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sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Rio de Janeiro:Chevron é autuada pela terceira vez!!

Chevron é autuada novamente pela ANP por vazamento

RIO DE JANEIRO, 30 Dez (Reuters) - A petroleira norte-americana Chevron foi autuada pela terceira vez pelo órgão regulador brasileiro em decorrência do vazamento do campo de Frade, na Bacia de Campos (RJ), ocorrido em novembro.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Chevron foi autuada dessa vez por não ter adotado medidas para a conservação dos reservatórios do poço 9-FR-50DP-RJS no campo de Frade.
"Técnicos da ANP identificaram não cumprimento das premissas do Plano de Desenvolvimento do campo de Frade, aprovado pela Agência, durante a perfuração do poço, dando origem à exsudação de hidrocarbonetos para o assoalho marinho", afirmou a agência em nota.
Antes de perfurar poços, as petroleiras são obrigadas a apresentar planos à agência, com detalhes técnicos sobre operações a serem realizadas, como estudos geológicos e de perfurações de poços.
Em entrevista à Reuters na semana passada, a diretora da ANP Magda Chambriard disse que o projeto do poço perfurado teria funcionado perfeitamente não fosse uma falha que não havia sido comunicada à reguladora no mesmo projeto.
A Chevron já havia sido autuada por não ter cumprido o plano de abandono do poço por onde vazou petróleo e também por ter omitido informações ao órgão regulador, "ao entregar imagens editadas das filmagens feitas por veículo remoto nos pontos de vazamento".
Procurada, a Chevron informou que vai se manifestar mais tarde sobre o tema.
O valor da multa da ANP ainda não foi informado na nota da ANP. O valor total das multas pode superar 100 milhões de reais.
A empresa também foi notificada pela agência por não ter declarado a ocorrência de enxofre em um campo de produção.
Além das multas da ANP, a Chevron enfrenta ainda multas do Ibama, ação civil pública do estado do Rio de Janeiro, e inquérito apresentado pela Polícia Federal por causa do acidente no campo de Frade.
(Por Sabrina Lorenzi, com reportagem adicional de Leonardo Goy e Roberto Samora)

quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Se desenvolve conspiração contra a Síria.

Qatar cria força mercenária anti-síria, assegura meio israelense PDFImprimirE-Mail
Escrito por Erica Soares
jueves, 29 de diciembre de 2011
Imagen activa29 de diciembre de 2011, 07:11Damasco, 29 dez (Prensa Latina) O Qatar financia e arma uma força extremista de intervenção, com base na Turquia, para introduzi-la na Síria com o objetivo de derrubar o governo do presidente, Bashar Al-Assad, confirma o portal digital israelense DEBKAFile.

De acordo com essa informação, da qual se faz utiliza hoje a agência de notícias Cham Press, esse contingente assalariado, integrado por mercenários de vários países da região, mais sírios radicais da Irmandade Muçulmana, o nomearam Exército Sírio de Libertação, afirma DEBKAFile.

O informe específica que essa força custeada por Doha tem sido mobilizada sob a forma de batalhões e brigadas militares em acampamentos, em território turco, com o consentimento do atual governo de Ancara, próximos à fronteira com Síria.

Neste mês a guarda fronteiriça síria abortou quatro tentativas de infiltração de grupos armados, e no último caso, na madrugada da quarta-feira, em Idleb, infligiu mortos e feridos aos agressores, que eram apoiados por um grupo já em solo sírio.

Uma informação da agência de notícias SANA, que citou as autoridades dessa província, localizada ao norte do país, aprofundou que o grupo utilizou grande quantidade de armamento, uniformes militares e modernos dispositivos de comunicação.

A informação do meio israelense acrescenta que o Qatar decidiu impulsionar esse plano, após a derrubada e morte do líder líbio Muammar Al Kaddafi.

Acrescenta que as monarquias de Doha e Arábia Saudita aprovaram conjuntamente tal conspiração, e inclusive acordaram atribuir ao chefe do Estado Maior do Qatar, General Hamas Ali al-Attiya, somar-se ao exército anti-sírio para assegurar um rápido deslocamento na fronteira turco-síria.

Segundo a informação, até agora conseguiram recrutar uns dois mil 500 homens, dos 20 mil que esperam para se alistar. O núcleo principal é formado por mil membros do chamado Grupo Islâmico de Combate na Líbia (IFGL, em suas siglas em inglês), que enfrentou Kaddafi com o apoio da OTAN, e outros mil vêm de uma organização extremista iraquiana.

DEBKAFile diz que o Qatar já transportou por ar dois mil 500 desses efetivos da Líbia e Iraque ao povoado turco de Antakya, ao sul, na província fronteiriça de Hatay.

Como outras investigações já têm dado conta, o comandante-em-chefe da chamada missão anti-síria, com base em Antakya, é Abdel Hakim Belhaj, um capataz do executado Osama Bin Laden, cuja milícia tomou o controle da capital líbia, Tripoli, em agosto passado, com respaldo da OTAN.

Oficiais do Qatar estabeleceram enlaces de comunicação entre o acampamento onde se encontram os mercenários sírios com a base dos iraquianos, para coordenar as operações do denominado Exército Sírio de Libertação.

BEBKAFile assinala que os militares e os serviços de inteligência turcos observam as atividades, mas não interferem.

A força mercenária extremista de intervenção anti-síria, financiada pelo Qatar e a Arábia Saudita que têm canalizado somas milionárias para custear a hostilidade contra Damasco, tem o silencioso respaldo dos Estados Unidos e outros membros da OTAN, com a Turquia à frente desse grupo de apoio, afirma o meio israelense.

Por outro lado, a agência de notícias SANA informou hoje que um grupo armado assassinou a oito pessoas de uma família no povoado de Kfar Nabouda, zona rural da central província de Hama, além de sequestrar cinco de seus parentes e incendiar suas moradias.

Indivíduos armados tentaram sequestrar um membro dessa família, mas outros de seus integrantes o impediram, e posteriormente o grupo armado completo regressou e os atacou com armas de vários calibres, relata a SANA.

Também em Hama, soldados do exército conseguiram desmantelar três explosivos colocados por esses grupos de bandidos em diversos pontos dessa cidade central.

O meio sírio também informa que um grupo armado sabotou uma linha de alta tensão de 230 Kv que liga duas estações de energia entre Daraa e Sweida.

Tudo isso acontece quando nestes momentos encontra-se na Síria a missão observadora da Liga Árabe, parte de um plano dessa organização regional, com o Qatar como presidente de turno, para supostamente pôr fim à crise neste país.

oda/mh/es
Modificado el ( jueves, 29 de diciembre de 2011 )

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Síria: Observadores não respaldam encenações de mercenários.

Os observadores da Liga Árabe que verificam, na Síria, o fim da violência do Governo em relação aos revoltosos anti-regime disseram "não ter visto" situações "assustadoras" no primeiro dia da missão, em Homs.
"Alguns sítios estão um bocado estragados, mas nada de assustador", disse o chefe da missão, o general sudanês Mustafa al-Dabi. "Por agora a situação é tranquila. Ontem [a cidade] estava calma e não houve confrontos. Não vimos tanques, apenas alguns veículos blindados", disse o general à Reuters via telefone. Acrescentou que se tratou de um primeiro dia de observação (quatro horas, na verdade) e que é preciso "investigar mais".

Em Homs fica, a partir de hoje, um grupo de 20 observadores.

O general, chefe da missão de 50 pessoas que divididas em grupos de dez visitarão cidades, hospitais, prisões e centros de detenção, disse que esta quarta-feira regressam a Homs e irão também a Hama e Idlib (no Norte, junto à fronteira com a Turquia e onde se têm registado confrontos entre as forças do Governo de Bashar al-Assad e grupos de oposição armados). Deraa está também na rota de hoje; foi nesta cidade e em Homs que começaram os protestos pelo derrube do regime totalitário do Presidnete Bashar al-Assad.

O Observatório Sírio para os Direitos Humanos, um grupo com sede em Londres que recebe diariamente informação dos grupos locais, disse que na terça-feira, o primeiro dia da missão, morreram no país 15 pessoas, seis delas em Homs e no período em que os delegados da Liga Árabe estiveram na cidade. Filmes datados de terça-feira, cuja autenticidade não pode ser comprovada de forma independente, chegaram à redacção dos meios de comunicação (Reuters e Al-Jazira, por exemplo) mostrando os tanques a bombardear um bairro de Homs, em concreto Baba Amro, na véspera da chegada dos observadores.

Segundo as Nações Unidas, desde o início da revolta, morreram na Síria cinco mil pessoas, na sua maioria civis.

A Liga Árabe escolheu o general sudanês para chefiar esta missão pela sua experiência militar e diplomática. Porém, as organizações de defesa dos direiros humanos contestam a escolha, argumentando que Mustafa al-Dabi esteve envolvido no conflito em Darfur e não esperam que recomende uma intervenção para proteger os civis ou o julgamento dos responsáveis pelas mortes. Em Darfur, e segundo os dados do Tribunal Penal Internacional, o Exército sudanês terá morto 300 mil pessoas e o Presidente Omar al-Bashir foi indiciado por esta instancia penal das Nações Unidas por genocídio.

Presos libertados

A retirada das tropas e outras forças de segurança das ruas e a libertação de prisioneiros são duas das cláusulas do plano de paz da Liga Árabe para a Síria e os observadores devem confirmar que estão a ser cumpridas. Esta manhã, a televisão síria (controlada pelo Estado) anunciou a libertação de 750 prisioneiros. "Foram presos em acontecimentos recentes e as suas mãos não estão manchadas com sangue sírio", especificou a notícia.

