os estados poderosos podem tem uma maior influência sobre a situação internacional e devem também suportar as consequências do que dizem ou fazem; os estados mais pequenos ou mais débeis podem contrariar ou responder às pressões dos estados poderosos, mas há que pagar um preço por isso" [4] .

Se além disso se considerar que as sanções à Coreia do Norte são impostas quando os EUA acabam de sancionar a Rússia de forma unilateral, outra vez, e que ameaça sancionar a China pela sua prática comercial, impressão – para não dizer a certeza – é que ambos os países dobraram-se à chantagem estado-unidense. Que estes dos países, um deles já claramente super-potência, tenham feito isso põe em evidência que isso da Nova Ordem Multilateral não é senão literatura porque acaba por ser mais do mesmo existente até agora.

Lento, muito lento 

Se se for pragmático, poderia considerar-se que a realidade geopolítica é muito mais complexa do que indicam uns tantos movimentos, como os relatados acima, rumo a essa nova e pretensa multilateralidade. Mas sendo também pragmático, a realidade indica que tanto a China como a Rússia lançam mais fumo do que fogo e que ao adoptar as sanções contra a Coreia do Norte, impulsionadas pelos EUA, estão a mostrar de forma implacável que o que tentam é – no melhor dos casos – reformar de maneira gradual e lenta essa ordem mundial já em declínio sem incomodar os EUA mais do que o necessário. Em poucas palavras: não querem mudar de forma radical a ordem mundial existente, como até agora davam a entender. Na sua justificação, se é que é justificação, não querem que essa mudança seja "caótica". E para isso lançam todo o povo norte-coreano numa crise económica de consequências incalculáveis? Porque convém recordar que as sanções que a ONU impôs ao Iraque tiveram como consequência a morte de mais de um milhão e meio de crianças menores de cinco anos, como muito mais tarde teve que reconhecer a própria ONU. Talvez por isso, as sanções adoptadas contra a Coreia do Norte ficam num nível um pouco mais baixo do que contra o Iraque, mas só um pouco mais baixo porque afecta as principais rubricas de exportação do país, com o que se dificulta extremamente a entrada de divisas e o consequente desenvolvimento.

As justificações dadas pela China e pela Rússia para o seu voto favorável às sanções chegam a falar do que é moralmente correcto e do que não é [5] , dando a entender que a sua posição não é moralmente correcta – afinal de contas prejudica de forma notável a população norte-coreana – mas que "não havia outro remédio". É um argumento cínico porque sempre há outro remédio, o que não há é vontade de pô-lo em andamento. Por isso gastam quase duas semanas a tentar apaziguar sua gente (a China, nos prolegómenos de um crucial XIX Congresso do Partido Comunista, a sua ala esquerda; a Rússia àqueles que defendem a necessidade de ampliar as relações que a União Soviética mantinha com a Coreia do Norte, sobretudo em questões de infraestruturas e de extracção de minerais) repetindo a mesma lenga-lenga: "a resolução do CS da ONU tem uma dupla vertente, a que obriga a Coreia do Norte e a que obriga os EUA; agora é aos EUA que cabe o seu cumprimento e isso significa estabelecer um diálogo com a Coreia do Norte".

Contudo, isso não é mais do que um tosco voto piedoso uma vez que os EUA, em plena euforia por haver conseguido dobrar a China e a Rússia, nem sequer coloca tal possibilidade. O voto unânime no CS-ONU agravou a audácia dos EUA até ao extremo de enviar novos navios ao Mar do Sul da China e de sancionar um banco russo (outra vez, duas sanções contra a Rússia em menos de um mês) por realizar operações contra o Irão e a Síria e este foi expulso do sistema SWIFT, e disseram que entre os dias 21 e 31 de Agosto vão realizar macro manobras militares por terra, mar e ar na Coreia do Sul "para fazer frente à ameaça norte-coreana".

Os chineses protestaram qualificando o envio dos navios como "provocação", mas não disseram nem fizeram nada mais ainda que fosse a terceira vez na presidência Trump que os EUA enviam navios e/ou aviões ao Mar do Sul da China. Os russos afirmaram que a expulsão do banco do SWIFT é "inaceitável", mas não fizeram nada mais. A Coreia do Sul não disse que essas manobras têm de ser suspensas porque seriam uma provocação clara à Coreia do Norte.

Ou seja, os protestos estão dentro do guião mas são ineficazes e só constatam que os EUA recuperaram o fôlego geopolítico, que não têm nenhuma objecção a lançar o mundo na incerteza, que não têm nenhuma objecção em desestabilizar seus rivais violentando o direito internacional e que não têm nenhuma objecção em desenvolver a teoria do caos. É como se dissesse, dois mil anos depois, o que disse Roma quando outros lhes fizeram o trabalho sujo: "Roma não paga traidores".

E, naturalmente, a China e a Rússia também demonstraram que tão pouco têm qualquer objecção a privilegiar seus interesses estratégicos à cimentação da Nova Ordem Multilateral que dizem (diziam) querer construir. Portanto, o "pagamento" que estão a receber dos EUA (sanções no caso da Rússia, provocações militares no caso da China) é mais do que merecido.

Entre esses interesses estratégicos da China e da Rússia está não aceitar a nuclearização da Coreia do Norte argumentando que isso não contribui para a estabilidade e sim para a instabilidade internacional. Subjacente a este argumento está o facto de que não querem que se incremente o selecto clube nuclear (EUA, Rússia, China, França, Grã-Bretanha, Índia, Paquistão, Israel) porque isso significa uma redução, por pequena que seja, do seu poder nuclear. Portanto, o que estão a fazer é reforçar o mundo existente, com os interesses existentes e os poderes existentes. Especialmente os nucleares.

A China e a Rússia argumentaram assim o seu voto no CS-ONU. Sotto voce, afirmam que as provas de mísseis da Coreia do Norte e seus ensaios nucleares criaram o pretexto necessário para que os EUA justifiquem a instalação dos seus mísseis THAAD na Coreia do Sul e que não é destinado à Coreia do Norte e sim a eles. Mas aqui a oração pode-se tornar passiva, uma vez que a Coreia do Norte nunca se recusou a negociar o seu próprio programa nuclear e foram os EUA que, pelo contrário, sempre recusaram o diálogo. Foi George W. Bush que, em 2002, rompeu o acordo prévio que havia entre os dois países e essa é a razão porque a Coreia do Norte retomou seu programa nuclear. Tanto é assim que em 2015 a Coreia do Norte e a China propor aos EUA e a Coreia do Sul a "dupla suspensão", a renúncias aos ensaios de mísseis em troca da não realização de manobras militares em grande escala – e tornaram a reiterar a proposta em Março deste ano de 2017, já com Trump na presidência. Os EUA sempre recusaram esta proposta. Assim, por que razão vai aceitá-la agora, quando conseguiu um indubitável êxito diplomático na ONU e a China e a Rússia foram os cooperadores necessários do mesmo?

Aqui, de forma clara, com luz e taquígrafos, tanto a China como a Rússia inverteram o ónus da prova e responsabilizaram o débil pelos incumprimentos e recusas do forte. Ou seja, o seu comportamento reforça o forte e penaliza o débil. Isso não é uma Nova Ordem Multilateral e sim um reforço da velha. Os EUA perceberam isso perfeitamente e agora estão a respirar muito mais profundamente porque já não tem tanto a temer dos seus dois antagonistas e do seu lento caminhar rumo a esse hipotético e já idílico mundo multipolar.

Em boa fé, após a imposição das sanções à Coreia do Norte, tanto a China como a Rússia teriam um trunfo a jogar no momento de negociar e melhorar suas relações com os EUA. Mas os EUA encaram a imposição como uma vitória indubitável – como foi – e não consideram necessário negociar nada. E disso estão conscientes, de modo especial a China quando reconhece que "não vai ser fácil romper a arrogância moral" dos EUA. Portanto, não se entende o voto no CS da ONU, um voto em troca de nada. Totalmente grátis e em prejuízo dos seus interesses.

A compra da Rússia pela China 

Mas a China e a Rússia, ainda que tenham votado igual, fizeram-no por razões diferentes. Em primeiro lugar, porque foi a Rússia que resistiu a votar a favor das sanções até o último momento e teve de ser convencida, ou comprada, pela China para que o fizesse. A Rússia não queria dar essa satisfação aos EUA e que menos de uma semana depois Washington voltasse a impor-lhe sanções com a pretensão de impedir ou dificultar a construção do gasoduto North Stream 2 até a Alemanha.

O relato do ocorrido [6] é suficientemente expressivo para sustentar esta afirmação da compra do seu voto por parte da China, por dura que pareça. Dia 3 de Agosto o embaixador russo na ONU, Vasili Nebenzia, foi muito explícito ao afirmar que após a aprovação de sanções pelos EUA contra o seu país "a Rússia não pode subir a bordo [das sanções à Coreia do Norte], mesmo que conte com o consenso da China".

Estas declarações fizeram com que rapidamente o embaixador chinês na ONU, Liu Jieyi, mantivesse uma reunião urgente com o russo para "explicar em profundidade" o conteúdo das sanções. Está claro que foi algo mais que uma "explicação" e que o que ali se alcançou foi um compromisso: a China afirmou que está disposta a negociar um Tratado de Investimento Bilateral com a Rússia em virtude do qual as empresas chinesas e russas teriam um estatuto legal em cada país e receberiam um estatuto de "política preferencial". A China, neste contexto, ofereceu à Rússia seu apoio e colaboração para os planos no Árctico, onde Moscovo tem um interesse preferencial. Isto foi também no mesmo dia 3. Dois dias depois, a 5 de Agosto, ambos os países votavam junto com os EUA a imposição de sanções à Coreia do Norte.

A reunião dos seus dois embaixadores na ONU serviu para que a China se apresentasse como a garantidora da Rússia frente às sanções impostas pelos EUA a esse país. O que equivale a dizer que com o apoio chinês essas sanções são pouco menos que irrelevantes. E isto foi certificado em Manilha (Filipinas) no dia 7 de Agosto durante o encontro formal mantido pelos ministros de Negócios Estrangeiros da China e da Rússia no âmbito da reunião dos países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). Tanto Wang Yi como Sergei Lavrov coincidiram quase com as mesmas palavras com as que sancionaram o acordo que já é estratégico entre os dois países. "A China e a Rússia construirão confiança entre ambos, fortalecerão sua cooperação bilateral e apoiar-se-ão mutuamente com independência da situação global" (Wang Yi); "a Rússia e a China comprometeram-se a continuar a considerar-se mutuamente como sócios internacionais de alta prioridade não importando a situação do mundo, a aprofundar a cooperação estratégica, a fortalecer a confiança mútua, o apoio e a cooperação integral" (Sergei Lavrov).

Assim, pode-se dizer que os únicos que lucraram com toda esta situação foram os EUA, sem dúvida, e a Rússia, que soube fazer rende o seu voto a favor das sanções. A China emerge como uma clara perdedora não só na sua relação histórica com a Coreia do Norte como também como referência mundial e impulsionadora de outra forma de fazer política externa. Se há uns anos falava-se do "social-imperialismo" da URSS, agora será preciso falar do "social-imperialismo" da China e do seu comportamento que está a fazer pelos ares qualquer vislumbre de alternativa à ordem mundial existente.

