Plano "Mais Brasil" (para banqueiros) por Maria Lucia Fattorelli [*] e Rodrigo Ávila Recentemente, Bolsonaro entregou ao Senado um pacote batizado de "Plano Mais Brasil", contendo três novas Propostas de Emenda à Constituição – PEC nº 186, 187 e 188/2019. O pacote deveria ser chamado de "Mais Brasil para Banqueiros", pois as medidas escancaram o privilégio dos gastos com a chamada dívida pública, que nunca foi auditada como manda a Constituição de 1988. Para que sobrem mais recursos para os gastos com a questionável dívida pública, os investimentos sociais urgentes para o país são postos de lado, consolidando ainda mais a posição do Estado brasileiro a serviço do grande capital rentista – ou seja, de grandes bancos e investidores. Tais medidas pretendem inserir na Constituição Federal mais restrições ainda aos Direitos Sociais, acompanhadas de mais garantias aos rentistas, enquanto vemos o aumento do número de bilionários, e o lucro dos bancos bate novo recorde a cada trimestre. No Chile, essa redução de políticas públicas e a ausência do Estado em áreas essenciais para a garantia de serviços públicos à população tem sido a causa das grandes manifestações que acabaram obrigando o governo a rever tais políticas e passar a priorizar algumas demandas do povo. O Pacote de Guedes/Bolsonaro ameaça diretamente conquistas históricas da população, fragilizando o artigo 6º da Constituição, que garante Direitos Sociais a todos os brasileiros e brasileiras. Se aprovado o pacote, esse artigo ficará condicionado a um "equilíbrio fiscal intergeracional", ou seja, só terá que ser cumprido após o pagamento dos gastos com a questionável dívida pública. O pacote prevê também que leis, atos ou decisões judiciais que impliquem despesa somente produzirão efeitos quando houver a "respectiva e suficiente dotação orçamentária". Tal limite nunca existiu para os privilegiados gastos com a dívida pública: se necessário, ocorre a emissão e venda de novos títulos públicos para o pagamento de juros nominais da dívida, apesar de ser inconstitucional (art. 167, III)! Também fazem parte do pacote a redução de salário dos servidores públicos em até 25%, assim como diversos impedimentos a quaisquer benefícios para os servidores. Por outro lado, além dos gastos financeiros com a dívida continuarem sem limite ou controle algum, o pacote ainda deixa explícita a utilização do estoque de centenas de bilhões de reais da Conta Única do Tesouro (vinculados a áreas sociais) para pagamento da dívida pública, confirmando a denúncia feita pela Auditoria Cidadã da Dívida, de que o governo tem muito dinheiro em caixa, mas essa montanha de dinheiro é reservada somente para o pagamento da dívida pública. O pacote acaba com os Planos Plurianuais e o Orçamento Anual, estabelecendo-se o "Orçamento Plurianual", o que aumentará ainda mais a blindagem de recursos para o pagamento aos privilegiados rentistas. O governo assume que a dívida ocupa o centro das decisões econômicas, e todas as demais políticas fiscais dependerão de sua "sustentabilidade", como previsto textualmente: "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios conduzirão suas políticas fiscais de forma a manter a dívida pública em níveis que assegurem sua sustentabilidade" e que "A elaboração e a execução de planos e orçamentos devem refletir a compatibilidade dos indicadores fiscais com a sustentabilidade da dívida". Nesse sentido, o pacote aumenta o arrocho fiscal para privilegiar a dívida. Em vez de auditar a questionável dívida (que até o TCU já declarou que não serviu para investimentos no país); estabelecer juros negativos, e direcionar recursos para investimentos produtivos que gerem crescimento socioeconômico, o governo reza na cartilha do retrógrado "Pensamento Único" que corta investimentos sociais, aplica contra-reformas como a da previdência, e privatiza tudo para transferir recursos aos privilegiados rentistas. O cumprimento de todas as exigências desse pacote será monitorado por um novo órgão que está sendo criado: Conselho Fiscal da República, formado pelo Presidente da República, da Câmara, do Senado, do STF, do TCU, três governadores e três prefeitos. É o fim do federalismo, pois estados e municípios perdem a sua autonomia e ainda ficarão amarrados às limitações absurdas impostas pelo pacote. Apesar de ser apresentado como uma recuperação do Pacto Federativo, o pacote prevê também o fim da compensação das perdas dos estados com a Lei Kandir e das ações judiciais relativas ao tema, em troca de um suposto recurso a mais para estados e municípios. Porém, tal recurso adicional é apenas uma promessa vaga, pois ele ainda será condicionado à execução de determinadas políticas que não se encontram detalhadas no pacote. Quais políticas? Seria o ajuste fiscal? A implementação de outras reformas da previdência? A privatização de mais empresas estatais? O corte de investimentos sociais? Outro absurdo é a disputa entre os direitos sociais: União, Estados, DF ou municípios terão que escolher entre aplicar em saúde ou educação. Segundo o pacote, se os entes federados aplicarem em saúde mais que o piso exigido, poderão deduzir este valor do piso de recursos destinados à educação, e vice-versa. Com o congelamento do teto, essas áreas sociais terão que disputar recursos, o que significa redução nos recursos destas áreas sociais essenciais. O pacote ainda corta medidas destinadas à redução das desigualdades regionais. Por exemplo, desobriga o poder público de investir prioritariamente na expansão de sua rede de ensino na localidade em que haja falta de vagas, ou de aplicar no Nordeste (preferencialmente no semi-árido) no mínimo 50% do valor destinado a irrigação no país. Essa breve análise do pacote mostra mais uma vez que o Sistema da Dívida precisa ser enfrentado, pois não há limite para os privilégios dos rentistas que, além de tudo isso, querem se apoderar diretamente dos impostos que pagamos por meio da chamada "Securitização de Créditos Públicos" (PLP 459/2017 e PEC 438/2018)! A ferramenta eficaz para enfrentar esse privilégio abusivo do Sistema da Dívida é a auditoria integral, realizada com ampla transparência e participação da sociedade que tem pago essa elevada conta! 07/Janeiro/2020 [*] Coordenadora nacional da "Auditoría da Dívida Cidadã", www.auditoriacidada.org.br O original encontra-se em http://www.cadtm.org/Plano-Mais-Brasil-escancara-privilegio-da-Divida Este artigo encontra-se em https://resistir.info/ .

