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segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Uma carta aberta do Conselho da Paz dos EUA A todos os seus Amigos e Camaradas do Movimento da Paz

Uma carta aberta do Conselho da Paz dos EUA
A todos os seus Amigos e Camaradas do Movimento da Paz

Conselho da Paz dos EUA
30.Nov.15 :: Outros autores

Um importante apelo, solidamente fundamentado política e ideologicamente, vindo do movimento da paz nos EUA. Mesmo no interior da superpotência imperialista levantam-se lúcidas vozes apelando à defesa da paz e da própria sobrevivência da humanidade.

Queridos Amigos e Camaradas na Paz:
Como bem sabeis, o nosso mundo encontra-se face a uma conjuntura criticamente perigosa: a da possibilidade de um confronto entre a NATO, chefiada pelos EUA, e a Rússia. Os militares das duas superpotências nucleares estão de novo frente a frente, desta vez na Europa de Leste, em particular na Ucrânia, e na Síria. E as tensões aumentam a cada dia que passa.
De certa forma, podemos dizer que uma guerra mundial está já em curso. Governos de 15 países estão actualmente a bombardear a Síria. Incluem sete países aliados na NATO: EUA, Grã-Bretanha, França, Turquia, Canadá, Bélgica e Holanda. Incluem também aliados dos EUA que não integram a NATO: Israel, Qatar, Emiratos Árabes Unidos, Arábia Saudita, Jordânia, Bahrein, e Austrália; e, muito recentemente, a Rússia.
Outra perigosa guerra decorre nas fronteiras ocidentais da Rússia. A NATO vem expandindo as suas forças em países que fazem fronteira com a Rússia. Todos os governos fronteiriços estão agora a permitir a presença da NATO e das forças armadas dos EUA no seu território, onde vêm tendo lugar ameaçadores manobras militares da NATO a poucos quilómetros de distância de importantes cidades russas. Certamente que esta situação vem causando uma forte tensão no governo russo, tal como naturalmente sucederia com o governo dos EUA, se forças russas estivessem estacionadas nas suas fronteiras com o México e o Canadá, realizando manobras militares a poucos quilómetros de importantes cidades norte-americanas.
Cada uma, ou ambas estas situações podem facilmente conduzir a um confronto directo entre os EUA e seus aliados da NATO por um lado, e a Rússia por outro, confronto que pode escalar até uma guerra nuclear com desastrosas consequências.
É à luz desta perigosa situação que nos dirigimos aos nossos amigos e camaradas do movimento anti-nuclear e da paz. Parece-nos que muitos dos nossos aliados no movimento não estão a dar a devida atenção aos perigos que hoje ameaçam toda a humanidade numa escala global, e estão a limitar as suas reacções apenas ao protesto face a esta ou aquela acção por parte deste ou daquele interveniente. Na melhor das hipóteses, estão a praguejar contra os EUA e a Rússia, criticando ambos os lados por ambos contribuírem para a escalada da tensão. Na nossa opinião, trata-se de uma resposta passiva, a-histórica, e sobretudo ineficaz que ignora a urgência da ameaça existente.
Mais ainda: ao distribuir a culpas por ambos os lados, oculta as causas reais.
Mas as raízes da actual crise vão muito mais fundo do que os recentes conflitos na Síria e na Ucrânia. Remontam à destruição da União soviética em 1991 e ao desejo dos EUA, enquanto única superpotência existente, de dominar unilateralmente o mundo inteiro. Este facto é declarado com grande franqueza num documento publicado pelos neo-cons em Setembro de 2000, intitulado “Rebuilding America’s Defenses: Strategy, Forces and Resources For a New Century,” (“Reconstruindo as Defesas da América: Estratégia, Forças e Recursos para Um Novo Século”) no qual a actual política externa dos EUA se baseia (perdoem-nos a extensão da citação):
“Os Estados Unidos não se deparam no presente com qualquer rival global. A grande estratégia dos EUA deveria ter por objectivo preservar e prolongar tão longe quanto possível no futuro esta posição vantajosa. Existem, contudo, Estados potencialmente poderosos insatisfeitos com a situação actual e desejosos de a alterar…”
A tarefa actual [da força militar] é de…contrariar a ascensão de uma nova grande potência competidora, de defender regiões-chave na Europa, Ásia Oriental e no Médio-Oriente, e de preservar a supremacia dos EUA…Nos dias de hoje, essa mesma segurança pode ser adquirida ao nível do “retalho” (retail level), incitando adversários regionais a actuar segundo formas que protegem os interesses e os princípios dos EUA…”
“É hoje amplamente compreendido que a infirmação e outras novas tecnologias…estão a criar uma dinâmica que pode pôr em causa a capacidade dos EUA exercerem o seu dominante poder militar. Rivais potenciais como a China estão ansiosos por explorar amplamente essas tecnologias transformadoras, enquanto adversários como o Irão, o Iraque e a Coreia do Norte estão a acelerar o desenvolvimento de misseis balísticos e armas nucleares como dissuasores da intervenção dos EUA em regiões que procuram dominar….Se se pretende manter e expandir uma paz americana, ela tem de ter sólido alicerce numa inquestionada supremacia militar dos EUA…”
“A realidade do mundo de hoje é que não existe uma varinha mágica com a qual as armas nucleares sejam eliminadas…e que a dissuasão da sua utilização requer uma sólida e dominante capacidade nuclear dos EUA …”
As armas nucleares permanecem um componente crítico do poder militar dos EUA…”Acresce que poderá existir a necessidade de desenvolver uma nova família de armas nucleares adequadas a novos quadros de requisitos militares, tais como a necessidade de atingir instalações subterrâneas reforçadas e muito profundas que estão a ser construídas por muitos dos nossos adversários potenciais….não há que ter vergonha da superioridade nuclear dos EUA; ela constituirá, pelo contrário, um elemento essencial para a preservação da liderança dos EUA…”
“Manter ou restaurar uma ordem favorável em regiões do mundo como a Europa, o Médio Oriente e a Ásia Oriental atribui uma responsabilidade única às forças armadas dos EUA…”
Antes de tudo, mais do que da ONU, exigem liderança política dos EUA…nem podem os EUA assumir uma posição de neutralidade do tipo da da ONU; a preponderância do poder dos EUA é tão grande e os seus interesses globais são tão amplos que não pode pretender ser indiferente à evolução política nos Balcãs, no Golfo Pérsico ou mesmo quando instala forças em África…forças americanas devem permanecer destacadas no estrangeiro em grande número…A negligência ou o desinvestimento em missões de polícia …encorajará pequenos tiranos a desafiar os interesses e ideais dos EUA. E o fracasso na preparação dos desafios do futuro assegurará que a actual Pax Americana tem um fim prematuro…”
“É importante que a NATO não seja substituída pela União Europeia, deixando os EUA sem uma intervenção nos assuntos de segurança europeus…”