O que há por trás de tudo isto 

Com o seu voto na ONU a favor das sanções, a China rompeu a política de equidade e acordos mútuos que mantinha com a Coreia do Norte desde 1961, em virtude do Tratado de Amizade, Ajuda Mútua e Cooperação firmado nesse ano. É um facto e é seguro que a China não o renovará quando expirar, formalmente dentro de três anos (até agora renovava-se automaticamente). A Coreia do Norte já há algum tempo recrimina a China pelo incumprimento do mesmo, especialmente desde que a China votou em 2016 a favor das duas ondas de sanções que foram impostas aos norte-coreanos nesse ano e acertou quando disse, numa crítica então inabitual e agora já reiterada, que "a China toma medidas desumanas como o bloqueio total do comércio externo" e que "ao lavrar o caminho como grande potência está a dançar com a música dos EUA".

A Coreia do Norte tem toda a razão na sua crítica, porque foi o que aconteceu. Mas porque e o que há por trás desta mudança de posição? Não é fácil descobrir a razão, ainda que possa ter muito a ver com a constatação de que a Coreia do Norte é uma potência mineira. Já se sabia que o país tem imensas riquezas naturais como ferro, carvão, ouro, magnesita, zinco, cobre, calcário, titânio, vanádio, molibdenio, grafite... mas o que gerou a situação actual foi a recente descoberta de que o país é um dos poucos do mundo que contam com reservas impressionantes de terras raras e isso ameaça directamente a hegemonia que a China tem actualmente neste comércio uma vez que 80% de todo o comércio mundial de terras raras está nas suas mãos.

As terras raras são assim denominadas porque contêm elementos químicos como o escândio, o ítrio, o lantano, o cério e até outros 13 elementos imprescindíveis para o desenvolvimento da vida actual sob muitos aspectos, sobretudo tecnológicos. Ainda que Pyongyang mantenha um segredo absoluto sobre as reservas que possa ter, provadas ou prováveis, seus vizinhos estão há tempos com os olhos postos nestas imensas riquezas que a Coreia do Sul estima serem de um montante que vai dos 6 aos 10 mil milhões de dólares. Ou seja, o suficiente para custear o preço de uma reunificação dirigida por Seul após uma guerra na qual se aniquilaria o Norte e destruiria seu sistema político e económico. O Ministério de Terras, Infraestrutura e Transporte da Coreia do Sul já em Maio convidou as empresas do sector a apresentarem propostas sobre projectos relacionados com o sector mineiro do Norte [7] .

Mas não é só a Coreia do Sul que tem aspirações ao tesouro, também os EUA (em 2014 o Serviço Geológico dos EUA emitiu um relatório a respeito e recomendava que se impusessem sanções económicas sobre a mineração norte-coreana para evitar o desenvolvimento do comércio destas terras raras) e, naturalmente, a China e a Rússia.

A China é o principal cliente, exportador e importador, da Coreia do Norte. Especialmente dos produtos mineiros. Se o montante total do comércio externo da Coreia do Norte com a China é de 92% dessa quantidade, 54% corresponde ao sector mineiro, especialmente o carvão (40% do total). As sanções aprovadas pela ONU são dirigidas ao sector mineiro, o que deixa a Coreia do Norte sem possibilidade alguma de comércio externo neste campo (afectando por ricochete a própria China, pelo que ela deu-se um tiro no pé de forma voluntária).

Em 2012 a China investiu uns 8 mil milhões de euros num projecto de infraestrutura na zona fronteiriça entre os dois países para facilitar o acesso ao seu território destes recursos minerais. Desde então esteve em pleno rendimento até o ano 2016, quando a Coreia do Norte começou a restringir a exportação de certos metais para a China como represália pelo voto chinês na ONU favorável às sanções. Mas restringir não é suspender porque o comércio entre ambos continuou e a bom ritmo, uma vez que aumentou em 37,4% sobretudo no ferro e no carvão.

Contudo, a China nunca viu com bons olhos que a Coreia do Norte explorasse e comercializasse suas terras raras sem contar consigo. E o mesmo é verdadeiro para o restante dos países envolvidos, sobretudo os EUA. Nas sanções que a ONU impôs em Março de 2016 (e são sete as impostas no total, cada qual mais dura, desde que se iniciou o processo de sanções em 2006) proibia-se a exportação de ouro, vanádio, titânio e "metais de terras raras". Isto era o que havia pedido de forma expressa o Serviço Geológico dos EUA. Com as sanções de agora dá-se uma nova volta no parafuso e torna impossível na prática o desenvolvimento e o comércio desta indústria.

Mas em toda regra há uma excepção e essa pode ser a Rússia. Ainda que tenha votado a favor das sanções, sob pressão chinesa, desde 2014 ela vem desenvolvendo planos para reformar a rede ferroviária norte-coreana em troca do acesso aos recursos minerais do país e só está à espera do visto bom de Pyongyang para o início das obras. Apesar de serem uns escassos 18 quilómetros a fronteira que compartilham, eles podem converter-se em vitais para esta indústria uma vez que Pyongyang será muito generosa na hora de recompensar aqueles que estiveram ao seu lado ou mostraram maior compreensão em relação às suas posições.

As sanções da ONU, aprovadas com o voto chinês e russo, verificaram-se num momento doce para a economia da Coreia do Norte, que reforçou de forma considerável a liderança de Kim Jong-un e do próprio Partido do Trabalho. Isto implicou uma maior independência em relação à China, que este país não viu com bons olhos. Ao utilizar a ameaça e as represálias – porque foi o que sucedeu com as sanções – Pequim demonstra que o seu comportamento pouco difere do tradicional do imperialismo clássico e que enquanto não houve uma mudança de rumo (e isso implica em fazer marcha atrás com a Coreia do Norte) as pretensões de uma Nova Ordem Multilateral serão mais quimera do que realidade. 
23/Agosto/2017

Notas 
(1) Alberto Cruz, "El modelo de política exterior de China queda tocado con la crisis de Corea del Norte", lahaine.org/fG24
(2) Alberto Cruz, "Corea del Norte como ejemplo de la fase final del colapso del imperialismo", lahaine.org/fF6S
(3) ssi.armywarcollege.edu/pubs/display.cfm?pubID=1358
(4) www.brookings.edu/research/the-korean-nuclear-issue-past-present-and-future/
(5) Oriental Review, 14 de agosto de 2017.
(6) elterritoriodellince.blogspot.com.es/...
(7) time.com/4775368/south-korea-north-moon-jae-in-sunshine-policy-kim-jong-un/ 


[*] Do Centro de estudios políticos para las relaciones internacionales y el desarrollo (CEPRID).

O original encontra-se em lahaine.org/fI39 


Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

domingo, 28 de junho de 2015

Do capitalismo para o socialismo, um processo de transição

Do capitalismo para o socialismo, um processo de transição

por Daniel Vaz de Carvalho [*]

 
Se quereis fundar uma Republica tirai ao povo a menor parte possível de poder e fazei com que ele exerça as funções de que é capaz.
Louis-Antoine de Saint-Just

Se ao menos tivéssemos tido tempo!   Mas o povo não dispõe senão de uma hora.   Que infelicidade se nessa hora não estiver completamente equipado e pronto para a luta.
Bertholt Brecht,   Os dias da Comuna
Cartoon do capitalismo.1 – A SUPERIORIDADE DO SOCIALISMO 

Mais cedo do que muitos pensam, mais tarde do que muitos desejaríamos a transição para o socialismo colocar-se-á na prática. Assim, como Einstein considerava, a discussão dos temas do socialismo é um serviço público importante. [1] Além disto, no período eleitoral que se aproxima o tema não pode deixar de estar na ordem do dia sob pena das críticas ao neoliberalismo e à política de direita não passarem de uma espécie de neokeynesianismo liberal e não uma alternativa anticapitalista.

O capitalismo chegou a uma situação em que a grande maioria das pessoas, os 99%, estão cada vez mais pobres e inseguros, com menos direitos, enquanto uma minoria de 1% detém 50% da riqueza mundial, controla a economia, as finanças, a opinião pública, o poder político, segundo os seus interesses, num regime que apesar da fachada democrática, não passa de um indisfarçável totalitarismo. O capitalismo tornou-se incompatível com o crescimento económico, com o desenvolvimento, com a própria democracia.

Em Portugal a política de direita conduzida nos últimos quatro anos pelos fundamentalistas de extrema-direita do PSD e CDS, arrastou o país para uma verdadeira tragédia económica e social que se traduz no subdesenvolvimento político, económico, cultural e ideológico.

Para o marxismo, o modo de produção dominante determina a base do regime económico e social. A história do desenvolvimento das sociedades é antes de tudo a história dos modos de produção que se substituem uns aos outros. Tal como o feudalismo sucedeu ao esclavagismo e o capitalismo ao feudalismo, o socialismo sucede ao capitalismo como modo de produção mais avançado. A superioridade do socialismo consiste em que a sociedade se organiza para satisfazer as necessidades sociais de todos os membros da sociedade.

Se, de acordo com o marxismo, a passagem do capitalismo para o socialismo representa uma fase mais avançada do progresso da humanidade, então na passagem de experiências socialistas para o capitalismo deveremos verificar retrocessos sociais. Ora foi justamente isto que se verificou.

Após o fim da URSS, no final dos anos 90 o número de pessoas a viver na pobreza tinha atingido mais de 150 milhões. A economia foi dominada por grupos do crime organizado e por estrangeiros, regredindo o PIB para metade da década anterior. Milhões de crianças sofriam de desnutrição. A esperança de vida dos homens caiu para 60 anos, praticamente a mesma que cem anos antes.

A regressão civilizacional nos países socialistas foi evidente: traduzindo-se no continuado aumento da pobreza, dependência económica, instabilidade social, tornando-se presas do crime organizado, com todos os seus dramas, e peões das estratégias de guerra do imperialismo, intimamente ligado à extrema-direita.

Mas não foi só nestes países que a passagem para o capitalismo representou uma regressão civilizacional. Países que procuravam vias socialistas, democráticas e populares e exerciam o seu direito à autodeterminação, na América Latina, África, Ásia, foram alvos de golpes de Estado patrocinados pelo imperialismo com o apoio expresso ou tácito da social-democracia. Este retrocesso produziu catástrofes que se medem por milhões de vítimas

Golpes de estado, agressões externas, chantagens descritas por John Perkins, ex-dirigente da empresa CGAST Main Inc. no seu livro "Confessions of an economic hitman" [2] , deram lugar a governos e sistemas corruptos em violação sistemática dos direitos humanos, mesmo sanguinários, mas apoiados pelo FMI e BM, praticamente ignorados por ONG de "direitos humanos", especializadas nos ataques aos países de orientação socialista ou socializante e popular.

O fim da URSS e do socialismo nos países do leste europeu deu lugar ao aumento da pobreza e da desigualdade a nível mundial. Atualmente o neoliberalismo representa uma acentuada regressão civilizacional empenhando-se na destruição de todas as conquistas do proletariado e da democracia nas décadas anteriores à dissolução da URSS. Como diz Paul Roberts, "a exploração de muitos para poucos é a marca registrada do Ocidente, uma entidade caduca, corrupta e em colapso. [3]

O papel da social-democracia/socialismo reformista tem sido o de associar-se ao neoliberalismo, desmobilizando as camadas populares, fazendo coro na propaganda antissocialismo e cedendo aos interesses das camadas monopolistas.

