A maior parte das ações propostas contra Garotinho diz respeito à propaganda antecipada em veiculação de programa de partido. As supostas irregularidades, alvo de ações anteriores, envolviam, ainda, distribuição de camisas com nome de pré-candidato em apoio a Garotinho, promoção em tv e entrevista em rádio de Campos. Outra questão reincidente tem envolvido a empresa Palavra de Paz Produções. O político e a empresa foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral por distribuição de kits com um livro de mensagens Palavra de Paz, uma camisa, uma carteirinha — com uma foto dele — e uma carta de boas-vindas assinada por Garotinho. Nesse caso, segundo a Procuradoria, como nos oito casos anteriores que geraram representações ao TRE, o político infringiu a legislação ao fazer propaganda eleitoral antecipada.
Mas as irregularidades não são privilégio do presidente regional do PR. O vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) também acumula ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Já são seis, a maioria por promoção pessoal em programa partidário. Também há telemarketing eleitoral e site “Quem é Pezão” e entrevista em rádio.
Também com seis ações está o senador Lindbergh Farias (PT), a maioria por propaganda partidária. Uma trata da visita do senador, em outubro do ano passado, à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Vitória em Cristo, a fim de participar de culto religioso presidido por Silas Malafaia. Na ocasião, ao dedicar uma oração ao senador, Malafaia mencionou que poderia, talvez, estar orando pelo futuro governador do Estado do Rio de Janeiro.
Defesa acredita em “excesso de zelo”
Para o advogado eleitoral Francisco de Assis Pessanha Filho, um dos que representam Garotinho, está havendo “excesso de zelo por parte do Ministério Público Eleitoral”: “A simples aparição do deputado Garotinho nas inserções do PR, sem pedir votos ou se lançar como candidato, não viola qualquer norma. É mais do que razoável que o deputado mais votado da história do Estado do Rio de Janeiro apresente o programa de seu partido. Quanto às ações referentes ao seu blog, da mesma forma acho desnecessárias e sem amparo legal. Aliás, as críticas ao atual governo estadual e o embate político ali realizado são a essência do Estado Democrático de Direito”, afirmou Francisco, acrescentando: “Enfim, creio que as ações serão julgadas improcedentes pelo TRE, e, em caso contrário, penso que o TSE as reformará”. Os demais pré-candidatos não tem se manifestado sobre as decisões judiciais eleitorais.
Mas, além das ações propostas pela Procuradoria, os pré-candidatos também enfrentam a artilharia inimiga. O PR recorreu à Justiça Eleitoral para impedir a distribuição da revista gratuita “Tenho Dito”, na qual o PMDB teria feito propaganda antecipada do vice-governador Luiz Fernando de Souza Pezão. A publicação, de novembro de 2013, traz na capa uma fotografia do vice-governador com o título “Pezão leva melhorias para vários municípios”.
O desembargador Horácio Ribeiro Neto entendeu que não havia provas da existência de exemplares na sede do PMDB e que a data da tiragem da revista afasta risco imediato, não cabendo decisão liminar. O mérito da ação ainda será julgado.
Suzy Monteiro
Fonte: Folha da Manhã
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