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quarta-feira, 15 de julho de 2015

Michel Chossudovsky / Um acto de traição contra o povo grego

O pacote do primeiro-ministro Tsipras

Um acto de traição contra o povo grego

por Michel Chossudovsky
Cartoon de Michael Kountouris.Depois de ter lançado um Referendo a fim de refutar e recusar o acordo de salvamento externo (bailout) preparado pela Troika, o primeiro-ministro Tsipras juntamente com o seu recém empossado ministro das Finanças, saiu-se quatro dias depois com um pacote de austeridade muito semelhante àquele que em Junho fora rejeitado pelo governo grego.

Esta meia-volta foi cuidadosamente engendrada. O povo grego foi iludido e enganado. O Referendo foi um absoluto "ritual de democracia".

Tsipras fez um acordo com os credores. Ele era desde o princípio favorável à aceitação das exigências dos credores.

Tsipras efectuou a campanha do "NÃO" tendo já decidido que no rastro do Referendo ele diria SIM aos credores e se dobraria às suas exigências. Isto equivale a um Acto de Traição.

Não houve tentativa por parte do governo Tsipras, na sequência imediata do Referendo, de renegociar ou estender o prazo final em nome do povo grego em resposta ao Voto NÃO. 
Na manhã de segunda-feira, no dia seguinte ao Referendo, Yanis Varoufakis, que havia liderado as negociações com Troika, resignou como ministro das Finanças. Será que ele resignou por vontade própria ou foi "demitido" para facilitar um acordo com a Troika?

Sabe-se que os credores influenciam nomeações para postos ministeriais chave (exemplo: Coreia do Sul, Dezembro de 1997 na altura da Crise Asiática, o ministro das Finanças e o governador do Banco Central são demitidos por ordens de Washington).

Varoufakis foi apressadamente substituído por Euclid Tsakalotos, que tomou posse segunda-feira de manhã. Sua nomeação como ministro das Finanças e negociador chefe (a qual deve ter sido conhecida bem antecipadamente) foi amplamente saudada pelo establishment político e financeiro da UE.

O primeiro-ministro Alexis Tsipras juntamente com o seu novo ministro das Finanças efectuaram então reuniões na segunda-feira tanto com o Syriza como com a oposição. E no fim do dia, uma "declaração conjunta" foi rapidamente assinada "por quase todo o espectro político em apoio aos seus esforços para procurar um novo acordo por parte dos credores do país".

Tsipras disse depois ao Parlamento que o seu governo fora forçado a dobrar-se às exigências dos credores. Ele também disse que o referendo não autoriza o governo a encarar o Grexit, nomeadamente uma saída da eurozona.

O que ele deixou de mencionar é que o Voto NÃO lhe dera um mandato político para renegociar o acordo em nome do povo grego tendo em vista pelo menos aliviar os impactos mortais das medidas de austeridade propostas. 


Na quinta-feira, um documento de 13 páginas contendo reformas concretas e medidas de austeridade foi enviado à Troika. A iniciativa destinava-se, segundo informações dos media, a "actuar como fundamento para libertar um novo pacote de três anos de bailout de 53,5 mil milhões de euros para salvar a nação da bancarrota".

Gregos queimam a bandeira do Syriza em praça pública.Estas propostas esboçadas no documento de 13 páginas explicitavam o desastre grego. 

Elas envolviam aumentos maciços de impostos, uma redução drástica nos salários do sector público, cortes em pensões incluindo um aumento na idade de reforma para 67 anos, a privatização de activos do Estado incluindo empresas de utilidade pública e infraestrutura: "O governo procurará liquidar activos do Estado e por em andamento a privatização da rede da companhia de electricidade, aeroportos e portos regionais incluindo Pireu e Salónica".

Neoliberalismo e "remédios económicos" mortais postos em prática por um partido "de esquerda". Abaixo alguns destaques destas propostas (negritos acrescentados): 
As propostas incluem uma grande quantidade de aumentos de impostos incluindo uma taxa de 23 por cento de IVA sobre restaurantes e catering, uma taxa reduzida de 13% sobre alimentos básicos, energia, hotéis e água e uma assim chamada taxa "super reduzida" de 6% sobre coisas como produtos farmacêuticos, livros e teatro – talvez apropriada para um país que foi o pioneiro na tragédia. Os novos níveis de impostos arrancarão em Outubro próximo. [Estes aumentos de impostos matarão a indústria turística e desencadearão bancarrotas de restaurantes e hotéis locais] 

Além disso, reduções especiais de impostos para as ilhas do país – pontos de atracção turísticos – serão liquidadas. Só as ilhas mais remotas conseguirão manter as cobiçadas isenções fiscais.

Os gastos militares serão cortados em 100 milhões de euros este ano e o dobro disso em 2016. Os impostos sobre as empresas aumentarão de 26 para 28% e os agricultores perderão seu tratamento fiscal preferencial e os subsídios de combustível. [Isto desencadeará bancarrotas de agricultores] 

O governo está à procura de reformas que em 2015 tragam poupanças permanentes de 0,25% a 0,5% do produto interno bruto e de 1% do PIB em 2016 e além. Medidas destinadas a atingir estes números incluem desencorajar a reforma antecipada e padronizar a idade de reforma nos 67 anos em 2022 – excepto para aqueles que desempenham "trabalhos árduos" e mães que criem crianças com uma deficiência. [atrasar a idade de reforma também contribui para aumentar o desemprego juvenil] 

Pensões sociais serão melhor direccionadas, ao passo que fundos de pensão suplementares serão financiados por contribuições dos próprios empregados. Benefícios tais como um fundo de solidariedade serão gradualmente cancelados e contribuições de saúde para pensionistas saltarão em média de 4 para 6%. Mais reformas terão início para fazer o sistema de pensões mais sustentável, incluindo uma revisão de contribuições de pensões para todos os auto-empregados. [A redução drástica de benefícios sociais desencadeará pobreza em massa] 

As autoridades modelarão os salários do sector público para assegurar que estejam numa trajectória descendente em 2019 e que se ajustem à "qualificação, desempenho e responsabilidade" do pessoal. [Destruição do sector público] 

Correcções nas leis de insolvência terão como objectivo conseguir que devedores reembolsem empréstimos, enquanto consultores ajudarão a tratar de maus empréstimos. Serão também tomados passos para conseguir que investidores estrangeiros despejem o seu dinheiro em bancos gregos.

O governo abrirá profissões restritas tais como de engenheiro, notário e oficial de justiça. Ele formulará leis destinadas a livrar-se de burocracia e a tornar mais fácil obter licenças de negócios, assim como reformando o mercado do gás.

O governo procurará vender activos do Estado e começará a privatizar a companhia proprietária da rede eléctrica, aeroportos e portos regionais incluindo Pireu e Salónica. [Uma prenda para investidores estrangeiros, os quais adquirirão as empresas de serviços públicos e a infraestrutura do país]
O que não é explicitamente mencionado no documento de 13 páginas é a lógica do "investimento abutre", que leva à morte final do "capitalismo grego" incluindo sua indústria bancária, comercial e de estaleiros navais.

(Os elementos essenciais tanto da declaração conjunta como do documento de 13 páginas foram sem dúvida redigidos antes do Referendo).

Quem são os actores principais? 

A Troika está a actuar por conta das instituições credoras. Eles não dão as ordens. O BCE é integrado por indivíduos que estão em estreita ligação com os principais interesses da banca incluindo JP Morgan Chase, Deutsche Bank e Goldman Sachs.

Analogamente, o FMI (que é essencialmente uma burocracia para a arrecadação de dívida) faz parte do chamado Consenso de Washington, com ligações ao Tesouro dos EUA, a think tanks económicos de Washington e naturalmente à Wall Street.