“A longo prazo, poderá verificar-se que o Irão constitui uma ameaça tão grande para os interesses dos EUA como o Iraque. E mesmo que as relações Irão-EUA viessem a melhorar, a permanência de forças avançadas dos EUA na região constituiria ainda um elemento essencial para a estratégia de segurança dos EUA dados os seus interesses permanentes na região…”
“O valor do poder terrestre continua a ser do interesse de uma superpotência global, cujos interesses de segurança assentam sobre…a capacidade de vencer guerras. Ao mesmo tempo que manteve o seu papel combatente, o exército dos EUA adquiriu no decurso da última década novas missões – no mais imediato…a defesa dos interesses dos EUA no Golfo Pérsico e no Médio Oriente. Estas novas missões irão requerer uma permanência continuada de forças do exército dos EUA no estrangeiro…Elementos do exército dos EUA na Europa deveriam ser recolocados no sueste europeu, enquanto uma unidade permanente deveria estar baseada na região do Golfo Pérsico…”
“Quando os seus mísseis estiverem equipados com ogivas transportando armas nucleares, biológicas ou químicas, mesmo poderes regionais fracos disporão de um dissuasor credível, independentemente da correlação de forças convencionais. É por isso que, de acordo com a CIA, uma série de regimes profundamente hostis aos EUA – Coreia do Norte, Iraque, Irão, Líbia e Síria – “desenvolveram já ou estão a desenvolver mísseis balísticos” que poderiam ameaçar aliados dos EUA ou forças colocadas no estrangeiro…Essas capacidades constituem um grave desafio para a paz americana e para o poder militar que a preserva…”A capacidade de controlar esta ameaça emergente través dos tradicionais tratados de não-proliferação é limitada…”
“A actual paz americana terá vida curta se os EUA se tornarem vulneráveis a potências delinquentes com pequenos e baratos arsenais de misseis balísticos e ogivas nucleares ou outras armas de destruição massiva. Não podemos permitir que a Coreia do Norte, Irão, Iraque ou Estados semelhantes minem a liderança americana…”
E, mais importante que tudo, nada disto pode ser alcançado “na ausência de algum acontecimento catastrófico e catalisador – como um novo Pearl Harbor…” (todos os itálicos foram acrescentados)
E este documento tem sido o guia da política dos EUA desde então, tanto para a administração Bush como para a de Obama. Todos os aspectos da política de hoje dos EUA está na linha da letra deste documento, do Médio Oriente a África, Europa de Leste e América Latina, ocupando o lugar da ONU como responsável global de manutenção da paz e substituindo-a, como gendarme global, pelo poder militar da NATO, tal como este documento recomendou.
Qualquer dirigente ou governo que resista à planeada dominação do mundo pelos EUA deve ser deposto, se necessário através do uso da força militar.
O “acontecimento catastrófico e catalisador – como um novo Pearl Harbor” de que necessitavam foi oferecido em bandeja de prata em 11 de Setembro de 2001, e todo o plano foi posto em andamento. Um novo “inimigo”, o terrorismo islâmico, tomou o lugar do velho “inimigo”, o Comunismo. A “guerra global contra o terrorismo” começou então. Primeiro foi o Afeganistão, depois o Iraque, depois a Líbia, agora a Síria, com o Irão à espera da sua vez (todos eles mencionados no documento como alvos para uma mudança de regime pela força). De forma idêntica, com base na mesma estratégia, a Rússia e depois a China, enquanto “rivais globais” e “dissuasores” da dominação global dos EUA, deverão também ser enfraquecidos e contidos. Daí, também, a concentração de forças da NATO nas fronteiras russas e o envio de porta-aviões e navios de guerra para o leste asiático a fim de cercar a China.
Infelizmente este quadro estratégico global está, ao que parece, a passar despercebido a uma parte significativa do nosso movimento da paz. Muitos esquecem que a demonização de líderes estrangeiros, e slogans como “Saddam Hussein deve ir embora” “Assad deve ir embora”, “Chavez deve ir embora”, “Yanukovytch deve ir embora”, “Maduro deve ir embora”, e agora “Putin deve ir embora” (todos claramente em violação do direito internacional e da carta da ONU) são todos parte integrante da mesma estratégia de dominação global que ameaça a paz e a segurança do mundo inteiro, e mesmo a própria existência da humanidade no seu conjunto.
A questão neste caso não é a defesa deste ou daquele líder ou governo, ou ignorar que violam os direitos dos seus cidadãos. A questão é que não podemos encarar cada um destes casos isolando-o dos outros, e lidar com eles separadamente sem descortinar a raiz comum de todos eles, ou seja, a ambição de dominação global por parte dos EUA. Não podemos esperar a eliminação das armas nucleares quando os dois mais poderosos Estados nucleares estão na iminência de um confronto militar. Não podemos proteger civis inocentes financiando e armando extremistas, directamente ou através de aliados. Não podemos esperar paz e cooperação com a Rússia enquanto concentramos forças da NATO e realizamos manobras militares nas suas fronteiras. Não podemos ter segurança se não respeitamos a soberania e a segurança de outras nações e povos.
Ser justo e objectivo não significa ser equidistante entre o agressor e as suas vítimas. Temos de lidar com a agressão antes de podermos lidar com a resposta à agressão por parte das vítimas. Não deveríamos culpar a vítima da agressão em vez das acções do agressor. E, vendo o quadro global, não deveria existir qualquer dúvida acerca de quem são os agressores.
É à luz destes factos que cremos não ser possível impedir a catástrofe iminente sem juntarmos forças, com o necessário sentimento de urgência, para exigir, em palavras e em acções, o seguinte:
1- As forças da NATO devem ser de imediato retiradas dos países fronteiriços com a Rússia;
2- Todas as forças estrangeiras devem abandonar imediatamente a Síria, e devem ser garantidas a soberania e a integridade territorial da Síria;
3- O conflito sírio deve ser resolvido apenas através de um processo político e de negociações diplomáticas;
4- As negociações devem incluir em particular o governo sírio, bem todas as entidades regionais e globais que são afectadas pelo conflito;
5- O futuro do governo sírio deve ser decidido apenas pelo povo sírio, livre de todas as interferências externas;
6- A estratégia de dominação global por parte dos EUA deve ser abandonada a favor da coexistência pacífica de todos os países e do respeito pelo direito de todas as nações à auto determinação e à soberania;
7- O processo de desmantelamento da NATO deve iniciar-se de imediato.
Apelamos a todos os nossos amigos e camaradas no movimento da paz e antinuclear a que se juntem a nós numa coligação democrática para pôr fim a todas as guerras de agressão. De todo o coração, serão bem-vindas todas as respostas cooperativas por parte dos nossos amigos e camaradas no movimento.
O Conselho da Paz dos EUA
10 Outubro 2015
                       ODiario.info

