Manuel Duran Clemente*
25.Out.12 :: Outros
autores
Assiste-se a uma espécie de golpe de estado planetário. A globalização liberal não é liderada pelos Estados, substituídos pelas empresas gigantes enquanto, quer a Norte quer a Sul, recrudescem os flagelos sociais. A globalização liberal não é comandada pelos Estados, mas com ela convivem bem certos dirigentes ou “leaders” de alguns países, como infelizmente está acontecendo (ou tem acontecido) no nosso país.
1.O Sistema: a força do mercado e da economia virtual
global
“A loucura dos poderosos não pode passar sem vigilância ”
– in Hamlet / Shakespeare
Há muito nos alertamos para a problemática da economia real e da economia virtual. Também há muito sabemos dos que “teimosamente” insistem e persistem no cavar dum “abissal fosso” entre os mais pobres e os mais ricos.
A força do Mercado e do Ultraliberalismo Global, a força de economia virtual que se sobrepôs à economia real, tem-nos obrigado à reflexão exaustiva e a uma não menor procura de respostas entre investigadores e especialistas do ramo.
Não passaram muitos anos sobre a afirmação do próprio ex-presidente da Reserva Federal americana Sr. Alan Greenspan, com o cínico aviso de estarmos perante o início da maior recessão económica dos últimos sessenta anos.
Lamenta-se que não tenha feito o aviso quando da sua tribuna de controlo e influência assistiu serenamente ao crescimento da bolha imobiliária, à ganância de banqueiros de fraco calibre, respaldados pela banca poderosa e supostamente mais responsável, incentivando os consumidores a recorrerem ao crédito mantendo os preços especulativos do mercado imobiliário. E quando assistiu também, mudo e quedo, aos esforços perseverantes de George Bush para derreter os excedentes orçamentais herdados de Clinton e voltar a endividar os Estados Unidos até ao tutano, para melhor satisfazer a sua clientela de amigos com interesses no petróleo, na indústria de armamento ou na reconstrução civil do Iraque.
Com o Dólar em queda livre, os esforços feitos em todo o mundo foram, efectivamente, esbarrar com a concorrência desleal dos produtos americanos.
Aconteceu em Portugal onde as empresas que se inovaram e se reconverteram, tentando contribuir para o célebre equilíbrio do deficit, se confrontaram com o obstáculo supra citado.
Viria a acontecer na Europa em geral e, em particular, com as empresas cujos “chiffres d’affaires” se construíam na base das exportações para um mercado consumidor de peso, como era o dos Estados Unidos (EUA) para onde, com o euro inflacionado, as exportações baixaram drasticamente.
Os esforços das emergentes potências, apesar das correctas críticas ao abuso, da quase escravidão a que sujeitam a sua mão-de-obra, para que no entanto milhões de chineses, indianos e outros cidadãos do terceiro mundo, saltem da miséria de que procuram sair…esses esforços poderão esmagar-se em trágicos revezes.
Milhares de pessoas em todo o mundo vão ser devolvidas à mais infame miséria de que se tinham conseguido erguer para pagar as aventuras da Halliburton(1) , as aventuras do sr. Dick Cheney, do sr. Donald Rumsfeldt e dos amigos do Texas desse completo cretino que foi o Presidente Norte-americano, G. Bush.
Mas mesmo nos Estados Unidos, e como seria de esperar, são os pobres que pagam a factura do desgoverno dos milionários: cerca de trinta milhões de americanos foram colocados no limiar da pobreza.
Mas dado o ultraliberalismo global, será possível aos EUA evitar a falência completa do seu sistema, através das trocas comerciais, vendendo ao mundo inteiro mais barato e não comprando nada.
Querem os cidadãos - o cidadão comum - que os seus impostos possam gerir um “melhor Estado” e “menos Estado”. Queixam-se, com razão, que mais de metade do que ganham se esvai em impostos directos e indirectos!
Em contrapartida, em certos casos, como é no nosso país, o Estado não parece pessoa de bem. Trata mal quem mais lhe dá. Permite que os que mais proveitos auferem -especuladores que nada acrescentam e movimentando-se com mestria na economia virtual - não cumpram deveres de cidadania, não paguem os impostos devidos. São os que se servem dos “offshores” para fugirem ao fisco…são os arautos da finança que controlam a política internacional e as políticas domésticas.
São os concorrentes desleais dos que contribuam para o desenvolvimento e respectiva criação de riqueza no seu país. Concorrentes desleais dos que cumprem e pagam: os trabalhadores, a classe média…
Poderão clamar: de que lhes serve pagar impostos se o Estado gere mal. «Era o que faltava!”, isso diremos nós.
Não são os ricos que vão para a bicha dos hospitais, têm os sobressaltos da crise escolar, dificuldades na habitação e “secura desértica” no emprego dos seus filhos e de tantos e tantos outros constrangimentos.
Não são os “ricos da economia real” ou os que destes se juntam aos “ricos da especulação financeira e da economia virtual” que se queixam das carências.
Uns desejariam ganhar mais, pagando menos impostos. Outros desejariam não ser conhecidos. Os primeiros ainda podem entender-se se repartirem melhor, uma parte, ou se a aplicarem num desenvolvimento sucessivo. Chega de ganância.
Porque sem essa consciência cívica (em geral) procuram os poderosos que caiamos no ciclo viciado da “casa onde não há pão todos ralham e ninguém tem razão.”
