Conferência de Assistência Social: espaço de fiscalização e de luta do povo campista
Por Ass.: Bruna Machel – Conselheira do CMAS / Associação Resista Campos
É muito comum que as pessoas desconheçam a existência de instâncias de participação e controle social nas políticas públicas, como os conselhos municipais consultivos e deliberativos. Isso porque, apesar de existirem tais espaços, a classe trabalhadora esteve historicamente condicionada a uma posição de subalternidade na sociedade, completamente à margem das decisões políticas. Até mesmo o mais elementar rito da democracia, o ato de poder votar e eleger o Presidente da República, só voltou a realidade do povo brasileiro em 1985. Ou seja, a democracia brasileira é muito jovem, fragilíssima, e mesmo havendo uma Constituição Federal progressista, na prática os trabalhadores e trabalhadoras pouco podem incidir sobre os rumos da suas cidades, estados e nação.
De toda forma, é certo que quando há participação social, por menor que seja, há disputa, tensionamento e fiscalização, capaz de desnudar certas contradições do sistema. É justamente neste ponto que reside a fragilidade de grande parte dos governos: Manter a aparência de uma governança supostamente comprometida com as demandas populares, enquanto na realidade estão a gerir interesses daqueles que financiam suas campanhas eleitorais, daqueles que compram vantagens em licitação, daqueles que concentram influência por toda a parte, ou seja, às elites econômicas. Em um país onde 6 pessoas concentram a mesma riqueza que a metade da população mais pobre, fica fácil entender quem é o elo forte da corrente, quem de fato manda na política.
Então notem, esvaziar instâncias de controle social é trabalhar pela manutenção das relações profundamente desiguais de poder; É silenciar as vozes que muitas vezes se levantam contra as injustiças sociais. Portanto, não é difícil presumir às razões pelas quais o governo Bolsonaro tratou de destruir boa parte dos canais existentes de controle social no Brasil. Ainda que insuficientes e frágeis, eles sem dúvida incomodam muita gente.
Em Junho, por exemplo, foram desmontados os Conselho das Cidades e a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, entre muitos outros. Seguindo a tática autoritária remanescente da ditadura, o governo de Jair Bolsonaro também atacou o conselho de assistência social, ao revogar a resolução que convocava a realização de sua XII Conferência Nacional. Porém, graças a iniciativa da sociedade civil, a conferência será realizada e terá como tema Assistência Social: Direito do Povo com financiamento Público e Participação Social . O fascismo não conseguiu frear a mobilização da sociedade. Felizmente a convocação tem ampla adesão de Estados e Municípios.
A Conferência em Campos – Restaurante Popular e Cheque-Cidadão em foco
Em Campos, o Conselho de Assistência aprovou em sua última plenária – realizada no dia 06 de Setembro – resolução que estipula a Conferência como instância de prestação de contas do governo Rafael Diniz, referente aos programas sociais interrompidos, em especial, o Restaurante Popular e o Cheque-Cidadão.
Está cada vez mais evidente que o Governo não consegue dar respostas práticas de enfrentamento ao problema da fome no município, mesmo havendo programação orçamentária em 2019 para reativação destas políticas. É inadmissível que o Prefeito Rafael Diniz siga optando pela reprogramação do orçamento, retirando verba da assistência para outras finalidades desconhecidas. Parafraseando Betinho, um dos maiores nomes do combate a fome no país, existem várias formas de cometer um erro,mas só sabemos disso quando acontece. No caso de Campos, nós já sabemos. O erro tem sido a indiferença do governo com aquilo que ele aparentemente não vê, ou não quer ver, a extrema pobreza.
Para virar esse jogo façamos da Conferência Municipal de Assistência Social um espaço de luta e resistência.
A conferência ocorrerá na UENF, na próxima quarta-feira (11/09), a partir das 8 horas da manhã. O evento contará com delegações de trabalhadores de assistência social, entidades, usuários referenciados nos Cras1 , representantes do governo e conselheiros do CMAS2. Além dos delegados que terão direito a voto, qualquer cidadão e cidadã pode e deve participar.
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1. Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é a porta de entrada da Assistência Social. É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social
2. Conselho Municipal de Assistência Social
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