Jorge Batista / Uma revoada de abutres sobre a Venezuela


Uma revoada de abutres sobre a Venezuela

imagesApós 16 anos de governos chavistas, da vitória do PSUV e das forças de apoio ao governo em mais de uma dezena de eleições e da derrota do golpe de Estado de abril de 2002, o povo da Venezuela se vê diante de uma eleição decisiva. No próximo domingo, 6 de dezembro, serão renovados os 165 deputados da Assembleia Nacional, órgão máximo do poder legislativo.
O garrote e o boicote econômico impostos pelos capitalistas parecem, mais do que nunca, surtir o efeito eleitoral desejado. Ao contrário do que é propagado pela grande mídia de quase todos os países latino-americanos, mais de 93% das unidades econômicas são privadas na Venezuela e existem 2169 empresas capitalistas classificadas como grandes, ou seja, com mais de 100 empregados*.
Esses capitalistas continuam, ainda que pesem todas as medidas reformistas do chavismo, a dominar a economia venezuelana. Eles se reúnem em suas entidades empresariais (FEDECAMARAS, CONSECOMERCIO, FEDEAGRO e VENAMCHAM) e mantêm inúmeros vínculos dentro do Estado burguês. Recebem, como muitas vezes já ficou provado, vultuosos financiamentos do imperialismo estadunidense para promover ações de desestabilização do governo e perseguição às lideranças dos trabalhadores e dos movimentos sociais.
Leia mais:
Trata-se de uma tática, aliás, muito antiga, já testada e aprovada quando do golpe que derrubou o presidente Salvador Allende no Chile, em 11 de setembro de 1973. Boicote a economia, aumento abusivo de preços, formação de estoques que serão vendidos no mercado negro e o prejuízo que os capitalistas tiverem com toda essa operação é coberto com o financiamento internacional.
O restante do trabalho é realizado pela mídia, que repete uma mentira mil vezes até que ela pareça uma verdade. E a mentira dessa vez repetida é a de que os golpistas de 2002, os que nunca respeitaram os resultados das eleições, os que assassinam dirigentes sindicais no campo e na cidade são os “democratas” e o governo legitimamente eleito sob regras abonadas por observadores do mundo todo é o “ditador” que mantêm presos políticos e impede a liberdade de expressão.
Nessa operação de repetir a mentira estão juntos todos os monopólios da mídia latino-americana. São abutres em revoada sobre a Venezuela, vendo a oportunidade de derrotar não apenas o governo chavista, mas além disso e principalmente, derrotar a todos os o bravos militantes que nesta última década e meia ocuparam e colocaram em funcionamento fábricas falidas, organizaram cooperativas populares no campo, construíram comunas que são embriões do Poder Popular nos bairros e começaram a alcançar as condições de construir um novo Estado.
Uma eventual derrota eleitoral do chavismo no próximo dia 6 poderá significar um retrocesso na onda progressista que derrotou os governos da direita e do neoliberalismo e que teve início exatamente com a eleição de Hugo Chavez, no início deste século. A tendência de unidade latino-americana e de enfrentamento ao imperialismo dos EUA poderá ser duramente afetada.
É o momento de levantar a mais ampla solidariedade ao povo da Venezuela e combater o cerco midiático imposto pelos monopólios. É preciso preparar uma nova onda de transformações e de avanços populares em nosso continente, dessa vez sem concilições ou ilusões com os capitalistas e sua máquina estatal.
Jorge Batista, São Paulo
jornal   A Verdade
*Dados do censo econômico nacional 2007-2008.
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domingo, 29 de novembro de 2015

Comunistas argentinos rechaçam provocações de Macri contra Venezuela

Partido Comunista de la ArgentinaArgentina - Diário Liberdade - Comunistas também fazem chamado pela defesa da integração latino-americano.

Foto: Comunistas argentinos, em 2010, no ato do Dia Nacional da Memória por Verdade e Justiça. Por wikimedia/Creative Commons Attribution 3.0.
Em comunicado divulgado em seu site oficial, o Partido Comunista da Argentina (PCA) "rechaça as expressões de Mauricio Macri acerca da aplicação da cláusula democrática do Mercosul contra a nação irmã, República Bolivariana da Venezuela".
Para os comunistas, ao propor a tal cláusula, Macri - o presidente eleito na última eleição argentina - manifesta o caráter de dependência aos EUA de sua futura gestão.
Além de elogiar a democracia venezuelana, o PCA chama pela integração latino-americana e pela defesa da soberania venezuelana.
Leia nota na íntegra:
Pela integração latino-americana
O Partido Comunista da Argentina rechaça as expressões de Mauricio Macri acerca da aplicação da cláusula democrática do Mercosul contra a nação irmã, República Bolivariana da Venezuela.
Ao propor a tal cláusula, praticamente como primeira medida de governo, o presidente eleito manifesta o caráter de dependência dos EUA que terá sua política exterior, uma vez que a campanha de desestabilização contra o legítimo governo de Nicolás Maduro é dirigida desde Washington.
A cláusula democrática do Mercosul (Ushuaia 2) prescreve claramente que sua aplicação corresponde a casos de golpes de Estado ou de ruptura da ordem democrática, contra um governo constitucional. E, na Venezuela, os únicos golpistas são os amigos de Macri, que já fracassaram em várias tentativas nesse país.
Pelo contrário, a Venezuela ostenta o recorde de maior quantidade de eleições democráticas realizadas nos últimos tempos e já realiza os comícios parlamentares para próximo 6 de dezembro.
Evidentemente, a proposta macrista tende a intervir nesse processo eleitoral, que constitui uma ingerência ilegal nos assuntos internos de outro Estado. Faz também a apologia aos crimes de violência e homicídios pelos quais os tribunais venezuelanos condenaram cidadãos de seu país.
Porém, principalmente aponta contra o extraordinário processo de unidade e integração latino-americana e caribenha a que assistimos, com a criação da Unasur e da Celac, e com a ampliação do Mercosul, processo do qual a pátria de Bolívar tem sido protagonista.
Na verdade, o que se pretende é isolar a Venezuela por sua estratégia apontada ao Socialismo do Século XXI, pela recuperação da renda advinda do petróleo com o fim de colocá-la a serviço do povo trabalhador e por seu papel, tanto na nossa região, quanto entre os países exploradores de petróleo.
A vocação pró ianque do PRO e 'Cambiemos´ é expressada claramente em sua intenção de aproximar-se da Aliança do Pacífico, integrada pelos países que têm tratados de "livre comércio" com os EUA e a denominada "guerra contra o narcotráfico", que apenas deixou em seu rastro a repressão, a morte e mais delitos e insegurança, onde quer que tenha sido implantada, como no México e na Colômbia.
Faz 10 anos que derrotamos a ALCA, e agora pretendem retomar seu conteúdo pró imperialista e antipopular.
Apelamos a todas as forças populares e democráticas para que defendam a soberania nacional e a unidade latino-americana. E que combatam todas as tentativas de somar a Argentina ao coro de acólitos de Washington, em sua pretensão de derrotar a Revolução da Venezuela, iniciada pelo Comandante Hugo Chávez Frías.
Buenos Aires, 23 de novembro de 2015.
Tradução: blog da Resistência.

Diário Liberdade é um projeto sem fins lucrativos, mas cuja atividade gera uns gasto

Primeira foto de um planeta em formação

planeta em formacao lkca15

Essa é LkCa15, uma jovem estrela com um disco de transição em torno dela. Esse disco, por sua vez, é um berço de planetas. LkCa15 fica a 450 anos-luz de distância da Terra. Apesar da separação considerável e da forma gasosa do seu disco, pesquisadores da Universidade de Arizona, nos EUA, capturaram a primeira foto de um planeta em formação em torno dela. Dos cerca de 2.000 exoplanetas conhecidos que orbitam uma estrela diferente do nosso sol, só de cerca de 10 já foram fotografados, geralmente muito tempo depois de terem se formado.