Nos “offshores” para espanto e inquietação de todos nós até os Estados investem. Foi notícia de que o próprio Estado português investiu cerca de 300 milhões de Dólares em “offshores” a reboque dos Particulares, Seguradoras e Banca nos últimos dez a doze anos. Segundo as estatísticas do Coordinated Portfolio Investment Survey estes aumentaram, nesse período, o seu investimento nos “paraísos ficais” dez vezes mais, isto é, de 2,5 mil milhões de Dólares (em 1999) para mais de 25 mil milhões (até 2010).Um terço deste dinheiro dava para financiar o TGV em território nacional!
Nada de pessimismos?
Como? Se estes sistemas estão dentro do Sistema, a servirem o Sistema e em circuito fechado…
Será preciso que a ondulação seja forte e com vários metros de altura, para que se invertam estes percursos de guerra e de ganância? Interrogamo-nos.
2.A natureza especulativa do ultraliberalismo Global, a economia-net e o subdesenvolvimento
«Estabeleceu-se uma desconexão entre a economia financeira e a economia real. Dos cerca de 1500 mil milhões de Euros que no princípio do milénio representavam as transacções financeiras quotidianas à escala mundial só 1% é consagrado à criação de novas riquezas. O restante é de natureza especulativa.» diz-nos Ignacio Ramonet, em «Guerras do Século XXI - Novos medos, novas ameaças.»
Esta citação vem na sequência dum escrito nosso de 2007,curiosamente para uma intervenção no âmbito deste CPPC, sob o tema “Uma Europa de Paz e as suas Relações com África”. Nessa reflexão focalizámos a questão da anunciada e já vivida crise económico/financeira iniciada nos EUA e de como ela iria afectar Portugal e a União Europeia.
E é mesmo porque isto nos diz respeito que convirá meditarmos e estar atentos.
No século vinte assistimos à proliferação de novos países nascidos da queda dos impérios. Mais de 150 nações se vieram juntar acerca de meia-centena existente. Mas com excepções raras (3 ou 4), esses novos países, continuam num subdesenvolvimento e pobreza crónicos.
Ser-lhes-á cada vez mais difícil sair porque têm visto os preços, das suas matérias-primas, cair inexoravelmente e sujeitarem-se às regras cruéis da inefável OMC, Organização Mundial do Comércio.
Os países desenvolvidos ou não pagam o preço justo ou reduzem substancialmente o uso de numerosos produtos de base quando não os substituem por produtos sintéticos.
Dizem alguns estudiosos que a “massa cinzenta”, o saber, a informação, a pesquisa, a capacidade de inovação, será a nova riqueza das nações e já não tanto a produção de matérias-primas. O peso daquelas, componentes das bases da nova riqueza, terá outra relevância do peso que estas já tiveram.
Afirmam muitos investigadores destas questões que (nesta, considerada, era pós-industrial) a dimensão do território, a importância demográfica e a abundância de matérias-primas já não constituirão trunfos significativos e até, podem mesmo, tornar-se desvantagens.
Estados demasiado grandes, com muitos habitantes e muito ricos em matérias-primas - Rússia, Índia, China, Brasil, Nigéria, Indonésia, Paquistão, México - estão entre os mais pobres do planeta. Não nos iludamos com os esforços da China, Índia ou Brasil onde significativos progressos não chegam para esconder generalizada pobreza. Em contrapartida, nesta época da globalização financeira, micro-Estados sem praticamente território nenhum, pouca população e “zero” em matérias-primas- Luxemburgo, Mónaco, Liechtenstein, Ilhas Caimão, Singapura, Gibraltar - orgulham-se dos rendimentos per capita mais elevados do mundo!??
Se a máquina a vapor, no final do século XVIII, provocou a revolução industrial, mudou a face do mundo, impulsionou o capitalismo, a proletarização e as reacções sociais/socialismo e a expansão do colonialismo, é verdade que o computador agudizou a globalização. A partir de meados da década de noventa, do século passado, as autoestradas da comunicação, as tecnologias das redes virtuais e a “internet” são os meios nos quais o neo-capitalismo tudo apostou para um crescimento vertiginoso. Esta febre especulativa que atingiu um dos seus pontos culminantes em 1999-2000 foi chamada de “nova economia”.
Essa altura a grande batalha económica do futuro iria ser o confronto a travar entre as empresas americanas, europeias e japonesas pelo controlo das redes e pelo domínio do mercado das imagens, dos dados, dos sons, das consolas, dos conteúdos. Mas também, e sobretudo, pela imposição no sector em desenvolvimento exponencial do mercado electrónico.
Mas mesmo durante o “boom” , nos EUA, as desigualdades continuaram a crescer e no início do “crash” atingiram-se níveis de depressão que fizeram anunciar em 2007/2008 o espectro de 1929. Com o aviso de que só 25% das empresas da “economia-net” sobreviriam o reajustamento, prevaleceu e com eles o bom senso evitou, tal como nas revoluções, que nesta revolução económica os seus filhos fossem devorados.
Mas não foi devorada a Globalização e o ultraliberalismo que dela se serviu.
3.Golpe de Estado planetário provocado pelo Ultraliberalismo e a submissão dos Estados ao poder financeiro. A constelação: FMI,BM, OCDE, OMC (e BCE) .
