A boa solução de Hamurabi Acerca da crise sistémica disparada pela actual pandemia

A boa solução de Hamurabi Acerca da crise sistémica disparada pela actual pandemia – Transcrição de observações emitidas na 1st ASECU Teleconference 'Systematic Crises Triggered the Current Pandemic & Progressive Way-Outs, 08/Maio/2020 por Michael Hudson Bem, penso que foi correcto organizar esta conferência a fim de destacar que a crise pandémica de hoje acelera e intensifica as contradições internas que se têm acumulado. A culpa de muitas destas contradições está simplesmente a ser atribuída ao vírus. Mas há um problema subjacente que o vírus está a revelar e a transformar numa crise. O problema subjacente é o das dívidas que se acumularam durante as últimas décadas. Estamos numa situação semelhante à de uma guerra. Há vencedores e há perdedores numa guerra. Neste caso o vencedor é o agressor – o sector financeiro. Suas exigências de pagamento estabeleceram o cenário para a ruptura económica de hoje. Tem sido este o processo ao longo da história. A finança sempre foi o grande factor desestabilizador. Exactamente agora, há negócios – lojas de retalho, restaurantes, hotéis, linhas aéreas e outros – que estão a ser encerrados ou estão a operar só com pequena capacidade muito abaixo dos níveis de equilíbrio (break-even). Estes negócios não são capazes de pagar suas rendas estipuladas ou o serviço de dívida hipotecário. Seus proprietários não são capazes de pagar seus bancos. Trabalhadores têm sido dispensados (laid off) e são incapazes de pagar seus senhorios ou credores. Assim, eles estão a cair mais profundamente em dívidas. Estados inteiros e cidades, como New York State e New York City, estão a ser espremidos. Além de terem de pagar o seguro de desemprego local, eles têm de manter infraestrutura básica e serviços sociais. Mas as suas receitas fiscais estão a afundar em consequência da redução de impostos sobre vendas e sobre rendimentos. Assim, a pandemia está a criar uma crise orçamental como parte da crise geral da dívida e do imobiliário. A pergunta é: como é que saímos disto? O que está a acontecer é o que contratos legais chamam um caso de força maior (Act of God). O que fazer quando a actividade económica é interrompida e o fluxo de pagamentos que as pessoas têm todos os meses – seu serviço de dívida, suas rendas ou sua hipoteca, ou seus cartões de crédito e outros despesas básicas permanentes? O que fazer quando elas não podem ser pagas? Penso que esta crise está a por o problema a nu. Trata-se de um problema que se verificou na civilização ocidental durante os últimos 2000 ano. Mas o que é impressionante é como antigas civilizações manusearam este problema muito mais habilmente. Elas assim o fizeram de um modo completamente diferente da maneira como outras civilizações manusearam as coisas. Já escrevi muito acerca da arqueologia da Era do Bronze no antigo Médio Oriente. Foi onde teve origem a estipulação do "Acto de Deus". Ela apareceu na Leis de Hamurabi, cerca de 1750 AC. O problema que os babilónios tinham de enfrentar era o que fazer quando há uma inundação, uma seca, guerra ou pandemia. Quais deveriam ser as regras quando, subitamente e do nada, os agricultores e o conjunto dos cidadãos sobre a terra são tornados incapazes de plantar e colher, a partir do que tinham de pagar as dívidas que haviam incidido durante o anos e que estão vencidas. Eles também deviam impostos, a arrendatários ou outra rendas que não podiam ser pagas. Hamurabi foi bastante específico acerca de como manusear esta situação. O Parágrafo 48 das suas Leis dizia que haveria uma dívida e uma amnistia fiscal quando o deus do tempo, Adad, criasse uma inundação ou impedisse de outra forma o pagamento de dívidas e outras obrigações. Se o deus da tempestade inundasse as terras, as dívidas e as rendas não tinham de ser pagas. Um recomeço sobre novas bases era feito em condições de equilíbrio na estação de colheitas seguinte. O problema básico era semelhante ao de hoje. Como é que uma sociedade restaura a continuidade e salva-se a si própria da ruptura criando uma perda