“Esta é a primeira vez que fizemos uma imagem de um planeta que podemos dizer que ainda está se formando”, disse Steph Sallum, da Universidade de Arizona, uma das principais autoras do estudo, ao lado de Kate Follette, que agora faz pós-doutorado na Universidade de Stanford. LkCa15 está rodeada por um tipo especial de disco protoplanetário que contém uma compensação interna, ou “buraco. Discos protoplanetários se formam em torno de estrelas jovens, com detritos que sobraram da formação dos astros. Suspeita-se que os planetas se formam, em seguida, no interior dos discos, usando poeira estelar e os detritos. Criam-se então buracos onde os planetas residem. As novas observações das pesquisadoras apoiam essa teoria. As conclusões e as imagens inéditas só foram possíveis graças ao desenvolvimento de tecnologias avançadas que estão ajudando enormemente as descobertas.

Cientistas da Universidade do Arizona desenvolveram instrumentos e técnicas que tornaram a difícil observação de um planeta em formação possível. Esses instrumentos incluem o Grande Telescópio Binocular, o maior do mundo, localizado no Mount Graham, em Arizona, e o telescópio Magellan e seu sistema ótico apelidado de MagAO, localizado no Chile. A captura de imagens nítidas de objetos distantes é difícil em grande parte devido à turbulência atmosférica, a mistura de ar quente e frio. Para um grande telescópio, essa é uma coisa bastante dramática, pois as imagens resultantes possuem uma aparência horrível.

No entanto, com os melhoramentos feitos pelos pesquisadores americanos, eles conseguiram fazer imagens infravermelhas mais nítidas de LkCa15. Resultados como este só se tornaram possível com a aplicação de um monte de nova tecnologia muito avançada”, disse Peter Tuthill, da Universidade de Sydney, na Austrália, um dos coautores do estudo. “É realmente ótimo vê-las [as novas tecnologias] gerando frutos impressionantes”.
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sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Guilherme Leite Gonçalves / Projeto de “lei antiterrorismo”: para quem?

Ameaça

Projeto de “lei antiterrorismo”: para quem?

Em nome de se criar um "ambiente seguro" para investimentos, a lei antiterrorismo cria mecanismos de repressão aos movimentos sociais
por Guilherme Leite Gonçalves * — publicado 11/11/2015 04h50, última modificação 11/11/2015 14h06
Secom MT (24/04/2014)
treinamento-terrorismo
Polícia do Mato Grosso faz exercícios contra ações terroristas, na época da Copa 2014
Em meio às perplexidades ao redor do projeto de lei antiterrorismo (PL 2016/2015), chama a atenção o fato de que o texto de propositura tenha a assinatura dos ministros José Eduardo Cardoso e Joaquim Levy. Que o Ministério da Justiça se ocupe da matéria, nada de novo. Mas desde quando a “guerra ao terror” virou tema da Fazenda?
A surpresa se desfaz com a leitura da justificativa, na qual se aponta o dever de combater o financiamento ao terrorismo para cumprir “acordos internacionais firmados pelo Brasil, sobretudo em relação a organismos como o do Grupo de Ação Financeira (GAFI)”. Há muitos compromissos desse tipo que não se tornaram direito interno. Por que tamanha atenção com os acordos do grupo?
O grupo faz parte da rede de proteção que busca intervir em padrões institucionais com efeitos negativos sobre a “integridade” do sistema financeiro. O objetivo é reagir às possíveis ameaças advindas da lavagem de dinheiro e do financiamento ao terrorismo. Para tanto, o GAFI desenvolve recomendações e, em seguida, monitora a aplicação das medidas em seus países membros. Ao final, emite relatórios de avaliação que classificam os países como “conformes”, “parcialmente conformes” e “não conformes”.
A recompensa pelo cumprimento é a declaração daquele ambiente como seguro para os negócios. Já o certificado de “território não-cooperativo” representa um sinal vermelho para o sistema financeiro, desestimulando-o a realizar transações naquele país. O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda tem manifestado inquietação quanto ao risco do Brasil entrar na “lista negra” do GAFI por conta da falta de legislação que criminalize o financiamento do terrorismo.
protesto
Vidraças quebradas do metrô, como estas em SP, poderiam levar a até 24 anos de prisão
Por tudo isso, fica clara a relevância do PL 2016/2015 para a Fazenda e sua articulação em regime de urgência. Outros problemas, porém, ainda devem ser esclarecidos.
O principal deles refere-se ao efeito detonador das recomendações do grupo GAFI para gerar legislações que ameaçam a liberdade de associação e manifestação. O Transnational Institute e o Statewatch realizaram uma pesquisa sobre o teor das reformas legais deflagradas pela Recomendação Especial VIII do grupo.
A pesquisa demonstra que esse organismo “aprovou algumas das regulações de organizações sem fins lucrativos mais restritivas do mundo e encorajou governos que possuem caráter repressivo a introduzir regras capazes de reduzir ainda mais o espaço político de ONGs e atores da sociedade civil”.
Os cinco países que receberam o selo “conforme a recomendação” (Bélgica, Egito, Itália, Tunísia e EUA) criaram aparatos de segurança que coibiram movimentos sociais. No caso do Egito e da Tunísia, ficou evidente que a adoção da recomendação foi uma das reações à Primavera Árabe. A pesquisa incluiu estudos de dez países que obtiveram, em alguma medida, legislação endossada pelo GAFI. Todos restringiram a livre manifestação.
O levantamento mostra ainda que o impacto da RE VIII foi negativo mesmo nos países em que ativistas dispõem de maior liberdade. No contexto brasileiro, marcado pela repressão a protestos, não é possível esperar efeito melhor.
Reflexo nas cidades
Desde as olimpíadas de Barcelona, essa “boa governança” tem ressaltado a importância de megaeventos esportivos para incluir as cidades nos novos fluxos financeiros globais. A fórmula é notória: criação de marco institucional capaz de gerar um suposto ambiente estável para atrair investimentos e, com isso, reformar os centros urbanos.
vila-autódromo
Bombas de gás e cartuchos na Vila Autódromo (Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil / 03/06/2015)
Essa fórmula não se esgota em si mesma, mas, conforme David Harvey, é um dos meios que viabiliza a acumulação financeira. Como, para se expandir, tal acumulação necessita comoditizar espaços não comoditizados, os megaeventos esportivos exigem um projeto urbano de reestruturação das cidades-sedes que confere valor de mercado a áreas descapitalizadas. Dentre outros, a especulação imobiliária é beneficiada.
Basta observar o que acontece no Rio de Janeiro para perceber que isso implica expulsão da população pobre, apropriação de áreas públicas, eliminação do comércio local etc. A liderança dos movimentos sociais nos protestos contra os gastos públicos com a Copa e nas lutas contra as remoções – como a da Vila Autódromo – mostram que eles são a base de resistência à marcha de comoditização da cidade promovida pelos jogos olímpicos.
Foi visto que o fim social do GAFI é proteger a integridade do sistema financeiro. Quando tal integridade está associada à promoção de megaevento esportivo, seu foco de oposição – os movimentos sociais – torna-se fonte de riscos para os negócios.
Não é necessário fazer elucubrações jurídicas sobre o caráter aberto dos tipos penais (“praticar ou infundir terror e pânico”) ou dos bens protegidos (“paz pública”) pelo PL 2016/2015 para perceber quem serão os “terroristas” que ameaçam as relações financeiras, em um país que, como admitido pelos ministros Cardoso e Levy, nunca sofreu atentado em seu território. Mas mesmo assim, por causa das Olimpíadas, precisa ser apreciado em regime de urgência.
A preocupação dos ativistas, de serem incriminados por tal lei, é, assim, bastante provável. A probabilidade se acentua frente ao contexto reacionário da política nacional. No Senado, por exemplo, foi aprovado substitutivo do Senador Aloysio Nunes para o projeto de lei: o senador do PSDB paulista quer retirar o parágrafo que exclui a aplicação para condutas de pessoas em mobilizações sociais e ainda acrescentar a expressão “extremismo político” na definição de “terrorista”. Dado que nem a ONU conseguiu tipificar terrorismo, fica evidente a gravidade da proposta brasileira.
O trâmite no Senado aponta para um problema adicional presente na recepção dos padrões do sistema financeiro. Eles são reapropriados pelas elites locais para atender aos seus interesses. A nova lei antiterrorismo mostra-se instrumento adequado para inibir protestos contra a atual onda conservadora. Como lembrou o vereador do Psol do Rio de Janeiro Brizola Neto em ato de repúdio ao projeto, se, em uma eventual manifestação alguém danificar os vidros da Bolsa de Valores, poderá ser condenados a penas de reclusão de 16 a 24 anos.
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Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) quer incluir ´extremismo político´ na lei [foto: Lula Marques]
Algo evidentemente desproporcional, sobretudo quando se considera o impacto do orçamento da vidraçaria nas contas do sistema financeiro. Nesta toada, atos como os contrários ao leilão da Vale seriam evitados. A mesma lógica de criminalização poderia ser usada na repressão aos protestos contra a pauta retrógrada em vigor no Congresso.
Não se pode ter a ilusão de que há uma relação antagônica entre as ações das elites locais e os organismos financeiros globais. Para tanto, basta pensar na alta frequência de legislações nacionais repressoras da liberdade de associação estimuladas pelas recomendações do GAFI. 
No capitalismo, o atraso sempre foi funcional e constitutivo do moderno. E ambos sempre se opuseram às resistências dos movimentos sociais vindas das ruas. Aliás, nesse sentido é curiosa uma das declarações do Senador Aloysio Nunes que justifica seu substitutivo. Ele citou uma frase de Guimarães Rosa: “o diabo está solto no meio da rua”. Será que é mesmo na rua, senador?


