"O problema do poder na Venezuela não está resolvido" por Carlos Aquino [*] entrevistado por Bonjour Karl Para começar esta entrevista gostaríamos de conhecer, devido à preocupação que merece, em que consiste o processo de proibição que pende sobre o Partido Comunista da Venezuela (PCV)?  Em primeiro lugar, queremos saudar a iniciativa representada por Bonjour Karl no âmbito da tão necessária contra-ofensiva político-ideológica que devemos impulsionar a partir das consequentes posições classistas revolucionárias, com as vigentes bandeiras do marxismo-leninismo e pelo triunfo da revolução proletária e popular. Além disso, agradecer-lhes a manifesta solidariedade para com o PCV, entendendo-a como expressão do internacionalismo proletário – que é uma das armas fundamentais com as quais contamos para derrotar a burguesia e o capital transnacional. Em segundo lugar, efetivamente, hoje o PCV está em perigo real de ser proibido pela quarta vez em seus 86 anos de luta. É de recordar que em um terço de nossa vida estivemos ilegais por disposições político-jurídicas do Estado burguês: de 1931 a 1945, pela Constituição da tirania gomecista; de 1950 a 1958, por decreto da ditadura militar perezjimenista; e, de 1962 a 1969, por decreto do regime policial betancourista. Durante este último período assinalado – no qual lideramos uma luta armada contra o regime pró-imperialista e antipopular que imperava na Venezuela –, se produziu a grande maioria dos mais de dez mil crimes de Estado registrados de 1958 a 1998 contra os comunistas e o movimento popular, mediante desaparecimentos forçados, torturas e assassinatos massivos e seletivos. Neste contexto se promulgou, em 1965, a Lei de partidos políticos, reuniões públicas e manifestações, como mecanismo restritivo de controle dos partidos de esquerda e movimentos revolucionários. Após a aprovação da Constituição de 1999, o ordenamento jurídico manteria sua vigência em tudo o que não contradissesse a Carta Magna – segundo a Disposição revogatória – e o parlamento nacional – segundo a Disposição transitória Sexta. Teria dois anos para adaptar a legislação preexistente aos novos princípios e postulados da Constituição, especialmente no relacionado à promoção da participação, protagonismo e controle popular na gestão pública. Porém, a lei de partidos políticos de 1965, sendo anti e pré-constitucional, segue vigente nos dias de hoje. Com base no artigo 25 desta lei, que estabelece a "renovação" periódica da listagem de inscritos nos partidos políticos para que estes mantenham seu status legal, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) emite em cada oportunidade as "normas" que regerão o processo de dita "renovação". No entanto, nas "normas" que emitiu no ano passado, o CNE impôs novos parâmetros que limitam abusivamente os critérios aplicados até então, as correspondentes sentenças do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) e inclusive a própria lei. Histórica e legalmente, a relação do CNE é com os partidos políticos e era cada um destes que inscreviam e registravam sua respectiva militância, tendo seis meses para o processo de "renovação". Porém, pelas novas "normas", se desnaturaliza esta relação e se reduzem sensivelmente os tempos do processo, já que os militantes têm apenas dois dias para se registrarem e devem fazê-lo diretamente ante o CNE, sem que os partidos certifiquem a veracidade de dita militância, um fato que atenta contra os princípios orgânicos e de funcionamento estatutário – especialmente no caso do PCV que, sendo um partido de quadros, seleciona aqueles que ganham a condição de militante comunista –, além de que se centenas ou milhares de pessoas se inscrevem no CNE como militantes do PCV, sem sê-lo realmente, de maneira automática e constitucional poderão reclamar o direito de participar em nossos processos internos de eleição dos organismos de direção do partidos e de seleção de candidaturas. Como se não bastasse, outro novo parâmetro é que o CNE, através do seu portal na web, permitirá que qualquer um acesse os dados de cada pessoa que se tenha registrado e revisar em qual partido se inscreveu, o que violenta o direito de resguardar sua opção política e enfraquece o princípio do segredo do voto; além disso, poria em risco a estabilidade trabalhista e a segurança pessoal tanto da militância comunista como a de militantes revolucionários de outros partidos, já que a direita neofascista e a patronal pública ou provada – no Estado burguês que continua existindo e no