A Argentina, desde 1989,seguiu literalmente todas as recomendações do FMI e de todas as instâncias financeiras internacionais. O conjunto do património do Estado foi privatizado» (…) «…o comércio externo inteiramente liberalizado, o controlo dos câmbios suprimido, milhares de funcionários públicos reformados ou com os salários e as pensões de reforma diminuídas, para reduzir o deficit do Estado. A própria moeda foi colocada em paridade (inscrita na Constituição!) com o Dólar para impedir qualquer futuro de a desvalorizar. Não obstante, o montante da venda do património do Estado, que atingiu dezenas de milhares de milhões de Dólares, pura e simplesmente evaporou-se, graças a uma corrupção monumental …E nem sequer serviu para pagar a dívida externa do país! Mais insólito ainda, essa dívida, que era de 8 mil milhões de Dólares antes das privatizações, atingiu, após a venda dos bens do Estado, um montante 16 vezes mais elevado (132 mil milhões)» (…) «No entanto a Argentina continuava a ser o “melhor aluno” do FMI. Domingo Cavallo, o seu Ministro da Economia era, segundo o New York Times ,o “herói liberal do ano”. Por todos os que veneravam o “ultraliberalismo” e que não paravam de incensar “o modelo argentino” a Argentina era considerada um modelo exemplar. Foi este modelo que, após quatro anos de recessão económica, se desmoronou tragicamente em Dezembro de 2001.» -Carlos Gabeta, in “La Debacle de Argentina”.
Tínhamos acabado o nosso segundo capitulo deste escrito, afirmando, que, apesar de tudo, os filhos da revolução da “economia-net” não foram devorados.
Mas o Ultraliberalismo Global, por seu lado, saiu da puberdade.
Ainda recordando a Argentina, deve sublinhar-se que os novos dirigentes, a partir de Janeiro de 2002, demoliram o sistema liberal e mandaram o FMI “às malvas”. Segundo o “Le Monde” de 3 de Janeiro, desse ano, no discurso de investidura de Eduardo Duhalde este afirmou: «…O meu empenhamento a partir de hoje é acabar com este modelo [modelo liberal] esgotado que mergulhou no desespero a grande maioria do nosso povo.» (…) «…que atirou para a pobreza dois milhões de compatriotas, destruiu a classe média, arruinou as nossas indústrias e reduziu a nada o trabalho dos Argentinos».
Como dizem os cronistas e historiadores desse tempo «raramente os danos do ultraliberalismo foram tão severa e claramente denunciados.»
Mas este caso Argentino demonstra, como a globalização do capital financeiro colocou, coloca e colocará os povos numa situação de insegurança generalizada.
As Nações (e seus Estados), enquanto lugares próprios para o exercício da democracia e garantes do bem comum, são contornadas e rebaixadas pelo ultraliberalismo global.
A globalização em geral e em particular a globalização financeira criou, aliás, o seu próprio Estado.
«Esse Estado mundial é um poder sem sociedade.»(…)«O papel desempenhado pelos mercados financeiros e pelas mega-empresas ,de que ele é o mandatário, faz com que as sociedades realmente existentes sejam sociedades sem poder.» (André Gorz, in “Misérias do presente ,Riquezas do Futuro”) .
“A globalização financeira criou, aliás, o seu próprio Estado. Um Estado supranacional, dispondo dos seus aparelhos, das suas redes de influência e dos seus próprios meios de acção. Estamos a falar da constelação FMI, Banco Mundial, OCDE e OMC. Estas quatro instituições falam a uma só voz para louvar as «virtudes do mercado»”(citando Ignacio Ramonet)
A OMC (Organização Mundial do Comércio) tornou-se, desde 1995, numa instituição dotada de poderes supranacionais. Não tem controlo das democracias parlamentares. Interfere nas legislações nacionais nas mais diversas e importantes matérias (ambiente, saúde, direito laboral). Faz Leis e revoga-as.
Mas podemos hoje acrescentar, a essa constelação, o próprio BCE- Banco Central Europeu, dominado pela Alemanha e pelas elites financeiras e pela filosofia iniciada com Gerhard Schroder, em 2002, de mutação do capitalismo renano para o capitalismo anglo-saxónico, para favorecer as fusões de empresas que actuem em sectores estratégicos idênticos. As megaconcentrações estão na sua mão.
A banca, a indústria farmacêutica, a indústria química, os media, as telecomunicações, as indústrias agroalimentares e a indústria automóvel são os sectores mais sensíveis às fusões e aquisições (aos casamentos entre empresas) que se têm verificado nos últimos dez anos, sob a batuta da OMC.
Qual a razão desta efervescência ?
Os grandes grupos da tríade (EUA, EU e Japão) aproveitando a desregulação da economia real, querem ter uma presença planetária. Procuram ser actores importantes em cada um dos grandes países e deter quotas de mercado significativas. Ao chegarmos ao novo milénio vários factores (baixas de taxas de juro, crise asiática de 1997,crise argentina, a capacidade financeira dos fundos de pensões americanos e ingleses, melhor rentabilidade das empresas na U.E. e E.U.A) “doparam” as bolsas ocidentais e provocaram a embriaguez das fusões.
É do jornal “Liberation” a seguinte afirmação, há poucos anos, “A partir de agora, os patrões estão completamente desinibidos»(…)«As trancas do capitalismo tradicional saltam, os pactos mútuos de não-agressão já não têm razão de ser.»
Para os predadores, as fusões apresentam inúmeras vantagens.
Permitem reduzir os efeitos da concorrência aproximando empresas desejosas de dominar de forma monopolista o seu sector.
Reduzir custos e dispensar trabalhadores constitui outra das possibilidades (a fusão das empresas farmacêuticas inglesas Glaxo e Wellcome traduziu-se em 7.500 desempregos, logo no primeiro ano, 10% do seu activo).