Houve divisões dentro da equipe negociadora do governo Tsipras. O que tem de ser enfatizado é o facto de que nenhumas concessões foram aceites pelos credores em qualquer etapa das negociações.

Em Fevereiro, o antigo ministro das Finanças Varoufakis havia insinuado que a Grécia cumpriria suas obrigações de dívida mas não seria capaz de obedecer às drásticas medidas de austeridade exigidas pelos credores, incluindo despedimos maciços de empregados do sector público, reforma de pensões e segurança social, etc.

Estas reformas não exacerbarão apenas a crise económica e social, a resultante estagnação económica também contribuirá para aumentar a dívida soberana. E é disso que os credores estão à procura.

O desemprego segundo estatísticas oficiais é actualmente da ordem dos 26%. O desemprego juvenil está nos 50%. A taxa real de desemprego é significativamente maior do que o número publicado pelo governo.

Condicionalidades da dívida 

O que deve ser entendido é que credores não estão necessariamente fixados no reembolso de dívida soberana. Muito pelo contrário. O seu objectivo é fazer a dívida avançar através do chamado reescalonamento de dívida, o qual basicamente lhes permite emprestar mais dinheiro ao devedor. A nova moeda facilita então o processo do serviço da dívida. "Nós lhe emprestaremos o dinheiro e com o dinheiro que lhe emprestámos você nos pagará de volta". Novos empréstimos reembolsam velhas dívidas.

Este procedimento tem sido aplicado rotineiramente durante mais de trinta anos como parte do programa de ajustamento estrutural (PAE) do FMI-Banco Mundial. O fardo da dívida ascende. O país fica cada vez mais num colete de força. Os credores dão as ordens sobre reformas macroeconómicas.

Quanto ao novo pedido de Tsipras, este é para a concessão de uma pacote de 53,5 mil milhões de euros, a maior parte do qual será utilizado para o serviço da dívida. A maior parte do dinheiro não entrará no país. Este dinheiro será concedido a credores da Grécia em troca de um dramático pacote de reformas.

Dívida em economia real 

O que tem de ser tratado é o relacionamento entre a arrecadação de dívida em termos monetários e a economia real.

Os credores usarão os muitos milhares de milhões de obrigações de divida da Grécia como meios para impor reforma macroeconómicas mortais as quais servirão para desestabilizar a economia nacional e empobrecer ainda mais a população. Estas são mencionadas pelo FMI como "políticas de condicionalidade", as quais permitirão aos credores ditar o essencial da política económica e social.

Os credores estão muito interessados em adquirir riqueza real dentro da economia nacional, nomeadamente a aquisição de instituições bancárias nacionais da Grécia, suas empresas públicas, sua terra agrícola, etc.

As 13 página do documento de Tsipras soletram o desastre: um novo processo de empobrecimento, a tomada dos activos públicos e da infraestrutura do país, bancarrota de agricultores e pequenos negócios, o influxo de investidores estrangeiros que comprarão a riqueza do país a preços de saldo.

A substância da proposta de Tsipras foi endossada na sexta-feira 10 de Julho pelo parlamento grego numa votação de 251 a favor, 32 contra e 8 abstenções. Houve um movimento significativo contra a proposta vinda do Syriza.

O documento de 13 páginas que esboça propostas de reforma do governo e de austeridade destina-se a ser utilizado nas negociações com credores da Grécia durante o fim-de-semana.

O que está em causa no pacote de reformas proposto é um processo engendrado de empobrecimento, a morte de programas sociais e uma bancarrota de facto destinado a levar empresas nacionais e regionais à bancarrota.

A aceitação pela Grécia das exigências dos credores é o equivalente a abandonar a sua soberania como estado nação.

As consequências económicas e sociais provavelmente serão devastadoras. 
11/Julho/2015

Ver também:
  • On the Euro Summit's Statement on Greece: First thoughts , Yanis Varoufakis, 14/Julho/2015
  • L’Europe aux périls de l’Euro , Jacques Sapir, 12/Julho/2015
  • Tsipras Surrenders to Troika Bandits , Stephen Lendman, 13/Julho/2015

    O original encontra-se em www.globalresearch.ca/... 


    Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
  • sexta-feira, 10 de julho de 2015

    Stephen Lendman / Quando o Não do povo se transforma no Sim do governo

    Quando o Não do povo se transforma no Sim do governo

    Governo grego ameaça capitular diante da Troika
    – Governo SYRIZA-ANEL implora um 3º memorando


    por Stephen Lendman [*]

    Cartoon de Schrank.A prolongada tragédia grega parece piorar, não melhorar. Sua economia está em cacos, à beira de uma bancarrota sob uma dívida esmagadora de reembolso impossível e presa às regras predatórias da Eurozona que negam direitos soberanos fundamentais.

    O seu povo sofre enormemente com a austeridade que lhe é imposta – e a que ainda virão devido às cedências adicionais a que o primeiro-ministro Tsipras se comprometeu.

    A Grécia é uma colónia europeia controlada através da moeda – sem direitos soberanos e sob as condições impostas pela Troika de aprofundamento da Grande Depressão.

    É uma economia que está a ser sistematicamente destruída para o lucro – despojada de tudo o que tenha valor. Seu povo está empobrecido tem pela frente maior dor e sofrimento. Aos seus pensionistas pede-se que aceitem migalhas insuficientes para sobreviverem. Sua geração jovem não tem qualquer futuro.

    Ao invés de cumprir sua promessa de campanha de acabar com a austeridade, Tsipras parece pronto a ignorar o sentimento popular – OXI, não mais dor e sofrimento imposto pela Troika para enriquecer banksters aprisionando a Grécia à servidão esmagadora da dívida. O capitalismo predatório funciona deste modo – lucra com o saqueio de países fracos e transfere riqueza pública para mãos privadas.

    O jornalista financeiro Ambrose Evan-Pritchard, do Telegraph de Londres, acredita que Tsipras tenha convocado um referendo à espera de perdê-lo – a fim de justificar a capitulação frente às exigências da Troika.

    O seu "plano era (dar a aparência de) travar um bom combate, aceitar a derrota honrosa e entregar as chaves da Mansão Maximos (a residência do primeiro-ministro), deixando a outros a tarefa de implementar (as exigências de austeridade da Troika) e sofrer o opróbrio consequente".

    As coisas não correram como o planeado. O sentimento popular "surgiu como um choque para gabinete grego", disse Evan-Pritchard. Responsáveis do SYRIZA pensavam que o povo pensaria que o voto de Domingo era para aceitar ou rejeitar o Grexit, ao qual a maioria se opõe.

    Anteriormente, "Tsipras já tomara a decisão de concordar com exigências de austeridade", só para descobrir que os bandidos da Troika "elevaram a aposta" pretendendo mais do que ele esperava, afirma Evans-Pritchard.

    Eles ofereceram condições que a Grécia não podia aceitar – condições "dickensianas" destinadas a destruir economias quando aplicadas.

    Tsipras está "aprisionado pelo seu êxito". Por um lado, a capitulação total poderia incentivar uma revolta popular. Em alternativa, ele parece propenso a aceitar mais exigências de austeridade, mais do que indicara anteriormente.

    Uma terceira opção é o Grexit. Evans-Pritchard acredita que a saída "está postada diante dele". O antigo presidente da PIMCO, Mohamed El-Erian, classifica a probabilidade em 85%. "O que está a acontecer no terreno significa que a situação está a deslizar para fora do controle dos políticos", diz ele.

    "Não penso que isto esteja a ser suficientemente considerado". Ele preocupa-se mais com um "choque ao apetite de risco" do que com o contágio económico e financeiro.