* Guilherme Leite Gonçalves é professor de Sociologia do Direito da UERJ.
Fonte:CartaCapital

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Prabhat Patnaik / A inversão da razão

A inversão da razão

por Prabhat Patnaik [*]
.Na era do capital financeiro, a habitual distorção da realidade consiste em pensar que a sociedade está a florescer quando os mercados financeiros estão em ascensão. Mas isto tem a sua lógica inversa no pensamento igualmente habitual de que o mal-estar económico na sociedade decorre exclusivamente de algum mau funcionamento do mundo das finanças. E, por sua vez, tal mau funcionamento é atribuído não a quaisquer problemas intrínsecos associados ao próprio mundo das finanças mas à interferência insensata da parte de alguma entidade externa, nomeadamente o Estado, devido ao seu abandono dos princípios das "finanças sãs". Uma tal visão causa uma incrível inversão da razão em que as questões aparecem de um modo que é exactamente o oposto do que elas são. Darei três exemplos para ilustrar este ponto ao chamar atenção para três proposições que hoje estão amplamente aceites e disseminadas.

A primeira destas, muito em voga actualmente em países capitalistas avançados, declara que os meios para ultrapassar uma depressão consistem na redução da despesa do Estado. Se o Estado reduz a sua despesa através do corte do défice orçamental, então isto, assim diz o argumento, melhoraria o "estado de confiança" dos "investidores" e portanto produziria maiores investimentos os quais ultrapassariam a depressão. Isto é uma inversão da razão uma vez que não só equivale a dizer que dois pássaros na mão valem um pássaro no bosque como também enxerga um pássaro no bosque quando ali não existe nenhum.

O ILUSIONISMO DA FINANÇA 

É bem sabido que os capitalistas aumentam a capacidade [de produção] quando esperam que a procura aumente e um indicador óbvio sobre a probabilidade do aumento é se já está a aumentar, o que pode ser julgado, por exemplo, verificando se o nível da capacidade de utilização do equipamento já instalado está a crescer. Além disso, isto é só uma condição necessária. Mesmo quando a utilização da capacidade está a melhorar, os capitalistas podem ainda não investir – podem preferir esperar um pouco para se assegurarem de que a melhoria na utilização da capacidade não é apenas um fenómeno transitório e sim que representa uma genuína tendência altista da procura. Nos EUA de hoje, por exemplo – muito embora haja uma melhoria na utilização da capacidade no sector de bens de consumo graças principalmente à queda nos preços do petróleo, a qual pôs mais poder de compra nas mãos dos consumidores americanos – verifica-se muito pouco investimento adicional. Isto acontece porque os capitalistas não estão seguros de que isto não seja apenas uma fase passageira.

Numa tal situação, se o governo reduz a sua despesa cortando o défice orçamental, então haveria uma redução no nível da procura agregada o qual reduziria a utilização da capacidade e provocaria uma redução no investimento de capitalistas, ao invés de um aumento. A depressão, por outras palavras, seria agravada ao invés de aliviada com o corte da despesa governamental. Mas o ilusionismo da finança impede a percepção disto.

Meu segundo exemplo relaciona-se com a proposição frequentemente avançada pelos advogados neoliberais na economia indiana. Estes dizem que para reduzir a fome devemos reduzir gradualmente o sistema de distribuição público. Mais uma vez, o argumento segue algo como isto: um grande sistema de distribuição público implica um grande subsídio alimentar e portanto um grande défice orçamental. Uma vez que um défice tende a causa inflação, as vítimas desta inflação sofrem, incluindo o facto de serem incapazes de terem acesso a cereais suficientes fora do sistema de distribuição público. Portanto qualquer ampliação do sistema de distribuição público para além de um pequeno segmento estritamente definido da "população abaixo da linha de pobreza" (BPL na sigla em inglês) tem o efeito de piorar o destino do povo como um todo, inclusive através de maior fome.

É com base neste argumento que o PDS tem sido reduzido gradualmente na Índia pois traça uma distinção entre populações abaixo e acima de linha de pobreza e confina o aprovisionamento de alimento barato só à população BPL. E muito embora o parlamento tenha aprovado legislação sob o anterior governo UPA no sentido de ampliar o âmbito do PDS (contra os pareceres dos mandarins do Ministério das Finanças e de outros neoliberais empedernidos daquele tempo), nada tem sido feito pelo governo Modi para implementá-la. Àquela legislação foi dado de facto um enterro silencioso.

Certamente nem todos que advogaram este "objectivo" avançariam necessariamente este argumento. Alguns argumentariam que um sistema de distribuição alimentar universal e generalizado ampliaria o défice orçamental e introduziria inflação ao providenciar subsídios alimentares aos que "não merecem"("undeserving"). Mas implícita na sua posição, quer reconheçam ou não, está a visão de que uma extensão do PDS agrava a fome.