2 – OS PRECONCEITOS E O "MODELO SOVIÉTICO" 

O prestígio da União Soviética, obrigou as forças do capital a cedências. As forças pró-capitalistas empenharam-se e empenham-se em denegrir as experiências socialistas. O capitalismo é apresentado como liberdade e "direitos humanos" e o socialismo "ditadura de esquerda". Procede-se assim ao branqueamento dos crimes do capitalismo. Deixemos os próprios falar por si.

Em Maio de 1996, depois de cinco anos de sanções e bombardeamentos contra o Iraque, no programa "CBS 60 minutos" foi feita a seguinte pergunta à embaixadora dos EUA na ONU, Madeline Albright: "Ouvimos dizer que meio milhão de crianças morreu (em consequência da política americana contra o Iraque). Valeu a pena pagar esse preço?" Resposta: "Nós pensamos que valeu a pena." (vídeo disponível em http://www.informationclearinghouse.info/ ). O "trabalhista" Tony Blair disse algo semelhante no parlamento inglês.

Declarou Wayne Smith ex-chefe da secção em Havana dos interesses dos EUA sob a administração de Reagan: "Democracia e direitos humanos interessam-nos muito pouco. Utilizamos essas palavras para esconder os nossos verdadeiros motivos. Se a democracia e os direitos humanos nos importassem, nossos inimigos seriam a Indonésia, a Turquia, o Peru ou a Colômbia, por exemplo. Porque a situação em Cuba, em comparação com esses países e a maioria dos países do mundo, é paradisíaca." [4]

Nos EUA há 2,3 milhões de pessoas presas e mais 4,3 milhões em liberdade condicional totalizando cerca de 6,6 milhões de pessoas condenadas. De longe o líder mundial em colocar o seu povo na cadeia. Acresce que o número de pessoas mortas pela polícia este ano já superou as 500. [5]

Apesar disto, os preconceitos e mentiras antissocialistas fazem uso do alibi do "comunismo" e "estalinismo". O chamado "modelo soviético" serve para desviar a discussão sobre o socialismo e suas formas de transição. É claro que nunca existiu "comunismo", mas sim países socialistas dirigidos por partidos comunistas ou afins.

Com o socialismo alcançou-se um nível inédito de igualdade, segurança, serviços de saúde, habitação, educação, emprego e cultura para todos os cidadãos. A produção industrial na Rússia representava em 1913 cerca de 4% da produção mundial. Em meados dos anos 70 este indicador elevava-se a 20% na URSS. Um quarto dos cientistas do mundo trabalhava na URSS. Nenhuma sociedade tinha até então conseguido em tão curto espaço de tempo níveis de vida, consumo e segurança para toda a população e sem conhecer crises económicas. [6] Como afirma a "Oposição de Esquerda" ucraniana: a era Soviética, foi uma era de progresso económico, científico e espiritual.

Com a perestroika foi posto em prática um projeto para destruir o socialismo e a URSS. Iakovlev, um dos principais colaboradores de Gorbatchov, declarou: "enfrentámos a tarefa histórica decisiva de desmantelar todo um sistema social e económico com todas as raízes ideológicas económicas e políticas". Na realidade, eram social-democratas, gente seduzida pelo imperialismo, ansiosa por se lhe juntar e partilhar as riquezas e o fausto das oligarquias ocidentais e seus serventuários.

Apesar da intensa propaganda para denegrir o socialismo e a URSS e elogiar os países capitalistas, "o ocidente", apenas 18% dos cidadãos era favorável a que se fomentasse a propriedade privada. Em 1991, num referendo, a esmagadora maioria da população soviética desejava manter a União. Entre a votação mais baixa na Ucrânia com 70,3% e as repúblicas da Ásia Central com 90%, a Rússia pronunciava-se com 71,4%. Tiveram o cuidado de não o considerar vinculativo… Face á resistência do Parlamento russo às políticas pró-capitalistas, Ieltsin ordenou o seu bombardeamento matando e prendendo centenas de deputados e cidadãos. Nos países capitalistas foi erigido aos píncaros como um herói da democracia.

Segundo o marxismo, o socialismo não é ainda a sociedade perfeita permanecem contradições, embora não antagónicas. Mas foram sociedades (e são) sujeitas à agressão, sabotagem, conspirações. Os erros e desvios à legalidade e à democracia existiram e não são escamoteados, porém as forças do capitalismo deformaram a sua natureza, ampliaram números da ordem de 1 para 10. Quando os arquivos foram estudados – por anti-soviéticos – os números reais foram escamoteados. [7]

3 – O SOCIALISMO COMO PROCESSO DE TRANSIÇÃO 

A passagem do capitalismo ao socialismo corresponde a um processo de transição. A sua evolução, como em qualquer sistema complexo, depende não apenas das intervenções efetuadas, mas das condições iniciais. Assim, os processos de transição são complexos quanto a ritmos, estratégias, prioridades e forma de lidar com as contradições existentes, dado que as leis económicas que objetivamente persistem na sociedade são as leis do capitalismo.

As leis económicas objetivas não podem ser alteradas por vontade humana. Segundo o marxismo apenas podem ser alteradas as condições em que vigoram, melhorando a correspondência entre as relações de produção e o desenvolvimento das forças produtivas, permitindo que novas leis surjam, Nisto consiste, ou deve consistir, basicamente o processo de transição.

Sabemos que esta evolução não é linear, mas um processo que se estende por largos períodos históricos com avanços e recuos em que nas fases de transição elementos do modo de produção anterior permanecem, mesmo quando este já não é o dominante.

O esquerdismo, as tendências anarquizantes, não o entendem, assumem um radicalismo de fachada que os defensores da política de direita usam em seu proveito, muitas vezes como seu próprio disfarce para impedir o processo de transição. Se o referimos é porque em Portugal, como em muitos outros países, o voluntarismo, a irresponsabilidade, foram mascarados com uma retórica inflamada, colaborando na destruição do processo de transformações revolucionárias com suas provocações e excessos pseudo-revolucionários, que alienaram parte da população, facilitando o caminho para os golpes da direita.

A via socialista pôs-se com evidência em Portugal nas fases sequentes ao 25 de ABRIL, como a forma mais adequada de desenvolvimento económico e social, entendida pela esmagadora maioria da população e consagrada na Constituição. Embora só o CDS tenha votado contra, o PS e PPD (PSD), trataram desde logo de a combater e alterar. [8]

Apesar da crise capitalista de então, o salário mínimo nacional foi implementado, o abono de família foi aumentado e passou a abranger mais crianças, os valores das pensões sociais foram aumentados; foi implantada a licença de parto; alargado o período de férias pagas para 30 dias, institui-se o subsídio de Natal; foi reduzido o horário de trabalho; foram tomadas medidas de ajuda aos desempregados; foi criado o embrião do Serviço Nacional de Saúde, etc.

Um relatório da missão da OCDE que se deslocou a Portugal em dezembro de 1975, viu-se obrigado a dizer: "Portugal goza, inesperadamente, de boa saúde económica, em comparação com outros países da OCDE, a experiência portuguesa não parece muito pior que a média". Não, a experiência portuguesa era até bem melhor, mas isso era insuportável para a direita aliada ao PS, ou vice-versa. Compare-se com os resultados obtidos com a austeridade das troikas interna e externa e a destruição das estruturas produtivas provocada pelas políticas de direita.

"Pensamos que um outro capitalismo "de rosto humano" não é possível. Este sistema tornou-se essencialmente destrutivo para a humanidade e está condenado. Mas não cairá sem o impulso das lutas de massas, progressistas, anti sistémicas e convergentes. Este processo obriga a considerar alternativas de transformação social pós-capitalistas começando por parar a máquina infernal acionada pela Alta Finança que regula o mundo por meio da guerra e instaurar um controlo público e democrático dos oligopólios bancários e financeiros, a fim de responder às necessidades dos povos. A referência a Marx parece então incontornável." [9]

Em Portugal, o único partido de massas que inscreve o socialismo como objetivo estratégico é o PCP. Defende uma política patriótica e de esquerda, de que destacamos recuperar soberania económica, monetária e jurídica, colocar sob controlo público os sectores estratégicos (designadamente a banca, energia, indústrias extrativa e de primeira transformação) a defesa dos direitos sociais, dos sectores produtivos e serviços públicos.

Uma política patriótica de esquerda, não é o socialismo, não é sequer (ainda) o fim do capitalismo, mas é sem dúvida o princípio do fim do capitalismo monopolista e do neoliberalismo, isto é, a possibilidade de transição para o socialismo. Assim, como disse Marx, "se encerra a pré-história da sociedade humana".
NOTAS
[1] Porquê o Socialismo? , Albert Einstein,
[2] John Perkins, Confessions of an economic hitman, A Plum Book, Penguin Group, 2006.   O livro pode ser obtido em Livros para descarregamento .
[3] Paul Craig Roberts, Ukrainians Dispossessed, Americans are next
[4] Wayne Smith, www.ciponline.org/programs/latin-america-rights-security
[5] US Debt Clock e Tom Hall e Andre Damon, US Police Killed Over 500 People This Year ,
[6] Dados e referências sobre URSS e Rússia em "O socialismo traído", Roger Keeran e Thomas Kenny, Ed. Avante, 2008
[7] Domenico Losurdo, Um outro olhar sobre Staline ,
[8] Quem são os amigos do povo , Vaz de Carvalho,
[9] La maladie degenerative de l'economie: le neo-clacissisme , Remy Herrera, Ed. Delga, 2015, 215 p. 


Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Seguidismo,Marxismo e Revisionismo na visão de Chê Guevara

Marxismo e revisionismo, na visão de Che Guevara



Carta do comandante Ernesto Che Guevara a Armando Hart Dávalos, escrita em 4 de dezembro de 1965. Armando Hart foi ministro da Educação (1960–1965) e ministro da Cultura (1976–1997), atualmente é membro do Conselho de Estado da República de Cuba

Meu querido Secretário:

Felicito-te pela oportunidade que te deram de ser Deus; tens 6 dias para isso. Antes de que termines e te sentes a descansar (…), quero te expor algumas ideiazinhas sobre a cultura de nossa vanguarda e de nosso povo em geral.

Neste longo período de férias meti o nariz na filosofia, coisa que faz tempo pensava fazer. Encontrei-me com a primeira dificuldade: em Cuba não há nada publicado, se excluímos os tijolos soviéticos que têm o inconveniente de não te deixar pensar; já que o partido o fez por você e você deve digerir. Como método, é o mais antimarxista, mas além disso costumam ser muito ruins. A segunda, e não menos importante, foi meu desconhecimento da linguagem filosófica (tenho lutado duramente com o professor Hegel e no primeiro round me deu duas quedas). Por isso fiz um plano de estudo para mim que, acredito, pode ser estudado e melhorado muito para constituir a base de uma verdadeira escola de pensamento; já fizemos muito, mas algum dia teremos também que pensar. O meu plano é de leituras, naturalmente, mas pode se adaptar a publicações sérias da editora política.

Se você der uma olhada em suas publicações poderá ver a profusão de autores soviéticos e franceses que tem.

Isso se deve à comodidade na obtenção de traduções e ao seguidismo ideológico. Assim não se dá cultura marxista ao povo, no máximo divulgação marxista, o que é necessário, se a divulgação é boa (não é este o caso), mas insuficiente.