    Enquanto isso, a Grécia está a afundar numa cratera com bancos encerrados, próximos do colapso. O desemprego está a crescer, a pobreza e privação a aprofundarem-se. A dor e o sofrimento humano é o custo de um sistema esclerosado, condenado a fracassar desde o princípio.

    Fábricas gregas não estão a trabalhar. Pequenos negócios estão a fechar. Companhias não podem pagar fornecedores porque bancos não estão a conceder crédito e transferências externas estão proibidas.

    Numa carta de quarta-feira passada ao presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, e ao administrador do Mecanismo Europeu de Estabilidade, Klaus Regling, o novo ministro das Finanças grego, Euclid Tsakalotos, prometeu não especificadas "medidas relativas à reforma fiscal" (taxas de IVA mais altas) e "medidas relativas às pensões" (redução de benefícios de reformados para além dos cortes anteriores estabelecidos em 40%).

    Em contra-partida, ele pedia um novo salvamento (bailout) de três anos para "cumprir obrigações de dívida da Grécia e assegurar a estabilidade do sistema financeiro".

    Ele disse que Atenas "compromete-se a honrar suas obrigações financeiras (a dívida odiosa) para com todos os seus credores de maneira completa e atempada".

    O ministro enfatizou o "compromisso da Grécia de permanecer na eurozona e respeitar suas regras e regulamentos como estado membro".

    Sua carta era escassa quanto a pontos específicos. "O exame real só pode começar uma vez que o pacote completo tenha sido posto sobre a mesa", disse o intransigente ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schauble.

    O SYRIZA tem prazo até Domingo para satisfazer os bandidos da Troika. Ignore o que diz Tsipras sobre procurar "uma solução razoável e viável" com os credores.

    Até agora ele lhes deu virtualmente tudo o que pediam. Será a capitulação total – excepto quanto a concessões menores demasiado insignificantes – anunciada no Domingo ou antes disso? 

    09/Julho/2015
    [*] Analista político, autor de Flashpoint in Ukraine: US Drive for Hegemony Risks WW III ,  lendmanstephen@sbcglobal.net

    O original encontra-se em www.globalresearch.ca/looming-greek-capitulation-to-troika/5461458 


    Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

    terça-feira, 7 de julho de 2015

    Posição do KKE acerca dos resultados do referendo-relâmpago

    Posição do KKE acerca dos resultados do referendo-relâmpago

    KKE
    07.Jul.15 :: Outros autores

    Saudamos os milhares de pessoas que seguiram o apelo do KKE a não ceder à chantagem. Saudamos em particular as eleitoras e eleitores que inseriram o boletim do KKE com a sua proposta de formulação da pergunta para o referendo feita no Parlamento mas bloqueada pelo governo. Com isso, o povo foi privado do direito de votar sobre esta proposta, foi-lhe retirada a possibilidade de poder escolher entre várias propostas.
    Face à pergunta parcelar e contraditória do referendo-relâmpago, parte da população conseguiu evitar a confusão, dar uma primeira resposta com boletins nulos ou brancos, ao passo que um grande número de pessoas ficaram à margem deste voto, quanto mais não fosse por causa de dificuldades financeiras e dos custos demasiado elevados dos transportes para se deslocaram aos locais de votação.
    Desde a decisão tomada de organizar o referendo, constatámos, com razão, que independentemente da questão do voto, não pode haver soluções alternativas, verdadeiramente positivas para o povo, no quadro da UE, das vias capitalistas, do reconhecimento das dívidas. Todas as outras forças políticas, tanto no campo do NÃO como no do SIM apresentam soluções incluídas neste quadro. Elas encontram-se todas a defender a necessidade de se conformar às regras da UE, a defender os interesses das partes do capital que elas representam respectivamente.
    Dirigimo-nos particularmente às eleitoras e eleitores que hoje votaram pelo NÃO e acreditaram que poderiam assim ser posto um fim à política de austeridade, que poderiam resistir eficazmente às medidas mais duras e ao memorando. Apelamos a todos aqueles que hoje se sentem reforçados pela vitória do NÃO a não permanecerem passivos e a não validar a tentativa do governo de transformar este NÃO num SIM para novos acordos antipopulares. Nós lhes estendemos a mão para os combates que hão-de vir contra o agravamento das suas condições de vida.
    Paralelamente, dirigimo-nos também às eleitoras e aos eleitores que votaram SIM sob a pressão do seu empregador, sob o medo do encerramento dos bancos, com a ideia de proteger seu salário, pensão e algumas economias. Apelamos a que reflicta de novo no seu voto, a resistir a partir de hoje às chantagens, a não deslizar para direcções conservadoras e reaccionárias, a não trazer água ao moinho dos partidos anteriormente no governo.
    O governo de coligação SYRIZA-ANEL não deve poder ousar utilizar o resultado do referendo para infligir ao nosso povo novos e pesados sacrifícios, novos memorandos válidos duradouros. Os acordos que o Sr. Tsipras prometeu assinar, na base da sua proposta de três dias atrás às “três instituições”, ou seja, à Troika, conduzem, com uma precisão matemática, a um novo memorando ainda pior. Ele legitima assim os memorandos anteriores, inclusive as leis que os puseram em aplicação e, ainda mais grave: não hesita em conduzir o povo para uma verdadeira falência. A outra alternativa possível, de que a Troika falou, ou seja um caminho de saída do euro, representa igualmente uma opção que atingiria somente a classe operária e as outras camadas populares.
    É mais urgente e necessário que o movimento e o povo retomem maciçamente a proposta do KKE de saída da crise. As condições prévias: a socialização dos monopólios, o desligamento da UE, a denúncia unilateral da dívida, o estabelecimento de uma planificação central científica para o desenvolvimento da sociedade, para o povo, com o povo realmente no poder. O KKE estará na primeira fila de todos os combates do nosso povo no período que está para vir. Continuaremos a reforçar o carácter antimonopolista e anticapitalista da luta, sua junção com o KKE.
    Organizemos e preparemos a resistência, a disposição para resistir na eventualidade de novos desenvolvimentos negativos. Apoiemos os mais fracos, os desprezados. Organizemos iniciativas para ajudar as famílias das camadas populares a sobreviver, com comités de acção nos lugares de trabalho, nas empresas, nos hospitais, nos supermercados, nos escritórios, com comités populares nos bairros, com grupos de solidariedade e de entreajuda, com grupos e comités de controle.
    Nossa resposta à tentativa de polarização e divisão do povo reside na unidade da classe operária, na difusão das posições de classe no movimento, no reforço da força popular. A proposta do KKE reúne a maioria do povo no presente e para o futuro, contra o verdadeiro inimigo, a UE, o capital e sua dominação.
    Atenas, 5 de Julho de 2015
    NÃO: 61,31% dos votos válidos
    SIM: 38,69% dos votos válidos
    Nulos: 5,046%
    Brancos: 0,75%
    taxa de participação: 62,5%
    06.07.2015