Para ver isto, vamos simplesmente perguntar: é bem sabido hoje que a magnitude da absorção total per capita de cereais (considerando em conjunto tanto a absorção directa como a indirecta, a última via produtos animais e alimentos processados) é mais baixa na Índia do que na África sub-Saarina, a qual por longo tempo foi considerada o caso clássico de privação alimentar. Mas o governo da Índia tem estado a exportar vastas quantidades de cereais ao invés de alimentar a população local. Se as necessidades alimentares do "merecedores" (isto é, aqueles que possuem cartões BPL, por definição) forem plenamente cumpridas, enquanto os "não merecedores" satisfazem suas necessidades alimentares de qualquer modo (razão pela qual se tornam oficialmente "não merecedores"), então por que deveria a absorção per capita de cereais na Índia cair abaixo até da região do mundo mais devastada pela fome? E uma vez que caiu abaixo, por que o governo não faz alguma coisa para melhorar a situação?

A resposta típica seria que qualquer tentativa de melhorar a situação aumentaria o défice orçamental e portanto atiçaria inflação. E por que deveria ser considerada má a inflação? Porque, seria a resposta, afecta os pobres negativamente, isto é, acentua a pobreza. Uma vez que a pobreza ainda é definida oficialmente na Índia em relação à magnitude da fome, esta lógica implica necessariamente afirmar que uma expansão do PDS agravaria a fome e a sua recíproca de que para aliviar a fome deve haver uma redução do PDS, a qual é a posição que atribuo aos devotos das "finanças sãs".

ABSURDO ÓBVIO 

O absurdo deste argumento é óbvio. Quando cereais são adquiridos, é injectado poder de compra na economia. Quando são vendidos, não importa a que preço, este poder de compra é, no mínimo, parcialmente retirado da economia e portanto não pode possivelmente ter quaisquer consequências inflacionárias. Assim, descartar stocks alimentares através do PDS não pode ser inflacionário não importando qual o seu efeito sobre a dimensão do défice orçamental. 

Naturalmente, pode-se sugerir que mesmo que isto seja verdadeiro num período particular, quando a aquisição já ocorreu e o poder de compra já foi injectado na economia, uma repetição disto ao longo de uma sequência de períodos manter-se-ia a acrescentar poder de compra à economia ao longo do tempo através de uma sequência de maiores subsídios alimentares e portanto seria inflacionário – e este efeito inflacionário seria reforçado na medida em que a obrigação do governo com juros, por causa da maior dívida provocada pelo maior défice orçamental, também continua a aumentar.

Mas se o pagamento de juros fosse a preocupação, o governo podia facilmente tomar emprestada a quantia requerida para o subsídio alimentar junto ao Reserve Bank of India a taxas de juro ínfimas, ao contrário das comerciais. E quanto ao efeito dos défices orçamentais per se, de qualquer forma há pouco receio de inflação numa economia constrangida pela procura. E se o governo ainda não está persuadido por estes argumentos, ele podia levantar a quantia necessária para o subsídio alimentar através de tributação adicional, caso em que mesmo os mais endurecidos neoliberais não poderiam ter qualquer receio de consequências inflacionárias.

A terceira proposição diz que para aumentar o emprego na economia deve-se reduzir os esquemas de geração de emprego do governo. O argumento mais uma vez decorre como se segue: os esquemas de geração de emprego do governo ampliam o défice orçamental o qual mantém baixo o "estado de confiança" dos "investidores". Se estes esquemas fossem reduzidos, e o défice orçamental reduzido, então haveria maior investimento por parte dos capitalistas os quais criariam mais empregos na economia. Portanto os esquemas de geração de emprego do governo mantêm baixa a criação de postos de trabalho e deveriam ser repelidos, razão pela qual o governo Modi, sempre subserviente aos ditames do capital financeiro internacional, ultimamente tem estado a cuidar do Mahatma Gandhi National Rural Employment Guarantee Scheme.

O absurdo deste argumento já foi discutido no contexto da primeira proposição acima e não precisa ser elaborado: capitalistas investem em função do aumento expectável da procura e uma redução da despesa governamental, mesmo na geração de emprego, não pode levar a um maior investimento e com base nisso a maior criação de postos de trabalho.

John Maynard Keynes, embora uma vítima do "fetichismo da mercadoria" no sentido descrito por Marx, isto é, utilizando a linguagem dos "factores de produção" ao invés das relações sociais subjacentes, esteve livre do obscurecimento adicional que o ilusionismo da finança introduz numa economia capitalista. As posições acima não surpreendentemente teriam despertado a ira mesmo de Keynes.

O que é notável no mundo contemporâneo, incluindo a Índia, é a prevalência de noções absurdas que implicam uma inversão da razão, de que as três proposições acima mencionadas são ilustrações. Isto natural é indicativo dos esforços assíduos do capital financeiro, através da propaganda nos media e da mercantilização e destruição da educação, para hegemonizar o pensamento. A luta contra a sua hegemonia social requer acima de tudo uma luta contra esta hegemonia intelectual. 
22/Novembro/2015
[*] Economista, indiano, ver Wikipedia

O original encontra-se em peoplesdemocracy.in/2015/1122_pd/inversion-reason . Tradução de JF. 


Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Prensa Latina /A Terceira Guerra Mundial

A Terceira Guerra MundialPDFImprimirE-Mail
Havana (Prensa Latina) Os crimes de uma série de organizações terroristas, entre as quais se destaca o [mal] chamado Estado Islâmico, voltam a colocar sobre a mesa de debate o tema de uma terceira guerra mundial.
O caso envolve conceitos religiosos e políticos, e em ambos há uma base comum econômica e de geopolítica aparentemente ambigua devido às deformações ideológicas que escondem o que realmente está acontecendo em todo mundo e não apenas na Síria, no Iraque, Afeganistão e outros países.

Depois de atos terroristas como os de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos, a explosão de trens na Espanha, os atentados fora do comum em Paris, guerras como as do Oriente Médio, ataques impunes, grosseiros e criminosos de Israel contra território palestino, conspirações com violência sangrenta na Venezuela, ameaças parecidas no Equador e no Brasil, é necessário se perguntar se de fato a II Guerra Mundial acabou com a tomada de Berlim em abril de 1945 e a assinatura da capitulação nazista em Karlshorst no dia 9 de maio na presença do general Gueorgui Zhúkov, comandante em chefe das tropas soviéticas na Alemanha que desarmou totalmente à Wehrmacht (exército, marinha de guerra, força aérea e as Waffen-SS).

Nesse sentido, a decisão dos aliados de tentar se adiantar à ocupação da capital alemã em relação ao Exército Vermelho - com o impossível desejo inclusive de impedir a entrada dos soviéticos - foi parte da antessala do fim do conflito militar, mas não do final da guerra em si.

Houve uma mudança nessa dinâmica que levou a uma segunda etapa conhecida eventualmente como "guerra fria" por se desenvolver dentro de um âmbito de paz relativa e sob conceitos políticos e ideológicos diferentes, mas no fundo continuava sendo uma guerra quente pois o objetivo de seus protagonistas era dominar o mundo.

Um exemplo extremo de que não era uma guerra fria é a Crise de Outubro em Cuba, ou Crise dos Mísseis como é conhecida internacionalmente, que levou o planeta à beira do holocausto nuclear com a política de dominação mundial dos Estados Unidos.

Sua máxima expressão foi o desenvolvimento acelerado da corrida armamentista com a criação do complexo militar industrial, um setor empresarial militar que estimulou como nunca antes a mais sofisticada tecnologia para meios de destruição em massa, o exagero nuclear que tem mantido a humanidade em alerta, a proliferação de guerras chamadas de baixa intensidade e a permanência de grandes e complexas conspirações políticas e militares em qualquer lugar do mundo.