permanente e a distorção dos relacionamentos de riqueza e de rendimento existentes? O que Hamurabi e todos os outros governantes babilónios, sumérios e os demais do Médio Oriente fizeram entre cerca de 2500 AC e o primeiro século AC foi proclamar amnistias em tais circunstâncias. Se não o tivessem feito, os agricultores não teriam sido capazes de pagar aos seus credores e teriam caído na servidão (bondage). Ficariam a dever seu trabalho e suas colheitas aos seus credores. Isto teria causado um grave problema fiscal para os governantes. Se as vítimas de uma falha de colheita ou de outra interrupção económica tivessem de pagar aos seus credores com o seu trabalho e excedentes de colheita, o imposto sobre este trabalho e esta colheita não ficariam disponíveis para pagar ao palácio os seus direitos normais de impostos e deveres de trabalho da corvéia para construir infraestruturas ou mesmo servir no exército. O equilíbrio social e a continuidade teriam sido destruídos – a partir de dentro. Assim, quando Hamurabi e todos os governantes da sua dinastia proclamaram uma folha limpa (clean slate) cancelando as dívidas e as rendas em atraso que se haviam acumulado sem pagamento, ao proclamar um retorno à situação normal impedia-se a emergência de uma oligarquia credora à procura do seu próprio interesse, diferente daquele do palácio. Tudo isto mudou nos tempos romanos. A antiguidade clássica protegeu as elites financeiras e rentistas. Cícero e os outros líderes romanos disseram que todas as dívidas tinham de ser pagas, mesmo (ou na verdade, precisamente porque!) isto levava à escravização dos romanos e gregos mais pobres. A oligarquia credora de Roma utilizou toda crise como uma oportunidade para arrebatar a terra dos pequenos proprietários, para forçar a população à servidão e para obter controle da sua terra. Estamos a ver a mesma dinâmica básica ocorrer por todo o mundo ocidental pós romano. Credores estão agora a planear comprar o imobiliário em dificuldades a senhorios incumpridores quando as suas rendas não são pagas. Vai ser uma enorme venda em bancarrota. Grandes fundos de capital privado já anunciaram a sua intenção de começar a comprar as lojas de retalho que foram à falência, juntamente com os seus bens imobiliários. Dizem a indivíduos que são incapazes de pagar suas dívidas, trabalhadores que foram dispensados, para contrair empréstimos junto aos seus fundos de pensão ou às suas contas da segurança social. Isto significa que eles não estarão a receber o rendimento da pensão que precisam para viver. Da mesma forma, os estados e as cidades que Jeffrey Sachs mencionou também estão a enfrentar uma crise de dívida para com os seus detentores de obrigações. Mitch McConnell, o chefe republicano do Senado, disse que estados democratas como Nova York, Nova Jersey e Califórnia deveria cobrir seu défice pela tomada dos fundos de pensão que estabeleceram para funcionários públicos. A intenção do sector financeiro é utilizar esta crise para liquidar os fundos de pensão e transferir as poupanças dos que vivem de salários para pagar os detentores de títulos e outros credores. As promessas de pensões que governos estaduais e locais fizeram em troca da não reivindicação de salários mais altos estão para ser liquidadas. As dívidas que foram acumuladas estão a ser utilizadas como uma táctica de guerra financeira. É mais eficiente do que uma guerra militar. A dívida tem sido utilizada para remover os activos das pessoas da classe média, de proprietários de casas, de empregados de fundos de pensão, para sugar as suas poupanças e propriedades para o topo da pirâmide económica. A crise da pandemia criou um campo de batalha. Suas regras têm sido escritas pelo sector financeiros e seus lobistas como uma oportunidade para a maior captura de propriedade e financeira desde a Grande Depressão. O resultado será que grande parte das economias americanas e europeias estão em vias de se parecer como a economia da Grécia cinco anos atrás, quando o país foi incapaz de pagar suas dívidas em euros. Pode-se encarar a Grécia como o futuro dos Estados Unidos, catalisado