Os Estados são cada vez mais anões e as empresas (algumas) atingem “dimensões titânicas”. Para o ultraliberalismo: ”PRIVATIZAR….PRIVATIZAR…e derreter o Estado Social” é o seu objectivo. Lembremo-nos do papel que Margaret Thatcher e Ronald Reagan, teve no inicio dos anos oitenta e doutros. Todos, como V. Gaspar, discípulos de Friedman (da sua Escola de Chicago).
Assiste-se, assim, a uma espécie de golpe de estado planetário. A globalização liberal não é liderada pelos Estados, substituídos pelas empresas gigantes, enquanto, quer a Norte quer a Sul, recrudescem os flagelos sociais. A globalização liberal não é comandada pelos Estados, mas com ela convivem bem certos dirigentes ou “leaders” de alguns países, como infelizmente está acontecendo (ou tem acontecido) no nosso país.
A contestação a dirigentes políticos não é exclusiva dos países democráticos do Norte. Estende-se a Sul. Como se à mundialização financeira respondesse uma mundialização moral. Começou em Seattle, passou por Québec, Génova… mantem-se anualmente em Porto Alegre e aqui não só para protestar os excessos do neoliberalismo global mas para , de forma construtiva e de espírito positivo , propor um quadro teórico e prático que permita encarar uma mundialização de novo tipo e afirmar que é possível um outro mundo, menos desumano e mais solitário.
Para percebermos a “economia virtual” basta verificar certos aspectos:
a) -diariamente, cerca de dois mil milhões de Euros têm feito múltiplas idas e vindas, na especulação sobre as variações das taxas de câmbios;
b) -esta instabilidade dos câmbios sempre foi uma das causas da subida dos juros reais, que trava o consumo dos bens de primeira necessidade e os investimentos nas empresas;
c) -alargou os deficits públicos e incitou os fundos de pensões (centenas de milhares de milhões de euros) a exigir das empresas dividendos cada vez mais elevados;
d) -as primeiras vitimas desta “corrida”, ao lucro desmesurado, têm sido os trabalhadores, cujas dispensas em massa por conveniência das Bolsas, têm feito, até hoje, saltar nestas o valor das Acções dos seus antigos empregadores.
c) -a recessão grassa e o desemprego atinge em certos locais do planeta níveis que nunca o mais pessimista ser humano admitiria.
Teria sido urgente apagar o fogo destes movimentos devastadores de capitais:
- com a supressão dos paraísos fiscais (offshores);
- com o aumento da fiscalidade sobre os rendimentos do capital;
- com a tributação das transacções financeiras.
- com outra ordem económico/financeira comandada por uma verdadeira Politica: Politica Democrática e Politica Social que, com tanto esforço e luta custaram a erguer.
Milhares de milhões de Euros ou Dólares são subtraídos a qualquer tributação, em benefício dos poderosos e dos estabelecimentos financeiros.
Todas as grandes instituições bancárias do planeta têm sucursais nos paraísos fiscais e daí retiram grandes lucros.
A liberdade total da circulação de capitais desestabiliza a Democracia.
Seria conveniente implementar mecanismos dissuasores, tais como a «Taxa Tobin», assim chamada pelo nome do prémio Nobel da Economia (em 1974) , o americano James Tobin. E ainda estávamos no ano da revolução dos cravos!
Tributar ,de forma módica, todas as transacções no Mercado de Capitais para os estabilizar e, simultaneamente, para encontrar receitas para a comunidade internacional.
À taxa de 0,1 % ,a Taxa Tobin conseguiria, num ano cerca de 170 mil milhões de euros. Segundo o “Rapport mondial sur le développement Humain” esta cifra seria duas vezes mais do que o total para erradicar a extrema pobreza em cinco anos. Esse relatório vai fazer quinze anos.
Numerosos especialistas dizem que a implementação desta taxa seria tecnicamente fácil de aplicar.
O Sistema tem soluções. Então sempre há lugar ao optimismo? Como?
Conscientes do deficit democrático que acompanha o ultraliberalismo global e a sua mãe globalização, até defensores do modelo dominante reclamam que se reflicta, com seriedade, para se modificar, num sentido mais democrático, as normas e os procedimentos desta Globalização. O próprio Sr. Alan Greenspan, já referido, ainda então presidente da Reserva Federal dos E.U.A. afirmava há cerca de quinze anos: «As sociedades não podem triunfar quando sectores significativos consideram injusto o seu funcionamento» ( in “Humaniser l’économie” de Jean-Paul Maréchal,2000-Paris)
A escalada de ataques antipopulares atingirá todos os estados membros da U.E, porque o Ultraliberalismo Global quer é reduzir o custo da força do trabalho e acabar com os Estado Social; o seu objectivo fulcral é reforçar a competitividade não só em relação aos EUA, mas também em relação às forças emergentes como China, India e outras, com mão-de-obra muito mais baixa… a questão dos défices e dos endividamentos pode ser apenas e tão-somente uma cortina de fumo.
A melhor forma de acabar com o Estado Social é provocar recessões económicas. Sem economia real não há nada.
Acabando como comecei, mas parafraseando W. Shakespeare, convirá no entanto ter em atenção:
“A loucura dos poderosos não pode passar sem vigilância”
É certo que quando as crises nos batem à porta somos como coagidos a perder a perspectiva e a curar doenças com aspirinas. A doença que nos atingiu é uma grave bactéria, ou mesmo um cancro, espalhados para além do nosso horizonte e que só afastaremos com remédio adequado! Procurei nesta modesta intervenção relembrar ingredientes vitais dum possível medicamento.
Só teremos PAZ se houver respeito pelo cidadão e o neoliberalismo ou ultraliberalismo forem efectivamente erradicados do planeta.