Levando em consideração esses e muitos outros aspectos, a Segunda Guerra teria continuado durante muitos anos depois da capitulação alemã e pareceu concluir com a desintegração da União Soviética e do campo socialista europeu e com a queda do Muro de Berlim, fato simbólico que marcou a autoproclamação de uma "vitória final", justamente o que o Ocidente não conseguiu em maio de 1945 como queria.

Estimulados pelo desaparecimento da URSS e confiantes em que essa "vitória" do Ocidente era verdadeira e duradoura, brotaram novos conceitos como disseminou Daniel Bell em sua obra 'O fim da ideologia' e como o estudo mais profundo e estratégico de Francis Fukuyama 'O fim da história e o último homem', que fazem parte de uma política de des-historização do tempo e do estímulo à distopia para apagar a memória histórica, fomentar o desencanto e a indiferença sobretudo dos jovens e estudantes.

Falar do marxismo e do socialismo ou citar os clássicos dessa teoria, era como desvendar uma múmia egípcia ou peruana.

Antes do que se esperava, esses e outros conceitos que brotaram ou tomaram força a partir dos escombros do Muro de Berlim - como a globalização e o mundo unipolar que concediam poder total aos Estados Unidos - foram sucumbindo às novas realidades de um mundo perigosamente sem equilíbrio, que sempre gerou medo nos generais do Pentágono mais serenos e realistas.

Em uma era de domínio absoluto dos combustíveis fósseis nas grandes economias como Estados Unidos e Europa e com as evidências científicas de que se tratava de um recurso natural não renovável e em extinção lenta mas certa, o petróleo marcou a política exterior dessas potências o resto do século XX e até agora nesse novo século, elas acharam que sem a URSS no cenário internacional tinha chegado a hora de uma nova partilha do mundo marcada por jazidas de petróleo e gás.

A guerra fria, que se dava por concluída com a derrota do socialismo europeu e a conversão das regiões que compunham a União Soviética em estados soberanos, cedeu à guerra quente nos territórios mais produtivos e estratégicos para a Casa Branca: Iraque e Afeganistão, quando já o Vietnã era apenas uma história esquecida.

Ambos campos de batalha eram essenciais na rota do ouro negro traçada por Washington e Wall Street, para os programas de expansão e domínio dos Estados Unidos na região de petróleo mais explorada e explodida do mundo, e serviriam de base para uma geoestratégia militar e política que afetaria todos os países da região e garantiria um novo cerco nas fronteiras orientais da Rússia e seus aliados nos estados independentes.

As forças mais reacionárias e retrógradas no Oriente Médio e na África foram reorganizadas e estimuladas rapidamente, como a Al Qaeda e agora o Estado Islâmico, o que permitiu criar uma matriz terrorista em nome do Islã, uma falácia dirigida a cobrir de infâmia o mundo muçulmano que serviu de fachada para os mais horríveis crimes, enquanto Israel podia agir impunemente contra os palestinos e o ódio e a discórdia eram plantados entre os povos árabes.

Os acontecimentos na Síria - onde a Rússia tem demonstrado que a guerra nesse país e sua destruição virtual poderiam ter sido evitadas se as operações antiterroristas antes de sua intervenção militar tivessem estado realmente dirigidas a acabar com o conflito e não a derrocar o governo de Bashar Al-Assad - deram um giro de 180 graus na situação na região.

Geram indignação as revelações de que os comboios com o petróleo roubado pelo EI da Síria e do Iraque passavam impunemente a mãos dos abutres da guerra para comercializar a favor de interesses espúrios, enquanto os supostos ataques dos Estados Unidos e seus aliados aos terroristas mantinham intactas as estruturas dessa organização e sua ofensiva contra o governo sírio.

Talvez com medo da incerteza e do risco que é basear sua economia em um petróleo alheio e impregnado de pólvora, e sabendo que suas jazidas naturais desse hidrocarboneto estavam esgotadas e sua produção tinha chegado ao auge há muito tempo, os Estados Unidos cometeram a insensatez de extrair suas reservas de xisto betuminoso mediante a técnica do fracking ou fraturamento hidráulico, em um momento de mudança climática mais angustiante, demonstrando assim que sua economia continua dependendo de maneira importante do combustível fóssil.

Mas a guerra na rota do petróleo se mantém, e os ataques e a agressividade em relação à Revolução Bolivariana é parte dela, como demonstram as revelações de Snowden sobre a espionagem na empresa Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA).

Nesse complexo teatro de acontecimentos, a religião em geral - e não somente o Islã - é um dos acessórios mais importantes e tem sido profundamente afetada por um política consciente de deformação de seus valores, uma repugnante tergiversação de sua missão e um instrumento para converter seitas no Oriente Médio e na África em bodes expiatórios de um problema maior e muito mais grave: a ingerência militar e política, a ocupação de países soberanos através da violência indiscriminada, criminosa e destruidora, e a violação descarada de todos os direitos que o ser humano deve desfrutar, inclusive os da fé.

Fiéis e não fiéis agora mesmo se questionam sobre o sangue que corre como enxurrada e sobre a miséria e as doenças que exterminam os povos, ou sobre as ameaças da fome e da guerra que provocam emigrações constantes do sul periférico para a Europa, ainda opulenta, como um novo êxodo de épocas passadas, sem que o sacrifício de Jesus na Cruz, nem a expulsão dos vendilhões do templo pudessem acabar com o caos reinante e a ambição desmedida que se manteve desde aqueles tempos até nossos dias.

A religião, tanto em seu sentido filosófico como evangélico, e inclusive em sua liturgia, não deveria se vincular mais à guerra, seja qual for a crença ou a tendência em que se milite.

Frei Betto dizia recentemente, sobre o silêncio de Deus perante tamanha barbárie dos homens, que Jesus não veio fundar uma religião ou outra igreja, mas nos propor um novo projeto civilizatório baseado no amor e na justiça: a globalização da solidariedade, como a definiu o papa João Paulo II. No reino de César, pagou com sua vida o fato de anunciar outro reino, "outro mundo possível", o de Deus. Não, como pensam muitos, situado do outro lado da vida, mas aqui e agora, e cujo protótipo ele mesmo encarnou. Por isso, nos ensinou a orar assim: "Venha a nós o seu reino".

O Papa Francisco disse que estamos na Terceira Guerra Mundial. Muitos também acreditam nisso.

Nas confusões geradas pelo uso indiscriminado de drones para despersonalizar os massacres, os mísseis fatais sobre as cidades árabes-muçulmanas ou os bombardeios de Israel nos territórios ocupados e colonizados - que de alguma maneira fazem o público esquecer das bombas lançadas pelos ex-presidentes Bush pai e Bush filho sobre o Iraque e o Afeganistão, sem julgamento algum da humanidade nem de Deus - e com os atentados terroristas em Nova York, Madri, Paris e outras latitudes que não se justificam com nada, a angústia toma conta da comunidade internacional ao pensar que as coisas podem piorar.