    segunda-feira, 6 de julho de 2015

    OXI! Grécia diz não ao imperialismo alemão


    OXI! Grécia diz não ao imperialismo alemão

    OXIApós quase seis meses de negociações com a Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e com o Banco Central Europeu – trio de instituições que ficou conhecido como ‘a troika’ - o povo grego deu sua palavra final em um plebiscito que rejeitou as terríveis condições impostas pelo imperialismo alemão à cabeça da União Europeia.
    A Alemanha impunha à Grécia um definhamento econômico ainda maior do que o vivido nos últimos anos, quando o PIB do país foi reduzido em 25%, o salário mínimo ficou 26% menor, a renda média das famílias decaiu em 30%, e o salário dos aposentados foi reduzido em 45%. No ano de 2013, a Grécia atingiu o patamar de 35% de sua população vivendo abaixo da linha da pobreza e a metade da sua juventude se encontra desempregada.
    Mesmo diante desse quadro, a Alemanha queria mais. Para renovar os contratos de empréstimos que o país mantinha com ‘a troika’ era necessário cortar ainda mais os gastos sociais, aumentar impostos e reduzir o pagamento dos aposentados.
    O governo do primeiro-ministro Alexis Tisipras – da Coalizão de Esquerda, Syriza – teve como primeira atitude a de ceder, com resistência e de maneira negociada, às exigências da Alemanha. O imperialismo alemão, no entanto, não aceitava nenhuma condição, queria a rendição completa.
    O Syriza, então, resolveu girar para a esquerda. Apostou na mobilização popular e convocou um plebiscito em que o povo foi chamado a decidir se aceitava ou se decidia lutar contra as condições impostas pelo imperialismo.
    Em uma semana de campanha, a mídia dos ricos tentou por todos os meios implantar um clima de terror no país, afirmando que a negação das exigências dos chantagistas alemães geraria o caos e o isolamento total da Grécia. Nada disso foi suficiente. Com cerca de 90% das urnas apuradas, 3,1 milhões de gregos (61,4%) votaram ‘NÃO’- OXI, em grego – enquanto 1,9 milhões (38,5%) votaram ‘SIM’ – NAI, em grego.
    A vitória do OXI abre um novo momento de luta para a classe trabalhadora da Grécia. Alexis Tsipras já afirmou que pretende voltar à mesa de negociação, tentando usar o plebiscito como um meio de conseguir melhores condições dos imperialistas alemães. É importante lembrar que, no processo da negociação, Tsipras já havia aceitado realizar um novo programa de privatizações.
    A classe capitalista grega usará de todas as chantagens e sabotagens econômicas para criar o caos social e forçar a aceitação de um acordo com ‘a troika’. É preciso organizar o povo para uma luta decidida, que a afirme a soberania nacional e organize a economia sobre a base do planejamento e da função social.
    O governo grego se vê diante de um dilema muito semelhante ao que ocorre na Venezuela neste momento. Frente à pressão imperialista, não bastam meias medidas. É preciso ir até o fim, estatizando as empresas que atuem em setores estratégicos, expropriando os capitalistas que sabotam a produção nacional e implantando medidas que reorganizem a produção sobre uma base socialista.
    Sandino Patriota, São Paulo
    Do jornal: A Verdade

    sexta-feira, 3 de julho de 2015

    Grécia: um país e um povo em luta pela sua dignidade e pelo seu futuro

    Grécia: um país e um povo em luta pela sua dignidade e pelo seu futuro

    por Eugénio Rosa
    Nos órgãos de comunicação social dos últimos dias podiam ler noticias como esta: " Se a meio da semana as instituições (a "troika") exigiam uma taxa de 23% para todos os bens e serviços (com exceção de uma de 6% para medicamentos, livros e teatro), agora a troika aceita uma taxa intermédia de 13% em alimentos básicos, energia, água e hotéis, mantendo os 23% para a restauração" (Expresso on-line de 28/06/2015)

    A pergunta que naturalmente se coloca para reflexão é a seguinte: Como é que foi possível chegar a este grau de interferência na vida interna de um país sem que tal provoque um protesto generalizado? Como tudo isto se tornou "normal" e "natural"? Como foi possível que os eurocratas da Comissão Europeia, do BCE, do FMI, etc., se arroguem no direito de interferir daquela natureza na vida dos países? Como é possível, face à posição de resistência do governo grego, a diretora do FMI tenha o desplante da acusar o governo grego de "falta de maturidade"? Que Durão Barroso, ex-presidente da CE, diga que "tem falta de experiencia"' E que perante tudo isto, Cavaco Silva apenas considere a Grécia como um simples número, pois se sair do euro, o numero de países passa de 19 para 18; que Passos Coelho e a sua ministra das Finanças só tenha para dizer que "Portugal tem uma almofada financeira para enfrentar a turbulência da saída da Grécia da zona do euro". E que os media em Portugal se unam numa santa aliança para convencer a opinião publica que tudo isto é "normal" e "natural", acusando o governo grego de "não ter juízo" ou de ter" várias caras". 

    Para estes senhores a soberania de um país e a dignidade de um povo são valores que já não existem (estão em desuso). Para eles a resistência do povo e do governo grego aos ditames de Bruxelas, é uma afronta porque lhes faz lembrar a indignidade em que caíram e estão. Parafraseando a duquesa de Bragança, Luísa Gusmão, tem-se vontade de dizer:Melhor ser livre um dia, que andar de cócoras e ser submisso toda a vida. 

    Para além de tudo isto não é verdade que Portugal não seria profundamente afetado com uma eventual saída da Grécia da Zona do euro. Um ex.: como a experiência já mostrou as taxas de juro da divida pública disparariam. A banca que tem 56.000 milhões € de títulos de divida, a maioria pública, sofreria um forte "rombo", porque a divida pública sofreria uma forte desvalorização, tornando ainda mais difícil a sua situação da banca. E as taxas de juro do credito aumentariam tornado ainda mais difícil e caro a concessão de crédito

    OS EFEITOS DESTRUTIVOS DA APLICAÇÃO DA POLITICA DA "TROIKA" NA GRÉCIA 

    Mais de que quaisquer palavras, os dados oficiais divulgados Eurostat referentes a Portugal e à Grécia, que permitem comparar a situação portuguesa, bem conhecida pelos portuguesas, com a grega, dão uma ideia clara da devastação económica e social causada à Grécia pela politica imposta pela "troika". 
    .
    No período 2007-2014, a riqueza (PIB) por habitante caiu em Portugal 5,8%, enquanto na Grécia caiu 4,2 vezes mais (-24,4%); o investimento diminuiu em Portugal 35,1%, mas na Grécia diminuiu 54,7% (passou de 25,6% do PIB para apenas 11,6%); o défice orçamental reduziu-se em Portugal 39,2% (passou de 7,4% para 4,5%) mas na Grécia a redução atingiu 65,7% (passou de -10,2% para -3,5%); o rendimento nacional liquido disponível teve em Portugal uma redução de 2,9%, mas na Grécia a redução atingiu 27,3%, ou seja, 9,4 vezes mais; a despesa de consumo em Portugal caiu 4% mas Grécia a queda foi de 16,4%, ou seja, quatro vezes mais. Entre 2007 e 2014, foi destruído em Portugal 10,5% do emprego, mas na Grécia atingiu 22,3%, ou seja mais do dobro. Entre 2007 e 2014, a taxa de desemprego aumentou em Portugal 42,9% (passou de 9,1% para 13%), mas na Grécia a taxa de desemprego subiu 226,2% (passou de 8,4% para 27,4%); a taxa de pessoas ameaçadas de pobreza e exclusão social subiu em 10% em Portugal, mas na Grécia aumentou 27,2%, ou seja, 2,7 vezes mais; e a taxa de pessoas em situação de privação material severa aumentou, em Portugal, 10,4%, mas na Grécia subiu 87%.

    Mas este quadro não ficaria completo se não se analisasse a variação verificada nos rendimentos das famílias. O quadro 2, construído também com dados oficiais do Eurostat, mostra o que se verificou em Portugal e na Grécia, mas também na Islândia, um país que resistiu à interferência da "troika" 
    .
    Entre 2010 e 2013, o rendimento médio equivalente por pessoa diminuiu em Portugal entre 8,7% e 10,5% segundo o nível do ensino, mas na Grécia a quebra variou entre 34,4% e 38,8%. Se análise foi feita para o período 2010-2014, a quebra no rendimento médio equivalente atinge, na Grécia, entre 39,9% e 42,1%. E é a uma sociedade assim devastada que as chamadas "instituições" (" troika "), Merkel e sócios querem impor mais cortes nas despesas públicas, nomeadamente pensões, e subidas de impostos. A Islândia, um país que recusou a " troika ", viu o seu rendimento médio equivalente aumentar, no período 2010-2013, entre 9,8% e 19,9%. Os comentários parecem desnecessários, mas estes números do próprio Eurostat merecem uma reflexão profundo sobre o que está acontecer nesta Europa que não serve as pessoas.