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Um ajuste fiscal para pagar quem?

por Renan Truffi — publicado 12/08/2015 00h26

O Ministério da Fazenda utiliza a lei do sigilo bancário para proteger dados dos detentores da dívida pública brasileira, em torno de 2,58 trilhões de reais

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Ministério da Fazenda nega dados sobre as instituições que recebem os juros da dívida pública

“Nosso compromisso é de continuar a garantir a disciplina fiscal até pela necessidade de estarmos atentos à dinâmica da dívida pública.” Foi assim que, no último mês de julho, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou mais um corte de 8,6 bilhões de reais no Orçamento do País como parte do ajuste fiscal.

A redução de gastos em áreas como educação, saúde e cidades tem como objetivo principal pagar os juros da dívida pública, é o chamado superávit primário. Mas para onde vai esse dinheiro? Quem recebe esses juros? Mesmo com uma solicitação da reportagem de CartaCapital, o governo se nega a divulgar os dados em tempos de Lei de Acesso à Informação.

A dívida pública é um instrumento comum usado por governos para custear investimentos ou complementar recursos em benefício da população. No caso do governo federal, funciona assim: o Tesouro Nacional lança os títulos da dívida pública e o Banco Central os vende em leilão, do qual só podem participar 12 instituições credenciadas.

Essas instituições são basicamente grandes bancos mundiais, corretoras e distribuidoras independentes, como o Citibank, o Banco Safra, o Santander, o Itaú e o HSBC, entre outros. E essas empresas, por sua vez, podem negociar os títulos da dívida pública com terceiros ou usufruir dos juros pagos pelo governo.

Por conta disso, a dívida pública está atualmente no patamar de 2,58 trilhões de reais, segundo informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional. Com isso, somente em junho, as despesas com juros totalizaram 23 bilhões de reais ao governo federal.

As informações sobre o destino desses títulos que geram tantos juros para o Orçamento param por aí. A única coisa que se sabe sobre o destino de todo o dinheiro é divulgado mensalmente pelo Ministério da Fazenda em um relatório com categorias genéricas que representam o setor de atuação dos detentores dessa dívida.

