Campos: Cassação da prefeita Rosinha.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

MPE mantem pedido de cassação de Rosinha Garotinho e estende prazo de inelegibilidade da prefeita

Com parecer do MPE pelo desprovimento dos recursos de fls. 1599/1625, 1626/1660, 1744/1751, mantendo-se a sentença que declarou a inelegibilidade de Rosinha Garotinho e Francisco Oliveira. Pelo provimento do recurso de fls. 1780/1786, reformando-se a sentença para majorar o prazo de inelegibilidade para oito anos.