aprofundamento da luta de classes – poderão constituir listas para, hoje ou amanhã como já fizeram no passado, arremeter contra as e os revolucionários. Por isso, o PCV, desde que se emitiram estas "normas", em 4 de março de 2016, expressou e reiterou, de maneira pública e privada, que não se submeterá a ditos parâmetros, porque não só excedem o marco legal, como são inaceitáveis para a dignidade e segurança de uma organização revolucionária como é o caso do PCV. O PCV tomou esta decisão tendo clara consciência de que levaria à sua proibição, porém sabendo que a responsabilidade recairá política e historicamente sob os Poderes Públicos do Estado. Você acredita que isto é devido precisamente ao que ocorre atualmente e não anteriormente? Talvez estejamos ante um processo de aprofundamento da luta de classes no interior do processo revolucionário venezuelano, e a burguesia criolla vê com preocupação um PCV que vai tomando cada vez mais presença e força entre a classe trabalhadora, e através de sua influência política no PSUV tentam desativar o PCV com o objetivo de deixar a classe operária venezuelana sem sua principal ferramenta de combate para o Socialismo?  É totalmente legítimo perguntar-se por que justamente agora se exercem estas ações que golpeiam e colocam em risco a permanência legal de organizações revolucionárias, com medidas jurídicas e normativas que aumentam as naturais diferenças existentes entre os partidos que impulsionam o processo bolivariano iniciado em 1999. Em todo o mundo, inclusive os que defendem a sacrossanta "separação de poderes" das democracias burguesas, sabem que por trás das decisões das instituições de cada Estado existem interesses político-econômicos – de diferentes frações da burguesia – que pressionam para inclinar a balança de poder em um sentido ou em outro. É preciso ter claro que o problema do poder não se resolveu na Venezuela; a classe operária não tomou o poder em nosso país, assim a estrutura do sistema burguês não foi modificada – uma estrutura que em nosso caso se agrava por ser um modelo de capitalismo rentista e dependente, improdutivo, monoprodutor e multi-importador, e em consequência um Estado altamente ineficiente, corrompido e burocratizado. O caráter do Estado é determinado pela classe que exerce a hegemonia, não a pessoa que conjunturalmente detenha a presidência da República, por muito boa ou revolucionária que seja esta pessoa. O que comumente se denomina "revolução bolivariana" – com a vitória de Hugo Chávez nas eleições presidenciais de 1998 –, implementou políticas anti-neoliberais, porém não tinha um programa anti-capitalista, pelo qual estamentos da pequena burguesia vinculados ao novo governo progressivamente foram transferindo o controle da renda petroleira para os setores tradicionais da burguesia venezuelana. E, a partir de 2005, o projeto de "socialismo do século XXI", em sua ânsia de distanciar-se das experiências marxista-leninistas na URSS e demais países do campo socialista, se aproximou mais do "socialismo" social-democrata muito do gosto dos reformistas Partidos Socialistas da Europa e América Latina e ao denominado "Estado de bem-estar" europeu. O desaparecimento físico de Chávez, em 2013, sendo em quem se concentrava a principal referência de unidade das muito heterogêneas forças e setores que agiam dentro do processo bolivariano, e o simultâneo agravamento da crise do modelo de acumulação capitalista em nosso país que estava sendo gestado desde 2008, provocaram um aprofundamento da luta de classes, no qual setores da direita oposicionista conseguiram avançar política e socialmente, forças dentro do Governo Nacional estiveram se reacomodando e reposicionando, com crescente influência de um setor que propõe a conciliação de classes e está disposto a entregar as conquistas populares. As organizações genuinamente revolucionárias, comprometidas com o aprofundamento do processo e a acumulação de forças na perspectiva socialista, combatem a direita e limitam o entreguismo. Por isso, tanto os setores tradicionais da burguesia venezuelana como as novas frações da burguesia surgidas ao amparo da "revolução bolivariana" – cada uma com suas respectivas expressões políticas em partidos da MUD e em correntes internas do PSUV, respectivamente –, contam entre seus inimigos o PCV e, sabendo que não podem nos submeter nem nos comprar, precisam nos enfraquecer ao máximo possível, tentando que a classe operária e o povo trabalhador não continuem cobrando força aos nossos planeamentos estratégicos de ruptura real com o sistema capitalista e de luta por uma verdadeira revolução social. Que passos o PCV está dando para enfrentar este ataque, até onde está disposto a chegar?  