Meu plano é este:

I. Clássicos filosóficos
II. Grandes dialéticos e materialistas
III. Filósofos modernos
IV. Clássicos da Economia e precursores
V. Marx e o pensamento marxista
VI. Construção socialista
VII. Heterodoxos e Capitalistas
VIII. Polêmicas

Cada série tem independência com relação à outra e poderia se desenvolver assim:

I. Tomam-se os clássicos conhecidos já traduzidos ao espanhol, acrescentando-se um estudo preliminar sério de um filósofo, marxista se for possível, e um amplo vocabulário explicativo. Simultaneamente, se publica um dicionário de termos filosóficos e alguma história da filosofia. Tal vez pudesse ser Dennyk e a de Hegel. A publicação poderia seguir certa ordem cronológica seletiva, quer dizer, começar por um livro ou dois dos maiores pensadores e desenvolver a série até concluí-la na época moderna, retornando ao passado com outros filósofos menos importantes e aumentando volumes dos mais representativos, etc.

II. Aqui se pode seguir o mesmo método geral, fazendo compilações de alguns antigos (há tempo li um estudo em que estavam Demócrito, Heráclito e Leucipo, feito na Argentina).

III.  Aqui se publicariam os mais representativos filósofos modernos, acompanhados de estudos sérios e minuciosos de gente entendida (não precisa ser cubana) com a correspondente crítica quando representem os pontos de vista idealistas.

V.  Está se realizando já, mas sem nenhuma ordem e faltam obras fundamentais de Marx. Aqui seria necessário publicar as obras completas de Marx e Engels, Lenin, Stalin e outros grandes marxistas. Ninguém leu nada de Rosa Luxemburgo, por exemplo, que cometeu erros em sua crítica de Marx (tomo III) mas morreu assassinada, e o instinto do imperialismo é superior ao nosso nestes aspectos. Faltam também pensadores marxistas que depois saíram dos trilhos, como Kautsky e Hilferding que fizeram aportes e muitos marxistas contemporâneos, não totalmente escolásticos.

VI. Construção socialista. Livros que tratem de problemas concretos, não só dos atuais governantes, mas do passado, fazendo pesquisas sérias sobre os aportes de filósofos e, sobretudo, economistas ou estadistas.
VII. Aqui viriam os grandes revisionistas (se quiserem podem pôr Kruschev), bem analisados, mais profundamente que nenhum outro, e devia estar teu amigo Trotsky, que existiu e escreveu, ao que parece. Ademais, grandes teóricos do capitalismo como Marshall, Keynes, Schumpeter, etc. Também analisados a fundo com a explicação dos porquês.

VIII. Como seu nome o indica, este é o mais polêmico, mas o pensamento marxista avançou assim. Proudhon escreveu Filosofia da miséria e se sabe que existe pela Miséria da filosofia. Uma edição crítica pode ajudar a compreender a época e o próprio desenvolvimento de Marx, que não estava completo ainda. Estão Robertus e Dürhing nessa época e depois os revisionistas e os grandes polemistas dos anos 20 na URSS, provavelmente os mais importantes para nós.

Agora vejo que me escapou um, motivo pelo qual mudou a ordem (estou escrevendo voando).

Seria o IV, Clássicos da economia e precursores, onde estariam desde Adam Smith, os fisiocratas, etc.
É um trabalho gigantesco, mas Cuba o merece e acredito que poderias tentar. Não te canso mais com este blá-blá-blá. Escrevi a você porque meu conhecimento dos atuais responsáveis da orientação ideológica é pobre e, talvez, não fosse prudente fazê-lo por outras considerações (não só a do seguidismo, que também conta).

Bem, ilustre colega de lides filosóficas, te desejo sucesso.

Espero que nos vejamos no sétimo dia. Um abraço aos abraçáveis, me incluindo de passagem à tua cara e belicosa amizade.

Ernesto “Che” Guevara
04/12/1965


quarta-feira, 28 de novembro de 2012

1935: Dimitrov, "O verdadeiro senhor do mundo é o proletariado"


Os 120 anos do nascimento do dirigente comunista Jorge Dimitrov

“Os atuais governos dos países capitalistas são provisórios. O verdadeiro senhor do mundo é o proletariado”

 

                Jorge Mikhailovitch Dimitrov nasceu em 18 de junho de 1882 em Radomir, Bulgária, e foi um dos mais importantes dirigentes comunistas do século XX. De família proletária, Dimitrov começou a trabalhar ainda jovem, como gráfico. Aos 15 anos já desenvolvia atividades políticas e logo tornou-se dirigente da União de Sindicatos de Bulgária. Aos 22 anos, foi eleito para o Comitê Central do Partido Comunista da Bulgária. Graças a sua atuação junto aos trabalhadores, Jorge Dimitrov foi parlamentar na Bulgária de 1913 até 1923, destacando-se por uma atuação combativa no sentido de transformar o parlamento numa tribuna política em defesa dos trabalhadores búlgaros.

 

            Em junho de 1923, a burguesia búlgara promoveu um golpe de Estado e derrubou o governo constitucional democrático, estabelecendo uma ditadura fascista no país. A partir daí, o Partido Comunista sofreu uma dura perseguição, seus dirigentes foram presos e muitos, assassinados. O  Partido Comunista Búlgaro passa, então, a atuar na clandestinidade e, em setembro de 1923, organiza um levante popular antifascista que, apesar de contar com apoio de muitos trabalhadores, foi derrotado pelas forças reacionárias. O governo fascista decreta a sentença de morte de Dimitrov e ele é obrigado a sair do país. Segue para a Iugoslávia, onde assume a direção do jornal do Partido, o Diário Operário.

Nesse período, Dimitrov é eleito para o comitê executivo da III Internacional Comunista e enviado à Alemanha como observador da Internacional, já que, depois da capitulação dos partidos burgueses e pequeno-burgueses, o partido comunista alemão foi a última trincheira de resistência ao nazismo. Portanto, quando Hitler subiu ao poder, Jorge Dimitrov se encontrava na Alemanha. 

Desmascarando Hitler e suas mentiras

No dia 9 de março de 1933, em Berlim, Dimitrov foi preso pela Gestapo (Geheime Staatspolizei, policia secreta do estado nazista) juntamente com seus camaradas B. Popov e W. Tanev,  acusados de terem realizado o incêndio do Reichstag (parlamento alemão), ocorrido em 27 de fevereiro de 1933, no que ficou conhecido como o Processo de  Leipzig.

Dimitrov fez sua própria defesa, dispensando o advogado designado pelo tribunal e, inspirado na defesa de Karl Marx em Colônia, saiu da posição de acusado para a de acusador, dando um exemplo para todos os revolucionários do mundo de como o revolucionário deve fazer sua defesa e comportar-se perante um tribunal fascista e burguês.

Contando com um grande movimento de massas desencadeado em todo o mundo pela sua liberdade e graças à sua firmeza, Dimitrov conseguiu provar ao Tribunal a sua inocência e acusou o regime de Hitler de ser o verdadeiro responsável pelo incêndio do parlamento alemão. Absolvido, foi libertado em 19 de fevereiro de 1934. Muitos anos mais tarde, no Tribunal Internacional de Nurembergue, o general nazista Goering contou a verdade sobre o incêndio do Reichstag, confessando que a ação fora realizada por soldados da SS (Schutzstaffel, a polícia militar de elite do Partido Nazista)  à paisana, e por criminosos comuns ligados a ela.

Algemado, alquebrado de forças, torturado, Dimitrov indicou ao mundo como é possível, nas prisões e nos tribunais, lutar sem conciliar, e enterrou a idéia de que o homem preso está incapaz de lutar. Sua história é repleta de ensinamentos e exemplos para os revolucionários de todo o mundo. Após sua libertação, foi para a União Soviética e assumiu o cargo de Secretário Geral da Internacional Comunista, de 1935 até 1943. Voltando à Bulgária, após a vitória sobre o nazi-fascismo na II Guerra Mundial, assumiu o cargo de chefe de governo da República Popular Búlgara, de 1946 até sua morte, em 1949.

Dimitrov entregou sua vida à causa dos operários, não só de seu país, mas de todo o mundo, e sempre esteve na linha de frente da defesa dos princípios revolucionários e da luta dos trabalhadores pela construção da sociedade socialista. Em sua vida, seguiu fielmente suas próprias palavras: “É preciso estar sempre pronto a fazer, a todo preço, tudo que possa servir verdadeiramente à classe operária”.

 

 

        “O verdadeiro senhor do mundo é o proletariado”

 

Discurso de encerramento do VII Congresso Mundial da Internacional Comunista, pronunciado por Dimitrov em 20 de agosto de 1935.

 

O VII Congresso Mundial da Internacional Comunista, o congresso dos comunistas de todos os países e de todos os continentes do mundo, termina seus trabalhos.

Qual o balanço, que representa o congresso para o nosso movimento, para a classe operária mundial, para os trabalhadores de todos os países?

Este congresso foi o congresso do triunfo completo da unidade entre o proletariado da União Soviética – o país em que o socialismo venceu – e o proletariado do mundo capitalista em luta pela libertação. A vitória do socialismo na União Soviética, vitória que interessa à história mundial, provoca em todos os países capitalistas um poderoso movimento na direção do socialismo. Esta vitória firmou a obra de paz entre os povos, aumentando a importância internacional da União Soviética e o seu papel de poderoso reduto dos trabalhadores na sua luta contra o Capital, contra a reação e o fascismo. Fortifica a União Soviética enquanto base da revolução proletária mundial. Põe em movimento no mundo inteiro não só os operários que se voltam cada vez mais para o comunismo, mas também os milhões de camponeses e pequenos trabalhadores das cidades, uma parte considerável dos intelectuais, os povos escravizados das colônias; enche-os de entusiasmo pela luta, aumenta a sua união à grande pátria de todos os trabalhadores, intensifica a sua resolução de apoiar e defender o estado proletário contra todos os seus inimigos.

Esta vitória do socialismo aumenta a confiança do proletariado internacional nas suas próprias forças e na real possibilidade de obter a sua própria vitória, confiança que se torna, ela própria, uma imensa força em ação contra a dominação da burguesia.

É na união das forças de combate do proletariado e das massas trabalhadoras dos países capitalistas que reside a formidável perspectiva de um próximo desmoronamento do capitalismo e a garantia da vitória do socialismo no mundo inteiro.

Nosso congresso lançou os fundamentos de uma vasta mobilização das forças de todos os trabalhadores contra o capitalismo como nunca aconteceu na história da luta da classe operária.

O congresso coloca diante do proletariado internacional, como a mais importante tarefa imediata, a união das suas forças no domínio político e da organização, e a liquidação do isolamento a que o conduz a política socialdemocrata de colaboração de classe com a burguesia: a união dos trabalhadores em volta da classe operária numa vasta Frente Popular contra a ofensiva do capital e da reação do fascismo e a ameaça de guerra em cada país e na arena internacional.

Não inventamos de modo algum esta tarefa. Foi a própria experiência do movimento operário mundial que a pôs em evidência, e, sobretudo, a experiência do proletariado na França. O mérito do Partido Comunista Francês é ter compreendido o que é necessário fazer hoje, não ter escutado os sectários que assediam o Partido e dificultam a realização da frente única de luta contra o fascismo, mas, pelo contrário, ter preparado corajosamente, à maneira bolchevique, mediante um pacto de ação comum com o Partido Socialista, a Frente Popular Antifascista em via de formação.