    A RIQUEZA DA ALEMANHA É CONSEGUIDA TAMBÉM À CUSTA DA ESPOLIAÇÃO DOS OUTROS PAÍSES, NOMEADAMENTE DOS MAIS FRACOS 

    A situação de crise que vive a União Europeia e, nomeadamente, a zona euro, resulta também dos grandes desequilíbrios macroeconómicos que existem entre os diferentes países, por ex., o desequilíbrio das suas contas externas (excedentes ou défices excessivos), que o Tratado da União Europeia (artº 3º) e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (artº 119, 121 e 136º) dispõem que devem ser combatidos, através de abertura de "Procedimentos relativos aos Desequilíbrios Macroeconómicos (PDM), mas que não são abertos quando os beneficiados são países como a Alemanha.

    O quadro 3, com dados também do Eurostat, mostra um dos desequilíbrios mais importantes que contribuiu para crise atual, e para as dificuldades que estão a enfrentar os países menos desenvolvidos da Zona Euro

    Quadro 3 – Saldo das Balanças Comerciais da Alemanha, Grécia e Portugal no período 2005-2014 
    ANOS
    SALDO DA BALANÇA COMERCIAL - Milhões €
    ALEMANHA (Saldos positivos)
    GRECIA (Saldos negativos)
    PORTUGAL (Saldos negativos)
    2005+117.189-16.530-14.437
    2006+126.681-22.872-13.799
    2007+168.177-28.871-13.336
    2008+153.481-31.230-17.351
    2009+120.376-24.693-12.106
    2010+133.963-19.454-13.495
    2011+129.557-14.127-7.575
    2012+162.244-8.739-842
    2013+162.950-5.4731.525
    2014+185.843-4.119865
    SOMA+1.460.461-176.108-90.550
    Fonte: Eurostat 

    Entre 2005 e 2014, a Alemanha acumulou um enorme saldo positivo na sua Balança Comercial (+1.460.461 milhões €), enquanto a Grécia acumulou um elevado saldo negativo (-176.108 milhões € ) e Portugal também (-90.550 milhões € ). Quase metade do gigantesco saldo positivo da Alemanha foi conseguido através de transações comerciais dentro da zona euro.

    E como se sabe, o saldo positivo de um país é conseguido à custa dos saldos negativos de outros países. E como mostram os dados do quadro 3, entre 2005 e 2014, o saldo positivo da Balança Comercial da Alemanha, que já era gigantesco em 2005 (117.189 milhões €), aumentou 58,5%, agravando os desequilíbrios dentro da União Europeia criando as condições que contribuíram para a que a crise que afeta toda a União Europeia e, de forma particular, Portugal, se transforme numa crise que tende a perpetuar. Apesar disso, e apesar dos tratados da U.E. disporem que tais desequilíbrios devem ser corrigidos, mesmo assim a Comissão Europeia não levou a cabo qualquer procedimento para os eliminar. E isto porque o principal culpado é a Alemanha, e a um país como a Alemanha não se pode desagradar, mesmo que isso represente uma clara violação dos Tratados da União Europeia.

    Mas não é só a nível do comercio que a Alemanha tem sido claramente beneficiada com a existência da U.E e, nomeadamente, com a zona do euro. Igualmente a nível de riqueza criada em outros países que é transferida para a Alemanha, contribuindo para o elevado nível de vida dos alemães, a situação também merece uma séria reflexão, como mostram os dados do Eurostat constantes do quadro 4. E isto até para que num momento em que a chantagem sobre a Grécia e sobre o povo grego atingem níveis inadmissíveis.
    .
    Antes de se analisar os dados do quadro 4 ( os valores de 2015 são previsões da Comissão Europeia) , recorde-se o seguinte, para que eles sejam compreensíveis,: o PIB é o valor da riqueza criada anualmente no país; o PNB é o valor da riqueza que o país tem ao seu dispor em cada ano. E quais são as conclusões que se tiram dos dados anteriores?
    • Até 2002, o PNB alemão era inferior ao PIB alemão, o que significava que uma parcela da riqueza criada na Alemanha ia beneficiar os habitantes de outros países. 
    • A partir da criação da Zona Euro em 2002, a situação inverte-se rapidamente: o PNB alemão passa a ser superior ao PIB alemão. Só no período 2003-2015 estima-se que a riqueza criada em outros países que foi transferida para Alemanha, indo beneficiar os seus habitantes, atingiu 677.945 milhões €, ou seja, o correspondente a 3,8 vezes o PIB português. 
    • Na Grécia e em Portugal aconteceu precisamente Na Grécia até 2001, o PNB grego era superior ao PIB. No entanto, a partir de 2002, com a criação da Zona Euro, começa a verificar-se precisamente o contrário. Entre 2002-2015, a riqueza criada na Grécia que foi transferida para o exterior, indo beneficiar os habitantes de outros países, já atinge 48.760 milhões €. 
    • Em Portugal aconteceu o mesmo mas logo após a entrada para a U.E. Em 1995, o PNB português, ou seja, a riqueza que o país dispôs nesse ano ainda era superior ao PIB, ou seja, à riqueza criada nesse ano em Portugal, em 353 milhões €. Mas a partir de 1996, o PIB passou a ser superior ao PNB, ou seja, uma parte crescente da riqueza criada em Portugal começou a ser transferida para o exterior indo beneficiar os habitantes de outros países. No período 1996-2015, o valor do PIB deste período (20 anos) é superior ao valor do PNB deste período em 70.751 milhões €. Só no período da "troika" e do governo PSD/CDS a transferência liquida de riqueza para o exterior que foi beneficiar os habitantes de outros países atingiu 20.807 milhões € .
    È evidente que um país altamente beneficiado com a transferência de parte da riqueza criada em na Grécia e em Portugal para o exterior foi a Alemanha. Neste momento em que a chantagem sobre a Grécia tomou formas extremas é importante recordar este facto. 
    03/Julho/2015
    [*] edr2@netcabo.pt 

    Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

    quinta-feira, 2 de julho de 2015

    A Verdade/ Tragédia grega esconde segredos dos bancos privados

    Tragédia grega esconde segredos dos bancos privados

    A Grécia está enfrentando um tremendo problema de dívida pública e uma crise humanitária. A situação atual é muitas vezes pior do que a de 2010, quando a Troika –FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu – impôs seu “plano de resgate” ao país, justificado pela necessidade de apoiar a Grécia. Na realidade, tal plano tem sido um completo desastre para a Grécia, pois o país não tem obtido absolutamente nenhum benefício com os peculiares acordos de dívida implementados desde então.
    O que quase ninguém comenta é que um outro exitoso plano de resgate foi efetivamente implementado naquela mesma época em 2010, não para a Grécia, mas para os bancos privados. Por trás da crise grega há um enorme e ilegal plano de resgate de bancos privados. E a forma pela qual tal plano está se dando representa um imenso risco para toda a Europa.
    Depois de cinco anos, os bancos conseguiram tudo o que queriam. Por outro lado, a Grécia mergulhou numa verdadeira tragédia: o país aprofundou gravemente seu problema de dívida pública; perdeu patrimônio estatal à medida em que acelerou o processo de privatizações, assim como encolheu drasticamente sua economia. Pior que tudo, tem amargado imensurável custo social representado pelas vidas de milhares pessoas desesperadas que tiveram seu sustento e seus sonhos cortados pelas severas medidas de austeridade impostas desde 2010. Saúde, educação, trabalho, assistência, pensões, salários e todos os demais serviços sociais têm sido afetados de forma destrutiva.
    A distribuição do Orçamento Nacional da Grécia mostra a predominância dos gastos com a dívida sobre todos os demais gastos estatais. De fato, os gastos com o pagamento de empréstimos, outras obrigações de dívida, juros e outros custos absorvem 56% do orçamento estatal:
    Em Maio de 2010, ao mesmo tempo em que todas as atenções estavam focadas nas abundantes notícias sobre a interferência da Troika na Grécia, com seu peculiar “plano de resgate” grego, um outro plano de efetivo resgate bancário viabilizado por um conjunto de medidas ilegais também estava sendo aprovado, mas atenção alguma foi dispensada a esse último.
    Em uma tacada, sob a justificativa de necessidade de “preservar a estabilidade financeira na Europa”, medidas ilegais foram tomadas em Maio de 2010, a fim de garantir o aparato que permitiria aos bancos privados livrar-se da perigosa “bolha”, isto é, da grande quantidade de ativos tóxicos – em sua maioria títulos desmaterializados e não comercializáveis – que abarrotava contas “fora de balanço” [2] em sua escrituração contábil. O objetivo principal era ajudar os bancos privados a transferir tais ativos tóxicos para os países europeus.
    Uma das medidas adotadas para acelerar a troca de ativos de bancos privados e acomodar a crise bancária foi o programa SMP [3], mediante o qual o Banco Central Europeu (BCE) passou a efetuar compras diretas de títulos públicos e privados, tanto no mercado primário como secundário. A operação relativa a títulos públicos é ilegal, pois fere frontalmente o Artigo 123 do Tratado da União Europeia [4]. Tal programa constitui apenas uma entre várias outras “medidas não-padronizadas” adotadas na época pelo BCE.
    A criação de um “Veículo de Propósito Especial”, uma companhia baseada em Luxemburgo, constituiu outra medida implementada para transferir ativos tóxicos desmaterializados dos bancos privados para o setor público. Acreditem ou não, países europeus [5] se tornaram sócios de tal companhia privada, uma sociedade anônima chamada Facilidade para Estabilidade Financeira Europeia (EFSF) [6]. Os países se comprometeram com bilionárias garantias, inicialmente no montante de EUR 440 bilhões [7], que logo em 2011 subiram para EUR 779.78 bilhões [8]. O verdadeiro propósito de tal companhia tem sido disfarçado pelos anúncios de que ela iria providenciar “empréstimos” para países, fundamentados em “instrumentos financeiros”, não em dinheiro efetivo. Cabe mencionar que a criação da EFSF foi uma imposição do FMI [9], que lhe forneceu uma contribuição de EUR 250 bilhões [10].
    Juntos, o programa SMP e a companhia EFSF representaram os complementos cruciais para o esquema [11] de alívio de ativos, necessário para concluir o suporte aos bancos privados iniciado desde o início de 2008, por ocasião da crise financeira nos Estados Unidos e Europa. Desde o início de 2009 os bancos privados vinham demandando por mais suporte público para descarregar a excessiva quantidade de ativos tóxicos que abarrotava suas contas “fora de balanço”. O atendimento a essa demanda poderia se dar tanto mediante compras diretas governamentais, como por meio de transferências para companhias independentes de gerenciamento de ativos. Essas duas soluções restaram atendidas pelo SMP e pela EFSF, e as perdas relacionadas aos ativos tóxicos estão sendo repartidas entre os cidadãos europeus.
    A troca de ativos tóxicos de bancos privados para uma companhia por meio de simples transferência, sem o devido pagamento e a operação de compra/venda seria ilegal frente às normas contábeis. EUROSTAT modificou tais regras [12] e permitiu a “liquidação de operações conduzidas mediante troca de títulos”, justificando tal ato por “circunstâncias específicas da turbulência financeira”.
    A localização da companhia EFSF em Luxemburgo visou, principalmente, escapar da aplicação das leis do Direito Internacional. Ademais, a EFSF é financiada em grande parte pelo FMI, cuja colaboração seria ilegal, de acordo com seu próprio Estatuto. No entanto, o FMI também modificou suas regras para proporcionar a ajuda de EUR 250 bilhões à EFSF [13].
    De acordo com a Lei [14] que autorizou a sua criação, a empresa EFSF de Luxemburgo poderia delegar a gestão de todas as suas atividades relacionadas aos instrumentos financeiros; seu conselho de diretores poderia delegar as suas funções, e seus associados, os Estados-Membros, poderiam delegar a tomada de decisões relacionada aos fiadores para o Grupo de Trabalho do Eurogrupo (EWG). Naquela época, tal grupo de trabalho sequer possuía um presidente em tempo integral [15]. A Agência de Gestão da Dívida alemã [16] é quem realmente opera a EFSF, e, em conjunto com o Banco Europeu de Investimento, presta apoio ao funcionamento operacional da EFSF. É evidente a falta de legitimidade da EFSF, já que é realmente operada por um órgão diverso. EFSF é agora o principal credor Grécia.
    Os instrumentos financeiros utilizados pela EFSF são os mais arriscados e restritos, desmaterializados, não comercializáveis, tais como Floating Rate Notes tipo Pass-trough, arranjos cambiais e de hedge, e outras atividades de co-financiamento que envolvem o administrador britânico Wilmington Trust (London) Limited [17] como o instrutor para a emissão de títulos restritos, não-certificados, que não podem ser comercializados em nenhuma bolsa de valores legítima, pois não obedecem às regras exigidas para títulos de dívida soberana. Este conjunto de instrumentos financeiros tóxicos representa um risco para os Estados-Membros, cujas garantias podem ser exigidas para pagar por todos os produtos financeiros da empresa luxemburguesa.
    Um escândalo de grande proporção teria ocorrido em 2010, se esses esquemas ilegais tivessem sido revelados: a violação do Tratado da UE, as alterações arbitrárias nas regras processuais por parte do BCE, Eurostat e do FMI, bem como a associação dos Estados-Membros à companhia privada de propósito especial em Luxemburgo. Tudo isso apenas para resgatar bancos privados, às custas de um risco sistêmico para toda a Europa, devido ao comprometimento dos Estados-Membros com garantias bilionárias que cobririam ativos tóxicos problemáticos não comercializáveis e desmaterializados.