Temos claro que esta é uma batalha política e politicamente a estamos enfrentando. Em primeiro lugar, reivindicando o direito legítimo do PCV de continuar liderando suas lutas com pleno respeito a seus direitos e garantias constitucionais, nem mais nem menos que a qualquer outro partido. Também explicando o fundo das posições que assumimos, com base no perigo permanente que se encerra sobre o PCV por ser uma organização que nasceu para derrubar o sistema imperante e construir a nova sociedade, uma tarefa que continua pendente e para a qual estamos acumulando forças. Além disso, desnudando os discursos fraudulentos pseudo-revolucionários que pretendem confundir e paralisar a classe operária para que não cumpra seu papel histórico na vanguarda de todo o povo na libertação nacional e social. Adicionalmente, durante o ano passado ocorreram várias reuniões bilaterais com altos funcionários do Governo e reuniões amplas entre representantes dos partidos que impulsionam o processo bolivariano, incluídos dirigentes do PSUV; em todas elas expressamos nossas críticas às "normas" do CNE para a "renovação" e que era importante que o partido do Governo assumisse esta proposta compartilhada pelos partidos que denomina "aliados". No entanto, este ano, enquanto alguns dirigentes nacionais do PSUV em reuniões bilaterais nos expressaram "compreensão" sobre o tema, outros dirigentes declararam publicamente que o processo do CNE está preso ao direito e que deve executar-se tal como está estabelecido, mas não se definiu claramente qual é a posição oficial de sua direção nacional. Da parte do PCV expressamos que, nesta ocasião, não só temos ao nosso lado os princípios da justiça, mas que esta batalha e nossos projetos também têm sustentação legal, pelo qual recorremos ante o CNE, em 10 de junho de 2016, com uma comunicação na qual detalhamos nossas observações e propostas às "normas" sobre a "renovação" apresentada. Porém, até o dia de hoje não recebemos resposta, o que – além de violar as disposições constitucionais e legais que obrigam as instituições do Estado a responder oportunamente – demonstra que o Poder Eleitoral não teve a vontade política para evitar a pioria desta situação. Ante a falta de resposta do órgão eleitoral e o anúncio de que o processo de "renovação" seria levado a cabo sem modificar os novos parâmetros impostos na "norma" do CNE, em 16 de fevereiro passado, o PCV introduziu na Sala Constitucional do TSJ um recurso de nulidade por inconstitucionalidade do artigo 25 da lei de partidos políticos, com solicitação de medidas cautelares para que se suspenda preventivamente o processo de "renovação". No entanto, o dito processo iniciou em 4 de março sem que o TSJ se pronunciasse sobre as medidas cautelares e até hoje não resolveu sobre o fundo do recurso. Segundo o cronograma para a "renovação", corresponde ao PCV as datas de 6 e 7 de maio próximo. O Comitê Central de nosso partido disse claramente que o PCV não participará desse processo pelas razões já assinaladas, entendendo-se que não reconhecerá como militante do PCV nenhuma pessoa que se registre nesses dias. O CNE expressou que o partido que não se "renovar" nesse processo será "cancelado" – que é o termo empregado pela lei –, ou seja, perderá seu status legal e sua pessoa jurídica, com todas as implicações que isto acarreta. Entre os dias 27 de junho e 8 de julho, o CNE dará conhecer seu relatório final sobre este processo. Pela dignidade e segurança do PCV e da militância revolucionária, com a tranquilidade de saber que estamos levantando princípios justos e que a legitimidade nos é dada por nossa história, nossa luta e pelo povo trabalhador, estamos dispostos a assumir esta nova proibição. O PCV já recebeu um ataque importante há dois anos quando se propôs sua dissolução dentro das fileiras do PSUV. Ataque ante o qual soube estar à altura histórica, evitando o desaparecimento do Partido. Existem inimigos do PCV no Governo Bolivariano ou com influência muito direta no mesmo?  