Por este ato, que responde aos interesses vitais de todos os trabalhadores, os operários franceses, comunistas e socialistas, colocam novamente o movimento operário francês em primeiro lugar, à cabeça da Europa capitalista; demonstram que são dignos descendentes dos partidários da Comuna e os herdeiros dos gloriosos ensinamentos da Comuna de Paris. Nós, comunistas, somos um partido de classe, um partido proletário. Mas estamos prontos, como vanguarda do proletariado, a organizar ações comuns do proletariado e de outras classes trabalhadoras interessadas na luta contra o fascismo. Nós, comunistas, somos um partido revolucionário, mas estamos prontos para ações comuns com os outros partidos em luta contra o fascismo.

Fortalecer as posições do proletariado

O objetivo final para nós, comunistas, não é o mesmo dessas classes e desses partidos, mas estamos prontos ao mesmo tempo para lutar em comum pelas tarefas imediatas cuja realização enfraquece as posições do fascismo e fortifica as posições do proletariado.

Se estivermos prontos para fazer tudo isto é porque queremos, nos países de democracia burguesa, barrar o caminho à reação e à ofensiva do Capital e do fascismo, impedir a supressão das liberdades democráticas burguesas, prevenir o esmagamento terrorista do proletariado, da ala revolucionária do campesinato e dos intelectuais.

 Nosso congresso é o congresso da luta da manutenção da paz contra a ameaça de guerra imperialista.

Esta luta, compreendemo-la hoje de uma nova maneira. Nosso congresso recusa resolutamente a atitude fatalista em relação às guerras; mas é igualmente verdade que as massas trabalhadoras, pelas suas ações de luta, podem impedir a guerra imperialista.

O mundo hoje já não é o que era em 1914.

Atualmente, numa sexta parte do globo, estabeleceu-se um poderoso Estado proletário, que se apóia na força material do socialismo vitorioso. Graças à sua inteligente política stalinista de paz, a União Soviética fez mais uma vez abortar os planos agressivos dos promotores de guerra.

Atualmente, na luta contra a guerra, o proletariado mundial não dispõe apenas da arma que constituía sua ação de massa, como em 1914. Hoje a luta de massa da classe operária internacional contra a guerra conjuga-se com o ascendente do Estado Soviético e com o seu poderoso Exército Vermelho, principal guardião da paz.

Hoje, a classe operária internacional não se encontra, como em 1914, sob a influência exclusiva da socialdemocracia coligada com a burguesia. Hoje, existe um partido comunista mundial: a Internacional Comunista. Hoje, as massas de operários socialdemocráticas viram-se para a União Soviética e para sua política de paz, para a frente única com os comunistas.

Hoje, os povos dos países coloniais e semicoloniais não consideram a causa da libertação como uma causa desesperada. Pelo contrário, passam cada vez mais à luta resoluta contra os opressores imperialistas.  A melhor prova é fornecida pela Revolução Soviética da China e pelas proezas heróicas do Exército Vermelho do povo chinês.

O ódio dos povos contra a guerra torna-se cada vez mais profundo e intenso. A burguesia, que lança os trabalhadores para o abismo das guerras imperialistas, arrisca aí a cabeça. Atualmente, vemos levantar-se pela causa da manutenção da paz não só a classe operária, o campesinato e os outros trabalhadores, mas também as nações oprimidas e os povos fracos, cuja independência está ameaçada por novas guerras. Até mesmo determinados grandes Estados capitalistas, temendo as perdas que poderiam sofrer na seqüência de uma nova partilha do mundo, estão interessados, na presente etapa, em evitar a guerra.

Daí a possibilidade de uma vastíssima frente única da classe operária, de todos os trabalhadores e dos povos inteiros contra a ameaça de guerra imperialista. Apoiando-se na política de paz da União Soviética e no desejo de paz de milhões e milhões de trabalhadores,

Nosso congresso mostrou a perspectiva de desenvolvimento de uma vasta frente antibelicista, não só à vanguarda comunista, mas também a toda classe operária internacional e aos povos de todos os países. Do grau de realização e de atividade dessa frente mundial dependerá a questão de saber se, num dado futuro mais próximo, os promotores das guerras fascistas e imperialistas conseguirão provocar o incêndio de uma nova guerra imperialista, ou se as suas mãos criminosas serão cortadas pelo machado da poderosa frente de luta contra a guerra.

Congresso da unidade da classe operária

Nosso congresso é o congresso da unidade da classe operária, o congresso da luta pela frente única proletária.

Não temos ilusões sobre a possibilidade de ultrapassar facilmente as dificuldades que a ação reacionária dos líderes socialdemocratas oporá à tarefa de realização da frente única proletária. Mas não temos medo dessas dificuldades porque, lutando pela frente única, servimos melhor aos interesses do proletariado, pois a frente única proletária é a via segura para derrubar o fascismo e o regime capitalista, para conjurar as guerras imperialistas.

Levantamos bem alto, neste congresso, a bandeira da unidade sindical. Os comunistas não defendem a todo custo a existência independente dos sindicatos vermelhos. Mas os comunistas querem unidade sindical com base na luta de classes e na supressão, de uma vez por todas, do estado de coisas em que os partidários mais conseqüentes e mais resolutos da unidade sindical e da luta de classe são expulsos dos sindicatos da Internacional de Amsterdã.

Sabemos que nem todos os militantes dos sindicatos que fazem parte da Internacional sindical vermelha compreenderam e assimilaram ainda esta linha do congresso. Existem ainda sobrevivências de presunção sectária, que nos será necessário fazer desaparecer dos militantes para aplicar firmemente a linha do congresso. Mas, essa linha, realizá-la-emos, custe o que custar, e descobriremos uma linguagem comum com os nossos irmãos de classe, os nossos camaradas de luta, os operários que aderem hoje à Federação Sindical de Amsterdã.

Neste congresso, adotamos a orientação da criação do partido único de massa da classe operária, da abolição da cisão política do proletariado, causada pela política social-democrata de abolição de classe. A unidade política da classe operária não é, para nós, uma manobra, mas o problema do futuro de todo o movimento operário. Se encontrassem entre nós umas pessoas que encarassem a formação da unidade política da classe operária como uma manobra, lutaríamos contra elas como se luta contra pessoas que prejudicam a classe operária. É precisamente porque encaramos esta questão com uma gravidade e uma sinceridade profundas, ditadas pelos interesses do proletariado, que pomos determinadas condições de princípio na base de tal unidade. Essas condições de princípio não foram inventadas por nós; são os frutos dos sofrimentos do proletariado no decorrer da sua luta; respondem igualmente à vontade de milhões de operários socialdemocratas, vontade imanente da lição das derrotas sofridas. Essas contradições de princípio foram verificadas pela experiência do conjunto do movimento operário revolucionário.

E, pelo fato de o nosso congresso se ter desenrolado sob o signo da unidade proletária, não foi apenas o congresso da vanguarda comunista; foi o congresso de toda a classe operária internacional que aspira ardentemente à unidade da luta sindical e política.

Embora não tenham assistido ao nosso congresso delegados dos operários socialdemocratas; embora não tenha havido aqui delegados sem partido; embora os operários alistados à força nas organizações fascistas não tenham sido representados, o congresso não falou apenas para os comunistas, mas também para esses milhões de operários; expressou os pensamentos e os sentimentos da imensa maioria da classe operária. E se as organizações operárias das diversas tendências procedessem ao exame verdadeiramente livre das nossas decisões em face dos proletários do mundo inteiro, os operários defenderiam, não duvidamos, as resoluções que vocês votaram com uma tão grande unanimidade

Além disso, essa circunstância obriga-nos, tanto mais a nós, comunistas, a fazer das decisões de nosso congresso o bem de toda a classe operária. Não é suficiente votar a favor dessas resoluções. Não é suficiente popularizá-las entre os membros dos partidos comunistas. Queremos que os operários dos partidos da Segunda Internacional e da Federação Internacional de Amsterdã, tal como os operários aderentes às organizações de outras tendências políticas, estudem estas resoluções conosco; tragam suas propostas e suas emendas práticas; que meditem conosco sobre a melhor maneira de aplicá-las na vida; que, lado a lado conosco, as realizem de fato.

Nosso congresso foi o congresso da nova orientação tática da Internacional Comunista.

Mantendo-se firmemente na posição sólida do marxismo-leninismo confirmada por toda a experiência do movimento operário internacional e, antes de tudo, pela vitória da Grande Revolução de Outubro, nosso congresso reviu, no mesmo espírito e com a ajuda do método do marxismo-leninismo, a tática da Internacional Comunista em função da modificada situação mundial.

 

É a nós operários e não aos parasitas sociais e aos ociosos, que pertence o mundo, o mundo construído pelas mãos operárias.

 

O interesse da causa do comunismo exige não só uma luta abstrata, mas também uma luta concreta contra os desvios, uma resposta dada a tempo e de forma decisiva às tendências nocivas que abrem caminho, a correção a tempo dos erros cometidos. Substituir a necessária luta concreta contra os desvios por uma espécie de desporto, fazer a caça aos desvios aos desviacionistas imaginários, é entregar-se a um sobrelanço nocivo e inadmissível. Na vida prática de nossos partidos, é preciso ajudar de todas as maneiras o desenvolvimento da iniciativa na colocação de novos problemas, favorecer o exame aprofundado das questões relativas à atividade do partido e não qualificar apressadamente de desvio a menor dúvida ou a menor observação crítica feita por um membro do partido a respeito das tarefas práticas do movimento. É preciso agir de modo a que o comunista que cometeu um erro possa corrigi-lo na prática e censurar severamente aqueles que persistirem nos seus erros e que desorganizam o partido.

Lutando pela unidade da classe operária, lutaremos ao mesmo tempo com uma energia e uma intransigência cada vez maiores pela unidade interna dos nossos partidos. Não pode haver lugar, nas nossas fileiras, para frações, para tentativas de fração. Quem quer que procure violar a unidade de ferro das nossas fileiras por uma ação fracionista aprenderá por si próprio o que significa a disciplina bolchevique que sempre nos ensinaram Lênin e Stálin. O Partido acima de tudo! Manter a unidade bolchevique do partido como a pupila dos olhos, tal a primeira lei suprema do bolchevismo!

Nosso congresso é o congresso da autocrítica bolchevique e do reforço da direção da Internacional Comunista e de suas seções.

Não temos receio de assinalar abertamente os erros, as fraquezas e os defeitos que se manifestem nas nossas fileiras, porque somos um partido revolucionário que sabe que só pode desenvolver-se, crescer e cumprir as suas tarefas na condição de se desembaraçar de tudo o que dificulta o seu desenvolvimento como partido revolucionário.

Na sua resolução sobre o relatório de atividade do Comitê Executivo, o Congresso decidiu concentrar, para o nosso movimento, a direção nas próprias seções. Daí a obrigação de reforçar por todos os esforços o trabalho de formação e educação dos quadros, tal como o trabalho de consolidação dos partidos comunistas com a ajuda de verdadeiros dirigentes bolcheviques, a fim de que os partidos, fortalecidos pelas decisões dos congressos da Internacional Comunista e das Assembléias Plenárias do seu Comitê Executivo, possam, no momento das bruscas viragens dos acontecimentos, encontrar com rapidez e por si próprios uma solução justa para as tarefas políticas e táticas do movimento comunista. Ao eleger os organismos dirigentes, o congresso esforçou-se por criar uma direção da Internacional Comunista, composta por pessoas que tornaram suas, não por sentimento de disciplina mas como conseqüência de uma profunda convicção, as novas diretivas e decisões do congresso, pessoas prontas e aptas a transformá-las em atos, com firmeza.

É igualmente necessário assegurar em cada país a justa aplicação das decisões adotadas pelo congresso; isso dependerá, em primeiro lugar, da comprovação, da repartição e da orientação adequadas dos quadros. Sabemos que esta tarefa não é fácil. É preciso não perder de vista que uma parte de nossos quadros foi formada pela experiência política de massa bolchevique, mas principalmente na base da propaganda geral. Devemos fazer de tudo para ajudar  nossos quadros a refazerem-se, a reeducarem-se no novo espírito, no espírito das decisões do congresso. Mas, onde se concluir que os odres velhos não valem nada para um vinho novo, será preciso tirar as conclusões que se impõem: não deitar ou deixar estragar o vinho nos odres velhos, mas substituir os odres velhos por novos.

Eliminamos, de propósito, dos relatórios tal como das resoluções do congresso as  frases sonoras sobre as perspectivas revolucionárias. Mas não é tivéssemos razões para apreciar, de um amaneira menos otimistas que antes, a maneira de andar do desenvolvimento revolucionário, é porque queremos desembaraçar os nossos partidos de qualquer tendência para substituir a atividade bolchevique por frases revolucionárias ou discussões estéreis sobre a apreciação da perspectiva. Combatendo toda a orientação para a espontaneidade, vemos e fazemos entrar na linha de conta o processo de desenvolvimento da revolução, não como observadores, mas  como participantes ativos deste processo. Como partido de ação revolucionária, realizando no interesse da revolução as tarefas colocadas em cada etapa do movimento, tarefas que correspondem ás condições de cada etapa, levando sensatamente, em linha de conta o nível político das grandes massas trabalhadoras, aceleramos o melhor que podemos a formação das condições subjetivas necessárias para a vitória da revolução proletária.

 

É preciso aceitar as coisas como elas são, dizia Marx, quer dizer, defender os interesses revolucionários de uma que corresponda às nossas condições”1.

Está aí o essencial! Nunca devemos esquecer!

É necessário levar as massas as decisões do congresso mundial, explicá-las às massas, aplicá-las como diretivas para ação das massas, numa palavra torna-las carne e sangue de milhões da trabalhadores!

É necessário reforçar em todo o lado, o máximo possível, a iniciativa dos operários, lá onde se encontram, a iniciativa das organizações de base dos partidos comunistas e do movimento operário, na aplicação destas decisões.

Ao partirem daqui, os representantes do proletariado revolucionário, devem levar para os seus países a firme convicção de que nós, comunistas, somos responsáveis pelo futuro da classe operária, do movimento operário, do destino de cada povo, do destino de toda humanidade trabalhadora.

É a nós operários e não aos parasitas sociais e aos ociosos, que pertence o mundo, o mundo construído pelas mãos operárias. Os atuais governantes do mundo capitalista são homens provisórios.

O proletariado é o verdadeiro senhor do mundo, o senhor do futuro. E deve tomar posse dos seus direitos históricos, tomar em mãos as rédeas do poder em cada país, no mundo inteiro.

Somos discípulos de Marx e de Engels, de Lênin e de Stálin. Devemos ser dignos dos nossos grandes mestres.

Viva a unidade da classe operária!

Viva o VII Congresso Mundial Internacional Comunista!

 

            Jorge Dimitrov
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Nota de pensarnetuno:
 
  O proletariado constroi seu futuro no dia-a-dia, em embates pequenos na luta de classes do tamanho de seus recursos e trabalho,sem mágicas.
Isso se contrapõe aos capitalistas que graças às expropriações sobre o proletariado possuem imensas reservas patrimoniais para embates  destrutivos, guerras e mais guerras entre países em função das suas manobras reacionárias de auto-preservação.
 
                           Venceremos!
 

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

1946: Senador Luiz Carlos Prestes em protesto contra ameaças

Os Comunistas Lutam Pela Ordem e Pela Consolidação da Democracia

Luiz Carlos Prestes

26 de Novembro de 1946


Primeira Edição: Resposta à Circular do Ministro da Justiça aos Interventores, enviada em Novembro de 1946.
Fonte: Luiz Carlos Prestes, Problemas Atuais da Democracia, pág. 363-414. Editorial Vitória, 1947, pág: 459-472.
Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo.
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O Senador Luiz Carlos Prestes pronunciou no dia 26 de Novembro, no Senado Federal o seguinte discurso:
O SR. CARLOS PRESTES — Sr. Presidente, Srs. Senadores: é a segunda vez, dentro de poucos dias, que me sinto na necessidade de vir à tribuna do Senado Federal, para deixar consignado nos Anais desta Casa protesto dos mais veementes contra outro atentado à Constituição, por parte do Poder Executivo e, particularmente, do Sr. Ministro da Justiça.
Este protesto, feito não só pessoalmente, mas também em nome do Partido que aqui represento, será baseado nos termos os mais serenos, com a maior prudência e com o máximo cuidado porque é essa, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a nossa maior preocupação no momento histórico que atravessamos.
É com serenidade, é com sangue frio, que poderemos compensar os desatinos, o desespero de certos homens que ocupam, sem dúvida, postos de responsabilidade no Governo da República.
Refiro-me ao telegrama-circular, ontem publicado nos vespertinos, enviado pelo Sr. Ministro da Justiça, Sr. Benedito Costa Neto, aos interventores estaduais. É um documento, sem dúvida lamentável e inesperado mesmo, por parte de um jurista, de um constitucionalista, que ao lado de V. Excia. Sr. Presidente, podemos dizer, orientou os trabalhos da Grande Comissão encarregada da elaboração de nossa Carta Constitucional.
O Sr. Costa Neto, no caminho que vai trilhando, acabará pretendendo dissolver o Congresso Nacional por meio de uma circular, porque esta é a sua tendência. É tão gritantemente inconstitucional o telegrama-circular de ontem, investe de tal modo contra todos os preceitos constitucionais, que outra circular feita pelo mesmo punho e com a mesma assinatura, dissolvendo o Congresso, não seria de admirar.
Não sabemos o motivo de gesto tão desastrado, tão perigoso. Vemos na atitude do Ministro da Justiça, simplesmente uma demonstração de fraqueza, de desespero — causa única de tamanho desatino. Ela é, no entanto, dirigida diretamente contra o Partido Comunista, que represento nesta Casa e somente por isso me vejo na obrigação de tratar de tão insólito documento e de lançar desta tribuna o meu protesto veemente que, como disse, é o segundo dentro de uma semana porque, ainda há poucos dias, tive ocasião de me manifestar contra os termos da mensagem enviada pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados, a qual, certamente, não poderia ter sido assinada pelo Presidente da República, sem que o Ministro da Justiça, jurista máximo do seu governo, dela tomasse conhecimento.
É claro que o Sr. Costa Neto pretende continuar no mesmo caminho já trilhado pelo sr. Carlos Luz. Mas, se deseja prosseguir na mesma orientação, certamente virá a ter o mesmo fim: perderá o cargo e verá frustradas suas aspirações políticas, como aconteceu strictu simile, com o sr. Carlos Luz, que teve de deixar o posto e renunciar à candidatura ao governo de Minas Gerais.
Os tempos em que vivemos são outros. Não estamos mais em 1937; vivemos em 1946. É o que esses senhores não querem compreender. Pretendem fazer o tempo retroceder. É, porém, difícil dar nova vida a Hitler, Mussolini, Goebbels e também reviver os «Dips» [Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)] . Esses já estão mortos e, se outros surgirem, terão efêmera existência e arrastarão, na sua queda, as próprias autoridades que pretenderam restaurá-los.
Por outro lado, Sr. Presidente, lendo com atenção o telegrama-circular de S. Excia. o Sr. Ministro, na preocupação de mostrar uma causa, uma justificativa para tão grande desatino, só percebemos a fraqueza, o receio, o medo.
Mas, medo de quem?
Medo de um pequeno grupo de fascistas, alguns ainda envergando a farda do nosso Exército, e que pretendem representar as forças armadas.
O Sr. Costa Neto crê que esses senhores falam ainda em nome das forças armadas, quando o fazem exclusivamente por conta própria. Não as representam realmente. As forças armadas — particularmente o Exército Brasileiro, a que pertenci — não são fascistas. O Exército, que — repito — conheço mais de perto, é profundamente democrático, representa toda a nossa tradição democrática. Poderia ter sido arrastado, no ambiente de 1937, a golpes como o de 10 de Novembro. Mas esse mesmo golpe foi desfechado apenas por uma minoria. A maioria do Exército é democrata e antifascista. É o Exército de Benjamin Constant, de Siqueira Campos, do seio do qual saiu a FEB [Força Expedicionária Brasileira], que foi lutar na Europa contra o fascismo e que deixou, em Pistóia, os corpos da juventude antifascista, integrante das fileiras do nosso Exército.
Assim, Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Justiça está equivocado quando pensa satisfazer ao Exército ou às forças armadas, atendendo ao apelo de meia dúzia de fascistas, que não os representam. S. Excia. estaria muito mais à altura da posição elevada que ocupa, se soubesse resistir a tais elementos, não se prestando a apor sua assinatura a documento de tal maneira inconstitucional.
Além disto, o telegrama-circular ontem publicado nos matutinos é um documento alarmista e provocador. Quando ao Governo cabe a missão máxima de manter a ordem, evitar o alarma, a intranqüilidade, é justamente o Ministro da Justiça quem inquieta a opinião pública, com fantasmas e perigos, na verdade inexistentes, porque nesses perigos está exclusivamente o desejo de meia dúzia de fascistas.
Mas há uma diferença muito grande, que o Sr. Costa Neto talvez não tenha notado, entre o desejo desses senhores e a possibilidade de realizarem os seus desejos.
É o que acontece, também, no âmbito internacional, quanto ao desejo de guerra.
Há muita gente, há elementos do capital financeiro mais reacionário, que buscam uma saída guerreira para a situação difícil em que se encontram. Como desejam a guerra, fazem chantagem com a guerra, fazem chantagem com a bomba atômica. Mas não existem condições ou possibilidades para a realização de seus desejos.
A situação objetiva no momento histórico que atravessamos não permite ainda urna guerra. Há uma diferença muito grande entre vontade e possibilidade. É claro que o desejo desses senhores, dessa meia dúzia de fascistas seria o de não haver democracia, o de que a Carta de 18 de Setembro não tivesse sido promulgada. Há muito que desejam levar à ilegalidade o Partido Comunista. Se o desejo desses senhores viesse revestido de condições práticas para que se transformasse em realidade, já há muito o Partido Comunista não existiria.
Mas as condições objetivas são distintas das de 1937. Estamos em 1946. E é isto, que esses senhores não querem, de forma alguma, compreender.
Sr. Presidente, lendo com atenção o telegrama-circular do Sr. Ministro da Justiça, quero começar acentuando um equívoco.
S. Excia. referiu-se a uma reunião marcada pelo Partido Comunista para 27 de Novembro próximo e, posteriormente, transferida para 6, 7, 8 ou 9 de Dezembro vindouro. Trata-se de uma reunião normal do organismo dirigente do nosso Partido. O Comitê Nacional do Partido Comunista reúne-se de 3 em 3 ou de 4 em 4 meses.
A última reunião realizou-se em Julho. Marcou-se nova reunião para fins de novembro e o seu início seria a 27. No entanto, devido a múltiplas tarefas, principalmente à minha preocupação de examinar o orçamento, a reunião não pôde ser marcada para a data anteriormente indicada, e foi transferida para o início de Dezembro. Declara S. Excia. que aquela data foi marcada depois de programadas as comemorações para o dia 27. É falso. S. Excia. está equivocado. Dois dias antes dessa programação, a «Tribuna Popular» publicava a primeira noticia relativa à reunião. O Sr. Ministro se refere talvez à «Classe Operária». Este órgão publicou-o depois, porque se trata de um semanário, que só sai aos sábados. A «Tribuna Popular», a 13 de novembro, já noticiava em entrevista por mim concedida o que a «Classe Operária» publicou no sábado seguinte, sob o título: «Nada menos de um milhão de votos nas próximas eleições».
É o seguinte o início dessa entrevista: (Lê).
«No dia 27 do corrente, data em que se comemora o levante da Aliança Nacional Libertadora, quando os patriotas e democratas desse movimento caíram de armas em punho, lutando contra a ascensão do fascismo em nossa terra e no mundo, reunir-se-á o Pleno do Comitê Nacional do Partido Comunista do Brasil».
Isso, Sr. Presidente, dois dias antes da programação. Portanto, é falso o que afirma o Sr. Ministro da Justiça, em sua circular, quando diz que a transferência foi feita dois dias depois da programação.
Essa, a primeira falsidade da nota de S. Excia.
Além disso, Sr. Presidente, como temos membros do Comitê Nacional do Partido fora da Capital da República, no interior do país, no Recife, no Rio Grande do Sul, fomos forçados a fazer tal aviso com um mês de antecedência.
Tenho aqui algumas cartas, por mim assinadas, em nome da direção do Partido, datadas de 25 de Outubro deste ano, nos seguintes termos: (Lê).
«A Comissão Executiva resolveu convocar para o dia 27 de Novembro do corrente ano uma reunião plenária do Comitê Nacional.
Para esta reunião a C. E. propôs a seguinte Ordem do Dia:
«A situação política e as atividades do Partido». O esquema da reunião será enviado até o dia 15 do mês vindouro.
Pedimos o seu comparecimento à Comissão de Organização deste C. N. no dia 25 do referido mês».
Quer dizer que tais documentos foram enviados com um mês de antecedência, a todos os membros do Comitê Nacional do Partido, que são 50.
Quero mostrar com isso, Sr. Presidente, que há nervosismo, há precipitação por parte do Ministro da Justiça. S. Excia. devia, como autoridade, agir com maior prudência, para não cometer equívocos tão sérios, pois toda argumentação de S. Excia. baseia-se na coincidência de datas, aliás suposta exclusivamente por S. Excia., porque os fatos a contestam. Não existe realmente a coincidência a que S. Excia. se refere.
É claro, Sr. Presidente, que tudo isso tem por causa fundamental o receio da classe dominante e, talvez, do próprio Partido do Sr. Costa Neto, em face de declaração desta natureza. (Mostra a manchete da «Tribuna Popular».) S. Excia. leu no órgão do Partido Comunista:
«Nada menos de um milhão de votos nas próximas eleições».
O Sr. Ministro, nervoso, resolveu, desatinadamente, procurar meios e modos de impedir que esse milhão de votos de nosso povo seja realmente acumulado nas urnas em prol do nosso Partido. Não pode ser outra a explicação para o desatino da nota de S. Excia.
Ha, porém, mais. Entro, agora, propriamente na matéria da circular de S. Excia. Diz o Sr. Costa Neto que é um insulto comemoramos nós, comunistas, aquela data. Mas comemorar a data é um direito que nos assegura a Constituição. É o direito de opinião; é o direito à liberdade de pensamento. Por que não podemos ter opinião diametralmente oposta à de S. Excia. a respeito dos eventos de 27 de Novembro? É um direito que nos assiste e que a Constituição nos assegura. Parágrafos do art. 141 da Carta Magna nos garantem a liberdade de manifestação de pensamento e a completa liberdade de consciência. Podemos ter opinião completamente divergente e antagônica às de S. Excia., a respeito do movimento de 27 de Novembro, e a temos. Temos opinião contrária e assiste-nos, não só o direito como o dever de manifestá-la. Se todos os cidadãos falassem com franqueza e dissessem o que pensam, do debate das opiniões surgiria o encaminhamento da solução de todos os problemas nacionais.
Se estamos errados, por que não nos convencem dos nossos erros? Façam uso da tribuna e de todos os recursos de que podem dispor, principalmente o Governo, que conta com grande soma deles, conta com a imprensa, com um numeroso Partido no Parlamento, com a praça pública e outros locais à sua disposição, para nos convencer, a nós, comunistas, que estamos errados, ao dizer que a 27 de Novembro de 1935, estávamos lutando contra o fascismo, contra a fascistização da nossa Pátria, para impedir aquilo que não foi possível impedir, parque fomos derrotados, que era justamente o golpe de 10 de Novembro de 1937. Foi isso que pretendemos fazer em Novembro de 1935.
O Sr. Góis Monteiro: — V. Excia. me permite um aparte?
O SR. CARLOS PRESTES — Com todo o prazer.
O Sr. Góis Monteiro — Toda a Nação brasileira, todos os Partidos democráticos comemoram lutuosamente a data de 27 de Novembro. (Muito bem).
O SR. CARLOS PRESTES — Mas nós não dizemos que a vamos comemorar festejando. Não há nenhum documento, não há nada em que se diga que a festejamos, se bem que também o pudéssemos fazer.
O Sr. Góis Monteiro — Festejá-la seria considerado como um ultraje ao Exército e às famílias dos oficiais mortos. (Muito bem).
O SR. CARLOS PRESTES — Isso é velho argumento do DIP, Sr. Senador. Essa é a velha tendência, a velha repetição goebeliana no Brasil.
O Sr. Góis Monteiro — O Partido Comunista poderia fazer as suas reuniões em data que não fosse a de 27 de Novembro.
O SR. CARLOS PRESTES — Mas a data de 27 de Novembro, como ainda hoje pretendo mostrar ao Senado, é uma data de grande importância política para o nosso povo. É a de uma grande experiência histórica, Sr. Senador.
O Sr. Góis Monteiro — Creio que a minha opinião é a dos brasileiros.
O SR. CARLOS PRESTES — Acato a opinião de V. Excia., mas reclamo o direito de ter também a minha. V. Excia., como democrata, há de concordar que todos nós temos o direito de ter opinião e,de responder às opiniões contrárias .
O Sr. Góis Monteiro — Foi o que fiz. Respondi às proposições que V. Excia. trouxe ao debate. Creio que a minha opinião representa a opinião do Senado e a dos brasileiros. (Muito bem).
O SR. CARLOS PRESTES — Agradeço o aparte de V. Excia. porque ninguém mais do que eu aceita o debate. Aceito-o com imensa satisfação. Trata-se da opinião de V. Excia. que, aliás, não precisava ser externada porque já a conheço. É a opinião do Partido da maioria. Nós somos o Partido da minoria que, depois de 23 anos de vida clandestina, alcançou, o ano passado, a legalidade e tem procurado defender o seu ponto de vista a respeito, não somente dos acontecimentos de 27 de Novembro, como de muitos outros acontecimentos da nossa Pátria, como da própria história brasileira, escrita sempre pelas classes dominantes. Temos opinião diferente sobre acontecimentos e vultos, que julgamos não merecerem a exaltação com que são consagrados. Muitas vezes concordaremos mais com Teófilo Otoni, quando, referindo-se a Pedro I, ao inaugurar-se a sua estátua, chamou-a de «mentira de bronze».