pela pandemia do coronavírus. OS GRANDES VENCEDORES Obrigado, muito obrigado, Michael. É a sua vez, mas permita-me interromper porque há uma pergunta extra dirigida a si e aos outros: quem são os grandes vencedores, em termos económicos, após os desenvolvimentos correntes? Falarei acerca das perguntas em ordem inversa, principiando pela ideia de que possa haver uma inflação para ajudar a liquidar as dívidas. É exactamente o oposto: O que estamos a enfrentar agora é uma era de deflação da dívida. É a pior deflação de dívida desde a Grande Depressão. Já descrevi como vai haver grandes incumprimentos no imobiliário, especialmente para o imobiliário comercial, para lojas e todos os outros negócios que estão a ficar sem rendimento enquanto as suas rendas têm-se acumulado. Se vamos ter uma cessão de operações durante pelo menos mais três meses, sem rendimento para lojas, entretenimento, salas de cinema e museus, pagar três meses de rendas atrasadas não é viável. Não há qualquer modo de lojas, ou muitos assalariados, possam ganhar o suficiente para pagar a renda a partir do trabalho normal e do negócio. Assim, vão ficar sem negócio. Vai haver uma onda de falências, a que se seguirá a venda de bens imobiliários a preços de liquidação. O desemprego vai levar a níveis salariais mais baixos e haverá também cortes na despesa pública com serviços sociais, transportes e outros programas normais. Privatizações a preços vis ocorrerão, tal como as de Margaret Thatcher na Inglaterra. Isto vai agora ser imposto à Europa. É possível que a Zona Euro se desfaça se não mudar as suas regras para permitir que a Itália e a Espanha sobrevivam. Mas actualmente as regras da Zona Euro são que todo o dinheiro, todo o crédito que é necessário para o crescimento europeu, deve ser emprestado a juros junto aos bancos. Os bancos podem criar este dinheiro nos seus teclados electronicamente. O governo poderia fazer o mesmo, mas abdica deste privilégio em favor do sector bancário privatizado. Como explica a Teoria Monetária Moderna, um banco central pode simplesmente imprimir o dinheiro que é necessário para alimentar o crescimento económico. Mas o sector financeiro conquistou os corações e mentes dos banqueiros centrais, desde a Europa até aos Estados Unidos. O problema é que estes bancos não emprestam dinheiro para criar meios de produção ou meios de vida. Eles não emprestam dinheiro para construir fábricas. Os bancos emprestam dinheiro contra activos já existentes, principalmente imobiliário, casas, edifícios e também empresas – e para atacantes corporativos (raiders) comprarem outras empresas a crédito. Assim, o efeito destes empréstimos bancários tem sido inchar o preço do imobiliário, porque uma casa ou edifício vale seja o que for que um banco empreste contra ele. O sector financeiro torna-se cada vez menos produtivo e mais predatório. Isto tem impedido governos europeus de terem um banco central que direccione gastos deficitários para a economia real. Só os bancos e o sector financeiro, a elite do Um Porcento, são apoiados, como nos Estados Unidos. Dez milhões de milhões (trillion) de dólares colocados na economia, principalmente nos mercados de acções e financeiros, no mercado de títulos e no mercado imobiliário, mas não na produção A Zona Euro não faz isso. Isto significa que os governos da Europa não são realmente democráticos. A Europa é governada pelo Banco Central Europeu. Trabalha para os seus clientes, os bancos comerciais. E os banqueiros comerciais dizem: "Queremos fazer a economia do crédito passar fome para que nós, os banqueiros comerciais, possamos criar moeda para emprestar aos nossos clientes e cobrar juros e taxas financeiras. A nossa própria especulação financeira [é] que todo o crescimento, o excedente que a Europa produz, deveria ser entregue ao sector financeiro". Foi para isso que os europeus votaram. Com efeito, votaram por salários mais baixos, cortes nos serviços públicos e pensões mais reduzidas. Estes padrões de vida são ameaçados pela forma como a dimensão financeira da crise do coronavírus está a ser gerida. Assiste-se agora