Sim, dentro do Governo Nacional existem correntes de direita e reformistas – social-democratas e social-cristãs – com muito poder e influência, que naturalmente têm como seus inimigos o PCV e as forças genuinamente revolucionárias, porque representam valores, princípios e propostas que são antagônicas com seus interesses de classe e suas concepções político-ideológicas. Isto não quer dizer que combater o PCV seja uma política "oficial" do Governo, mas que corrobora a realidade de que a luta de classes também tem sua expressão no interior das forças do processo bolivariano, cujo desenlace e a correspondente orientação que finalmente tome dependerá de que forças consigam impor-se. Em diversas ocasiões, de diferentes maneiras, o PCV teve que liderar duras batalhas frente às tentativas de extinção. As experiências acumuladas ao longo de 170 anos do movimento comunista internacional, as consequências vividas pela dissolução de Partidos Comunistas em estruturas "amplas", nossa própria história e a clareza de que a classe operária requer ter seu instrumento orgânico próprio – com fisionomia diferenciada e um programa nítido e inconfundivelmente marxista-leninista – para liderar vitoriosamente a luta de classes, nos persuadiram de que a existência do Partido Comunista é uma necessidade histórica, que só será superada na mesma medida em que se forem alcançando os objetivos pelos quais existe, e não antes. Assim, a proposta da dissolução do Partido revolucionário da classe trabalhadora, querendo ou não, contribui e fortalece as posições contrar-revolucionárias e enfraquece as lutas pelos interesses do proletariado e o povo trabalhador. Em dezembro de 2006, Hugo Chávez, menos de duas semanas após a reeleição presidencial na qual ficou evidente estar no mais alto grau de sua popularidade e de sua influência de massas, propôs a constituição do "partido único" que deveria ser integrado por todos os partidos do processo bolivariano. O PCV iniciou um encarniçado debate interno que culminou com a realização de nosso XIII Congresso (Extraordinário), em 3 e 4 de março de 2007, no qual não só resolvemos não nos dissolvermos em uma organização poli-classista, sem ideologia nem formas de organização definidas e sem um claro programa socialista-científico, como, também, estabelecemos as características que deve ter o partido da revolução venezuelana e, autocriticamente, reconhecemos que nós não cumpríamos com essas características, porém que, pela ideologia de vanguarda que sustentamos e as normas leninistas de organização que temos, éramos o partido que mais se aproximava de ditas características. Na época, nossa decisão não foi suficientemente entendida por muitos setores amigos na Venezuela e do mundo, inclusive sofremos a separação tanto de camaradas honestos e valiosos como de indivíduos que se dobraram ante uma política divisionista e fracionária para fazer implodir o PCV. Com coragem e firmeza sobrevivemos a esses ataques injustos e a essa política equivocada, e hoje é cada vez mais difícil encontrar alguém que não reconheça que nossa posição foi a correta. Por meio da Tribuna Popular vemos que estão ocorrendo avanços em matéria sindical através da Corrente Classista "Cruz Villegas". O que é esta corrente e qual é a situação do movimento operário e sindical na Venezuela agora mesmo?  No PCV sabemos que a revolução não será feita pelo partido sozinho, mas que é preciso de um amplo, consciente, organizado e unitário movimento de massas, que identifique seu lugar dentro das relações de produção no sistema capitalista, seus interesses na superação revolucionária deste sistema e o que deve ser seu papel protagonista na tomada do poder e na construção da nova sociedade. Este movimento de massas deve ter uma clara orientação de classe, para não se perder no labirinto diversionista que propõem a pequena burguesia e as camadas médias, ou nas "novas" tentativas de descaracterizar o sujeito histórico da revolução transferido este papel "às multidões" ou "às comunidades". Por isso, um eixo central da ação ideopolítica e organizativa do PCV está dirigida privilegiadamente para a classe operária e, com maior amplitude, para as e os trabalhadores da cidade e do campo. Este trabalho levaremos a cabo de maneira dirigida através dos organismos de base do partido, as Células; porém, também mediante frentes de massa, como a Corrente Classista "Cruz Villegas", onde trabalhadores e trabalhadoras que vão adquirindo consciência de classe – militante ou não de algum outro partido –, se agrupam e ativam com militantes comunista por empresa ou ramo de produção de bens e serviços, com o objetivo de fortalecer o movimento operário e sindical classista revolucionário, promover a democracia sindical e lutar por um novo modelo de gestão dos processos produtivos, baseado no controle operário-popular. Nos últimos