A Câmara de Vereadores de Campos (RJ) aprovou por maioria em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (28), o projeto de lei que eleva de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores municipais com a PreviCampos, o regime próprio de previdência do município.
Foram 22 votos favoráveis ao projeto e dois contrários: Abdu Neme (Avante) e Marquinhos Bacellar (Solidariedade). Foi registrada uma abstenção, a do vereador pastor Anderson, que não compareceu à sessão. O legislativo tem 25 parlamentares.
O aumento da alíquota atinge cerca de 14 mil servidores. A Prefeitura de Campos informou que a medida é uma adequação dos regimes de previdência municipais e estaduais aos parâmetros da reforma da previdência, gestada no governo Bolsonaro e aprovada no Congresso no ano passado.
O projeto também inclui a contribuição patronal. No ano passado, quando enviou uma versão do projeto para a Câmara, o então prefeito Rafael Diniz (Cidadania) estabeleceu a contribuição patronal em 20%. A proposta na ocasião, que inclui outros projetos, foi rejeitada pelos vereadores.
A nova proposta enviada pelo prefeito Wladimir Garotinho reduziu a contribuição da Prefeitura, fixando em 14%, mesmo patamar estabelecido para os servidores.
O projeto que reajusta a alíquota é criticado pelo funcionalismo, mas em entrevista ao jornalista Roberto Barbosa no Canal VIU!, nesta quarta-feira (27), o presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Rio de Janeiro (Fesep), Marco Corrêa da Silva, admitiu que os governos municipais e estaduais não têm outra opção que não seja aprovar o projeto.
Ele explicou que a adequação dos entes municipais e estaduais às mudanças é uma exigência da nova legislação federal.
*Fonte: Canal VIU!/Youtube
O sindicalista também afirmou que outras mudanças impostas pela legislação deverão prejudicar ainda mais os servidores públicos do país nos próximos anos.
“O servidor está recebendo a fatura do voto em Bolsonaro. Quem apertou 17 em 2018, deu um cheque em branco para que ele fizesse essa reforma. Vem coisa pior: nós servidores não conseguiremos nos aposentar”, destacou Marcos Corrêa.
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