a uma disparidade entre a Itália e os países mediterrânicos e os do Norte da Europa. Os países precisam de crédito para se recuperarem. Mas a Zona Euro recusa-se a fornecer o crédito necessário para superar a suspensão da actividade económica do coronavírus e as suas consequentes dívidas, rendas e outras obrigações não pagas [NR] . A Zona Euro está a tratar a Itália, Grécia, Portugal e Espanha tal como o Presidente Trump aqui na América está a tratar os estados do Partido Democrata como Nova York, Nova Jersey e Califórnia. O efeito é a criação de uma crise deflacionária. Isso impossibilita o pagamento das dívidas e rendas acumuladas. Podemos ver uma tomada de poder a criar algo muito semelhante ao feudalismo. Nos Estados Unidos isto é sugerido pelos empréstimos a estudantes, ou pelos empréstimos a assalariados garantidos pela promessa do devedor de pagar 10%, 20%, 25% de tudo o que ganhar durante o resto da sua vida. Isto é como um imposto, mas é realmente uma forma de servidão (peonage) da dívida. É um pagamento muito semelhante ao que os servos medievais tinham de entregar aos seus senhores sobre o seu excedente económico. Bem, agora os assalariados, pequenos negócios e mesmo grandes negócios na América e na Europa vão ter de entregar ainda mais dos seus ganhos ao sector financeiro a fim de poderem sobreviver. Isto pode parecer uma forma louca de organizar a sociedade, mas é como a civilização ocidental tem sido estruturada – na base da protecção dos direitos dos credores, não na solvência dos devedores e no equilíbrio social e continuidade geral. Ao contrário das sociedades não ocidentais, ao contrário mesmo da China de hoje, o crédito na Europa e na América é privatizado. A oferta de crédito, tal como dinheiro, deveria ser uma utilidade pública. Tal como a saúde pública deveria ser um serviço de utilidade pública. Tal como as estradas e a comunicação deveriam ser um serviço de utilidade pública. A Europa deixou que fosse privatizada de uma forma agressiva e predatória. Na medida em que governos subordinam a vontade dos eleitores a tudo o que os bancos centrais lhes digam, isto não é uma democracia. Jeffrey mencionou anteriormente o que pensava Aristóteles. Aristóteles explicou uma espécie de eterno triângulo político. Ele dizia que muitas constituições pareciam ser democráticas, mas elas realmente são oligárquicas. Isto porque as democracias tendem a evoluir para uma oligarquia. A oligarquia transforma-se em hereditária, numa classe dominante aristocrática. Finalmente, graças aos céus, alguns dos aristocratas ricos combatem entre si próprios e tentam – como fez Cleistenes em Atenas em 406 AC – levar as massas para o seu campo e tornam-se democráticos a fim de mobilizar apoio entre a cidadania contra os outros aristocratas. Então há uma revolução democrática, mas a democracia mais uma vez volta a desenvolver-se numa oligarquia. Esse é o eterno triângulo político descrito por Aristóteles. E é isso que se tem na Europa. Já não é mais uma democracia; é uma oligarquia que se transforma no mesmo tipo de aristocracia hereditária que ocorreu na antiguidade clássica. Muitos de vós esperavam que a Europa tivesse derrubado a aristocracia após a Primeira Guerra Mundial, quando na verdade se livrou dos reis e da realeza. Mas abriram o caminho para um novo tipo de oligarquia, transformando-se numa aristocracia hereditária, a das finanças. Essa é a tarefa que tem diante de si para resolver. A única coisa que posso dizer é que, talvez, esta crise tenha de facto catalisado esta contradição interna básica e irá criar uma resposta que lide com a pandemia através do cancelamento de dívidas e da desprivatização do sector bancário. 29/Junho/2020 [NR] A Comissão Europeia propôs um fundo plurianual (2021-2027) de €750 mil milhões para a recuperação dos países da UE, cujos recursos serão obtidos através de empréstimos conjuntos a longo prazo obtidos no mercado financeiro. Verifica-se assim a continuação da subordinação da UE ao capital financeiro. O original encontra-se em michael-hudson.com/... Este artigo encontra-se em https://resistir.info/ .