três anos se avançou muito nestas áreas, especialmente a partir da constituição da Frente Nacional da Luta da Classe Trabalhadora (FNLCT), onde – além da Corrente "Cruz Villegas" – estão dezenas de sindicatos, delegados de prevenção e movimentos classistas de trabalhadores, de empresas públicas e privadas, ganhando consciência na missão de que se assumam como "classe para si". Hoje são particularmente importantes estas bandeiras e estas iniciativas, por quanto o sindicalismo classista está sofrendo um sensível aumento nas arremetidas por parte do patronato, tanto o estatal como o privado, com cumplicidade da institucionalidade dependente do Ministério do Trabalho, fazendo-se prevalecer os interesses do capital com políticas anti-trabalhistas e anti-sindicais em detrimento do povo trabalhador. Esta política se expressa em demissões massivas, que violam a estabilidade sindical e os fóruns sindicais e licença maternidade; obstáculos burocráticos à constituição de sindicatos classistas e ao processamento de greves; negação de Inspetorias e Tribunais do Trabalho a receber ou tramitar denúncias de trabalhadores; incumprimento de providências administrativas de readmissão; e uso de forças policiais para amedrontar e hostilizar dirigentes classistas. Além disso, se está consolidando uma perigosa tendência à desvalorização da força de trabalho, através de uma crescente bonificação do rendimento das e dos trabalhadores – já que hoje apenas 27,34% do rendimento mínimo tem incidência nos feriados, utilitários, benefícios sociais, caixa de reserva, fundo habitacional e de aposentadoria –, o que prejudica o patrimônio familiar futuro do trabalhador, aumenta as margens de lucro do capital e barateia as demissões. Em fevereiro, altos funcionários responsáveis do PCV diziam que "não existe uma verdadeira democracia com a burguesia no poder". Você pode ampliar este argumento dadas as atuais condições do seu país? E em relação a outros processos que estão ocorrendo na América Latina?  Como explicamos anteriormente, na Venezuela temos um Estado burguês e, por isso, um sistema capitalista. Ou seja, que a classe que exerce a hegemonia em nosso país é a burguesia. Como marxista-leninistas, entendemos que até a mais "democrática" das democracias significará sempre a ditadura da burguesia, pelo que jamais poderá existir verdadeira democracia – entendida como poder do povo – enquanto seja a classe dos privilegiados e dos exploradores a que ostente o poder. Os Estados, como formação político-jurídica surgida no desenvolvimento das sociedades divididas em classes, constituem o complexo de mecanismos para a dominação da classe hegemônica por sobre as demais classes e camadas sociais e sobre o conjunto da sociedade. Desde o surgimento dos Estados capitalistas, a luta da classe operária e dos povos lhes arrancou múltiplas reivindicações e direitos, porém quando se trata de seus principais privilégios de classe – a propriedade privada e "a exploração do homem pelo homem" – os defende a sangue e fogo. Isto é uma verdade em nosso país e em todo o mundo. E esta realidade não apenas não foi modificada pelos processos reformistas-progressistas dos últimos quinze anos na América Latina, mas seu devir a corroborou. Vários destes "processos" e autodenominaram "revolução", como no caso da Venezuela, implantando importantes reformas, programas e políticas sociais em benefício das grandes maiorias historicamente excluídas, porém, vão chegando ao seu teto, ao limite que lhes permite o próprio sistema, na medida em que não se propuseram nem amadureceram para o objetivo de mudar revolucionariamente as relações de produção capitalistas, desperdiçando um tremendo acúmulo de ânsia popular que já está se convertendo em decepção, frustração e desmotivação, além de – nesses casos como o venezuelano – promover um grande desprestígio dos termos como "revolução" e "socialismo", quando o que está em crise é o modelo de acumulação capitalista rentista e dependente. Da parte do PCV, defendemos a necessidade que uma grande ofensiva genuinamente revolucionária, que esclareça as contribuições, o alcance e os limites destes processos e seus dirigentes, para superar a atual desmoralização de nossos povos e abraçar a propostas da verdade revolucionária proletária e popular, que extirpe pela raiz a causa profunda de todos os males que sofremos: o sistema capitalista, seus valores e instituições. Existe risco de retrocesso dos avanços sociais que se produziram nos anos de governo do PSUV? Quais seriam as causas no caso afirmativo?  