Lutamos pela verdade histórica. Não somos maníacos Estamos prontos para o debate. Se estamos errados, se a nossa opinião é falsa, que provem essa falsidade. Ninguém mais do que nós deseja aprender. E só se aprende dizendo se com sinceridade o que se pensa. Seriamos hipócritas e traidores do povo se disséssemos o contrário do que pensamos. Vemos, no movimento de 27 de Novembro, uma luta pela democracia. Naquele ano, quando tudo marchava para o fascismo, quando o governo estava de braços dados com o integralismo, negociava com os marcos de compensação de Hitler, mandava carne em troca de liras-papel para que os soldados de Mussolini matassem negros na Abissínia, quando o governo abria as fronteiras do nosso país, para a invasão militarmente organizada de japoneses, sob o eufemismo de imigração clandestina, porque a Constituição de 1934 não admitia a entrada no Brasil senão de 2.800 japoneses e entravam 28 a 30 mil japoneses por ano, lutamos contra tudo isso, e a nossa luta se realizava pela democracia.
Passei nove anos na prisão, acusado de pretender implantar o comunismo no Brasil. Ora, nem naquela época, Sr. Presidente, nem agora, pretendi implantar o comunismo no nosso país. E isso porque o comunismo não se implanta. Não lutamos por uma revolução comunista, nem agora, nem naquela época. Lutávamos por um governo popular nacional-revolucionário, capaz de resolver os problemas da revolução democrático-burguesa, tal como se realizou na França há 150 anos atrás. Lutamos pela independência da Pátria contra os que impediam o progresso nacional. Era isso que queríamos naquela época. Naquela época precisávamos, no entanto, enfrentar a demagogia integralista. Não podíamos deixar de apresentar programas práticos. Não bastava tomarmos atitudes negativistas. Éramos contra o integralismo, contra a fascistização da nossa Pátria e, simultaneamente, apresentávamos um programa para resolver os problemas nacionais, para poder contrabalançar o programa lançado pelo integralismo que fazia demagogia e dizia ser contra o Sr. Vargas, quando estava de mãos dadas com o governo. Foi esta, Sr. Presidente a interpretação que demos aos acontecimentos de Novembro de 1935. Ninguém mais do que nós, ao estudar esses acontecimentos reconhece os erros cometidos. Somos práticos, realistas. Sabemos que, em política, quando se é derrotado, é porque se cometeram erros e, então, vamos investigar as causas desses erros, não somente em benefício nosso, mas para engrandecer a experiência do nosso povo. Foi isto que tive ocasião, de dizer, há um ano, em 26 de Novembro, do ano passado, em Recife. S. Excia. o Sr. Ministro da Justiça está equivocado quando pensa que é a primeira vez que comemoramos os acontecimentos de 27 de Novembro.
No ano passado, na data de hoje, encontrava-me em Recife e fiz esse discurso (mostrando) num grande comício, perante cerca de 250.000 pessoas. Tive ocasião de falar ao povo. E que dizia eu então?
Vou ler simplesmente uma passagem. Depois de ter feito uma saudação inicial ao povo do Nordeste dizia eu em 26 de Novembro do ano passado:
«Concidadãos! O movimento de 1935 foi por 10 anos difamado, caluniado nos seus verdadeiros objetivos. Em 1935, o mundo marchava para o fascismo. Hitler assumia o poder na Alemanha e no mundo inteiro o fascismo subia e aqui em nossa terra, um governo reacionário (muito bem) de mãos dadas com os bandidos integralistas (muito bem) tudo fazia para levar o Brasil ao fascismo, entregar nosso povo ao chicote da Gestapo. Naquela época, concidadãos, ser patriota era ser democrata e ser democrata era saber lutar contra a fascistização de nossa terra. (Muito bem, palmas). Se a todos nós nos roubavam as mais elementares armas da democracia, era dever nosso, de patriotas, de democratas, empunhar as verdadeiras armas e da democracia, era dever nosso, de patriotas, de democratas, empunhar as verdadeiras armas e de armas na mão continuar lutando contra a fascistização do Brasil.
«Foi o que fizeram os comunistas desde o início de 1935. Os comunistas estendiam a mão a todos os patriotas e democratas e organizavam a Aliança Nacional Libertadora. (Muito bem).
Organizavam-na com que objetivos? Com o objetivo de impedir a fascistização de nossa terra. (Muito bem). A Aliança Nacional Libertadora era antifascista e com 3 meses de vida, era arbitrariamente, contra o espírito e contra a letra da Constituição, fechado o movimento aliancista. (Muito bem). O povo, no entanto, continuou a afluir às fileiras da Aliança e, se o fascismo marchava em ascendência no mundo inteiro, se os bandos integralistas atacavam em todas as cidades ao povo que lutava pela democracia, a Aliança Nacional Libertadora, à frente do povo e com o Partido Comunista, fez uso, contra a violência dos dominadores, da violência, como única arma de que podiam dispor todos os verdadeiros patriotas.
Hoje dispomos de outras armas, as da democracia, que naquela época não existiam: o Partido Comunista era considerado ilegal; a Aliança Nacional Libertadora — fundada e que era um movimento de frente única antifascista, — mal pôde conseguir três meses de vida, porque a polícia do Sr. Filinto Müller a fechava no dia 13 de Junho, contra o espírito e a letra da Constituição de 1934. A seguir fez-se a mais atroz perseguição ao movimento antifascista, enquanto facilitava-se tudo ao integralismo. Fazia-se naquela época o que agora se pratica de novo. Enquanto se alarma o povo contra o fantasma inexistente, o governo está dando mão forte ao integralismo chamando para as fileiras da Marinha, oficiais e praças que foram apanhados de armas na mão a 11 de Maio de 1938. Os jornais de ontem e de hoje dão longa lista de criminosos conhecidos que voltam para a Marinha, enquanto que, para os anistiados da Aliança Libertadora não se dá nenhuma satisfação. Utilizam-se da condição de generais para insultá-los, e nada mais.
Essa é a tendência. Foi o que disse no ano passado. Não imaginaríamos nunca que, se um ano antes de ser promulgada a Constituição de 18 de Setembro, podíamos proferir essas palavras em praça pública, em comemoração à data de 27 de Novembro, defendendo nosso ponto de vista conhecido sobre os acontecimentos de 1935, agora, em pleno regime constitucional, fosse considerado crime, como disse S. Excia o Sr. Ministro Costa Neto. Mas que crime? Onde descobriu S. Excia. dispositivo penal que impeça a liberdade de pensamento? Só pode ser a Lei n.º 431, a denominada «lei-monstro», de 1935. Não pode ser outra.
S. Excia. prudentemente não cita o dispositivo penal, não diz qual é a lei. Refere-se apenas a dispositivo penal que deve ser posto em prática.
Era crime o que dizíamos no Recife, o ano passado?
Não é crivel, portanto, que vivendo hoje em regime democrático, se possa negar o que já era possível antes da promulgação da Constituição. E qual o crime? De que nos acusam? Não o consigo capitular, a não ser na lei evidentemente revogada pela Constituição, que é a Lei n.º 431, de 1935. É a única. É a lei fruto primeiro daquela evolução para o fascismo em nossa Pátria.
O que acontece é que, com atitude dessa natureza, com gesto dessa ordem, agindo dessa maneira. S. Excia. o Sr. Ministro da Justiça está fazendo justamente o contrário da sua alta e elevada missão, qual seja a de manter a ordem. No entanto, é S. Excia. o maior provocador de desordem. É S. Excia. quem quer e deseja a desordem. O telegrama-circular, além de alarmista, instiga a desordem. Basta ler o que foi dito a autoridades (em geral tão reacionárias e atrabiliárias) como os Interventores Estaduais. Se existem alguns que constituem honrosas exceções, a maioria é constituída de pessoas prontas a cometer arbitrariedades, a continuar fazendo governo forte e deseja tornar ainda mais dura e mais fascista essa legislação caduca, já revogada pela Carta de 18 de Setembro. No entanto, S. Excia. dirigiu-se a esses Interventores determinando que procedam a «imediata e cabal punição».
Que será «imediata e cabal punição»?
O Sr. Ministro da Justiça, ao invés de aconselhar calma, prudência, serenidade, sangue frio aos interventores, é o primeiro a instigá-los a que reprimam, com violências, e pratiquem cabal punição. Serão, por acaso, os fuzilamentos, em praça pública? Será o método Lira-Imbassaí que se pretende espalhar por todo o Brasil?
É o que nos faz pensar a recomendação do Sr. Ministro da Justiça. Não vemos outra explicação para a orientação e Para a frase do telegrama-circular de S. Excia. É a provocação clara, aberta, à desordem. É querer levar o país, realmente, a desordem. É o que S. Excia. deseja.
Compreendemos o objetivo. Ligamos esse telegrama à vitóira provável de grande número de candidatos comunistas, no pleito de 19 de janeiro. S. Excia. quer a desordem para evitar as eleições. Essa, a preocupação máxima, de S. Excia., a fim de justificar toda a reação — inclusive a dissolução do Parlamento. Esse é o caminho, essa é a orientação de S. Excia.
Para reforçar a própria instigação, o Sr. Ministro da Justiça termina seu telegrama afirmando aos interventores que quaisquer recursos, etc., estão prontos para apoiá-los. É o mesmo que dizer: se necessitarem de reforços — é o plano de guerra da circular do Ministro, que pode ser comparada mesmo a um comunicado de guerra — já estamos com as reservas preparadas; podem iniciar a batalha, podem atirar contra o povo, que não somente serão apoiados mas também reforçados. Temos recursos à disposição; estamos prontos a mandá-los. Os aviões se acham à disposição para levar as reservas a cada interventor que queira massacrar o povo. Querem criar novos «Largos da Carioca» pelo Brasil afora.
Mas, Sr. Presidente, estes conselhos do sr. Costa Neto à violência não terão conseqüências, não poderão dar o resultado que S. Excia. deseja. O Sr. Costa Neto está equivocado e não conseguirá, ainda desta vez, derramar o sangue de nossos concidadãos, porque o Partido Comunista, intimamente ligado ao povo e que dirige, sem dúvida, grandes massas, saberá esclarecê-lo e mostrar-lhe o conteúdo, a verdadeira razão de ser desse telegrama, para aconselhar-lhe que mais do que nunca seja prudente. Não será ainda desta vez, depois dos acontecimentos de 30 e 31 de agosto, quando a dupla Lira-Imbassaí pretendeu, com o apedrejamento de casas comerciais, arrastar o povo carioca à desordem, para justificar a reação naquela época, e, portanto, impedir a promulgação da Constituição; não será agora que o Sr. Costa Neto conseguirá a desordem. Continuaremos lutando pela ordem, com prudência, com serenidade, com sangue frio cada dia maior para compensar o desespero e a fraqueza dos governantes, que não conseguirão, de forma alguma, arrastar nem a nós nem ao povo brasileiro, porque, durante este ano e meses de vida legal para o nosso Partido temos feito campanha de educação política, preparando politicamente o nosso povo.
Já no ano passado mostrávamos ao povo brasileiro que não era por um simples golpe, pela substituição do Sr. Getúlio Vargas por um magistrado, que chegaríamos a ter democracia em nossa Pátria. Chegaremos à democracia através de longo e doloroso processo, pois a democracia só se conquista à medida que se consegue elevar o nível político do povo.
Assim, Sr. Presidente, não existindo os fantasmas, não encontrando, de fato, nenhum motivo, não poderão os Interventores nem os policiais do Sr. Costa Neto derramar o sangue do nosso povo. Sua circular ficará como um documento que quero comparar à atitude de um D. Quixote, isto é, S. Excia. investe de lança em riste contra moinhos de vento, contra perigos inexistentes. Nesse sentido, quero ler o comunicado que, hoje, foi distribuído à Imprensa pela Comissão Executiva do Partido Comunista: (lê)
«A Comissão Executiva do Partido Comunista do Brasil chama a atenção de todo o Partido para o telegrama-circular do Sr. Ministro da Justiça referente à data de 27 de Novembro. Trata-se de mais um atentado à Constituição por parte do atual governo e contra ele protestará a direção de nosso Partido. É ainda de assinalar a evidente provocação policial contra a qual prevenimos a todo o Partido, determinando expressamente que não se realizem quaisquer solenidades naquela data, pois, acima de tudo, está a necessidade de evitar pretextos para a desordem, que parece desejar o Ministro que tão abertamente viola a Constituição. Muito cuidado, pois, com as provocações que evidentemente se preparam para aquela data. Aproveitemos o ensejo para reforçar nossas ligações com as grandes massas e protestar dentro dos recursos estritamente legais contra os repetidos atentados à nova Carta Constitucional.
Por um milhão de votos nas eleições de 19 de Janeiro! Viva o Partido Comunista do Brasil! — Rio, 25 de Novembro de 1946. — A Comissão Executiva do PCB.
É esta, Sr. Presidente, a resposta que damos ao Sr. Costa Neto. É com esta atitude de serenidade e sangue frio que tiramos a S. Excia. o último pretexto para alcançar o que deseja.
Quanto às comemorações da data de amanhã, estas Sr. Presidente, estão no coração de todos os antifascistas, de todos os patriotas. Nós as vimos fazendo desde o meu primeiro discurso, depois que fui posto em liberdade. Quando no campo do Vasco da Gama, no dia 23 de Maio do ano passado, falava ao público, e pela primeira vez o nome do Partido Comunista era pronunciado, tive ocasião de proferir estas palavras, que, naturalmente, vão causar estranheza ao Sr. Ministro da Justiça porque pensa que é a primeira vez que comemoramos esta data. Dizia eu, naquela ocasião:
«O Partido Comunista do Brasil é o meu Partido. Foi ele o organizador e dirigente do glorioso movimento da Aliança Nacional Libertadora — frente única dos patriotas e democratas que em todo o Brasil se uniram para impedir a fascistização de nossa terra. Na luta cruenta e desigual, caímos lutando, mas como já prevíamos, e sempre acontece quando se procede com sinceridade e honestidade, o que, em 1935, parecia ser uma derrota esmagadora foi, de fato, a vitória que agora festejamos. Evoquemos a memória dos que caíram na luta, dos que não puderam resistir fisicamente às brutalidades policiais e aos duros anos de cárcere. Foram eles os precursores de nossos soldados, dos filhos queridos do nosso povo que honrando as melhores tradições de nosso Exército, deram seu sangue e sua jovem vida em holocausto pela honra e independência da Pátria. Glória eterna aos que tombaram na luta contra o nazismo, a quinta-coluna e o integralismo! O seu exemplo não será por nós esquecido e ajudará sempre o nosso povo a vencer todos os obstáculos e todas as resistências que se apresentem no caminho da democracia, do progresso do Brasil e da união, independência e bem-estar do nosso povo».
Sr. Presidente, para comemorar, de fato, a grande vitória da democracia em nossa Pátria — democracia que tem suas raízes, sem dúvida, na derrota de 1935 — o povo brasileiro a 19 de Janeiro próximo, nas eleições que se hão de realizar, saberá fazê-lo, escolhendo pelo voto, seus legítimos e verdadeiros representantes. Será assim que o povo há de conquistar e consolidar a democracia em nossa Pátria.

  Nota de pensarnetuno:
    1946:  Se por um lado o PCB saia das eleições com um inédito prestígio e reconhecimento eleitoral, por outro defronta-se com constantes ameaças golpistas. O anti-comunismo durante o governo do general Eurico Dutra volta a mostrar seus dentes.


 
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