    Este escândalo nunca aconteceu, porque em Maio de 2010, a mesma reunião extraordinária do Conselho de Assuntos Econômicos e Sociais da Comissão Europeia [18] que discutiu a criação da companhia luxemburguesa EFSF “Veículo de Propósito Especial”, deu uma importância especial para o “pacote de apoio à Grécia”, fazendo parecer que a criação daquele esquema era para a Grécia e que, ao fazê-lo, estariam garantindo a estabilidade fiscal para a região. Desde então, a Grécia tem sido o centro de todas as atenções, persistentemente ocupando as manchetes dos principais veículos de comunicação de todo o mundo, enquanto o esquema ilegal que efetivamente tem suportado e beneficiado os bancos privados permanece nas sombras, e quase ninguém fala sobre isso.
    O relatório anual do Banco da Grécia mostra um acentuado crescimento nas contas “fora de balanço” relacionadas a ativos financeiros em 2009 e 2010, em quantidades muito maiores que o total de ativos do Banco, e esse padrão continua nos anos seguintes. Por exemplo, no Balanço Contábil do Banco da Grécia de 2010 [19], o total de ativos em 31/12/2010 [20] era EUR 138,64 bilhões. As contas “fora de balanço” naquele ano chegou a EUR 204,88 bilhões. Em 31/12/2011, enquanto o total dos ativos do Balanço somou EUR 168,44 bilhões, as contas “fora de balanço” atingiram EUR 279,58 bilhões.
    Assim, a transferência de ativos tóxicos dos bancos privados para o setor público tem sido um grande sucesso: para os bancos privados. E o Sistema da Dívida [21] tem sido a ferramenta para acobertar isso.
    A Grécia foi trazida a este cenário depois de vários meses de pressão persistente por parte da Comissão Europeia, devido a alegações acerca de existência de um excessivo déficit orçamentário, além de inconsistências em dados estatísticos [22]. Passo a passo, um grande problema foi criado em torno dessas questões, até que em maio de 2010 o Conselho de Assuntos Econômicos e Financeiros declarou: “na sequência da crise na Grécia, a situação nos mercados financeiros é frágil e havia um risco de contágio” [23]. E assim a Grécia foi submetida ao pacote que incluiu a interferência da Troika com as suas severas medidas inseridas em planos de ajuste anual, e um peculiar acordo bilateral, seguido por “empréstimos” da EFSF lastreados em instrumentos financeiros de risco.
    Economistas gregos, líderes políticos, e até mesmo algumas autoridades do FMI haviam proposto que uma reestruturação da dívida grega iria propiciar resultados muito melhores do que aquele pacote. Isso foi ignorado.
    Graves denúncias acerca da superestimação do déficit orçamentário – que tinha sido a justificativa para a criação do grande problema em torno da Grécia e a imposição do pacote em 2010 – foram igualmente ignoradas.
    Sérias denúncias feitas por especialistas [24] gregos sobre a falsificação de estatísticas também foram desconsideradas. Seus estudos mostravam que o montante de EUR 27,99 bilhões sobrecarregou as estatísticas de dívida pública em 2009 [25], por causa da elevação falsa em determinadas categorias (tais como DEKO, obrigações hospitalares e SWAP Goldman Sachs). Estatísticas de anos anteriores também haviam sido afetadas por EUR 21 bilhões de swaps Goldman Sacks distribuídos ad hoc em 2006, 2007, 2008 e 2009.
    Apesar de tudo isso, sob uma atmosfera de urgência e ameaça de “contágio”, acordos peculiares foram implementados desde 2010 na Grécia; não como uma iniciativa grega, mas tal como conformado pelas autoridades da UE e do FMI, vinculados ao cumprimento de um conjunto completo de medidas econômicas, sociais e políticas prejudiciais, impostas pelos Memorandos [26].
    A análise dos mecanismos [27] inseridos nesses acordos mostra que eles não significaram benefício algum à Grécia, mas serviram aos interesses dos bancos privados, em perfeita consonância com as medidas de resgate ilegais aprovadas em Maio de 2010.
    Em primeiro lugar, o empréstimo bilateral usou uma conta especial no BCE, por meio da qual os empréstimos desembolsados ​​pelos países e KfW, os credores, iriam direto para os bancos privados que detinham títulos de dívida desvalorizados, cotados muito abaixo de seu valor nominal. Dessa forma, aquele acordo bilateral peculiar foi arranjado para permitir o pagamento integral para aqueles detentores de títulos, enquanto a Grécia não obter qualquer benefício. Em vez disso, os gregos terão de pagar de volta o capital, altas taxas de juros e todos os custos.
    Em segundo lugar, os “empréstimos” da EFSF resultaram na recapitalização de bancos privados gregos, além de trocas e reciclagem de instrumentos de dívida. A Grécia não recebeu qualquer empréstimo verdadeiro ou apoio da EFSF. Através dos mecanismos inseridos nos acordos com a EFSF, dinheiro efetivo nunca chegou à Grécia, mas apenas os ativos tóxicos desmaterializados que lotam a seção “fora de balanço” do Banco da Grécia. Por outro lado, o país tem sido forçado a cortar despesas sociais essenciais para pagar, em dinheiro, as altas taxas de juros e todos os custos abusivos, e também terá que reembolsar o capital que nunca recebeu. O contrato prevê que tal pagamento pode ser feito também por meio de entrega de patrimônio estatal privatizado.
    É preciso buscar as razões pelas quais a Grécia foi escolhida para estar no olho do furacão, submetida a acordos e memorandos ilegais e ilegítimos, servindo de cenário para encobrir o escandaloso resgate ilegal de bancos privados desde 2010.
    Talvez essa humilhação se deva ao fato de que a Grécia tem sido historicamente uma referência mundial para a humanidade, pois ela é o berço da democracia, o símbolo da ética e dos direitos humanos. O Sistema de Dívida não pode admitir tais valores, pois não possui o menor escrúpulo em provocar danos a países e povos para obter seus lucros.
    O Parlamento grego já instalou a Comissão da Verdade sobre a dívida pública e nos deu a chance de revelar esses fatos; tão necessários para repudiar o Sistema de Dívida que tem subjugado não só a Grécia, mas muitos outros países, sob a espoliação do setor financeiro privado. Somente por meio da transparência e do acesso à verdade os países irão derrotar aqueles que querem colocá-los de joelhos.
    Já é chegado o tempo para que a verdade prevaleça, o tempo para colocar os direitos humanos, a democracia e a ética acima de quaisquer interesses inferiores. Esta é uma tarefa para a Grécia, a ser cumprida já.
    Mária Lúcia Fatorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida
    [1] Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil (www.auditoriacidada.org.br), convidada pela presidente do Parlamento Grego Deputada Zoe Konstantopoulou para colaborar com o Comité da Verdade sobre a Dívida Pública criado em 4 de abril de 2015.
    [2] “Fora de balanço” significa uma seção à margem da contas normais que fazem parte do balanço contábil, onde ativos problemáticos, tais como títulos desmaterializados, não comercializáveis, são informados.
    [3] Securities Markets Programme (SMP) – EUROPEAN CENTRAL BANK. Monetary policy glossary. Disponível em:https://www.ecb.europa.eu/home/glossary/html/act4s.en.html#696[Acessado em 4 de Junho de 2015]
    [5] Países Membros da zona do Euro ou Sócios da EFSF: Reino da Bélgica, República Federal da Alemanha, Irlanda, Reino da Espanha, República da França, República da Itália, República de Chipre, República de Luxemburgo, República de Malta, Reino da Holanda, República da Áustria, República de Portugal, República da Eslovênia, República da Eslováquia, República da Finlândia e República Helênica.