Em junho, por exemplo, sabe-se, por este balanço federal, que a maior parcela da dívida pública brasileira estava nas mãos de “Instituições Financeiras” e “Fundos de Investimentos”, com 46,3% dos títulos emitidos pelo governo, o que representa pouco mais de 1,1 trilhão de reais. O nome dado pelo governo leva a crer que são bancos privados e públicos, mas quais e de que países? 

Os juros da dívida brasileira são um dos mais rentáveis do mundo, segundo o índice da Bloomberg. A taxa de rendimento dos títulos do governo brasileiro é de 5%, atrás apenas de Índia (7,80%) e Grécia (9,91%), país que também enfrenta a austeridade fiscal imposta pelos credores. Na lista divulgada pelo governo aparece, por exemplo, a categoria de “Não residentes”, responsável por um uma parcela de 20,04% (493 bilhões de reais) dos papéis. Em seguida estão os seguimentos: “Previdência”, 19,03%; “Governo”, 5,74%; “Seguradoras”, 4,15%, e “Outros”, 4,70%.

“O volume da dívida é uma coisa assustadora, o governo abre mão da sua soberania [com o pagamento de juros para os bancos]. As vítimas do ajuste fiscal são os pobres. Por que ter medo de enfrentar essa situação, de enfrentar o capital financeiro e os banqueiros?”, critica o deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). O 

A reportagem procurou a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda para ter acesso a mais detalhes sobre os atuais donos dos títulos e, consequentemente, recebedores dos juros pagos todos os meses pelo governo com dinheiro público. O ógão respondeu dizendo que as “informações requeridas são protegidas por sigilo, conforme dispõe a Lei Complementar nº 105/2001”. A legislação citada pelo ministério é a lei de sigilo bancário.

“A transparência dos atos públicos está prevista até na Constituição federal. Todos os outros gastos estão abertos no Portal das Transparência. Os salários de todos os servidores ativos e aposentados estão escancarados, qual é a diferença?”, questiona a coordenadora nacional do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli.

O grupo reivindica a auditoria da dívida pública brasileira como forma de “desmascarar” possíveis fraudes nos títulos que estão em poder de bancos e grandes empresas, assim como a prática de juros sobre juros. O mercado financeiro costuma reagir classificando a proposta de “calote”.

CartaCapital protocolou, na última segunda-feira 10, um pedido por meio da Lei de Acesso à Informação para que o governo federal forneça dados, como CPF/CNPJ dos detentores da dívida pública brasileira. O Ministério da Fazenda tem 20 dias, prorrogáveis por mais dez, para responder o pedido. No entanto, nas oportunidades em que o movimento Auditoria Cidadã da Dívida fez a mesma solicitação, o governo negou acesso ao citar também a lei do sigilo bancário.

Apesar da justificativa, outros países costumam disponibilizar essas informações. A população grega, cujo governo negociou com credores europeus para pagar sua dívida e se manter na Zona do Euro, sabe que os maiores detentores da dívida do País são instituições financeiras da Alemanha, França, Itália e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

“Até os Estados Unidos divulgam. Tanto que sabemos que o Brasil é um dos grandes detentores da dívida americana”, afirma Maria Lucia, que auditou a dívida da Grécia e do Equador, a convite de seus respectivos governo. “Não se trata de uma simples operação bancária, mas de uma operação de financiamento do Estado”, complementa.

CartaCapital

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Maria Lucia Fattorelli“ / A dívida pública é um mega esquema de corrupção institucionalizado”

Entrevista - Maria Lucia Fattorelli

“A dívida pública é um mega esquema de corrupção institucionalizado”

por Renan Truffi — publicado 09/06/2015 04h34, última modificação 09/06/2015 17h32

Para ex-auditora da Receita, convidada pelo Syriza para analisar a dívida grega, sistema atual provoca desvio de recursos públicos para o mercado financeiro

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Nilson Bastian / Câmara dos Deputados

Maria Lucia Fattorelli já auditou a dívida pública do Equador e agora faz o mesmo pela Grécia

Dois meses antes de o governo Dilma Rousseff anunciar oficialmente o corte de 70 bilhões de reais do Orçamento por conta do ajuste fiscal, uma brasileira foi convidada pelo Syriza, partido grego de esquerda que venceu as últimas eleições,para compor o Comitê pela Auditoria da Dívida Grega com outros 30 especialistas internacionais. A brasileira em questão é Maria Lucia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida” no Brasil. Mas o que o ajuste tem a ver com a recuperação da economia na Grécia? Tudo, diz Fattorelli. “A dívida pública é a espinha dorsal”.