Sábado, 20 de Outubro de 2012
*Membro da Presidência do CPPC; Membro da Direcção da Associação Conquistas da Revolução
1- Halliburton-empresa de produtos e serviços técnicos petrolíferos e de gás natural. Uma das maiores empresas mundiais, com sede em Houston e Dubai, operando em 70 países.
“A loucura dos poderosos não pode passar sem vigilância ”
– in Hamlet / Shakespeare
Há muito nos alertamos para a problemática da economia real e da economia virtual. Também há muito sabemos dos que “teimosamente” insistem e persistem no cavar dum “abissal fosso” entre os mais pobres e os mais ricos.
A força do Mercado e do Ultraliberalismo Global, a força de economia virtual que se sobrepôs à economia real, tem-nos obrigado à reflexão exaustiva e a uma não menor procura de respostas entre investigadores e especialistas do ramo.
Não passaram muitos anos sobre a afirmação do próprio ex-presidente da Reserva Federal americana Sr. Alan Greenspan, com o cínico aviso de estarmos perante o início da maior recessão económica dos últimos sessenta anos.
Lamenta-se que não tenha feito o aviso quando da sua tribuna de controlo e influência assistiu serenamente ao crescimento da bolha imobiliária, à ganância de banqueiros de fraco calibre, respaldados pela banca poderosa e supostamente mais responsável, incentivando os consumidores a recorrerem ao crédito mantendo os preços especulativos do mercado imobiliário. E quando assistiu também, mudo e quedo, aos esforços perseverantes de George Bush para derreter os excedentes orçamentais herdados de Clinton e voltar a endividar os Estados Unidos até ao tutano, para melhor satisfazer a sua clientela de amigos com interesses no petróleo, na indústria de armamento ou na reconstrução civil do Iraque.
Com o Dólar em queda livre, os esforços feitos em todo o mundo foram, efectivamente, esbarrar com a concorrência desleal dos produtos americanos.
Aconteceu em Portugal onde as empresas que se inovaram e se reconverteram, tentando contribuir para o célebre equilíbrio do deficit, se confrontaram com o obstáculo supra citado.
Viria a acontecer na Europa em geral e, em particular, com as empresas cujos “chiffres d’affaires” se construíam na base das exportações para um mercado consumidor de peso, como era o dos Estados Unidos (EUA) para onde, com o euro inflacionado, as exportações baixaram drasticamente.
Os esforços das emergentes potências, apesar das correctas críticas ao abuso, da quase escravidão a que sujeitam a sua mão-de-obra, para que no entanto milhões de chineses, indianos e outros cidadãos do terceiro mundo, saltem da miséria de que procuram sair…esses esforços poderão esmagar-se em trágicos revezes.
Milhares de pessoas em todo o mundo vão ser devolvidas à mais infame miséria de que se tinham conseguido erguer para pagar as aventuras da Halliburton(1) , as aventuras do sr. Dick Cheney, do sr. Donald Rumsfeldt e dos amigos do Texas desse completo cretino que foi o Presidente Norte-americano, G. Bush.
Mas mesmo nos Estados Unidos, e como seria de esperar, são os pobres que pagam a factura do desgoverno dos milionários: cerca de trinta milhões de americanos foram colocados no limiar da pobreza.
Mas dado o ultraliberalismo global, será possível aos EUA evitar a falência completa do seu sistema, através das trocas comerciais, vendendo ao mundo inteiro mais barato e não comprando nada.
Querem os cidadãos - o cidadão comum - que os seus impostos possam gerir um “melhor Estado” e “menos Estado”. Queixam-se, com razão, que mais de metade do que ganham se esvai em impostos directos e indirectos!
Em contrapartida, em certos casos, como é no nosso país, o Estado não parece pessoa de bem. Trata mal quem mais lhe dá. Permite que os que mais proveitos auferem -especuladores que nada acrescentam e movimentando-se com mestria na economia virtual - não cumpram deveres de cidadania, não paguem os impostos devidos. São os que se servem dos “offshores” para fugirem ao fisco…são os arautos da finança que controlam a política internacional e as políticas domésticas.
São os concorrentes desleais dos que contribuam para o desenvolvimento e respectiva criação de riqueza no seu país. Concorrentes desleais dos que cumprem e pagam: os trabalhadores, a classe média…
Poderão clamar: de que lhes serve pagar impostos se o Estado gere mal. «Era o que faltava!”, isso diremos nós.
Não são os ricos que vão para a bicha dos hospitais, têm os sobressaltos da crise escolar, dificuldades na habitação e “secura desértica” no emprego dos seus filhos e de tantos e tantos outros constrangimentos.
Não são os “ricos da economia real” ou os que destes se juntam aos “ricos da especulação financeira e da economia virtual” que se queixam das carências.
Uns desejariam ganhar mais, pagando menos impostos. Outros desejariam não ser conhecidos. Os primeiros ainda podem entender-se se repartirem melhor, uma parte, ou se a aplicarem num desenvolvimento sucessivo. Chega de ganância.
Porque sem essa consciência cívica (em geral) procuram os poderosos que caiamos no ciclo viciado da “casa onde não há pão todos ralham e ninguém tem razão.”
Nos “offshores” para espanto e inquietação de todos nós até os Estados investem. Foi notícia de que o próprio Estado português investiu cerca de 300 milhões de Dólares em “offshores” a reboque dos Particulares, Seguradoras e Banca nos últimos dez a doze anos. Segundo as estatísticas do Coordinated Portfolio Investment Survey estes aumentaram, nesse período, o seu investimento nos “paraísos ficais” dez vezes mais, isto é, de 2,5 mil milhões de Dólares (em 1999) para mais de 25 mil milhões (até 2010).Um terço deste dinheiro dava para financiar o TGV em território nacional!
Nada de pessimismos?
Como? Se estes sistemas estão dentro do Sistema, a servirem o Sistema e em circuito fechado…
Será preciso que a ondulação seja forte e com vários metros de altura, para que se invertam estes percursos de guerra e de ganância? Interrogamo-nos.
2.A natureza especulativa do ultraliberalismo Global, a economia-net e o subdesenvolvimento
«Estabeleceu-se uma desconexão entre a economia financeira e a economia real. Dos cerca de 1500 mil milhões de Euros que no princípio do milénio representavam as transacções financeiras quotidianas à escala mundial só 1% é consagrado à criação de novas riquezas. O restante é de natureza especulativa.» diz-nos Ignacio Ramonet, em «Guerras do Século XXI - Novos medos, novas ameaças.»
Esta citação vem na sequência dum escrito nosso de 2007,curiosamente para uma intervenção no âmbito deste CPPC, sob o tema “Uma Europa de Paz e as suas Relações com África”. Nessa reflexão focalizámos a questão da anunciada e já vivida crise económico/financeira iniciada nos EUA e de como ela iria afectar Portugal e a União Europeia.
E é mesmo porque isto nos diz respeito que convirá meditarmos e estar atentos.
No século vinte assistimos à proliferação de novos países nascidos da queda dos impérios. Mais de 150 nações se vieram juntar acerca de meia-centena existente. Mas com excepções raras (3 ou 4), esses novos países, continuam num subdesenvolvimento e pobreza crónicos.
Ser-lhes-á cada vez mais difícil sair porque têm visto os preços, das suas matérias-primas, cair inexoravelmente e sujeitarem-se às regras cruéis da inefável OMC, Organização Mundial do Comércio.
Os países desenvolvidos ou não pagam o preço justo ou reduzem substancialmente o uso de numerosos produtos de base quando não os substituem por produtos sintéticos.
Dizem alguns estudiosos que a “massa cinzenta”, o saber, a informação, a pesquisa, a capacidade de inovação, será a nova riqueza das nações e já não tanto a produção de matérias-primas. O peso daquelas, componentes das bases da nova riqueza, terá outra relevância do peso que estas já tiveram.
Afirmam muitos investigadores destas questões que (nesta, considerada, era pós-industrial) a dimensão do território, a importância demográfica e a abundância de matérias-primas já não constituirão trunfos significativos e até, podem mesmo, tornar-se desvantagens.
Estados demasiado grandes, com muitos habitantes e muito ricos em matérias-primas - Rússia, Índia, China, Brasil, Nigéria, Indonésia, Paquistão, México - estão entre os mais pobres do planeta. Não nos iludamos com os esforços da China, Índia ou Brasil onde significativos progressos não chegam para esconder generalizada pobreza. Em contrapartida, nesta época da globalização financeira, micro-Estados sem praticamente território nenhum, pouca população e “zero” em matérias-primas- Luxemburgo, Mónaco, Liechtenstein, Ilhas Caimão, Singapura, Gibraltar - orgulham-se dos rendimentos per capita mais elevados do mundo!??
Se a máquina a vapor, no final do século XVIII, provocou a revolução industrial, mudou a face do mundo, impulsionou o capitalismo, a proletarização e as reacções sociais/socialismo e a expansão do colonialismo, é verdade que o computador agudizou a globalização. A partir de meados da década de noventa, do século passado, as autoestradas da comunicação, as tecnologias das redes virtuais e a “internet” são os meios nos quais o neo-capitalismo tudo apostou para um crescimento vertiginoso. Esta febre especulativa que atingiu um dos seus pontos culminantes em 1999-2000 foi chamada de “nova economia”.
Essa altura a grande batalha económica do futuro iria ser o confronto a travar entre as empresas americanas, europeias e japonesas pelo controlo das redes e pelo domínio do mercado das imagens, dos dados, dos sons, das consolas, dos conteúdos. Mas também, e sobretudo, pela imposição no sector em desenvolvimento exponencial do mercado electrónico.
Mas mesmo durante o “boom” , nos EUA, as desigualdades continuaram a crescer e no início do “crash” atingiram-se níveis de depressão que fizeram anunciar em 2007/2008 o espectro de 1929. Com o aviso de que só 25% das empresas da “economia-net” sobreviriam o reajustamento, prevaleceu e com eles o bom senso evitou, tal como nas revoluções, que nesta revolução económica os seus filhos fossem devorados.
Mas não foi devorada a Globalização e o ultraliberalismo que dela se serviu.
3.Golpe de Estado planetário provocado pelo Ultraliberalismo e a submissão dos Estados ao poder financeiro. A constelação: FMI,BM, OCDE, OMC (e BCE) .
A Argentina, desde 1989,seguiu literalmente todas as recomendações do FMI e de todas as instâncias financeiras internacionais. O conjunto do património do Estado foi privatizado» (…) «…o comércio externo inteiramente liberalizado, o controlo dos câmbios suprimido, milhares de funcionários públicos reformados ou com os salários e as pensões de reforma diminuídas, para reduzir o deficit do Estado. A própria moeda foi colocada em paridade (inscrita na Constituição!) com o Dólar para impedir qualquer futuro de a desvalorizar. Não obstante, o montante da venda do património do Estado, que atingiu dezenas de milhares de milhões de Dólares, pura e simplesmente evaporou-se, graças a uma corrupção monumental …E nem sequer serviu para pagar a dívida externa do país! Mais insólito ainda, essa dívida, que era de 8 mil milhões de Dólares antes das privatizações, atingiu, após a venda dos bens do Estado, um montante 16 vezes mais elevado (132 mil milhões)» (…) «No entanto a Argentina continuava a ser o “melhor aluno” do FMI. Domingo Cavallo, o seu Ministro da Economia era, segundo o New York Times ,o “herói liberal do ano”. Por todos os que veneravam o “ultraliberalismo” e que não paravam de incensar “o modelo argentino” a Argentina era considerada um modelo exemplar. Foi este modelo que, após quatro anos de recessão económica, se desmoronou tragicamente em Dezembro de 2001.» -Carlos Gabeta, in “La Debacle de Argentina”.
Tínhamos acabado o nosso segundo capitulo deste escrito, afirmando, que, apesar de tudo, os filhos da revolução da “economia-net” não foram devorados.
Mas o Ultraliberalismo Global, por seu lado, saiu da puberdade.
Ainda recordando a Argentina, deve sublinhar-se que os novos dirigentes, a partir de Janeiro de 2002, demoliram o sistema liberal e mandaram o FMI “às malvas”. Segundo o “Le Monde” de 3 de Janeiro, desse ano, no discurso de investidura de Eduardo Duhalde este afirmou: «…O meu empenhamento a partir de hoje é acabar com este modelo [modelo liberal] esgotado que mergulhou no desespero a grande maioria do nosso povo.» (…) «…que atirou para a pobreza dois milhões de compatriotas, destruiu a classe média, arruinou as nossas indústrias e reduziu a nada o trabalho dos Argentinos».
Como dizem os cronistas e historiadores desse tempo «raramente os danos do ultraliberalismo foram tão severa e claramente denunciados.»
Mas este caso Argentino demonstra, como a globalização do capital financeiro colocou, coloca e colocará os povos numa situação de insegurança generalizada.
As Nações (e seus Estados), enquanto lugares próprios para o exercício da democracia e garantes do bem comum, são contornadas e rebaixadas pelo ultraliberalismo global.
A globalização em geral e em particular a globalização financeira criou, aliás, o seu próprio Estado.
«Esse Estado mundial é um poder sem sociedade.»(…)«O papel desempenhado pelos mercados financeiros e pelas mega-empresas ,de que ele é o mandatário, faz com que as sociedades realmente existentes sejam sociedades sem poder.» (André Gorz, in “Misérias do presente ,Riquezas do Futuro”) .
“A globalização financeira criou, aliás, o seu próprio Estado. Um Estado supranacional, dispondo dos seus aparelhos, das suas redes de influência e dos seus próprios meios de acção. Estamos a falar da constelação FMI, Banco Mundial, OCDE e OMC. Estas quatro instituições falam a uma só voz para louvar as «virtudes do mercado»”(citando Ignacio Ramonet)
A OMC (Organização Mundial do Comércio) tornou-se, desde 1995, numa instituição dotada de poderes supranacionais. Não tem controlo das democracias parlamentares. Interfere nas legislações nacionais nas mais diversas e importantes matérias (ambiente, saúde, direito laboral). Faz Leis e revoga-as.
Mas podemos hoje acrescentar, a essa constelação, o próprio BCE- Banco Central Europeu, dominado pela Alemanha e pelas elites financeiras e pela filosofia iniciada com Gerhard Schroder, em 2002, de mutação do capitalismo renano para o capitalismo anglo-saxónico, para favorecer as fusões de empresas que actuem em sectores estratégicos idênticos. As megaconcentrações estão na sua mão.
A banca, a indústria farmacêutica, a indústria química, os media, as telecomunicações, as indústrias agroalimentares e a indústria automóvel são os sectores mais sensíveis às fusões e aquisições (aos casamentos entre empresas) que se têm verificado nos últimos dez anos, sob a batuta da OMC.
Qual a razão desta efervescência ?
Os grandes grupos da tríade (EUA, EU e Japão) aproveitando a desregulação da economia real, querem ter uma presença planetária. Procuram ser actores importantes em cada um dos grandes países e deter quotas de mercado significativas. Ao chegarmos ao novo milénio vários factores (baixas de taxas de juro, crise asiática de 1997,crise argentina, a capacidade financeira dos fundos de pensões americanos e ingleses, melhor rentabilidade das empresas na U.E. e E.U.A) “doparam” as bolsas ocidentais e provocaram a embriaguez das fusões.
É do jornal “Liberation” a seguinte afirmação, há poucos anos, “A partir de agora, os patrões estão completamente desinibidos»(…)«As trancas do capitalismo tradicional saltam, os pactos mútuos de não-agressão já não têm razão de ser.»
Para os predadores, as fusões apresentam inúmeras vantagens.
Permitem reduzir os efeitos da concorrência aproximando empresas desejosas de dominar de forma monopolista o seu sector.
Reduzir custos e dispensar trabalhadores constitui outra das possibilidades (a fusão das empresas farmacêuticas inglesas Glaxo e Wellcome traduziu-se em 7.500 desempregos, logo no primeiro ano, 10% do seu activo).
Os Estados são cada vez mais anões e as empresas (algumas) atingem “dimensões titânicas”. Para o ultraliberalismo: ”PRIVATIZAR….PRIVATIZAR…e derreter o Estado Social” é o seu objectivo. Lembremo-nos do papel que Margaret Thatcher e Ronald Reagan, teve no inicio dos anos oitenta e doutros. Todos, como V. Gaspar, discípulos de Friedman (da sua Escola de Chicago).
