Leilão do campo de Libra é um crime contra os trabalhadores brasileiros
(Nota Política do PCB)
O
leilão das reservas de petróleo da camada pré-sal do campo de Libra, na
Bacia de Santos, antecipado para outubro deste ano pelo governo, vai
entregar a maior descoberta de petróleo já feita no país aos interesses
das empresas multinacionais. As reservas são estimadas, oficialmente,
entre 8 e 12 bilhões de barris.
Pelo contrato de partilha, as empresas
estrangeiras poderão ficar com até 70% desse volume, e essa fatia será
controlada pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa estatal prevista
pelo novo marco regulatório do setor, que tem a atribuição de vender a
parcela do petróleo que cabe ao governo nos contratos de partilha e que
deverá ser criada antes do leilão. A lei permite que a Agência Nacional
do Petróleo – ANP faça um contrato diretamente com a estatal do pré-sal,
sem licitação.
A antecipação do leilão, além da propaganda com o anúncio do montante de
investimentos previstos, de cerca de 60 bilhões, é explicada também
pela necessidade do governo fazer caixa para “fechar as contas” com os
R$ 15 bilhões de bônus de assinatura que deverá receber.
Mesmo que as ofertas apresentadas no
leilão venham a ser muito superiores ao mínimo exigido, e mesmo
descontando os custos da futura exploração, o montante de lucros a serem
auferidos pelas empresas exploradoras será, certamente, infinitamente
superior, visto que os preços do petróleo no mercado internacional mais
do que compensam todos os gastos das empresas, dados os elevados níveis
de preços atuais (cerca de USD 100 por barril) e as claras tendências de
alta para as próximas décadas.
As reservas de petróleo da camada pré-sal representam uma grande
oportunidade para a superação da pobreza e da exclusão dos direitos
sociais básicos que marcam a maior parte dos trabalhadores brasileiros.
Com as elevadas margens de lucro verificadas no setor, as empresas, pelo
seu caráter privado, seguindo a lógica do sistema capitalista, tenderão
a buscar a maior produção no prazo mais curto, antecipando, assim o fim
das reservas brasileiras, que durarão, de acordo com as estimativas da
ANP, cerca de 40 anos, se mantido o padrão de consumo atual.
A tendência é que, dadas as elevadíssinas
margens de lucro, as empresas explorem o maior volume possível no curto
prazo. As empresas privadas não têm qualquer compromisso com o uso
racional das reservas, a pesquisa de novas fontes de energia renováveis,
e muito menos com os investimentos em educação, saúde, habitação e
outras áreas essenciais para a superação da pobreza.
O governo brasileiro segue praticando uma política de entregar as
riquezas nacionais ao grande capital privado, sem qualquer contrapartida
significativa para a maioria da população brasileira, a classe
trabalhadora, na lógica de promover mais privatizações e oferecer mais
facilidades para a reprodução do capital. Esse leilão não pode
acontecer. É um crime.
O Partido Comunista Brasileiro – PCB – saúda os trabalhadores
petroleiros e de outras categorias em luta contra esse crime e conclama a
todos os sindicatos, partidos políticos e movimentos sociais a se
somarem na mobilização para defesa de nossas riquezas.
Exigimos que a Petrobrás seja 100% estatal e que nenhum campo seja mais entregue à exploração por empresas privadas.
Não ao leilão do campo de Libra!
Pela Petrobrás 100% estatal, sob controle popular!
PCB – Comissão Política Nacional
Agosto de 2013
0 comentários:
Postar um comentário