Enquanto o Brasil caminha em direção à austeridade, a estudiosa participa da comissão que vai investigar os acordos, esquemas e fraudes na dívida pública que levaram a Grécia, segundo o Syriza, à crise econômica e social. “Existe um ‘sistema da dívida’. É a utilização desse instrumento [dívida pública] como veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro”, complementa Fattorelli.

Esta não é a primeira vez que a auditora é acionada para esse tipo de missão. Em 2007, Fattorelli foi convidada pelo presidente do Equador, Rafael Correa, para ajudar na identificação e comprovação de diversas ilegalidades na dívida do país. O trabalho reduziu em 70% o estoque da dívida pública equatoriana.

Em entrevista a CartaCapital, direto da Grécia, Fattorelli falou sobre como o “esquema”, controlado por bancos e grandes empresas, também se repete no pagamento dos juros da dívida brasileira, atualmente em 334,6 bilhões de reais, e provoca a necessidade do tal ajuste.

Leia a entrevista:

CartaCapital: O que é a dívida pública?

Maria Lucia Fattorelli: A dívida pública, de forma técnica, como aprendemos nos livros de Economia, é uma forma de complementar o financiamento do Estado. Em princípio, não há nada errado no fato de um país, de um estado ou de um município se endividar, porque o que está acima de tudo é o atendimento do interesse público. Se o Estado não arrecada o suficiente, em princípio, ele poderia se endividar para o ingresso de recursos para financiar todo o conjunto de obrigações que o Estado tem. Teoricamente, a dívida é isso. É para complementar os recursos necessários para o Estado cumprir com as suas obrigações. Isso em principio.

CC: E onde começa o problema?

MLF: O problema começa quando nós começamos a auditar a dívida e não encontramos contrapartida real. Que dívida é essa que não para de crescer e que leva quase a metade do Orçamento? Qual é a contrapartida dessa dívida? Onde é aplicado esse dinheiro? E esse é o problema. Depois de várias investigações, no Brasil, tanto em âmbito federal, como estadual e municipal, em vários países latino-americanos e agora em países europeus, nós determinamos que existe um sistema da dívida. O que é isso? É a utilização desse instrumento, que deveria ser para complementar os recursos em benefício de todos, como o veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro. Esse é o esquema que identificamos onde quer que a gente investigue.

CC: E quem, normalmente, são os beneficiados por esse esquema? Em 2014, por exemplo, os juros da dívida subiram de 251,1 bilhões de reais para 334,6 bilhões de reais no Brasil. Para onde está indo esse dinheiro de fato?MLF: Nós sabemos quem compra esses títulos da dívida porque essa compra direta é feita por meio dos leilões. O processo é o seguinte: o Tesouro Nacional lança os títulos da dívida pública e o Banco Central vende. Como o Banco Central vende? Ele anuncia um leilão e só podem participar desse leilão 12 instituições credenciadas. São os chamados dealers. A lista dos dealers nós temos. São os maiores bancos do mundo. De seis em seis meses, às vezes, essa lista muda. Mas sempre os maiores estão lá: Citibank, Itaú, HSBC...é por isso que a gente fala que, hoje em dia, falar em dívida externa e interna não faz nem mais sentido. Os bancos estrangeiros estão aí comprando diretamente da boca do caixa. Nós sabemos quem compra e, muito provavelmente, eles são os credores porque não tem nenhuma aplicação do mundo que pague mais do que os títulos da dívida brasileira. É a aplicação mais rentável do mundo. E só eles compram diretamente. Então, muito provavelmente, eles são os credores.

CC: Por quê provavelmente?

MLF: Por que nem mesmo na CPI da Dívida Pública, entre 2009 e 2010, e olha que a CPI tem poder de intimação judicial, o Banco Central informou quem são os detentores da dívida brasileira. Eles chegaram a responder que não sabiam porque esses títulos são vendidos nos leilões. O que a gente sabe que é mentira. Porque, se eles não sabem quem são os detentores dos títulos, para quem eles estão pagando os juros? Claro que eles sabem. Se você tem uma dívida e não sabe quem é o credor, para quem você vai pagar? Em outro momento chegaram a falar que essa informação era sigilosa. Seria uma questão de sigilo bancário. O que é uma mentira também. A dívida é pública, a sociedade é que está pagando. O salário do servidor público não está na internet? Por que os detentores da dívida não estão? Nós temos que criar uma campanha nacional para saber quem é que está levando vantagem em cima do Brasil e provocando tudo isso.

CC: Qual é a relação entre os juros da dívida pública e o ajuste fiscal, em curso hoje no Brasil?

MLF: Todo mundo fala no corte, no ajuste, na austeridade e tal. Desde o Plano Real, o Brasil produz superávit primário todo ano. Tem ano que produz mais alto, tem ano que produz mais baixo. Mas todo ano tem superávit primário. O que quer dizer isso, superávit primário? Que os gastos primários estão abaixo das receitas primárias. Gasto primários são todos os gastos, com exceção da dívida. É o que o Brasil gasta: saúde, educação...exceto juros. Tudo isso são gastos primários. Se você olhar a receita, o que alimenta o orçamento? Basicamente a receita de tributos. Então superávit primário significa que o que nós estamos arrecadando com tributos está acima do que estamos gastando, estão está sobrando uma parte.

CC: E esse dinheiro que sobra é para pagar os juros dívida pública?

MLF: Isso, e essa parte do superávit paga uma pequena parte dos juros porque, no Brasil, nós estamos emitindo nova dívida para pagar grande parte dos juros. Isso é escândalo, é inconstitucional. Nossa Constituição proíbe o que se chama de anatocismo. Quando você contrata dívida para pagar juros, o que você está fazendo? Você está transformando juros em uma nova divida sobre a qual vai incidir juros. É o tal de juros sobre juros. Isso cria uma bola de neve que gera uma despesa em uma escala exponencial, sem contrapartida, e o Estado não pode fazer isso. Quando nós investigamos qual é a contrapartida da dívida interna, percebemos que é uma dívida de juros sobre juros. A divida brasileira assumiu um ciclo automático. Ela tem vida própria e se retroalimenta. Quando isso acontece, aquele juros vai virar capital.  E, sobre aquele capital, vai incidir novos juros. E os juros seguintes, de novo vão se transformados em capital. É, por isso, que quando você olha a curva da dívida pública, a reta resultante é exponencial. Está crescendo e está quase na vertical. O problema é que vai explodir a qualquer momento.

CC: Explodir por quê?

MLF: Por que o mercado – quando eu falo em mercado, estou me referindo aos dealers – está aceitando novos títulos da dívida como pagamento em vez de receber dinheiro moeda? Eles não querem receber dinheiro moeda, eles querem novos títulos, por dois motivos. Por um lado, o mercado sabe que o juros vão virar novo título e ele vai ter um volume cada vez maior de dívidas para receber. Segundo: dívida elevada tem justificado um continuo processo de privatização. Como tem sido esse processo? Entrega de patrimônio cada vez mais estratégico, cada vez mais lucrativo. Nós vimos há pouco tempo a privatização de aeroportos. Não é pouca coisa os aeroportos de Brasília, de São Paulo e do Rio de Janeiro estarem em mãos privadas. O que no fundo esse poder econômico mundial deseja é patrimônio e controle. A estratégia do sistema da dívida é a seguinte: você cria uma dívida e essa dívida torna o pais submisso. O país vai entregar patrimônio atrás de patrimônio. Assim nós já perdemos as telefônicas, as empresas de energia elétrica, as hidrelétricas, as siderúrgicas. Tudo isso passou para propriedade desse grande poder econômico mundial. E como é que eles [dealers] conseguem esse poder todo? Aí entra o financiamento privado de campanha. É só você entrar no site do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e dar uma olhada em quem financiou a campanha desses caras. Ou foi grande empresa ou foi banco. O nosso ataque em relação à dívida é porque a dívida é o ponto central, é a espinha dorsal do esquema.

CC: Como funcionaria a auditoria da dívida na prática? Como diferenciar o que é dívida legítima e o que não é?

MLF: A auditoria é para identificar o esquema de geração de dívida sem contrapartida. Por exemplo, só deveria ser paga aquela dívida que preenche o requisito da definição de dívida. O que é uma dívida? Se eu disser para você: ‘Me paga os 100 reais que você me deve’. Você vai falar: “Que dia você me entregou esses 100 reais?’ Só existe dívida se há uma entrega. Aconteceu isso aqui na Grécia. Mecanismos financeiros, coisas que não tinham nada ver com dívida, tudo foi empurrado para as estatísticas da dívida. Tudo quanto é derivativo, tudo quanto é garantia do Estado, os tais CDS [Credit Default Swap - espécie de seguro contra calotes], essa parafernália toda desse mundo capitalista 'financeirizado'. Tudo isso, de uma hora para outra, pode virar dívida pública. O que é a auditoria? É desmascarar o esquema. É mostrar o que realmente é dívida e o que é essa farra do mercado financeiro, utilizando um instrumento de endividamento público para desviar recursos e submeter o País ao poder financeiro, impedindo o desenvolvimento socioeconômico equilibrado. Junto com esses bancos estão as grandes corporações e eles não têm escrúpulos. Nós temos que dar um basta nessa situação. E esse basta virá da cidadania. Esse basta não virá da classe politica porque eles são financiados por esse setor. Da elite, muito menos porque eles estão usufruindo desse mecanismo. A solução só virá a partir de uma consciência generalizada da sociedade, da maioria. É a maioria, os 99%, que está pagando essa conta. O Armínio Fraga [ex-presidente do Banco Central] disse isso em depoimento na CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] da Dívida, em 2009, quando perguntado sobre a influência das decisões do Banco Central na vida do povo. Ele respondeu: “Olha, o Brasil foi desenhado para isso”. 

CC: Quanto aproximadamente da dívida pública está na mão dos bancos e de grandes empresas? O Tesouro Direto, que todos os brasileiros podem ter acesso, corresponde a que parcela do montante?

MLF: Essa história do Tesouro Direto é para criar a impressão que a dívida pública é um negócio correto, que qualquer um pode entrar lá e comprar. E, realmente, se eu ou você comprarmos é uma parte legítima. Agora, se a gente entrar lá e comprar, não é direto. É só para criar essa ilusão. Tenta entrar lá para comprar um título que seja. Você vai chegar numa tela em que vai ter que escolher uma instituição financeira. E essa instituição financeira vai te cobrar uma comissão que não é barata. Ela não vai te pagar o juros todo do título, ela vai ficar com um pedaço. O banco, o dealer, que compra o título da dívida é quem estabelece os juros. Ele estabelece os juros que ele quer porque o governo lança o título e faz uma proposta de juros. Se, na hora do leilão, o dealer não está contente com aquele patamar de juros, ele não compra. Ele só compra quando o juros chega no patamar que ele quer. Invariavelmente, os títulos vêm sendo vendidos muito acima da Selic [taxa básica de juros]. Em 2012, quando a Selic deu uma abaixada e chegou a 7,25%, nós estávamos acompanhando e os títulos estavam sendo vendidos a mais de 10% de juros. E eles sempre compram com deságio. Se o título vale 1000 reais, ele compra por 960 reais ou 970 reais, depende da pressão que ele quer impor no governo aquele dia. Olha a diferença. Se você compra no Tesouro Direto, você não vai ter desconto. Pelo contrário, você vai ter que pagar uma comissão. E você também não vai mandar nos juros. É uma operação totalmente distinta da operação direta de verdade que acontece lá no leilão.

CC: Por que é tão difícil colocar a auditoria em prática? Como o mercado financeiro costuma reagir a uma auditoria?

MLF: O mercado late muito, mas na hora ele é covarde. Lá no Equador, quando estávamos na reta final e vários relatórios preliminares já tinham sido divulgados, eles sabiam que tínhamos descoberto o mecanismo de geração de dívida, várias fraudes. Eles fizeram uma proposta para o governo de renegociação. Só que o Rafael Correa [atual presidente do Equador] não queria negociar. Ele queria recomprar e botar um ponto final. Porque quando você negocia, você dá uma vida nova para a dívida. Você dá uma repaginada na dívida. Ele não queria isso. Ele queria que o governo dele fosse um governo que marcasse a história do Equador. Ele sabia que, se aceitasse, ficaria subjugado à dívida. Ele foi até o fim, fez uma proposta e o que os bancos fizeram? 95% dos detentores dos títulos entregaram. Aceitaram a oferta de recompra de no máximo 30% e o Equador eliminou 70% de sua dívida externa em títulos. No Brasil, durante os dez meses da CPI da Dívida, a Selic não subiu. Foi incrível esse movimento. Nós estamos diante de um monstro mundial que controla o poder financeiro e o poder político com esquemas fraudulentos. É muito grave isso. Eu diria que é um mega esquema de corrupção institucionalizado.

CC: O mercado financeiro e parte da imprensa costumam classificar a auditoria da dívida de calote. Por que a auditoria da dívida não é calote?

MLF: A auditoria vai investigar e não tem poder de decisão do que vai ser feito. A auditoria só vai mostrar. No Equador, a auditoria só investigou e mostrou as fraudes, mecanismos que não eram dívidas, renúncias à prescrição de dívidas. O que é isso? É um ato nulo. Dívidas que já estavam prescritas. Uma dívida prescrita é morta. E isso aconteceu no Brasil também na época do Plano Brady, que transformou dívidas vencidas em títulos da dívida externa. Depois, esses títulos da dívida externa foram usados para comprar nossas empresas que foram privatizadas na década de 1990: Vale, Usiminas...tudo comprado com título da dívida em grande parte. Você está vendo como recicla? Aqui, na Grécia, o país está sendo pressionado para pagar uma dívida ilegítima. E qual foi a renegociação feita pelo [Geórgios] Papandréu [ex-primeiro-ministro da Grécia]? Ele conseguiu um adiamento em troca de um processo de privatização de 50 bilhões de euros. Esse é o esquema. Deixar de pagar esse tipo de dívida é calote? A gente mostra, simplesmente, a parte da dívida que não existe, que é nula, que é fraude. No dia em que a gente conseguir uma compreensão maior do que é uma auditoria da dívida e a fragilidade que lado está do lado de lá, a gente muda o mundo e o curso da história mundial.

CC: Em comparação com o ajuste fiscal, que vai cortar 70 bilhões de reais de gastos, tem alguma estimativa de quanto a auditoria da dívida pública poderia economizar de despesas para o Brasil?

MLF: Essa estimativa é difícil de ser feita antes da auditoria, porém, pelo que já investigamos em termos de origem da dívida brasileira e desse impacto de juros sobre juros, você chega a estimativas assustadoras. Essa questão de juros sobre juros eu abordei no meu último livro. Nos últimos anos, metade do crescimento da divida é nulo. Eu só tive condição de fazer o cálculo de maneira aritmética. Ficou faltando fazer os cálculos de 1995 a 2005 porque o Banco Central não nos deu os dados. E mesmo assim, você chega a 50% de nulidade da dívida, metade dela. Consequentemente para os juros seria o mesmo [montante]. Essa foi a grande jogada do mercado financeiro no Plano Real porque eles conseguiram gerar uma dívida maluca. No início do Plano Real os juros brasileiros chegaram a mais de 40% ao ano. Imagina uma divida com juros de 40% ao ano? Você faz ela crescer quase 50% de um ano para o outro. E temos que considerar que esses juros são mensais. O juro mensal, no mês seguinte, o capital já corrige sobre o capital corrigido no mês anterior. Você inicia um processo exponencial que não tem limite, como aconteceu na explosão da dívida a partir do Plano Real. Quando o Plano Real começou, nossa dívida estava em quase 80 bilhões de reais. Hoje ela está em mais de três trilhões de reais. Mais de 90% da divida é de juros sobre juros.

CC: E isso é algo que seria considerado ilegal na auditoria da dívida pública?

MLF: É mais do que ilegal, é inconstitucional. Nossa Constituição proíbe juros sobre juros para o setor público. Tem uma súmula do Supremo Tribunal Federal, súmula 121, que diz que ainda que tenha se estabelecido em contrato, não pode. É inconstitucional. Tudo isso é porque tem muita gente envolvida, favorecida e mal informada. Esses tabus, essa questão do calote, muita gente fala isso. Eles tentam desqualificar. Falamos em auditoria e eles falam em calote. Mas estou falando em investigar. Se você não tem o que temer, vamos abrir os livros. Vamos mostrar tudo. Se a dívida é tão honrada, vamos olhar a origem dessa dívida, a contrapartida dela.

CC: Ao longo da entrevista, a senhora citou diversos momentos da história recente do Brasil, o que mostra que esse problema vem desde o governo Fernando Henrique Cardoso, e passou pelas gestões Lula e Dilma. Mas como a questão da dívida se agravou nos últimos anos? A dívida externa dos anos 1990 se transformou nessa dívida interna de hoje?

MLF: Houve essa transformação várias vezes na nossa história. Esses movimentos foram feitos de acordo com o interesse do mercado. Tanto de interna para externa, como de externa para interna, de acordo com o valor do dólar. Esses movimentos são feitos pelo Banco Central do Brasil em favor do mercado financeiro, invariavelmente. Quando o dólar está baixo, e seria interessante o Brasil quitar a dívida externa, por precisar de menos reais, se faz o contrário. Ele contrai mais dívida em dólar. Esses movimentos são sempre feitos contra nós e a favor do mercado financeiro.

CC: E o pagamento da dívida externa, em 2005?

MLF: O que a gente critica no governo Lula é que, para pagar a dívida externa em 2005, na época de 15 bilhões de dólares, ele emitiu reais. Ele emitiu dívida interna em reais. A dívida com o FMI [Fundo Monetário Internacional] era 4% ao ano de juros. A dívida interna que foi emitida na época estava em média 19,13% de juros ao ano. Houve uma troca de uma dívida de 4% ao ano para uma de 19% ao ano. Foi uma operação que provocou danos financeiros ao País. E a nossa dívida externa com o FMI não era uma dívida elevada, correspondia a menos de 2% da dívida total. E por que ele pagou uma dívida externa para o FMI que tinha juros baixo? Porque, no inconsciente coletivo, divida externa é com o FMI. Todo mundo acha que o FMI é o grande credor. Isso, realmente, gerou um ganho político para o Lula e uma tranquilidade para o mercado. Quantos debates a gente chama sobre a dívida e as pessoas falam: “Esse debate já não está resolvido? Já não pagamos a dívida toda?’. Não são poucas as pessoas que falam isso por conta dessa propaganda feita de que o Lula resolveu o problema da dívida. E o mercado ajuda a criar essas coisas. Eu falo o mercado porque, na época, eles também exigiram que a Argentina pagasse o FMI. E eles também pagaram de forma antecipada. Você vê as coisas aconteceram em vários lugares, de forma simultânea. Tudo bem armado, de fora para dentro, na mesma época.

CC: O que a experiência grega de auditoria da dívida poderia ensinar ao Brasil, na sua opinião?

MLF: São muitas lições. A primeira é a que ponto pode chegar esse plano de austeridade fiscal. Os casos aqui da Grécia são alarmantes. Em termos de desemprego, mais de 100 mil jovens formados deixaram o país nos últimos anos porque não têm emprego. Foram para o Canadá, Alemanha, vários outros países. A queda salarial, em média, é de 50%. E quem está trabalhando está feliz porque normalmente não tem emprego. Jornalista, por exemplo, não tem emprego. Tem até um jornalista que está colaborando com a nossa comissão e disse que só não está passando fome por conta da ajuda da família. A maioria dos empregos foram flexibilizados, as pessoas não têm direitos. Serviços de saúde fechados, escolas fechadas, não tem vacina em posto de saúde. Uma calamidade terrível. Trabalhadores virando mendigos de um dia para o outro. Tem ruas aqui em que todas as lojas estão fechadas. Todos esses pequenos comerciantes ou se tornaram dependentes da família ou foram para a rua ou, pior, se suicidaram. O número de suicídios aqui, reconhecidamente por esse problema econômico, passa de 5 mil. Tem vários casos de suicídio em praça pública para denunciar. Nesses dias em que estou aqui, houve uma homenagem em frente ao Parlamento para um homem que se suicidou e deixou uma carta na qual dizia que estava entregando a vida para que esse plano de austeridade fosse denunciado.

Fonte: Carta Capital

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