Para o Conselho Nacional Sìrio, que une todos os grupos de oposição ao regime e também está sediado fora do país (na Turquia), o regime de Assad está a realizar uma série de manobras cosméticas para iludir os observadores enquanto estiverem no terreno. "Temos medo que quando eles se forem embora nos matem e nos queimem", disse um habitante de Homs à Al-Jazira.

India: Suicídios de agricultores, quais serão os motivos?

Ordenam investigar suicídios de agricultores na Índia PDFImprimirE-Mail
Escrito por Erica Soares
martes, 27 de diciembre de 2011
Imagen activa27 de diciembre de 2011, 07:41Nova Déli, 27 dez (Prensa Latina) As autoridades de Bengala Ocidental investigam hoje a onda de suicídios que dizima os agricultores desse estado indiano, acossados por produções de baixa renda, dívidas e violação de seus direitos trabalhistas.

À instâncias do Parlamento regional, o governo estadual deverá realizar uma investigação detalhada sobre as circunstâncias que têm conduzido centenas de camponeses a tomar uma medida tão extrema.

O legislativo local expressou sua preocupação porque a crise aprofunda-se entre os produtores de batata e juta com uma colheita cujos resultados não parecem muito promissores.

Os altos preços fixados dos fertilizantes pelo governo central também podem ser um fator estressante, assinalou.

O fenômeno lamentável não é exclusivo da Bengala Ocidental: há uns dias, a Comissão Nacional de Direitos Humanos (NHRC, siglas em inglês) solicitou a várias administrações regionais informar sobre o tema.

A NHRC citou informes da imprensa segundo os quais neste ano no estado ocidental de Maharashtra tiraram suas vidas 680 produtores agrícolas, enquanto 90 no de Andhra Pradesh entre outubro e novembro, e seis no Kerala no último desses meses.

Ao confirmar-se tais dados -apontou a organização-, se evidenciaría que houve graves violações dos direitos trabalhistas e humanos contra os agricultores nessas três regiões.

Uma crise agrícola que já dura uma década sem apresentar sinais de solução levou milhares de camponeses indianos a tirarem suas vidas apear de que o suicídio é uma decisão altamente condenada pelo hinduísmo, a religião maioritária no país (professada por 80,5 por cento da população).

Segundo o relatório do Escritório Nacional de Estatísticas Criminais correspondente a 2010, nesse ano registraram-se na Índia 134.599 suicídios, 12 por cento dos quais foram cometidos por agricultores, sobretudo nos estados que cobrem a região centro sul da nação sul-asiática.

ocs/asg/es
Modificado el ( martes, 27 de diciembre de 2011 )

India: Fome de 1770

Fome de 1770 em Bengala

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
A Fome de 1770 em Bengala (Bengalês: Chhiattōrer monnōntór; lit The Famine of '76) foi uma catastrófica fome em massa que entre 1769 até 1773 (1176 até 1180 no calendário bengalês) afetou a baixa planície de Gangetic na Índia. Estima-se que a fome em massa tenha causado a morte de 10 milhões de pessoas (ou seja, 1 em cada 3 da população de 30 milhões de Bengala na época morreu). O nome bengalês para a fome deriva suas origens do calendário bengalês, ano de 1176.[1]

Índice

[esconder]

A fome ocorreu no território que era chamado de Bengala, então administrado pela Companhia Britânica das Índias Orientais. Este território incluía Bengala Ocidental, Bangladesh, e partes de Assam, Orissa, Bihar e Jharkhand. Era originalmente uma província do Império Mughal, do século XVI, e era governado por um Nawab, ou governador. O Nawab se tornou efetivamente independente no inicio do século XVIII, apesar que em teoria ela ainda era um poder atrelado ao Grande Mughal em Delhi.

No século XVII, foi garantida para a Companhia Britânica das Índias Orientais a vila de Calcutta, por Akbar, imperador Mughal. Nessa época, a companhia também era um poder atrelado efetivamente ao Mughal. Durante o século que seguiu, a companhia obteve os direitos unicos de negócios para a província, e acabou se tornando o poder dominante em Bengala. Em 1757, durante a batalha de Plassey, os britânicos venceram o Nawab, Siraj Ud Daulah, e saquearam o tesouro bengalês. Em 1764 seu poder militar foi reafirmado na batalha de Buxar. O tratado subsequente garantiu a companhia o Diwani, ou seja, os direitos de taxação: em pratica, a companhia se tornou o governo de Bengala.

[editar] A fome

Cerca de 10 milhões de pessoas, aproximadamente um terço da população da área afetada, se estima que tenham morrido na fome em massa. As regiões em que ocorreu a fome incluíam especialmente o que são hoje os estados indianos de Bihar e Bengala Ocidental, mas a fome também se estendeu em Orissa e Jharkhand, como também a moderna Bangladesh. Entre as áreas mais afetadas estavam Birbhum e Murshidabad, em Bengala, e Tirhut, Champaran e Bettiah em Bihar.
Uma queda parcial nas colheitas, considerado nada fora do comum, ocorreu em 1768, e foi seguida em 1769 por condições ainda mais severas. Em setembro de 1769 houve uma severa seca, e relatórios alarmantes vinham das áreas rurais. Estes porém, foram ignorados pelos oficiais da companhia.
Pelo inicio de 1770 começou a fome em massa, e em meados de 1770, as mortes por fome estavam ocorrendo em larga escala. Também houve relatos de pessoas se alimentando dos corpos dos mortos nesse ano. Varíola e outras doenças agravam a situação. Ao final de 1770, um bom regime de chuvas resultou em boas colheitas, e a fome foi aliviada. Porém, a falta voltou nos anos subsequentes, aumentando o número de mortos.
Como resultado da fome, grandes áreas foram depopuladas por completo e chegaram a virar floresta novamente depois de algumas décadas, enquanto os sobreviventes migravam em massa atrás de alimentos. Muitas áreas de cultivo foram abandonadas: boa parte de Birbhum acabou por virar floresta novamente, se tornando virtualmente intransponível por décadas. A partir de 1772, bandos de foras da lei e criminosos se tornaram uma característica de Bengala, e só foram controlados após ações punitivas durante a década de 1780.

[editar] Responsabilidade da Companhia Britânica das Índias Orientais

A responsabilidade pela fome é atualmente associada as políticas da Companhia Britânica das Índias Orientais para Bengala. Porém a fome não foi resultado direto do regime britânico, apenas foi exacerbada pela suas políticas (Simon Schama, A History of Britain, Volume II, page 504).
Como um corpo comercial, a primeira regra da companhia era maximizar os lucros, e com os direitos de taxação de Bengala, os lucros eram obtidos do Imposto sobre a terra como também de tarifas comerciais. Enquanto as terras passavam ao comando da companhia, o imposto sobre a terra era tipicamente aumentado em 5 vezes, de 10% para 50%, do valor da produção agrária. Nos primeiros anos de governo da companhia, a receita do imposto duplicou e a maior parte do lucro saia do país.[2] Enquanto a fome atingia seu pico em abril de 1770, a companhia aumentou o imposto novamente em 10%.
A companhia também é criticada por ter proibido o estoque de arroz. Isso prevenia os negociadores e vendedores de se apoiar em reservas que em outros períodos servia para aliviar a população em tempos de falta, assim como a ordem para os agricultores plantarem índigo em vez de arroz.
Durante a época da fome, o monopólio nos negócios com grãos foi estabelecido pela companhia e seus agentes. A companhia não possuía planos para tratar falta de grãos, e as ações que foram tomadas somente afetavam as classes mercantilistas. O lucro com a terra caiu em 14% durante o ano afetado, mas se recuperou rápido (Kumkum Chatterjee). De acordo com McLane, o primeiro governador-geral da Índia Britânica, Warren Hastings, reconheceu a violência das taxas coletadas após 1771: os lucros da companhia eram maiores em 1771 que em 1768.[3] Globalmente, os lucros da companhia aumentaram de 15 milhões de rupees em 1765 para 30 milhões de rupees em 1777.

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Mulheres egípcias lutam por sua dignidade.Fim de testes...