    [6] A companhia privada EFSF foi criada como um instrumento do MECANISMO DE ESTABILIZAÇÃO FINANCEIRA EUROPEIA (EFSM):http://ec.europa.eu/economy_finance/eu_borrower/efsm/index_en.htm
    [7] EUROPEAN COMMISSION (2010) Communication From the Commission to the European Parliament, the European Council, the Council, the European Central Bank, the Economic And Social Committee and the Committee of the Regions – Reinforcing economic policy coordination.http://ec.europa.eu/economy_finance/articles/euro/documents/2010-05-12-com(2010)250_final.pdf – Página 10.
    [8] IRISH STATUTE BOOK (2011) European Financial Stability Facility and Euro Area Loan Facility (Amendment) Act 2011. Disponível em:http://www.irishstatutebook.ie/2011/en/act/pub/0025/print.html#sec2 [Acessado em 4 Junho de 2015].
    [9] Depoimento de Dr. Panagiotis Roumeliotis, representante da Grécia junto ao FMI, para o “Comité da Verdade sobre a Dívida Pública”, no Parlamento Grego, em 15 de junho de 2015.
    [10] EUROPEAN FINANCIAL STABILITY FACILITY (2010) About EFSF [online] Disponível em:http://www.efsf.europa.eu/about/index.htmehttp://www.efsf.europa.eu/attachments/faq_en.pdf – Question A9 [Acessado em 4 Junho de 2015].
    [11] HAAN, Jacob de; OSSTERLOO, Sander; SCHOENMAKER, Dirk. Financial Markets and Institutions – A European Perspective (2012) 2nd edition. Cambridge, UK. Asset relief schemes, Van Riet (2010) Página 62.
    [12] EUROSTAT (2009) New decision of Eurostat on deficit and debt – The statistical recording of public interventions to support financial institutions and financial markets during the financial crisis. Disponível em:http://ec.europa.eu/eurostat/documents/2995521/5071614/2-15072009-BP-EN.PDF/37382919-ebff-4dca-9175-64d78e780257?version=1.0 [Acessado em 4 Junho de 2015]
    [13] “Most Directors (…) called for the Fund to collaborate with other institutions, such as the Bank for International Settlements, the Financial Stability Board, and national authorities, in meeting this goal.” In IMF (2013) Selected Decisions. Disponível em:http://www.imf.org/external/pubs/ft/sd/2013/123113.pdf – Página 72 [Acessado em 4 Junho de 2015]
    [14] EUROPEAN FINANCIAL STABILITY FACILITY ACT 2010. EFSF Framework Agreement, Artigos 12 (1) a, b, c, d, e (3); Artigo 10 (1), (2) e (3); Artigo 12 (4); Artigo 10 (8).
    [15] Somente a partir de Outubro/ 2011 em diante, de acordo com a Decisão do Conselho de 26/Abril/2012, o Grupo de Trabalho do Eurogrupo (EWG) passou a ter um presidente em tempo integral: OFFICIAL JOURNAL OF THE EUROPEAN UNION (2012) Official Decision. Disponível em:
    http://europa.eu/efc/pdf/council_decision_2012_245_ec_of_26_april_2012_on_a_revision_of_the_statutes_of_the_efc.pdf.
    A mesma pessoa, Thomas Wieser, ocupou também a presidência do Comitê Econômico e Financeiro (EFC) desde Março/2009 a Março/2011: COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION. Eurogroup Working Group. Disponível em:http://www.consilium.europa.eu/en/council-eu/eurogroup/eurogroup-working-group/
    [16] EUROPEAN FINANCIAL STABILITY FACILITY (2013) EFSF general questions. Disponível em:http://www.efsf.europa.eu/attachments/faq_en.pdf – Question A6. [Acessado em 4 Junho de 2015].
    Veja também: Germany Debt Management Agency has issued EFSF securities on behalf of EFSF.
    EUROPEAN FINANCIAL STABILITY FACILITY (2010) EU and EFSF funding plans to provide financial assistance for Ireland. Disponível em:
    http://www.efsf.europa.eu/mediacentre/news/2010/2010-006-eu-and-efsf-funding-plans-to-provide-financial-assistance-for-ireland.htm[Acessado em 4 Junho de 2015]
    [17] Co-Financing Agreement, PREAMBLE (A) and Article 1 – Definitions and Interpretation “Bonds”. Disponível em:http://crisisobs.gr/wp-content/uploads/2012/02/7-co-financing-agreement.pdf [Acessado em 4 Junho de 2015] Tais títulos são emitidos em forma desmaterializada e não-certificada. Possuem muitas restrições porque são emitidos diretamente para um determinado propósito e não oferecidos em mercado, como exigido pela Lei de Ativos e pelas regras da SEC. Eles são emitidos com base numa exceção dessas regras que é aplicável somente para emissões privadas, não para Países.
    [18] ECONOMIC and FINANCIAL AFFAIRS Council Extraordinary meeting Brussels, 9/10 May 2010. COUNCIL CONCLUSIONShttps://www.consilium.europa.eu/uedocs/cmsUpload/Conclusions_Extraordinary_meeting_May2010-EN.pdf
    [19] BANK OF GREECE ANNUAL REPORT 2010. BALANCE SHEET p. A4http://www.bankofgreece.gr/BogEkdoseis/Annrep2010.pdf
    [20] BANK OF GREECE ANNUAL REPORT 2011. BALANCE SHEET p. A4.http://www.bankofgreece.gr/BogEkdoseis/Annrep2011.pdf
    [21] Expressão criada pela autora, a partir da constatação, por meio de diversas auditorias cidadãs em diferentes instâncias, do uso do instrumento do endividamento público às avessas, funcionando como uma ferramenta de subtração de recursos públicos em vez de aportar recursos ao Estado, operando por meio de uma série de engrenagens que relacionam o sistema político, o sistema legal, o modelo econômico baseado em planos de ajuste fiscal, a grande mídia e a corrupção.
    [22] 24 MARÇO 2009 – Commission Opinion –http://ec.europa.eu/economy_finance/economic_governance/sgp/pdf/30_edps/104-05/2009-03-24_el_104-5_en.pdf 27 ABRIL 2009 – Council Decision –http://ec.europa.eu/economy_finance/economic_governance/sgp/pdf/30_edps/104-06_council/2009-04-27_el_104-6_council_en.pdf
    10 NOVEMBRO 2009 – Council conclusions –http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/ecofin/111025.pdf
    8 JANEIRO 2010- Commission Report –http://ec.europa.eu/eurostat/documents/4187653/6404656/COM_2010_report_greek/c8523cfa-d3c1-4954-8ea1-64bb11e59b3a
    2 DEZEMBRO 2009 – Council Decision –https://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/ecofin/111706.pdf
    11 FEVEREIRO 2010 – Statement by Heads of States or Government of the European Union. –http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/ec/112856.pdf
    16 FEVEREIRO 2010 – Council Decision giving –http://ec.europa.eu/economy_finance/economic_governance/sgp/pdf/30_edps/104-09_council/2010-02-16_el_126-9_council_en.pdf
    [23] 9/10 MAIO 2010 – Council Conclusions – Extraordinary meeting – Sob a justificativa de uma “crise na Grécia” o esquema de medidas para salvar bancos privados é implementado.https://www.consilium.europa.eu/uedocs/cmsUpload/Conclusions_Extraordinary_meeting_May2010-EN.pdf
    10 MAIO 2010 – Council Decision –http://ec.europa.eu/economy_finance/economic_governance/sgp/pdf/30_edps/104-09_council/2010-05-10_el_126-9_council_en.pdf
    [24] Prof. Zoe Georganta, Professora de Econometria Aplicada e Produtividade, Ex membro da diretoria da ELSTAT, apresentou sua contribuição ao “Comité da Verdade sobre a Dívida Pública” em 21 Maio 2015.
    [25] HF International (2011) Georgantas says 2009 deficit was purposely inflated to put us in code red. Disponível em:http://hellasfrappe.blogspot.gr/2011/09/shocking-report-official-admist-2009.html
    [26] Um conjunto de 3 Memorandos acompanham a Carta de Intenções que o governo grego teve que assinar para receber um empréstimo Stand-By do FMI, nos quais se compromete a realizar as contrarreformas, cortes de serviços sociais, ao mesmo tempo em que cria fundos privados, com recursos públicos, para realizar o resgate de bancos privados (HFSF) e acelerar as privatizações (HRADT).
    [27] Os mecanismos estão resumidos no Capítulo 4 do Relatório Preliminar apresentado pelo “Comité da Verdade sobre a Dívida Pública” em 17 Junho 2015. Disponível em:http://www.hellenicparliament.gr/UserFiles/8158407a-fc31-4ff2-a8d3-433701dbe6d4/Report_web.pdf
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