Editor da Prensa Latina.

arb/lma/cc

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terça-feira, 24 de novembro de 2015

10º Elacs reúne 250 sindicalistas da América Latina e Caribe no RJ

10º Elacs reúne 250 sindicalistas da América Latina e Caribe no RJ

Elacs 1Entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro, a cidade de Miguel Pereira, região serrana do Rio de Janeiro, recebeu delegações de sete países da América Latina e do Caribe para o 10º Encontro Latino-Americano e Caribenho de Sindicalistas (ELACS). Um total de 252 participantes vindos da República Dominicana, Equador, México, Argentina, Colômbia, Peru e de diversos estados do Brasil se reuniram para debater os desafios da classe trabalhadores e a construção de uma unidade sindical classista e revolucionária em nosso continente.
A abertura contou com uma mesa bastante representativa dos diversos países participantes e de entidades sindicais brasileiras, comodo coordenador geral do Sinttel-Rio, Luis Antônio, da CUT-RJ e o do STIUPB. O diretor do SintelFrancisco Izidoro presidiu a mesa de abertura do 10 º Elacs, e destacou a importância da unidade e da luta num momento em que a classe trabalhadora enfrenta enormes desafios e frequentes ataques do grande capital.
Representando o Movimento Luta de Classes (MLC), Gabriela Gonçalves destacou o avanço da luta dos trabalhadores e a necessidade de uma maior organização para enfrentar os efeitos da crise capitalista.
Em seguida, aconteceu o debate sobre “A crise capitalista e os direitos dos trabalhadores”, no qual participaram Luiz Falcão, diretor de redação do Jornal A Verdade, José Villavicencio, representante da União Geral dos Trabalhadores do Equador (UGTE), AmancayArdura, da Corrente Classista e Combativa (CCC), da Argentina, Hector Batista, da Associação Dominicana de Professores (ADP), Javier, da Frente Popular do Peru, Gonzalo Hoyo, da Corrente Guillermo Marín, da Colômbia, e José Antônio, da Coordenação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do México.
No debate, destacou-se que ao longo dos séculos o capitalismo enfrentou várias crises e que continuará enfrentando, pois este sistema carrega uma contradição fundamental entre as classes burguesa e proletária, que é causada pela propriedade privada dos meios de produção. “Quando ocorre uma crise econômica, os pobres se tornam mais pobres e os ricos mais ricos. Portanto, mesmo nas crises econômicas, os ricos não sofrem. Eles falam em ajuste fiscal, mas o que é na verdade o ajuste fiscal na crise econômica do capitalismo? É apertar o cinto dos trabalhadores e trabalhadoras e encher os bolsos da classe capitalista. E conseguem isso, em primeiro lugar, rebaixando o valor do salário do trabalhador e aumentando o número de desempregados no mundo”, afirmou Luiz Falcão. “Essa crise desnudou as contradições entre o capital e o trabalho, entre os povos dependentes e o imperialismo e entre as próprias potências imperialistas”, continuo José Villavicencio.
Também foram relatadas as lutas dos trabalhadores contra as políticas de austeridade que têm sido implantadas nos países da América Latina e Caribe e a violência com a qual são tratadas pelos governos. Um momento importante do debate foi a denúncia da prisão de quatro professores ligados à CNTE da cidade de Oaxaca, no México, por lutarem por uma educação pública de qualidade.
Grupos de debates
Essas discussões se intensificaram nos grupos de debates sobre Educação, Saúde e Segurança do Trabalhador, Fundos de Pensão e Previdência Social, Terceirização, Criminalização dos Movimentos Sindicais e Mulheres Trabalhadoras.
Por meio dos informes de cada país e do debate coletivo foi possível conhecer melhor a realidade do movimento sindical no continente e as lutas de diversas categorias. Várias propostas para avançar a organização dos trabalhadores foram elaboradas.
Outra mesa importante foi sobre “Trabalhadores agrícolas e camponeses”. Pela grande importância política de sua incorporação à luta, decidiu-se debater mais amplamente o tema no próximo ELACS para avançar na aliança entre operários e camponeses.
Ao final, os participantes do 10º ELACS aprovaram, unanimemente, a Declaração Final do encontro, que reforçou as propostas tiradas nos grupos, entre elas, a necessidade do fortalecimento da unidade sindical classista e revolucionária em todos os níveis, combinando as formas de luta (econômica, política e eleitoral); a importância de crescer a participação das mulheres e incluir suas pautas específicas nas convenções coletivas; e incluir nas reivindicações dos sindicatos a bandeira de luta de uma saúde pública e gratuita para os trabalhadores.
O 10º ELACS também apontou a necessidade de construir um encontro latino-americano e caribenho de professores e profissionais em educação devido às importantes lutas realizadas pela categoria nos diferentes países.
Iniciado em 1988, na República Dominicana, o Encontro Latino Americano e Caribenho de Sindicalistas é um espaço de reflexão e de luta por uma sociedade mais justa, para fortalecer os sindicatos e os interesses dos trabalhadores e ocorre de dois em dois anos. O próximo ELACS será em 2017, na Colômbia.
A seguir algumas das resoluções do Encontro:
  1. A terceirização não é algo novo no mundo e se intensificou com o neoliberalismo. Consideramos que a terceirização é parte da flexibilização das relações de trabalho, aprofundando, deste modo, a exploração dos trabalhadores. Como resposta das organizações dos trabalhadores é necessário debater novas táticas de luta.
  2. A política educacional aplicada nos países latino-americanos e caribenhos segue a política do Fundo Monetário Internacional, trazendo consequências nefastas para estudantes e profissionais de educação, como, por exemplo, as constantes tentativas de privatização da educação pública e violação dos direitos dos docentes. É necessário convocar o 1º Encontro de Trabalhadores da Educação da América Latina e Caribe.
  3. Todos os participantes do 10º ELACS condenam a repressão, o encarceramento, o endurecimento das leis e os assassinatos contra os dirigentes, trabalhadores e povos da América Latina, do Caribe e do mundo, e exige punição aos responsáveis intelectuais e materiais destes casos. Exigimos o fim destas ações que atentam contra a liberdade e os direitos humanos dos trabalhadores e dos povos.
  4. Os governos neoliberais da América Latina e do Caribe estão aprovando leis que conduzem à privatização do direito dos pensionistas, como já acontece no Chile, Peru e Colômbia. Nós, sindicalistas classistas, iremos à luta para evitar que se assaltem os fundos de pensão dos trabalhadores e defendendo seu direito à aposentadoria digna.
  5. O sistema capitalista explora as mulheres, submetendo-as a diversos tipos de violência. Por isso, necessitamos intensificar as lutas desenvolvidas no dia 25 de novembro. As medidas dos governos latino-americanos e do Caribe atacam diretamente os direitos específicos das mulheres e também seus direitos trabalhistas. Para as mulheres acaba ficando a dupla e a tripla jornada de trabalho, a perseguição, a violência dentro e fora de suas casas e a impossibilidade de viver dignamente. Necessitamos lutar por mais conquistas sociais, pela ampla participação das mulheres nos sindicatos e organizações de classes, pelo salário igual, creche e pelo fim desse regime de exploração.
  6. No capitalismo, os trabalhadores sofrem muito assédio moral, pressão psicológica e acidentes de trabalho, que desencadeiam enfermidades graves, além de vários casos que levaram à morte. Esses problemas foram intensificados a partir da terceirização das atividades de trabalho. Entretanto, os governos dos países da América latina caminham na direção da redução do investimento na saúde pública e da privatização de seus serviços, impossibilitando, deste modo, o acesso à saúde de qualidade e ao direito a benefícios por parte dos trabalhadores e suas famílias.
jornal   A Verdade
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