Assiste-se, assim, a uma espécie de golpe de estado planetário. A globalização liberal não é liderada pelos Estados, substituídos pelas empresas gigantes, enquanto, quer a Norte quer a Sul, recrudescem os flagelos sociais. A globalização liberal não é comandada pelos Estados, mas com ela convivem bem certos dirigentes ou “leaders” de alguns países, como infelizmente está acontecendo (ou tem acontecido) no nosso país.
A contestação a dirigentes políticos não é exclusiva dos países democráticos do Norte. Estende-se a Sul. Como se à mundialização financeira respondesse uma mundialização moral. Começou em Seattle, passou por Québec, Génova… mantem-se anualmente em Porto Alegre e aqui não só para protestar os excessos do neoliberalismo global mas para , de forma construtiva e de espírito positivo , propor um quadro teórico e prático que permita encarar uma mundialização de novo tipo e afirmar que é possível um outro mundo, menos desumano e mais solitário.
Para percebermos a “economia virtual” basta verificar certos aspectos:
a) -diariamente, cerca de dois mil milhões de Euros têm feito múltiplas idas e vindas, na especulação sobre as variações das taxas de câmbios;
b) -esta instabilidade dos câmbios sempre foi uma das causas da subida dos juros reais, que trava o consumo dos bens de primeira necessidade e os investimentos nas empresas;
c) -alargou os deficits públicos e incitou os fundos de pensões (centenas de milhares de milhões de euros) a exigir das empresas dividendos cada vez mais elevados;
d) -as primeiras vitimas desta “corrida”, ao lucro desmesurado, têm sido os trabalhadores, cujas dispensas em massa por conveniência das Bolsas, têm feito, até hoje, saltar nestas o valor das Acções dos seus antigos empregadores.
c) -a recessão grassa e o desemprego atinge em certos locais do planeta níveis que nunca o mais pessimista ser humano admitiria.
Teria sido urgente apagar o fogo destes movimentos devastadores de capitais:
- com a supressão dos paraísos fiscais (offshores);
- com o aumento da fiscalidade sobre os rendimentos do capital;
- com a tributação das transacções financeiras.
- com outra ordem económico/financeira comandada por uma verdadeira Politica: Politica Democrática e Politica Social que, com tanto esforço e luta custaram a erguer.
Milhares de milhões de Euros ou Dólares são subtraídos a qualquer tributação, em benefício dos poderosos e dos estabelecimentos financeiros.
Todas as grandes instituições bancárias do planeta têm sucursais nos paraísos fiscais e daí retiram grandes lucros.
A liberdade total da circulação de capitais desestabiliza a Democracia.
Seria conveniente implementar mecanismos dissuasores, tais como a «Taxa Tobin», assim chamada pelo nome do prémio Nobel da Economia (em 1974) , o americano James Tobin. E ainda estávamos no ano da revolução dos cravos!
Tributar ,de forma módica, todas as transacções no Mercado de Capitais para os estabilizar e, simultaneamente, para encontrar receitas para a comunidade internacional.
À taxa de 0,1 % ,a Taxa Tobin conseguiria, num ano cerca de 170 mil milhões de euros. Segundo o “Rapport mondial sur le développement Humain” esta cifra seria duas vezes mais do que o total para erradicar a extrema pobreza em cinco anos. Esse relatório vai fazer quinze anos.
Numerosos especialistas dizem que a implementação desta taxa seria tecnicamente fácil de aplicar.
O Sistema tem soluções. Então sempre há lugar ao optimismo? Como?
Conscientes do deficit democrático que acompanha o ultraliberalismo global e a sua mãe globalização, até defensores do modelo dominante reclamam que se reflicta, com seriedade, para se modificar, num sentido mais democrático, as normas e os procedimentos desta Globalização. O próprio Sr. Alan Greenspan, já referido, ainda então presidente da Reserva Federal dos E.U.A. afirmava há cerca de quinze anos: «As sociedades não podem triunfar quando sectores significativos consideram injusto o seu funcionamento» ( in “Humaniser l’économie” de Jean-Paul Maréchal,2000-Paris)
A escalada de ataques antipopulares atingirá todos os estados membros da U.E, porque o Ultraliberalismo Global quer é reduzir o custo da força do trabalho e acabar com os Estado Social; o seu objectivo fulcral é reforçar a competitividade não só em relação aos EUA, mas também em relação às forças emergentes como China, India e outras, com mão-de-obra muito mais baixa… a questão dos défices e dos endividamentos pode ser apenas e tão-somente uma cortina de fumo.
A melhor forma de acabar com o Estado Social é provocar recessões económicas. Sem economia real não há nada.
Acabando como comecei, mas parafraseando W. Shakespeare, convirá no entanto ter em atenção:
“A loucura dos poderosos não pode passar sem vigilância”
É certo que quando as crises nos batem à porta somos como coagidos a perder a perspectiva e a curar doenças com aspirinas. A doença que nos atingiu é uma grave bactéria, ou mesmo um cancro, espalhados para além do nosso horizonte e que só afastaremos com remédio adequado! Procurei nesta modesta intervenção relembrar ingredientes vitais dum possível medicamento.
Só teremos PAZ se houver respeito pelo cidadão e o neoliberalismo ou ultraliberalismo forem efectivamente erradicados do planeta.
Sábado, 20 de Outubro de 2012
*Membro da Presidência do CPPC; Membro da Direcção da Associação Conquistas da Revolução
1- Halliburton-empresa de produtos e serviços técnicos petrolíferos e de gás natural. Uma das maiores empresas mundiais, com sede em Houston e Dubai, operando em 70 países.
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