Tribunal egípcio pede fim de 'testes de virgindade' em prisões
27 de dezembro de 2011 15h31 atualizado às 15h55
Um tribunal egípcio ordenou nesta terça-feira que o exército pare com os testes forçados de virgindade a prisioneiras, meses depois de a prática ter provocado um protesto nacional e manchado a reputação dos militares, atualmente no poder. O Tribunal Administrativo do Cairo decidiu a favor de Samira Ibrahim, que processou o exército por causa da prática, considerada por grupos de direitos humanos como tortura e violência sexual.
Ibrahim foi uma das muitas mulheres submetidas a testes forçados de virgindade quando foram detidas durante uma manifestação em março na Praça Tahrir, no Cairo, epicentro dos protestos que derrubaram o ditador Hosni Mubarak. O veredicto foi recebido com gritos de comemoração e aplausos de dezenas de ativistas de direitos humanos que estavam na audiência.
Hossam Bahgat, o diretor da Iniciativa Egípcia para os Direitos Pessoais, que agiu em favor de Ibrahim, receberam a sentença como uma "boa notícia". Mas ele disse que muito trabalho ainda era necessário para garantir a responsabilização criminal daqueles que ordenaram e realizaram os testes. Um alto oficial do exército justificou os exames, dizendo que eles eram necessários para afastar possíveis acusações de estupro.
Respondendo ao veredicto, o chefe da inteligência militar, Adel Mursi, disse que a sentença era "inaplicável" porque não há instruções para realizar esses testes. "Não há, absolutamente, nenhuma ordem para realização de testes de virgindade. Se alguém realiza esse teste, então isso é um ato individual e a pessoa estará sujeita à investigação criminal", disse Mursi.
No dia 3 de janeiro, um soldado enfrentará a corte marcial por causa dos testes de virgindade, acusado de "indecência pública e de não seguir ordens". "O modo como a ação é apresentada dá a impressão de que foi um soldado desonesto agindo sozinho", disse Bahgat à AFP. "Por isso, ele pode escapar apenas com uma multa", emendou. "Estamos trabalhando duro para mudar a acusação para violência sexual. Lutaremos para que seja realizada uma investigação adequada", afirmou Bahgat.
Em um emotivo testemunho postado no YouTube, Ibrahim, de 25 anos, contou como ela e outras mulheres foram agredidas, eletrocutadas e acusadas de serem prostitutas. Ela disse que o "teste de virgindade" foi realizado por um soldado uniformizado, diante de dezenas de pessoas. "Quando saí, eu estava destruída fisicamente, mentalmente e emocionalmente", disse.
No dia 9 de março, oficiais do exército evacuaram violentamente a Praça Tahir, no Cairo e prenderam pelo menos 18 mulheres. As mulheres disseram que foram agredidas, receberam choques elétricos, foram submetidas a revistas, enquanto eram fotografadas por soldados, forçadas a fazer "testes de virgindade" e ameaçadas com acusações de prostituição.
Em maio, um general do exército, falando à CNN em condição de anonimato, defendeu a prática. "Não queremos que elas digam que foram sexualmente atacadas ou violentadas, nem que queríamos provar que elas não eram virgens em primeiro lugar", disse ele. As declarações causaram ainda mais furor, levando o exército a prometer que testes de virgindade não seriam mais realizados no futuro.
Os militares do Egito receberam status de herói, no começo dos levantes de janeiro por ficar do lado da população e se recusar a atirar nos manifestantes. Mas o Conselho Supremo das Forças Armadas (SCAF), que assumiu o poder quando Mubarak caiu, tem recebido, cada vez mais, críticas, por usar táticas do antigo regime para reprimir dissidentes e por abusos dos direitos humanos.
Na semana passada, o SCSAF pediu desculpas publicamente às mulheres depois que vídeos circulando nas redes sociais mostravam tropas do exército atacando brutalmente as manifestantes. Uma imagem que mostra uma manifestante usando véu estendida no chão e soldados com capacetes, chutando-a e despindo-a para mostrar o sutiã dela, resumiu a violência usada contra os manifestantes e levou à condenação internacional.

Propaganda de guerra pelos jornais e televisão: “Jornalistas devem ser julgados pela Justiça Internacional”

A propaganda de guerra entrou em nova fase, e hoje envolve ação coordenada de estações de TV por satélite. CNN, France24, a BBC e a rede al-Jazeera converteram-se em instrumentos de desinformação, usadas para demonizar governos e governantes e justificar agressões armadas. Essas práticas são crimes tipificados na legislação internacional. É preciso pôr fim à impunidade desses criminosos ‘midiáticos’.
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A informação processada e distribuída sobre a Líbia e a Síria marca um ponto de virada na história da propaganda de guerra, e os meios usados tomaram de surpresa a opinião pública internacional.
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Desenho de alunos, em Trípoli [no lixo, o logotipo da rede Al-Jazeera]
Quatro potências – EUA, França, Reino Unido e Qatar – somaram seus meios técnicos para intoxicar a “comunidade internacional”. Os principais canais usados foram a CNN (embora privada, interage com a unidade de guerra psicológica do Pentágono), France24, a BBC e a rede al-Jazeera.
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Esses veículos estão sendo usados para atribuir aos governos da Líbia e da Síria crimes que não cometeram, ao mesmo tempo em que trabalham para encobrir os crimes que estão sendo cometidos pelos serviços secretos daquelas potências bélicas e pela OTAN.
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Assistimos a golpe similar, em menor escala, em 2002, quando os canais Globovisión da Venezuela distribuíram imagens do que seria (mas não era) uma revolta popular contra o presidente eleito Hugo Chávez e imagens de ativistas armados, identificados por Globovisión como se fossem ativistas chavistas, atirando contra manifestantes. Essa encenação tornou-se necessária para mascarar um golpe militar orquestrado por Washington, com colaboração de Madrid. Em seguida, depois que levante popular legítimo fez abortar o golpe e reintegrou o presidente eleito, investigações conduzidas pela justiça venezuelana e por jornalistas sérios revelaram que a ‘revolução’ filmada e distribuída pelo canal Globovisión não passava de simulacro, criado por artifícios técnicos, e que nenhum chavista jamais atirara contra manifestantes; e que, isso sim, os manifestantes haviam sido vítimas de atiradores mercenários a serviço da CIA.
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Vê-se acontecer o mesmo, novamente, agora, mas os criminosos são canais de televisão consorciados que distribuem imagens de eventos inexistentes na Líbia e na Síria. O objetivo é fazer-crer que a maioria dos líbios e dos sírios desejariam a destruição de suas instituições políticas e que Muammar Gaddafi e Bashar al-Assad teriam massacrado o próprio povo. A partir dessa intoxicação “midiática”, a OTAN atacou a Líbia e está em vias de também destruir a Síria.
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Fato é que, depois da 2ª Guerra Mundial, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou legislação específica que proíbe e pune essas práticas “midiáticas”.
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A Resolução n. 110, de 3/11/1947 criou “procedimentos a serem adotados contra a propaganda e incitadores de nova guerra”, condena “propaganda construída explicita ou implicitamente para provocar ou encorajar qualquer tipo de ameaça à paz, quebra de paz negociada ou ato de agressão."
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A Resolução n. 381 de 17/11/1950 reforça aquela condenação e condena explicitamente qualquer censura a informação, como parte da propaganda contra a paz.
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Finalmente, a Resolução n. 819 de 11/12/1954 sobre “remoção de barreiras que impeçam a livre troca de informação e ideias” reconhece a responsabilidade dos governantes no ato de remover barreiras que impeçam a livre troca de informação e ideias.
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Ao fazê-lo, a Assembleia Geral desenvolveu doutrina própria sobre a liberdade de expressão: condenou todas as mentiras que levam à guerra; e impôs o livre fluxo de informações e ideias e o debate crítico, como armas a serem usadas necessariamente a favor da paz.
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Palavras e, sobretudo, imagens, podem ser manipuladas de modo a servirem como “justificativa” para os piores crimes. Nesse sentido, a intoxicação da opinião pública provocada pelas falsas notícias distribuídas por CNN, France24, BBC e al-Jazeera pode ser definida como prática de “crime contra a paz”. 
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Essas práticas criminosas ‘midiáticas’ devem ser vistas como mais sérias do que outros crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos pela OTAN na Líbia e por agências ocidentais de inteligência na Síria, na medida em que os crimes ‘midiáticos’ precederam e possibilitaram a prática dos demais crimes.
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Todos os jornais, redes de televisão públicas e privadas e todos os jornalistas que operaram na propaganda de guerra – a favor dos ataques militares contra a Líbia (e, deve-se prever, em breve também contra a Síria) – devem ser julgados pela Corte Internacional de Justiça.

Fonte: Thierry Meyssan, Mathaba
 Journalists who Engage in War Propaganda must be Tried by International Justice
Traduzido pelo Coletivo da Vila Vudu
.Pensar Netuno:
As críticas dos jornalista e "analistas" ao governo subordinado de Dilma, são pela perda de oportunidades de negócios na Líbia, etc Não tem moral, não tem soberania nacional, nada. Só a satanização de governantes de países não imperialistas e pronto. Uma vergonha!

Uri Avnery: como a “esquerda pós-sionista” apoia a intervenção imperialista na Líbia

Uri Avnery: como a “esquerda pós-sionista” apoia a intervenção imperialista na Líbia


Domenico Losurdo*

26.Dez.11 :: Colaboradores

Domenico LosurdoUri Avnery define-se como um «pós-sionista». Fundou o Bloco da Paz (Gush Shalom) e milita a favor da “solução dos dois Estados (Israel e Palestina)”. Confirma-se como partidário do dispositivo militar estado-unidense/israelita no Médio Oriente. Apresentado como um ícone da esquerda radical israelita, Uri Avnery quereria ao mesmo tempo salvar o projecto sionista e reduzir o sofrimento dos palestinos. E, por outro lado, apoia a colonização da Líbia, desde que inclua um alibi humanitário.


Distanciando-se embora ligeiramente do seu conteúdo, o diário italiano Il Manifesto dedica integralmente a página 9 da sua edição de 2 de Novembro a uma artigo de Uri Avnery. O título sintetiza bem o conteúdo desse texto:
“Não” à intervenção dos Estados Unidos no Vietnam, no Afeganistão e no Iraque, mas “sim” à intervenção da aliança atlântica no Kosovo e na Líbia. Eu digo: “Bendita OTAN”.
Não me quero referir a argumentos que já abordei em múltiplas ocasiões anteriormente. Não vale a pena polemizar com um “democrata” que, ao legitimar até a guerra contra a Iugoslávia (desencadeada à margem de qualquer mandato da ONU), se posiciona de facto a favor da ditadura internacional dos Estados Unidos e da OTAN.
Valerá a pena sublinhar que este autor, entre as intervenções humanitárias consideradas legítimas, não inclui aquela que, seguindo a mesma lógica humanitária, poderia exigir-se contra Israel, responsável pelo interminável martírio imposto ao povo palestino?
Agora o que é de facto impossível deixar de mencionar é esta pérola de Uri Avnery. Escreve ele: “Oponho-me à pena de morte sob qualquer das suas formas. Repugnam-me as execuções, seja no Texas ou na China”. É uma pena que não mencione as execuções extra-judiciais que os EUA e Israel cometem diariamente e que têm desde há anos como alvo, em especial, qualquer palestino sobre o qual recaia a mais mínima suspeita de ser “terrorista” ou de ter pelo menos a intenção de opor algum tipo de resistência à ocupação. “A pena de morte sob qualquer das suas formas” parece-lhe “repugnante”.
Em todas as formas excepto a mais odiosa, a que se decreta fora de qualquer tribunal e fora de qualquer julgamento legal, e que frequentemente vem acompanhada por “danos colaterais”, ao custar também as vidas a parentes e amigos, mulheres e crianças incluídas, daqueles que são assim condenados à morte sem serem alvo de processo.
*Domenico Losurdo é professor de História da Filosofia na Universidade de Urbino (Itália). Dirige desde 1988 a Internationale Gesellschaft Hegel-Marx für Dialektisches Denken e é membro fundador da Associazione Marx XXIesimo secolo. O seu mais recente livro publicado é “La non-violenza, Una storia fuori dal mito” (Laterza, 2010).
Este artigo foi publicado por lahaine_org.htm

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Cometa Lovejoy registrado sobre o Chile



Imagem foi feita no Observatório de Paranal.
Cometa Lovejoy passou pela Terra em 22 de dezembro.



Do G1, em São Paulo

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Observatório no Chile registra passagem de cometa (Foto: Reuters/G. Blanchard/ESO)Observatório no Chile registra passagem de cometa (Foto: Reuters/G. Blanchard/ESO)
O Observatório do Paranal no Chile divulgou neste domingo fotografias da passagem do cometa Lovejoy pela Terra. As imagens foram feitas na última quinta-feira (22).
O cometa passou a cerca de 140.000 km da superfície do Sol.
Cometa Lovejoy é visto sobre Santiago próximo ao amanhecer  (Foto: REUTERS/Y. Beletski/ESO)Cometa Lovejoy é visto sobre Santiago próximo ao amanhecer (Foto: REUTERS/Y. Beletski/ESO)

Robôs e outros desenvolvimentos militares.

Algumas breves notas acerca do desenvolvimento e utilização das Armas Nucleres, Robôs militares e Guerra Cibernética



Frederico Gama Carvalho*

20.Dez.11 :: Outros autores

Neste artigo faz-se uma breve referência ao esforço financeiro que representa hoje a manutenção das despesas militares a níveis iguais ou superiores ao verificado no período da chamada “guerra fria”. Assinala-se a importância crescente da investigação científica e tecnológica com fins militares. Refere-se o surgimento da ciberguerra e as suas motivações. Descreve-se a situação actual no que toca ao desenvolvimento e utilização da arma nuclear. Apresenta-se a evolução no campo da robótica militar, as consequências perversas da sua utilização em teatros de guerra ou para localizar e abater alvos humanos seleccionados. Apontam-se as armas ditas “não-letais” como instrumento de repressão de “acções de perturbação da ordem pública”.


As despesas militares dos Estados Unidos da América são as mais altas do mundo1. Em 2011 terão ultrapassado os 700 mil milhões de dólares2. Entre 2001 e 2011 mais do que duplicaram, a preços constantes. Em percentagem do PIB subiram de cerca de 3% para mais de 5%. A China com uma população cerca de 4 vezes maior, apresenta a segunda maior despesa militar mas a grande distância dos EUA (cerca de um sexto) 3. Os EUA despendem cerca de 12 mil milhões de dólares anuais em ajuda militar a vários países estrangeiros na sua maior parte destinada ao Afeganistão, Iraque, Israel, Paquistão e pelo menos num passado próximo ao Egipto4. A despesa militar dos EUA tem mantido uma tendência crescente desde pelo menos 19985. Mesmo numa economia com a dimensão da norte-americana, pode não ser sustentável no longo prazo a manutenção de um nível tão elevado de gastos militares6
No decurso das duas últimas décadas, assistiu-se a uma evolução e desenvolvimentos muito significativos no campo da investigação científica e tecnológica para fins militares. Quatro domínios merecem particular atenção: as armas nucleares; os robôs militares; as armas de energia dirigida, ditas “não letais”; e a utilização da cibernética7 para fins de espionagem ou com vista a disrupção ou desactivação de sistemas ou equipamentos informatizados. Neste último domínio, fala-se de “ciberguerra” e entende-se como tal, a intromissão (hacking) dolosa, politicamente motivada, em redes informáticas ou computadores do (suposto) inimigo com o fim de provocar danos ou desfuncionalidades. William Lynn, Subsecretário da Defesa dos Estados Unidos, afirma que ”como questão de doutrina, o Pentágono reconheceu formalmente o ciberespaço como um novo domínio da arte da guerra” que “se tornou tão crítico do ponto de vista militar como o solo, o mar, o ar ou o espaço (exterior).” 8
Neste contexto recorda-se a notícia vinda a público do ataque ocorrido em Setembro de 2010 ao parque de ultracentrifugadoras de Natanz, no Irão, de enriquecimento de urânio com vista à sua utilização como combustível nuclear. Neste caso foi usado o vírus Stuxnet até aí desconhecido9. O alvo do Stuxnet são sistemas de controlo usados em centrais eléctricas e outras instalações industriais. A origem do vírus não foi publicamente identificada mas há razões que apontam para um projecto comum americano-israelita10.
De acordo com um artigo recente do New York Times 11, imediatamente antes de terem sido iniciados os raids americanos sobre a Líbia, foi seriamente debatido no seio da administração Obama, a possibilidade de lançar uma ofensiva cibernética com vista a pôr fora de serviço os radares do sistema líbio de alerta precoce (“early warning”) contra ataques aéreos. A possibilidade foi afastada por razões político-militares que não cabe analisar aqui.12
Nos EUA foi criada em 2009 uma subunidade do Comando Estratégico das Forças Armadas com a designação de Ciber-Comando (USCYBERCOM) a qual atingiu completa capacidade operacional em fins de 201013.
No que respeita a engenhos nucleares para fins militares pode dizer-se que a ameaça nuclear continua presente e no essencial inalterada quando comparada a situação actual com a que existia há algumas décadas atrás. Quarenta e um anos depois da sua entrada em vigor, em 199014 e após 8 Conferências de Revisão, mantém-se o carácter discriminatório do Tratado de não-proliferação relativamente aos estados que não dispõem de armamentos nucleares e o desinteresse por parte das potências nucleares signatárias do Tratado em dar os passos previstos no seu Artigo VI, no sentido do desarmamento nuclear e do desarmamento geral e completo.
Em 1996 foi aprovado o Tratado Geral de Proibição de Ensaios Nucleares (CTBT)15. A entrada em vigor do tratado depende, entre outros, da ratificação pelo Congresso dos Estados Unidos, o que, 15 anos depois, ainda não aconteceu16. No entender de diversos observadores, o conhecimento que se tem das orientações e decisões das administrações norte-americanas no domínio nuclear ao longo dos últimos 20 anos, permite dizer que os EUA não têm qualquer intenção de prescindir da arma nuclear num futuro previsível17. No complexo nuclear militar científico e industrial norte-americano prosseguem sem limitação de fundos os trabalhos de manutenção, modernização e desenvolvimento de armas nucleares. A orientação desses trabalhos pode resumir-se assim: desenvolver armas capazes de penetrar no solo e destruir alvos subterrâneos especialmente protegidos (“hardened”);e desenvolver armas cuja utilização seja politicamente exequível, entendendo-se por isto, cabeças nucleares susceptíveis de minimizar os chamados “efeitos colaterais”18.
Robôs, designadamente na forma de veículos aéreos sem piloto (VASP) estão a ser usados extensivamente e são alvo de constantes aperfeiçoamentos para utilizações militares quer em teatros de guerra quer na localização e abate de alvos humanos seleccionados, no que é o equivalente de uma execução extrajudicial19. Esta utilização, inaceitável e efectivamente perversa, abre a porta a novas formas de fazer a guerra. Robôs militares e VASPs podem ser comandados ou “pilotados” a partir de uma consola de comando situada a milhares de quilómetros de distância, graças às possibilidades criadas pela existência de linhas de comunicação eficientes de alta qualidade20.
Em anos recentes a utilização de robôs militares tem crescido extraordinariamente: a quando da invasão do Iraque em 2003, as forças dos EUA praticamente não possuíam robôs militares; já em 2010 as forças armadas americanas dispunham de um número global de cerca de 12 mil robôs militares dos quais perto de 7000 eram VASPs — os chamados “drones”. Esta evolução levanta questões sérias nos planos ético e legal. No que concerne à classificação do pessoal envolvido na utilização de robôs militares, pode argumentar-se que se esfuma a distinção entre o “soldado” e o não-combatente, em particular no caso daqueles “pilotos” a distância e técnicos civis que tomam decisões à mesa ou consola de comando, se levantam no fim de um “dia de trabalho” e vão para casa jantar com a família21.
Os “drones” foram utilizados pelos americanos nos Balcãs, no Iémen (com apoio da CIA), na Somália, no Iraque, no Afeganistão e no Paquistão (neste caso sob controlo da CIA, por razões que não podem ser examinadas aqui). Israel usou “drones” na faixa de Gaza 22. No caso da acção da CIA no Paquistão a taxa dos chamados “danos colaterais” é estimada em 1 militante para 10 civis abatidos 23/24.
No que toca ao arsenal de armas de energia dirigida e outras, ditas “não-letais”, que visam sobretudo o controlo de movimentos ou manifestações de massas em países ou regiões política ou socialmente instáveis, mesmo no plano doméstico, muito haveria a dizer mas o tempo disponível não o permite. Ficará assim para outra oportunidade 25.
19 de Novembro de 2011
*Investigador-coordenador aposentado do Instituto Tecnológico e Nuclear
Nota biográfica:
Membro da Presidência do Conselho Português para a Paz e Cooperação
Doutor em Física e Engenharia Nucleares pelas Universidades de Karlsruhe e Lisboa
Vice-Presidente do Conselho Executivo da Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos (www.fmts-wfsw.org)
Presidente da Direcção da Organização dos Trabalhadores Científicos (www.otc.pt)
Notas:
1 http://www.globalissues.org/article/75/world-military-spending. See also Financial Times.com, “Global military spending slows” John O’Doherty, April 11 2011.
Na edição do Financial Times do passado dia 6 do corrente podia ler-se a afirmação de que, nos Estados Unidos, a degradação de infraestruturas físicas essenciais — como estradas, pontes, barragens, redes eléctricas, sistemas de abastecimento de água — era tal que o país se aproximava rapidamente de um estatuto (estou a citar) de “segundo mundo” . Acrescentava que os gastos com manutenção e modernização de infraestruturas básicas se ficava por 2% do PIB, quatro vezes menos do que China.
2 Este número inclui o orçamento base da defesa e também a despesa respeitante às operações no Iraque e no Afeganistão mas não inclui as despesas do Departamento de Energia (DoE) com os programas respeitantes a armas nucleares. O valor indicado equivale a cerca de 3 vezes o valor estimado nesse ano para o PIB português
3 Entre 2000 e 2010 a despesa militar da R.P. da China terá passado de cerca de US$34kM para cerca de US$120kM, isto é, terá crescido cerca de 250%. Em 2010, os gastos militares dos EUA representavam cerca de 43% da despesa militar global do planeta. Os EUA e a R. P. da China em conjunto atingiam 50% da despesa mundial.
4 http://www.theworld.org/2011/08/defense-budget-tea-party/
5 Cf. Christopher Hellman, “The Runaway Military Budget: An Analysis”, (Friends Committee on National Legislation, March 2006, no. 705, p. 3)
6 Cf. “World Military Spending”, Global Issues (http://www.globalissues.org/article/75/world-military-spending ) (2011)
7 “Ciência que investiga os mecanismos de comunicação e de controlo nos organismos vivos e nas máquinas.” (cf. Dicionário da Academia das Ciências de Lisboa)
8 Lynn, William J. III. “Defending a New Domain: The Pentagon’s Cyberstrategy”, Foreign Affairs, Sept/Oct. 2010, pp. 97–108
9 Cf “Stuxnet worm brings cyber warfare out of virtual world”, Pascal Mallet (AFP) – Oct 1, 2010
10 Cf. “U.S. Debated Cyberwarfare in Attack Plan on Libya”, Eric Schmitt and Thom Shanker, The New York Times, Published: October 17, 2011. A mesma fonte refere que tanto o Pentágono como empresas com contratos militares são objecto e repelem regularmente, ataques às suas redes de computadores, muitos deles alegadamente provenientes de fontes russas ou chinesas.
11 Id., ib.; tratava-se de penetrar as barreiras informáticas de protecção contra intromissões (“fire wall”) das redes de computadores do governo líbio para cortar as linhas de comunicação com as baterias de mísseis do sistema de defesa antiaérea.
12 Recentemente (Outubro de 2011) foi descoberto um novo vírus (“malware”) que recebeu o nome de “Duku”. O Duku partilha grande parte do código informático do Stuxnet mas actua de forma diferente e com objectivos diferentes (cf. Discover Magazine, October 19th, 2011, artigo de Veronique Greenwood). O novo vírus, provavelmente com a mesma origem do Stuxnet, é um “vírus espião”, destinado à recolha de informação sobre características e organização interna de sistemas de redes e computadores, incluindo chaves de segurança, de modo a permitir futuros ataques destrutivos ou de incapacitação. O vírus não se reproduz e auto-extingue-se em 36 dias, provavelmente para dificultar a detecção.
13 Além dos EUA, o Reino Unido, a R.P. da China e as duas Coreias, pelo menos, terão posto de pé estruturas de defesa contra riscos associados a ataques cibernéticos. Barak Obama afirmou, em 2009, que tinham ocorrido situações de intrusão cibernética nas redes eléctricas dos EUA com fim de avaliar as condições de segurança das redes (Cf.” China’s Cyberassault on America”, Richard Clarke in The Wall Street Journal, Junho 15, 2011)
14 O TNPN obriga nesta data 189 estados, incluindo os 5 membros permanentes do Conselho de Segurança
15 Aprovado na Assembleia Geral das Nações Unidas por uma maioria superior a dois terços dos estados membros.
16 Os outros estados de cuja ratificação está dependente a entrada em vigor do CNTBT são: China, Egipto, Índia, Indonésia, Irão, Israel, Coreia do Norte e Paquistão
17 O chefe do Comando Estratégico dos EUA, general Kevin Chilton, declarou recentemente o seguinte à comunicação social: “Quando olhamos para o futuro — e é minha convicção que precisaremos de um dissuasor nuclear neste país para o que resta do século, o século XXI — penso que aquilo de que necessitamos é de uma arma nuclear modernizada compatível com os nossas também modernizadas plataformas de lançamento”. Cf. A elucidativa Informação de Andrew Lichterman ,para a Western States Legal Foundation: “Nuclear Weapons Forever: The U.S. Plan to Modernize its Nuclear Weapons Complex” (2008) (http://www.wslfweb.org/docs/ctbrief.pdf )
18 ver nota anterior
19 Ver “Resolução sobre a utilização de robôs militares”, Comissão Internacional para o Desarmamento, a Segurança e a Paz (ICD), da Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos, Paris, Maio de 2011 (http://www.otc.pt/index.php/noticias/fmtc/43-robosmilit)
20 Há razões para dizer que a utilização de robôs no campo de batalha ou em missões ofensivas de sobrevoo fora dele, representa a mais profunda transformação da arte militar desde o advento da bomba atómica.
21 No quadro do programa de expansão da automatização de teatro de operações, a força Aérea dos EUA tem neste momento em formação um número de operadores de “drones” superior ao de pilotos de aviões de caça e de bombardeiros tomados em conjunto. A meta para a robotização das forças armadas dos EUA é de 15% para 2015. Cf. “US Air Force prepares drones to end era of fighter pilots”, The Guardian, Edward Helmore in New York, 23 August 2009 (http://www.guardian.co.uk/world/2009/aug/22/us-air-force-drones-pilots-afghanistan )
22 A Turquia que pretende adquirir drones aos EUA pôs à disposição dos americanos uma base aérea que é utilizada por uma esquadra de drones das FFAA dos EUA. Os drones armados disparam em regra mísseis Hellfire ou Scorpion, estes de menor poder destrutivo numa tentativa para reduzir os danos colaterais.
23 Cf, “Do Targeted Killings Work?”, Daniel L. Byman, Senior Fellow, Foreign Policy, Saban Center for Middle East Policy (http://www.brookings.edu/opinions/2009/0714_targeted_killings_byman.aspx?p=1)
24 O arsenal de robôs militares de reconhecimento e ataque é vasto.
Diversas fontes referem os trabalhos de desenvolvimento tecnológico de robots-espiões com aparência e dimensões semelhantes às de um insecto, capazes de voar como insectos e passar despercebidos. Entretanto decorrem também trabalhos que visam a utilização de insectos reais em que são implantados cirurgicamente dispositivos (“chips”) electrónicos que permitem comandar à distância o seu voo e comportamento. Esses dispositivos enviam também sinais que contêm diversas informações que interessam aos operadores. Os “chips” são implantados nos insectos de preferência durante a fase de desenvolvimento da crisálida antes da metamorfose final do insecto. Trabalhos deste tipo estão em desenvolvimento no departamento das Forças Armadas dos EUA designado por DARPA (Defense Advanced Research Project Agency). Os insectos modificados são usualmente chamados “Cyborgs” ou “Cybugs”.
Os robots já utilizados ou que se encontram em fase de protótipo, têm as mais variadas formas e dimensões, e finalidades múltiplas. Tipicamente desempenham funções de espionagem, vigilância, identificação de alvos e reconhecimento. Os sensores utilizados permitem a recolha de imagens ópticas, que chegam a cobrir um ângulo de 360º, sinais de radar, radiação infravermelha, microondas e radiação ultravioleta. São também usados sensores químicos e biológicos.
Sensores biológicos são sensores que podem detectar a presença no ar de microrganismos e outros agentes biológicos. Os sensores químicos podem detectar a presença e concentração no ar de elementos químicos diversos por meio de espectrometria de laser.
25 Existe uma considerável diversidade das ditas “armas não-letais”: feixes de energia dirigidos (infravermelhos); geradores de impulsos sonoros de alta intensidade; projécteis que actuam por efeito de impacto, descargas eléctricas, dispersão de agentes químicos ou biológicos; barreiras electromagnéticas (“active denial systems”); indução externa de sons e imagens, por acção de campos electromagnéticos que actuam sobre os circuitos neurológicos do sistema nervoso central, e outros. Um olhar rápido sobre esta parafernália de instrumentos e sistemas ditos “não-letais” pode não deixar entender todos os seus possíveis destinos, as motivações para o seu domínio e suas implicações. Neste contexto é útil citar aqui um documento já referenciado em trabalho anterio. Cf. “Crowd Behavior, Crowd Control, and the Use of Non-Lethal Weapons”, Institute for Non-Lethal Defense Technologies, Human Effects Advisory Panel, Report of Findings, Pennsylvania State University, 1 January 2001. O relatório é o resultado de um estudo efectuado sob contrato com o Corpo de Marines dos EUA.

sábado, 24 de dezembro de 2011

A Democracia(?) na América…

 

A Democracia na América…




Vaz de Carvalho

24.Dez.11 :: Outros autores

Já aqui dissemos que o neoliberalismo era, do ponto de vista teórico, escolástica, do ponto de vista político, neofascismo. A dita “economia de mercado”, derivando para o neoliberalismo, tornou-se incompatível com a democracia burguesa e constitui uma forma de impor paulatinamente, por via dita “reformista”, vivências fascistas. A escalada securitária e repressiva nos EUA, que acelerou com o “Patriot Act”, vem tornando a maior potência imperialista um estado anti-democrático inspirado em concepções fascizantes.


Não se trata de falar sobre o clássico de Alexis de Tocqueville (publicado em 1835). Trata-se do que envergonharia os “pais fundadores”, mas parece não incomodar os submissos cortesãos deste lado do Atlântico que só veem o que lhes dizem para ver…
Já aqui dissemos que o neoliberalismo era, do ponto de vista teórico, escolástica, do ponto de vista político, neofascismo (Neoliberalismo – abril.2011). Recentemente o “Pequeno Dicionário” procurou mostrar como a “economia de mercado” tinha derivado para o neoliberalismo e se tornou incompatível com a democracia capitalista, também designada democracia burguesa, constituindo uma forma de impor paulatinamente, por via dita “reformista”, vivências fascistas. Pelo que ocorre nos EUA podemos ver o que o grande capital e seus servidores têm em mente.
Recentemente o site www.legrandsoir.info apresentou uma entrevista com Glenn Greenwald e Amy Goodman. (1). Segundo Greenwald o princípio da igualdade perante a lei foi abolido e substituído por uma justiça com dois níveis que oferece uma impunidade quase absoluta à classe política e financeira. Classe esta que é responsável pelas gigantescas fraudes e generalizada escroqueria que conduziram à atual crise e não apenas pelas escolhas económicas erradas. Contudo não houve praticamente nenhum inquérito criminal e ainda menos acções judiciais ou condenações.
Compare-se esta situação com a violência policial e as 2 500 prisões feitas aos manifestantes Occupy Wall Street (que a obediente comunicação social ignora). Greenwald diz que a lei é utilizada para proteger os criminosos que se escondem nos edifícios da Wall Steet daqueles que apenas se limitam a exercer os seus direitos constitucionais de liberdade de palavra e associação.
Simultaneamente, o procurador Eric Schneiderman de Nova York está a ser sujeito a pressões por parte da administração Obama para conseguir um acordo que torne imunes os grandes bancos de todos os prejuízos causados por fraudes hipotecárias. Claro que são os mesmos bancos e sociedades que financiam a campanha do presidente…
Um outro aspecto posto em destaque no referido artigo é o relativo ao vice-almirante McConnell director dos serviços de informação, tendo a seu cargo a coordenação das 16 agencias de espionagem do país. Na realidade, como antigo dirigente da Booz Allen - um dos maiores fornecedores militares privados – empenhou-se em privatizar número crescente de tarefas estatais em matéria de segurança nacional e vigilância. É fácil compreender o défice democrático que isto representa.
Neste momento os EUA são o maior Estado-prisão do mundo. Mais presos que na China ou na Índia. Entre 1972 e 2007 o número de presos quintuplicou passando de 93 a 491 por 100 000 habitantes. Um estudo referido na revista USA today mostra que 30,2% dos jovens com menos de 23 anos terão penas de prisão.
A situação a que a democracia norte-americana chegou está bem expressa num texto também do www.legrandsoir.info da autoria de Ralph Lopez (2) sobre a lei agora aprovada no Senado que autoriza a detenção militar de cidadãos americanos suspeitos de terrorismo. Os termos são de tal maneira vagos – diz R. Lopez – que pode atingir pessoas embarcadas num navio de ajuda humanitária a Gaza, um manifestante que bloqueie a circulação ou qualquer pessoa acusada de ter um discurso que constitua “ajuda material” ao terrorismo. Segundo a revista USA today “a legislação negaria a todas as pessoas acusadas de terrorismo – incluindo cidadãos norte-americanos - o direito a um processo e autorizaria a sua detenção por período indefinido”.
Acontece que com uma detenção militar não é um juiz que decide da detenção ou da acusação de terrorismo, mas sim um comandante militar que pode mesmo não levar em consideração as conclusões dos seus próprios peritos, jurídicos ou outros. Nestas condições com a autoridade do presidente (ou em quem ele delegar) é possível a detenção militar sem acusação e sem processo de qualquer cidadão norte-americano.
São referidos, como exemplo, mesmo sem esta lei, os casos de José Padilla, 3 anos num buraco em Goose Creek na Carolina do Sul ou de Bradley Manning submetido a isolamento de mais de um ano numa célula de 2 por 3 metros, sem abertura excepto uma pequena porta e sem luz natural. A Bradley não foi permitido fazer exercícios físicos na cela, tendo apenas direito a uma hora de “passeio” por dia para andar às voltas em 8 numa outra cela. Além disto foram-lhe- administrados antidepressivos. A decisão deste tratamento é independente de opiniões médicas e compete ao comandante militar.
O soldado Bradley Maning fez 24 anos em 19 de dezembro e está preso há 19 meses, por ter comentado a ilegalidade e a imoralidade da guerra no Iraque. A única explicação para esta violência é Bradley estar a servir de exemplo para atemorizar os seus concidadãos.
Segundo um senador a lei em aprovação aplica-se aos cidadãos dos EUA e o seu campo de acção é o mundo inteiro. Ou seja os cidadãos dos EUA podem agora ser tratados como os detidos iraquianos ou afegãos. Portanto, diz Ralf Lopez, qualquer norte-americano subitamente acusado de “terrorista” pode ficar à mercê de um comandante militar, sem poder apelar para um advogado, a família, amigos ou para 230 anos de jurisprudência.
Um antigo membro duma equipa de transporte de prisioneiros da CIA, nas famigeradas detenções secretas e transportes ilegais, descreveu os procedimentos seguidos como uma cuidadosamente coreografada rotina de tratamentos humilhantes e dolorosos com o objetivo de tirar toda a dignidade ao prisioneiro e destruir o sentimento de inviolabilidade de cada um.
A lei aprovada no Senado por 93 votos contra 7 (3 democratas, 3 republicanos, 1 independente) será agora discutida com a Câmara de Representantes, temendo-se que fique ainda pior.
“São assassinos, são terroristas, são insurrectos”, declarou James Inhofe, senador republicano falando dos prisioneiros capturados ao acaso e nunca julgados.
“Deve-se comparar estes procedimentos com o prescrito na declaração de direitos dos EUA, conclui Ralf Lopez, se o mundo continua a fazer como se nada se passasse, estejamos ao menos conscientes do que tudo isto significa”.
O ódio fascista reveste-se de várias roupagens: sejam as “ideias subversivas”, seja o argumento racial, seja como agora na pátria do sr. Obama, o “terrorismo”, tem sempre o mesmo objectivo: ao lado da finança e dos monopólios contra o povo trabalhador.
As desigualdades atingiram nos EUA o ponto máximo desde que há estatísticas: 400 cidadãos dos EUA possuem mais que os 160 milhões mais pobres (52% da população); 48% da população vive abaixo do limiar de pobreza, número que sobe para 57% no que se refere a crianças.
E dizer que os EUA podiam ser um país maravilhoso, mas não é. Guess why?
1 - Glen Greenwald é autor do livro With Liberty and Justice for Some : How the Law is Used to Destroy Equality and Protect the Powerful - URL de cet article 14986 - http://www.legrandsoir.info/glenn-greenwald-s-exprime-sur-la-justice-americaine-a-deux-vitesses-sur-le-programme-d-assassinat-suivi-par-obama-et-sur-le.html http://www.democracynow.org/2011/10/26/glenn_greenwald_on_oc…
2 - USA today - By Donna Leinwand Leger, USA TODAY – 19-12-11 “Arrest is a pretty common experience,” says Robert Brame, a criminologist at the University of North Carolina-Charlotte and principal author of the study.
3 - 15 décembre 2011 Désormais, nous sommes tous des Bradley Manning. Etats-Unis Le Sénat autorise la détention militaire indéfinie et sans procès pour tous. (Oped News) http://www.legrandsoir.info/etats-unis-le-senat-autorise-la-detention-militaire-indefinie-et-sans-proces-pour-tous-oped-news.html

Stálin: Parabéns pelo socialismo e pelo aniversário em 21 de dezembro.

 

Aniversário de 132 do nascimento de I.V. Stalin



21 de dezembro, o aniversário do IV Stalin e os comunistas liderados por GA Zyuganov depositaram flores no túmulo de Generalíssimo da Vitória na parede do Kremlin.








sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Governo brasileiro abandona de vez a reforma agrária.


Governo abandona de vez a reforma agrária ImprimirPDF
imagemCrédito: 4.bp.blogspot
Por Lúcia Rodrigues
Apenas 6 mil famílias foram assentadas este ano no país, enquanto a concentração de terra aumenta e os latifúndios improdutivos somam mais de 130 milhões de hectares
“A estrutura fundiária do Brasil continua a mesma do período colonial”. A afirmação de Gilmar Mauro, dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, não é mera retórica. Está calcada em estudos que comprovam que pouco se avançou em termos de distribuição da terra desde os tempos da Coroa Portuguesa.
O coeficiente de Gini, índice utilizado em pesquisas científicas para medir o grau de desigualdade social, revela que a concentração de terra no país até aumentou, se os dados analisados forem os do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em 1950, os números do IBGE apontavam 0,840 de concentração. Cinco décadas e meia depois, em 2006, esse índice subiu para 0,854. Quanto mais o índice se aproxima de um, maior o grau de concentração da terra.
Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) são levemente mais generosos. Por eles, se verifica que houve uma ligeira queda na concentração fundiária, que passou de 0,836, em 1967, para 0,820, em 2010. Os indicadores nos dois casos demonstram que a distribuição continua longe, de atender à demanda dos que pleiteiam acesso à terra neste país.
Hoje, 1% dos grandes latifundiários domina mais de 40% das terras brasileiras. Não bastasse a altíssima concentração fundiária nas mãos de poucos, ainda há outro agravante. A esmagadora maioria dessas propriedades é improdutiva.
Dos 217,4 milhões de hectares registrados pelo Incra como grandes propriedades, 136,8 milhões são identificados como improdutivos. Não cumprem, portanto, a função social preconizada pela Constituição Federal de 1988.
Mas o total de hectares de latifúndios improdutivos no Brasil é muito superior à área reconhecida pelo órgão governamental. O próprio Incra assume isso. A legislação existente dificulta que inúmeras propriedades improdutivas sejam catalogadas como tal.
Os índices de produtividade da terra estabelecidos em lei, com base no Censo Agropecuário de 1975, contribuem para isso. Totalmente defasados, se ancoram em um modelo de agricultura que não faz mais parte da realidade. O grau de mecanização adotado hoje, por exemplo, permite que se produza uma maior quantidade de produtos em um menor espaço de terra.
“É uma defasagem absurda, são praticamente 40 anos (de desatualização). Nesse período, a produtividade média do Brasil cresceu demais. Por isso, muitas fazendas improdutivas acabam sendo classificadas como produtivas. E não podemos desapropriá-las”, ressalta o presidente do Incra, Celso Lacerda.
A crítica de Lacerda é procedente, muito embora caiba ao Executivo alterar o índice de produtividade da terra. Para corrigir esse indicador, o governo teria de publicar uma portaria que envolvesse os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Uma canetada do governo resolveria esse problema.
Elite não quer
“A reforma agrária sempre foi vista como uma ameaça. A elite e os governos, inclusive o de Lula, não apoiaram a reforma agrária. O que predominou foi uma política fundiária da elite”, alfineta Dom Tomás Balduíno, bispo emérito de Goiás e presidente de honra da CPT, a Comissão Pastoral da Terra, entidade ligada à igreja católica, que apoia os trabalhadores sem terra.
O religioso também não poupa o Judiciário. “Além das alianças políticas que foram prioritárias no governo Lula e no da presidente Dilma, há a questão do Judiciário, que tomou partido pelo latifúndio e pelo agronegócio. Isso é patente. Dizem que há juízes latifundiários”, afirma indignado.
“O governo não tem interesse em mexer com os grandes latifundiários. Não faz a reforma agrária, porque precisa desse modelo agroexportador para garantir superávit. É um grande equívoco não democratizar a terra. Nenhum governo, inclusive os do PT, teve a coragem de enfrentar os latifundiários”, enfatiza o secretário de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney. O sindicalista, que também é filiado ao Partido dos Trabalhadores, critica o corte no orçamento da União para a reforma agrária com o contigenciamento promovido pela presidente Dilma Rousseff.
Para o geógrafo e professor da USP, Ariovaldo Umbelino de Oliveira, o problema da reforma agrária é que ela saiu da pauta do governo. “A facção do PT que está no poder e é hegemônica não quer a reforma agrária. Não acredita nela. E, por isso, não vê nenhuma necessidade em realizá-la.”
O docente contesta os números divulgados pelo Executivo de famílias assentadas no país. “É infinitamente menor. O governo infla os números. A maioria não é referente à reforma agrária, mas de regularização fundiária.”
Dados oficiais apontam que durante os oito anos de mandato, Lula assentou 624.993 famílias. Ariovaldo considera que na contabilização da reforma agrária deve entrar apenas as desapropriações realizadas em que novas famílias foram assentadas. Os números desmembrados pelo docente revelam que, efetivamente, foram assentadas 151.968 famílias durante os oito anos de governo do ex-presidente Lula.
“Não é que os números do Incra estejam errados, mas o Instituto soma reforma agrária (assentamentos de novas famílias), com regularização fundiária (titulação de terra), com reordenamento fundiário (políticas públicas em assentamentos antigos). Se não bastasse, acrescenta também as famílias atingidas por barragens que foram reassentadas. Por isso, os números são elevados. Mas não correspondem a verdadeira reforma agrária”, afirma Ariovaldo.
O assunto é polêmico mesmo entre acadêmicos. Bernardo Mançano Fernandes, geógrafo e professor da Unesp (Universidade Estadual de São Paulo Júlio de Mesquita Filho) de Presidente Prudente, contesta a análise e considera que o governo realizou outro tipo de reforma agrária. “Pode não ser a reforma agrária que o movimento queria, mas o governo fez a reforma agrária. Só que foi a da regularização fundiária na Amazônia.” Ele afirma que 70% da reforma agrária realizada pelo governo Lula foi baseada na regularização fundiária.
Bernardo pondera, no entanto, que não houve nenhum interesse dos governos Fernando Henrique e Lula e, atualmente, do governo Dilma de promoverem grandes desapropriações. “O compromisso deles é com o modelo de desenvolvimento capitalista, com o agronegócio. Não é para atender às reivindicações dos movimentos”, destaca.
O presidente do Incra deixa claro que o governo não pretende modificar a metodologia dos números da reforma agrária. “Não é uma metodologia do governo Lula. O Incra usa há mais de 20 anos. Se soma os assentamentos em terras públicas da União ou dos Estados, com assentamentos de famílias em lotes vagos de antigos assentamentos, com assentamentos em terras desapropriadas. Não existe fraude nos números. É uma questão de mera contabilidade. Essa contabilidade é transparente. Os movimentos não aceitam essa metodologia. Respeitamos, mas vamos continuar contabilizando dessa forma.”
Celso Lacerda ressalta que o grande mérito do governo Lula foi o de ter investido na infraestrutura dos assentamentos. “O que o Fernando Henrique fez em termos de distribuição de terra é muito similar ao que o presidente Lula realizou. A grande diferença é que Lula investiu muito mais em infraestrutura básica nos assentamentos. FHC distribuiu terra e parou por aí.”
De acordo com o presidente do Incra, o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva investiu pesadamente no acesso à água em assentamentos da região Nordeste e em energia elétrica e estradas, nos da região Norte. Ele destaca que a regularização fundiária não pode ser desconsiderada como uma política de reforma agrária, embora afirme que esses números não entram no cálculo do Incra.
“As famílias assentadas em terras públicas da Amazônia Legal são formadas por ribeirinhos e comunidades tradicionais que não tinham segurança jurídica. Promover essa regularização não deixa de ser uma política de assentamento.”
Latifundiários ganham
A regularização fundiária das terras públicas promovida pelo governo na Amazônia Legal é duramente criticada pelo professor Ariovaldo. Para o docente, essa regularização privilegiou basicamente os grileiros latifundiários que atuam na região.
Ele destaca duas medidas provisórias editadas no segundo mandato do presidente Lula: a 422, de 2008, e a 458, de 2009, como o passaporte para a legalização da grilagem. “Essas duas medidas ferem a Constituição. Tem ação no Supremo questionando a constitucionalidade”, adverte. A Procuradoria Geral da República (PGR) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra a medida provisória 458.
Ao contrário do que considera o presidente do Incra, o professor da USP afirma que 67,8 milhões de hectares que pertencem ao Órgão na Amazônia Legal, região que compreende os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, de Rondônia e Roraima e parte dos Estados do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão, estão nas mãos de latifundiários grileiros.
A grilagem de terras é uma prática corriqueira no país. Um dos exemplos mais emblemáticos é o da Cutrale, a maior empresa de suco de laranja do mundo, que está instalada em uma fazenda que pertence à União, em Iaras, na região de Bauru, interior do Estado de São Paulo.
“Antes de comprar a área, a Cutrale foi avisada de que a terra pertencia à União. Mesmo assim fez a transação. O dono do cartório de Lençóis Paulista pegou o título de uma área e registrou como se fosse da Cutrale. A elite econômica acredita que as leis não serão cumpridas e aposta nisso”, explica o professor da USP.
“A Cutrale sabe que está em uma terra pública” frisa o presidente do Incra. O Órgão acionou a justiça para retirar a empresa da área. “O juiz já reconheceu que as terras são da União. Mas o judiciário acatou o argumento da Cutrale de que o Incra não era legítimo para mover a ação. A interpretação é de que cabia a Advocacia Geral da União, a AGU, entrar com a ação. E a AGU está entrando com a ação novamente.”
Celso Lacerda está confiante de que a Cutrale perderá a ação movida pela União. “Pode levar mais alguns anos, mas vai perder. No mérito, já perdeu. A Cutrale tem poderio econômico e vai se utilizar de artifícios jurídicos para protelar a saída. Mas a empresa sabe que está ocupando terras públicas federais.”
A grilagem de terras não acontece só de forma direta. Há quem se beneficie dela indiretamente. É o caso da empreiteira Norberto Odebrecht. “A Odebrecht compra cana de área grilada”, revela o professor Bernardo Mançano. A construtora é dona da ETH, que atua na área de produção de etanol no país.
O Incra move ações no país para a retomada de terras públicas da União que ultrapassam 10 milhões de hectares. De acordo com o presidente do Órgão, são todos grandes latifundiários. Celso não soube informar, no entanto, quem são esses invasores e se tratam de pessoas jurídicas ou físicas. “A maioria está no Centro- Oeste, no Mato Grosso, mas tem também no Tocantins e no Pará. Conseguimos identificar 10 milhões de hectares, mas com certeza tem muito mais terra.”
O processo de grilagem de terras é realizado de várias formas. A de colocar um grilo na gaveta, com a documentação, para envelhecer a papelada, está em desuso, embora ainda tenham grileiros que se utilizam dessa técnica. “Não precisa mais colocar o grilo na gaveta. Agora é só colocar no micro-ondas. Só não pode errar no tempo”, explica o docente da Universidade de São Paulo.
Mas o cartório de registro de imóveis é peça fundamental nessa engrenagem de desrespeito à lei. “Comprasse o título de um posseiro com usucapião de 10 hectares, por exemplo, e no momento de lavrar a escritura, se aumenta para 10 mil hectares. Isso está acontecendo bastante no oeste da Bahia, mas ocorre no Brasil inteiro”, revela Ariovaldo.
Segundo o professor da USP, há no país mais de 300 milhões de hectares de terras devolutas, áreas que nunca foram tituladas. “O latifundiário cercou, não tem documento, mas como ninguém pergunta se tem documentação, ele vai ficando. Ninguém vai achar que é um grileiro. O Incra que deveria perguntar. Não pergunta, porque o cadastro é declaratório.”
O professor Bernardo, da Unesp de Presidente Prudente, ressalta que as terras públicas da região Sul e Sudeste estão nas mãos do agronegócio. “O governo não quer enfrentar o agronegócio, porque o agronegócio se apresenta como o modelo de desenvolvimento do país. E o governo não quer ir contra esse desenvolvimento.”
Segundo ele, o governo não quer confrontar o capital. “Se a Cutrale está em terras griladas, o governo vai fechar os olhos.” Ainda de acordo com o professor da Unesp, cabe aos sem terra pressionar o governo para a execução da reforma agrária. “Se o movimento pressiona e ocupa terras, o governo negocia. O Lula e a Dilma têm essa característica.”
Ele acredita que a Cutrale deixará as terras da União se o Movimento Sem Terra pressionar. “Se o movimento ocupar uma, duas, três, quatro, cinco vezes. Ela sai. A Fazenda São Bento, no Pontal do Paranapanema, foi ocupada 24 vezes. O fazendeiro dizia que não saía, mas saiu. O Movimento não pode parar de ocupar”, enfatiza Bernardo.
A luta continua
As ocupações de terras pelos movimentos, em particular pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, expoente da luta no campo por reforma agrária, são analisadas de maneira antagônica pelos dois professores.
Enquanto Bernardo acredita que houve um esvaziamento das ações do MST em função da concessão do Bolsa Família, pelo governo federal, para famílias carentes (base dos sem terra) e pelo crescimento no nível de emprego, Ariovaldo Umbelino considera que o MST arriou a bandeira das ocupações. “O número de ocupações de terra caiu brutalmente entre 2003 e 2010. Falo isso com base em estudos. Eles não lutam mais pela terra. O Movimento deixou de fazer pressão política. A maioria das ações no Agosto (Vermelho) foi de ocupações de órgãos públicos. Arriaram a bandeira. Isso não significa abandono, pode reacender a luta novamente.”
Gilmar Mauro, da direção nacional do MST, refuta a afirmação de que o Movimento, que lidera, tenha arriado a bandeira da luta pela reforma agrária. “Não é verdade que o MST arriou a bandeira. É simplismo demais. Quem fala isso está longe da luta social. É fácil ser socialista atuando em casa ou no escritório, com R$ 15 mil, R$ 20 mil. Difícil é ser um lutador social. Não estou querendo justificar nada, mas as táticas não se decidem em escritórios. Há momentos de maior e menor intensidade. Estamos vivendo um período de menor intensidade. Mas isso não é para sempre. A luta pela terra continua ativa e continuará até que se faça a reforma agrária”, desabafa.
O dirigente sem terra considera que as mudanças na economia brasileira contribuíram para uma redução no número de famílias que buscam terra. “O acesso ao emprego aumentou. As políticas compensatórias (Bolsa Família) também. Mas não é verdade que as ocupações diminuíram. Mantemos o mesmo nível do governo Fernando Henrique, 60 mil famílias acampadas em todo o país.”
“Eu analiso o número de ocupações de terra e o número de novas famílias acampadas. O número de novas famílias demonstra se tem ou não trabalho político para trazer gente nova para os acampamentos. E não tem. Hoje são os posseiros que fazem a luta”, devolve Ariovaldo.
Mas as divergências entre líder sem terra e professor param por aí. Ambos consideram que as ocupações são fundamentais para pressionar a reforma agrária a sair do papel. Ariovaldo não concorda que seja só falta de vontade política da presidente Dilma, para se fazer a reforma agrária, mas uma opção política de governo. Segundo dados repassados pelo Incra, o órgão assentou este ano até outubro, 6.072 famílias.
Gilmar Mauro critica o orçamento da União enviado pela presidente Dilma ao Congresso. “Destina 47,8% para pagamento de juros e serviços da dívida, 3,5% para educação, 3,9% para saúde e 0,22% para a reforma agrária. O que prova que a reforma agrária não é uma prioridade em nosso país.”
“A reforma agrária não faz parte da pauta do governo Dilma, não faz parte da política do PT”, critica o professor Bernardo, que coordena há 13 anos na Unesp, o DataLuta, um banco de dados na sobre estrutura fundiária e ocupações.
“Se fosse só o agronegócio barrando a reforma agrária, estava bom. O problema é que eles (membros do governo) não acreditam na reforma agrária. Foram formados em um tipo de concepção de desenvolvimento do capitalismo de que quanto maior o tipo de atividade agrícola, melhor”, cutuca Ariovaldo.
Mas não é só o governo federal que não prioriza a reforma agrária. O Instituto de Terras do Estado de São Paulo, o Itesp, órgão do governo estadual assentou, este ano, 27 famílias no Estado. Entre 2007 e 2010, os números também são pífios. Nos quatro anos foram assentadas 258 famílias. A assessoria de imprensa do Itesp informa que há aproximadamente 3.200 famílias sem terra acampadas no Estado. A maior parte delas distribuídas nas regiões Oeste (1.198) e Noroeste (1.282).
Crise mobiliza
O Incra reconhece que há entre 180 mil e 190 mil famílias acampadas em todo o país. De acordo com o presidente do órgão, Celso Lacerda, esses números podem crescer rapidamente se alguma crise atingir o país.
“Depende do cenário econômico. Se a crise internacional chegar ao país, o nível de emprego cai e os primeiros desempregados são os mais pobres. Essas pessoas certamente vão engrossar os acampamentos sem terra.” O professor Bernardo reforça a tese. “Se tivermos uma crise, aumenta o número de ocupações e de famílias acampadas.”
O volume de dinheiro necessário para se promover a reforma agrária é levantado por Celso como um grande entrave. “Como o preceito constitucional determina que tem de se pagar o justo valor de mercado, não tem dinheiro que chegue. Vamos ter de conviver com a política de reforma agrária como vem sendo feita.”
Entre os maiores latifundiários do país estão dois bancos, o do Brasil e o Bradesco. Estudo do professor Ariovaldo Umbelino, com base em dados do Incra de 2003, identifica na mão de quem estão os sete maiores latifúndios do país.
Em primeiro lugar aparece o empreendimento de Moacyr Eloy Crocetta Batista Cia Ltda, com 246.467 mil hectares, localizados na Boca do Acre, no Amazonas. Na segunda colocação está a Panacre, com 195.309 mil hectares, em Tarauacá, no Acre. Fechando o pódium, em terceiro lugar, aparece Jonas Akila Morioka, com 175.142 mil, em Portel, no Pará. Na quarta posição surge o Banco do Brasil, com 164.974 mil hectares espalhados por vários Estados brasileiros. A Magesa ocupa a quinta posição com 132.878 hectares, localizados em vários municípios do Pará. Na sexta colocação, outro banco. O Bradesco é dono de 131.347 mil hectares de terras espalhadas em vários Estados da federação. Fechando o ranking dos maiores latifúndios aparece a Cia Melhoramentos do Oeste da Bahia com 121.411 mil hectares de terras localizadas em Formosa do Rio Preto, na Bahia.
“A legislação brasileira permite que uma só pessoa seja dona do país inteiro. Não há limite para a propriedade no Brasil. Os ruralistas conseguiram derrubar, na Constituição de 1988, os limites fixados no Estatuto da Terra, da ditadura militar, que já eram enormes”, ressalta o professor Ariovaldo. Ele destaca que existem no país 196 imóveis com mais de 100 mil hectares. Uma propriedade é considerada grande, acima de dois mil hectares. Esses 196 imóveis correspondem a 11,6% da área total cadastrada pelo Incra.
Outro problema a ser enfrentado, de acordo com o docente da USP, é a burocracia da legislação para se provar que a propriedade é improdutiva. Para ter a terra considerada produtiva, o latifundiário precisa demonstrar que produz, além de respeitar as legislações trabalhista e ambiental. Isso em tese, porque na prática a história é outra.
Ariovaldo afirma que até hoje apenas uma única fazenda foi desapropriada no país por manter trabalhadores em condições análogas a de escravos. “Foi em Marabá (no Pará). Tive o prazer de orientar o mestrado sobre essa fazenda, que hoje é um assentamento do MST.”
O respeito ao meio ambiente também é letra morta entre latifundiários. “A alteração no Código Florestal é a clara demonstração de que os ruralistas não respeitam a legislação ambiental e querem mudar a lei para não serem punidos”, conclui o docente.


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