Não só existe risco real de retrocesso, como durante os últimos anos aumentou um conjunto de políticas que estão revertendo conquistas populares alcançadas por nosso povo historicamente e ao longo do processo bolivariano. Já mencionamos aspectos que têm relação com políticas trabalhistas que estão afetando o povo trabalhador, que violam a legislação vigente e que golpeiam direitos conquistados há mais de sete décadas e avanços gerados ao longo deste século. Algumas destas políticas estão impactando também negativamente, por exemplo, na rede pública de distribuição de alimentos, leia-se Abastos Bicentenario, Mercal ou Pdval, já que, junto com as demissões massivas, muitos destes estabelecimentos estão fechando, o que beneficia os monopólios privados de supermercados e hipermercados e as redes de corrupção que desviam e contrabandeiam produtos de primeira necessidade. Esta situação foi reiteradamente advertida por nós e o FNLCT a diferentes instâncias do Governo, sem que se tenha produzido respostas efetivas ou satisfatória. Além disso, longe de considerar propostas feitas pelo PCV e outros setores, referentes à proteção e otimização das muito reduzidas divisas que entram no país em resultado da exportação petroleira – e que servem para importar a grande maioria do que consumimos e a quase totalidade de matérias-primas, insumos, máquinas e produtos elaborados –, o Executivo Nacional continua entregando ao capital privado uma alta percentagem destas divisas, embora tenha sido corroborado que uma parte importante termina evadindo-se do país. Isto está incidindo na diminuição da capacidade de abastecimento de alimentos, produtos de higiene e remédios por parte de nosso povo, no enfraquecimento de estruturas de assistência primária pública de saúde como Barrio Adentro e nas dificuldades para reativar o pouco de aparelho produtivo que temos. Outro caso chamativo é o referente à reprivatização de serviços da estatal Petróleos de Venezuela (Pdvsa), cujo presidente – ratificado em finais de janeiro deste ano – expressou publicamente a necessidade de retornar ao capital privado áreas de atividade que foram nacionalizadas pelo presidente Chávez há oito anos para combater a terceirização, e desde o ano passado começou a materializar esta política na zona do Lago de Maracaibo e na Faixa do Orinoco. A causa de tudo isto radica, fundamentalmente, na ausência de uma direção política revolucionária, que impulsione um programa coerente, científico e sustentado na realidade, que planifique e promova o desenvolvimento das forças produtivas através do fortalecimento manufatureiro e agroindustrial em grande escala, com uma política econômica que tenha como objetivo a soberania produtiva. A ausência desta direção e deste programa – somado ao fato de que a classe operária e as forças revolucionárias não terem podido acumular força suficiente para inclinar a balança em um sentido genuinamente socialista –, facilitaram o posicionamento preeminente de uma corrente reformista de direita no interior das instituições civis e militares, que passaram a engrossar a burguesia criolla e que está disposta a entregar conquistas populares e conciliar com a direita na oposição para preservar os privilégios aos quais já se acostumou. Muito obrigada por suas respostas, que sem dúvida contribuem para que nossos leitores e leitoras tenham mais elementos de análise da realidade venezuelana em particular e da América Latina em geral.  Estamos muito agradecidos ao Bonjour Karl por esta oportunidade e pelas reiteradas expressões de solidariedade que nos manifestou. Desejamos-lhes os maiores êxitos na importante tarefa que estão levando a cabo e confiamos em que possam ultrapassar os obstáculos que o sistema imperialista impõe através de suas múltiplas ferramentas de transculturação e de desinformação. A vocês, ao proletariado internacional e a todas e todos aqueles no mundo sentem sua a luta que modestamente lideramos pelo PCV neste canto do planeta, vai nossa saudação e o compromisso de que, em qualquer circunstância, em legalidade ou ilegalidade, poderão contar conosco e com que não pararemos neste combate por nosso povo e a humanidade toda.  [*] Membro da Comissão Política do Comitê Central do Partido Comunista da Venezuela (PCV) e diretor daTribuna Popular, órgão de imprensa do Comitê Central do PCV. O original encontra-se em www.bonjourkarl.com/... e a tradução do PCB em pcb.org.br/portal2/13990  Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .