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sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Prabhat Patnaik / Vinte anos após a crise financeira asiática

Vinte anos após a crise financeira asiática

por Prabhat Patnaik [*]
Exactamente a vinte anos atrás uma grande crise financeira atingiu os países do Leste e do Sul da Ásia, em Julho de 1997. Esta crise foi um divisor de águas na história do desenvolvimento do terceiro mundo, no sentido de que estes "tigres económicos" que haviam experimentado taxas de crescimento extraordinariamente altas até então ficaram permanentemente incapacitados depois disso. Bem no momento em que estavam a livrar-se dos efeitos da crise de 1997 nas suas respectivas economias, o colapso da "bolha habitacional" nos Estados Unidos mergulhou todo o sistema capitalista mundial dentro de uma crise que também os afectou, de modo que nunca puderam recuperar a sua tendência de crescimento anterior.

O desempenho anterior de crescimento destas economias asiáticas fora utilizado pelo Banco Mundial, pelo FMI e pela OCDE (o clube dos países ricos) para desprestigiar a estratégia de crescimento perseguida pela Índia e um punhado de outras economias do terceiro mundo na sequência imediata da descolonização (a que chamamos a "estratégia de Nehru"), a qual encarava o desligamento do capitalismo mundial através do comércio e do controle de capitais, assim como enfatizava o desenvolvimento dirigista baseado no mercado interno, para romper o padrão colonial da divisão internacional do trabalho. O argumento utilizado contra uma tal estratégia de "nacionalismo económico" era que as economias asiáticas estavam a sair-se bem ao amarrarem-se à economia global e evitarem o dirigismo e controles.

Dito de modo diferente, o argumento era que uma ruptura com o padrão herdado da divisão internacional do trabalho verificar-se-ia espontaneamente sob o capitalismo; não era precisa a parafernália da intervenção e controles do Estado. Na verdade países que recorriam às mesma haviam fracassado, ao passo que países, a exemplo dos "tigres asiáticos", que haviam adoptado o liberalismo e "deixado as coisas para o mercado", haviam-se desempenhado muito melhor. Uma vez que a antiga estratégia económica tivera origem num certo entendimento do capitalismo mundial, nomeadamente que estava marcado pelo "imperialismo" o qual tendia a produzir "subdesenvolvimento" no terceiro mundo, a experiência das economias do Leste e do Sul da Ásia era utilizada para invalidar a ideia de "imperialismo", certamente no mundo pós colonial e mesmo como um acompanhamento económico necessário do anterior sistema político do colonialismo.

A OCDE publicara vários volumes em 1970 contendo estudos de caso de países do terceiro mundo, nos quais argumentava esta tese e lançava um ataque à estratégia dirigista. A esquerda também fora crítica da estratégiadirigista (no nosso caso a "estratégia de Nehru"), mas com bases totalmente diferentes. Ela apoiara resolutamente todos os aspectos anti-imperialistas que tinha esta estratégia, mas criticara-a por sua incapacidade para efectuar reformas agrárias radicais e romper a concentração da terra, a qual mantinha tanto a dimensão do mercado interno como a sua taxa de crescimento restringidas (esta última devido à baixa taxa de crescimento da agricultura dentro de uma estrutura agrária em grande medida não reformada). A limitação da estratégia, argumentava a esquerda, tem esta origem e não na sua adopção da substituição de importações, do investimento do Estado, dos controles de capitais e de comércio e das restrições ao big business interno e internacional.

Com um olhar mais atento verificou-se que a estratégia do Leste asiático não fora realmente o que economistas da OCDE, do FMI e Banco Mundial haviam afirmado. Não se baseara na confiança em mercados livres, evitando a intervenção do Estado e dando rédea solta ao capital. Ao contrário, o Estado havia tentado intervenção mesmo ao nível micro, exortando capitalistas a exportarem, permitindo-lhes fazer dumping de mercados no exterior (através da cobrança de preços mais altos no mercado interno) e estabelecendo zonas de processamento de exportação às quais o capital interno e estrangeiro (principalmente japonês) podia utilizar como bases para o lançamento de campanhas de exportação. A sua estratégia fora neo-mercantilista ao invés de neoliberal, com o Estado a desempenhar um papel principal, embora um papel diferente daquele em países como a Índia, e tivera êxito porque países imperialistas lhes permitiram acesso ao mercado.

O que deitou abaixo as trajectórias de crescimento destas economias foram os fluxos mais livres da finança internacional. Estas economias lançaram um programa de "liberalização financeira" apenas uns poucos anos antes da crise, a qual fez entrar enormes montantes de finança estrangeira. A própria abertura de economias em crescimento rápido mas até então financeiramente fechadas (elas estiveram a obter investimento estrangeiro directo mas não de finanças com livre transito) para fluxos livres de finança teria provocado de qualquer forma grandes influxos financeiros. Mas além disso tais influxos foram ajudados por um diferencial de juros. Nos EUA, as taxas de juros haviam sido mantidos baixos no princípio dos anos 90 numa tentativa de estimular o crescimento, ao passo que as taxas de juros eram comparativamente mais elevadas nas economias em crescimento rápido da Ásia. Com a liberalização financeira, isto fez com que firmas internas se voltassem para fundos estrangeiros mais baratos e também fizeram com que bancos e instituições financeiras estrangeiras despejassem fundos nas economias asiáticas para obter maiores ganhos de juros.

Sempre que há um surto de influxos financeiros para dentro de uma economia, então, não importa o que provoque, esta economia entra em dificuldades. Pense-se apenas nas várias possibilidades. Se ela simplesmente permite que estes fundos entrem sem qualquer intervenção e a despesa interna não aumenta, então a taxa de câmbio valoriza-se, a qual tem um efeito contraccionário sobre o produto interno e o emprego, mesmo quando os passivos externos do país vão em aumento. Isto é uma situação bizarra, um caso de "desindustrialização financiada por dívida", isto é, contracção de empréstimos no exterior para arruinar a própria economia.

Se com maiores influxos de fundos o défice corrente se expande por causa da maior despesa interna, então também se verificam problemas. Se o aumento é em despesas de consumo, então efectivamente o país está a tomar fundos emprestados a curto prazo a fim de permitir-se um consumo ostentatório, tipicamente dos ricos, e quando tais fundos são retirados há uma crise cambial, a qual provoca um esmagamento, tipicamente sobre o consumo dos pobres, para gerar recursos para os fluxos de saída. Por outro lado, se o país utiliza os fundos para finalidades de investimento, então país está "tomar emprestado a curto prazo para investir no longo", isto é, a utilizar fundos de curto prazo para investimento de longo prazo, o que significa que quando os fundos são retirados ele enfrentará uma crise de liquidez.

Ele pode naturalmente simplesmente manter reservas e impedir qualquer apreciação da taxa de câmbio. Mas uma vez que reservas (as quais são equivalente a emprestar ao estrangeiro) rendem muito pouco como retornos, possuir reservas maiores, embora previna as perspectivas de uma crise cambial no caso de os fundos serem retirados, implica em que o país está a "tomar emprestado caro para conceder empréstimos baratos", o que é evidentemente absurdo. Portanto, quaisquer grandes influxos de fundos estrangeiros a curto prazo estão necessariamente repletos de perigos para a economia hospedeira.

As economias asiáticas tipicamente ampliaram suas taxas de investimento quando se verificou este surto de influxos financeiros externos. Alguns destes influxos aumentaram de qualquer modo porque firmas internas estavam a tomar emprestado no exterior para aumentar o investimento. Além disso, outras firmas aumentaram seu investimento com a disponibilidade fácil de fundos devido a estes influxos, alguns dos quais encontraram o seu caminho para bancos locais. Estas economias, sendo a Coreia do Sul um exemplo primário, estiveram portanto não só a "tomar emprestado no curto prazo para investir no logo" como também a tomar emprestado em divisa estrangeira para financiar investimentos sem ganhos de divisa estrangeira, tais como no sector de infraestrutura.

Quando a crise chegou, houve tanto uma corrida à divisa estrangeira como uma corrida aos bancos e estas duas reforçaram-se uma à outra. Quando a taxa de câmbio cai, os passivos dos bancos que eram em divisa estrangeira aumentam em relação aos seus activos que eram em divisa interna, tornando-os vulneráveis. E este mesmo facto faz com que investidores estrangeiros retirem seus depósitos o que mais uma vez faz com que a taxa de câmbio entre em colapso.

As políticas impostas pelo FMI para as quais estas economias se voltaram fizeram as coisas piores, uma vez que o FMI, se bem que concedendo empréstimos, insistia em que aqueles que retiravam fundos deviam ter liberdade de assim fazer. Os empréstimos do FMI foram portanto utilizados para financiar a fuga de capitais, enquanto as medidas de austeridade draconiana e de "desnacionalização" (entregando activos internos a estrangeiros) cobravam um alto preço às vidas dos povos e à soberania dos países. Ironicamente o país que saiu da crise em primeiro lugar e com os efeitos menos penosos sobre o povo foi a Malásia, a qual impôs controles de capitais para impedir a fuga da finança.

Desde a crise, estas economias (e a de outros países do terceiro mundo também, incluindo a Índia) começaram a manter reservas de divisas externas muito maiores a fim de evitar uma repetição de tal eventualidade. Mas ao mesmo tempo a sua dívida a estrangeiros, o que é diferente de dívida em divisa externa, subiu substancialmente. Esta distinção pode ser entendida como se segue: quando um indivíduo estrangeiro entra com divisa externa, troca-a por divisa local e compra activos internos com isso, então há uma dívida a indivíduos estrangeiros mas não uma dívida em divisa externa. Mas a partir daí, na ausência de controles de capitais, o indivíduo estrangeiro pode sempre vender o activo e levar a moeda para fora trocando a divisa interna em divisa externa, a ameaça para a economia do país não é menor com a anterior espécie de dívida do que com a última. Se ambas as espécies de dívidas são somadas, então as reservas cambiais destes países ainda permanecem lamentavelmente inadequadas, em relação a esta dívida total, para impedir a recorrência de uma crise no caso de uma saída de capitais. Mas enquanto tais países permanecem tão vulneráveis como antes, e estão bem abaixo da trajectória de crescimento que seguiam anteriormente, o controle estrangeiro sobre os seus activos aumentou dramaticamente. O problema, em suma, jaz em permitir fluxos livres de capital, incluindo fluxos financeiros, e não em medidas específicas de políticas dentro de tal regime.

A hegemonia do capital financeiro internacional, a qual levou economias a "abrirem-se" ao turbilhão de fluxos financeiros globais, demoliu tanto dirigismo de Nehru como o neo-mercantilismo do Leste asiático. E a mesma hegemonia trouxe agora a economia capitalista mundial a uma crise da qual não está em posição de recuperar-se.
06/Agosto/2017

[*] Economista, indiano, ver Wikipedia

O original encontra-se em peoplesdemocracy.in/2017/0806_pd/twenty-years-after-asian-financial-crisis 


Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

sábado, 31 de dezembro de 2016

Prabhat Patnaik / A dialéctica do autoritarismo

A dialéctica do autoritarismo


por Prabhat Patnaik [*]
Actualmente assistimos na Índia a uma notável inversão da razão. Quanto mais as pessoas comuns sofrem com o impacto da desmonetização de Modi, mais ele é louvado pela "coragem" que mostrou ao empreende-la. Uma medida económica deveria ser, e normalmente é, julgada na base do benefício que traz ao povo – e qualquer medida que traz sofrimento ao povo é escarnecida pela mesma razão. Contudo, o que descobrimos no caso presente é exactamente o oposto: quanto mais sofrimento a desmonetização traz ao povo, mais ela é aplaudida pela sua sabedoria e coragem. E isto é feito não apenas pelos habituais ideólogos reaccionários empedernidos do [partido] BJP; é feito por muitos comentadores, incluindo mesmo um grupo de altos académicos não residentes na Índia que argumentaram nestes moldes e recorreram assim a tal inversão da razão.

Naturalmente, se aqueles que argumentam deste modo mostrassem que a desmonetização seria benéfica a longo prazo, e com base nisso argumentassem que as dificuldades do povo seriam apenas transitórias, então poderia ter havido alguma substância nos seus elogios encomiásticos a Modi. Eles poderiam então argumentar com alguma justificação que Modi tinha de ser louvado pela sua coragem em arriscar-se à ira popular durante o seu período de transição. Mas nenhum dos que aplaudem a "coragem" de Modi refutou, ou mesmo tentou refutar, os críticos que mostraram que a desmonetização não pode alcançar os objectivos que o governo mencionou como justificação. Portanto, a questão de ser benéfica no longo prazo simplesmente não foi levantada. O louvor a esta medida é então estabelecido na base de pouco mais excepto o facto drástico de que trouxe sofrimento ao povo. Eis porque as suas afirmações constituem um caso de pura e simples inversão da razão.

INVERSÃO DA RAZÃO 

O presente caso de inversão da razão é ainda pior do que aquele satirizado por Bertold Brecht quando escreveu: "O governo parece que perdeu a confiança do povo; por que ele não demite o povo e elege um outro?" O caso actual não é o de um governo que perde a confiança do povo e ainda assim retém o poder em nome do povo – o caso é o de um governo a provocar sofrimento agudo ao povo e a ser louvado por este mesmo facto.

Uma tal inversão da razão é fundamentalmente anti-democrática. Ela decorre de uma comutação de foco do povopara o líder. Esta comutação reduz o povo, no melhor dos casos, ao estatuto de um mero pano de fundo contra o qual o feito heróico do líder tem uma oportunidade de ser exibido. Uma vez que o foco está no líder, o qual, como centro de atracção de todos os olhos, deve exibir seus feitos heróicos, a tendência é inevitavelmente para o "choque e pavor", para ofuscar toda a gente através da tomada de decisões extremas as quais são tanto chocantes como inspiradoras de pavor. E precisamente porque estas decisões são extremas, provocando graves adversidades ao povo, a sua própria natureza extrema as faz parecerem particularmente heróicas.

A comutação do foco do "povo" para o "líder" leva necessariamente a questão da tomada de decisão para fora das fronteiras da "racionalidade". Decisões "racionais" são baseadas em cálculos cuidadosos, os quais procuram maximizar algum objectivo (ou o que economistas chama uma "função objectivo") dentro de um conjunto de constrangimentos que são dados. "Decisões racionais" naturalmente não são sinónimas de decisões "boas" ou "morais" ou "éticas". Quando um "investidor" maximiza seus ganhos económicos entregando-se à especulação, ele está a actuar "racionalmente", muito embora a especulação não seja necessariamente uma actividade "desejável" ou saudável. Mas um líder a tentar "chocar e apavorar", para estabelecer sua imagem "heróica", a fim de justificar ser o centro de atenção, não faz cálculos cuidadosos. Ele orgulha-se com o facto de não fazer cálculos cuidadosos mas ter a coragem de tomar decisões que outros são demasiados tímidos para tomar. Em suma, ele orgulha-se da suairracionalidade. 

Naturalmente, mesmo uma "decisão racional" pode parecer irracional em retrospectiva. Isto acontece porque ao tomar a "decisão racional" os constrangimentos podem ser sido compreendidos erradamente, ou a eficácia de instrumentos particulares em atingir objectivos pode ter sido estimada de forma errada, e assim por diante. Em suma, pode haver erros de dados devido aos quais decisões tomadas "racionalmente" com base nos dados disponíveis podem em retrospectiva revelar-se irracionais. Mas tal "irracionalidade", decorrente de erros de dados dissimulados mesmo nos cálculos mais cuidadosos que se supõe produzirem "decisões racionais", é muito diferente de se abster totalmente de cálculos cuidadosos e da tomada de uma decisão racional substituindo-a pelo "choque e pavor". Regimes autoritários da espécie que Narendra Modi está a liderar tendem a ser "irracionais" neste sentido fundamental: eles são irracionais não no sentido de que as suas decisões "racionais" se revelam erróneas devido a erros de dados, e portanto aparentemente irracionais em retrospectiva, mas porque elas censuram a "racionalidade" como timidez, como sendo indigna do líder que veste o manto de um herói.

A questão muitas vezes levantada é:    qual foi o motivo de Narendra Modi para por em prática a referida desmonetização maciça? Perguntaram-me muitas vezes isso em reuniões onde tenho falado acerca da desmonetização. Aqueles que perguntam concordam em que o efeito da desmonetização seria dizimar o "sector informal", o qual representa cerca da metade do produto total da economia e mais de oitenta por cento do seu emprego total, sem fazer mossa na economia negra ou nas actividades terroristas, as quais supostamente eram os seus objectivos primários. De facto esta questão adquire pertinência, nesta visão, por esta mesma razão: uma vez que tal dizimação da "economia informal" terá um enorme custo eleitoral do governo BJP, por que Modi empreendeu esta desmonetização maciça?

A resposta esperada por aqueles que perguntam isso jaz em um de dois possíveis reinos: ou que houve "erros de dados" a viciarem sua tomada de decisão racional para alcançar seus objectivos declarados, ou que ele tinha algum outro objectivo não especificado (isto é, uma função objectivo diferente daquela que ele havia publicamente apregoado). Em ambos os casos é assumido que ele estava a actuar "racionalmente" ao invés do que com "irracionalidade" heróica. Mas a atribuição de "racionalidade" a uma tal decisão é em sim mesma injustificável. Ninguém decide, na base de cálculos racionais, desmonetizar da noite para o dia 86 por cento das divisas de um país que é predominantemente utilizador de papel-moeda. Tais decisões são necessariamente "irracionais", empreendidas em busca de um heroísmo que é uma característica necessária de um regime autoritário, isto é, de um regime onde o "povo" foi suplantado pelo "líder" como o foco da atenção.

Uma marca inconfundível desta "irracionalidade" é a recusa absoluta em emendar, ajustar, ou fazer alterações na política em vista do sofrimento do povo, ou mesmo a discutir com outros o que pode ser feito para mitigar o sofrimento. Uma decisão "racional" é aquela que necessariamente está aberta a emendas. Quando erros de dados se tornam manifestos, uma decisão racional tomada para alcançar algum objectivo é emendada pois torna-se claro que ela não poderia alcançar este objectivo, ou na medida prevista. Mas uma decisão "irracional" não recebe emenda, uma vez que não é baseada sobre qualquer cálculo racional, mas é destinada só a destacar o heroísmo do líder. A recusa de Modi em conversar com partidos políticos sobre caminhos e meios para aliviar o sofrimento do povo, ou para modificar a medida original a fim de aliviar este sofrimento, é em si própria um sintoma de "irracionalidade". Obviamente é o seu prestígio ao invés do sofrimento do povo que tem prioridade do seu ponto de vista. O foco, em suma, está no "líder" ao invés de estar no "povo".

Esta mudança de foco é tipicamente acompanhada pela afirmação de que o próprio "povo" aprecia o acto heróico do "líder" mesmo quando este lhe causa adversidades. Por exemplo: um argumento avançado não só pelos ideólogos do BJP como também por vários outros, incluindo mesmo os altos académicos não residentes na Índia mencionados anteriormente, é o seguinte: uma vez que não há protestos sérios do povo contra a desmonetização do governo, apesar do seu sofrimento, o povo está a aceitar esta medida para o maior bem social que ela produz.

ARGUMENTO DÉBIL 

Obviamente este argumento é débil. Assim como a ausência de protestos contra a opressão não indica uma aceitação da opressão, igualmente a ausência de protesto contra a medida da desmonetização não sugere que esta medida é aceite. Porque não há protestos mesmo quando o povo está a sofrer é matéria que tem de ser investigada à parte. Mas a ausência de protestos certamente não constitui uma justificação da própria medida.

E na medida em que a ausência de protestos indica uma crença na validade da medida, isto sugere apenas que a inversão da razão que circunda a desmonetização não está confinada à elite dirigente mas penetra mesmo segmentos daqueles que são por ela prejudicados. Muitos deles também, uma vez que não podem acreditar que tal tormento lhes possa ser imposto gratuitamente, chegam a pensar que o seu sofrimento deve estar a servir a alguma finalidade mais elevada. E ao aceitarem isto também eles louvam pela sua audácia o próprio governo que lhes impôs o sofrimento. Em suma, a operação "choque e pavor" do governo tem êxito, pelo menos ao instilar "pavor" em segmentos daqueles que são as suas vítimas.

A menos que esta bolha do "choque e pavor" seja perfurada e o povo se torne consciente do facto de o seu sofrimento não servir a qualquer propósito mais elevado, mas que ao contrário constitui apenas uma imposição gratuita sobre ele, a mudança de foco do "povo" para o "líder" estabelecerá uma dialéctica de transição da democracia para o autoritarismo que é extremamente perigosa. 
25/Dezembro/2016

Acerca da experiência indiana de demonetização ver também:
  • Desmonetização e taxas de empréstimos bancárias , 12/Dez/16
  • A desmonetização de notas de dinheiro , 19/Dez/16

    [*] Economista, indiano, ver Wikipedia

    O original encontra-se em peoplesdemocracy.in/2016/1225_pd/dialectics-authoritarianism . Tradução de JF. 


    Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
  • sábado, 19 de novembro de 2016

    Prabhat Patnaik / A desmonetização de notas de dinheiro

    A desmonetização de notas de dinheiro


    por Prabhat Patnaik [*]

    '.[O primeiro-ministro] Narendra Modi foi à televisão nacional às 20 horas do dia 8 de Novembro a fim de anunciar que a partir da meia noite daquele mesmo dia, isto é, dali a apenas quatro horas, as notas de 500 [€6,94] e 1000 [€13,88] rupias deixariam de ter curso legal. A justificação avançada para esta medida bizarra foi o combate ao "dinheiro negro". Um argumento adicional foi lançado, o de que notas falsas de papel-moeda utilizadas por "terroristas" agora deixariam de ser efectivas. E alguns apoiantes do governo particularmente entusiastas chegaram mesmo a chamar a isto de "ataque cirúrgico contra o terrorismo".

    Voltarei à questão da moeda falsa mais adiante. Deixem-me primeiro examinar o argumento do "dinheiro negro", o qual até o presidente Pranab Mukherjee resolveu endossar. Este argumento, nomeadamente que a desmonetização das notas de 500 e 1000 rupias constitui um ataque ao "dinheiro" negro, baseia-se numa falta de entendimento absoluta acerca da natureza do "dinheiro negro", uma concepção que é espantosamente simplória.

    O entendimento implícito é que o "dinheiro negro" consiste de tesouros em papel-moeda (cash) que são mantidos em baús, em colchões ou enterrados. Com base neste entendimento sugere-se então que se as notas de 500 e 1000 rupias forem desmonetizadas, então as pessoas que forem aos bancos para trocar grandes quantias das velhas notas pelas novas de curso legal tornar-se-iam suspeitas para o bancos e estes, por sua vez, transmitiriam suas suspeitas às autoridades fiscais que então apanhariam os culpados. O "dinheiro negro" seria portanto revelado e isto desencorajaria novas transgressões futuras.

    A segunda parte deste argumento, mesmo supondo que o "dinheiro negro" consiste realmente de papel-moeda entesourado, faz pouco sentido. Se uma pessoa possui, digamos, 200 milhões de rupias em notas de 500 e 1000 rupias, então tal pessoa certamente não iria com todos os seus 200 milhões a um banco para trocá-las pela nova moeda de curso legal (não lhe seria permitido fazer, de qualquer forma). Ela, ao invés disso, enviaria vários factótuns ao banco, cada um deles levando um pequeno montante, e isso ao longo de um certo número de dias até a data final de 30 de Dezembro. Na realidade, mesmo este esforço prolongado seria desnecessário uma vez que logo surgiria toda espécie de intermediários que cumpririam esta tarefa de trocar velhas notas por novas por conta de clientes mediante uma compensação. Com tais "operadores negros", a trocarem "dinheiro negro" do velho curso legal pelo novo, a ideia – debatida por "peritos" em vários canais de TV – de que desmonetizar notas de 500 e 1000 rupias desenterraria tesouros de cash ilegal faz pouco sentido.

    CONCEPÇÃO ABSURDA 

    Contudo, e ainda mais importante, é que esta concepção de "dinheiro negro" é absurda. Na verdade a própria expressão "dinheiro negro" é inadequada uma vez que evoca a imagem de um stock de moeda o qual supõe-se ser mantido não abertamente, na forma de depósitos bancários, mas sim clandestinamente na forma de papel-moeda e também em colchões ou em contentores enterrados. Realmente, quando falamos de "dinheiro negro" temos em mente todo um conjunto de actividades as quais são ou inteiramente ilegais, tais como contrabando, tráfico de droga ou obtenção de armas para organizações terroristas, ou são empreendidas além do que é legalmente permitido, ounão são declaradas de todo de modo a não serem pagos impostos sobre ele. Se 100 toneladas de minérios são extraídas mas apenas 80 toneladas são declaradas, a fim de reduzir a carga fiscal, então temos um caso de geração de "dinheiro negro". Igualmente, se US$100 de exportações são efectuadas mas só US$80 são declaradas e os US$20 remanescentes são mantidos no exterior em banco suíços, o que é contra a lei, então temos outro caso de geração de "dinheiro negro". Ou se são trocadas rupias em divisas estrangeiras através da rota do hawala e mantidas em depósitos no exterior, então temos mais um caso de geração de "dinheiro negro". Em suma, "dinheiro negro" refere-se a todo um conjunto de actividades não declaradas.

    "Dinheiro negro", portanto, refere-se não a um stock mas sim a um fluxo. As "actividades negras", tal como as "brancas", destinam-se a dar lucros àqueles que a elas se dedicam – e manter um tesouro em forma de moeda simplesmente não gera lucro. O que Marx disse acerca de actividades de negócios também vale para as "actividades negras", nomeadamente que lucros são ganhos não a entesourar moeda mas sim lançando-a na circulação. O "avarento" é o ancestral, o capitalista é o actual. E aqueles empenhados em "actividades negras" são capitalistas, não avarentos. Naturalmente, em qualquer negócio o dinheiro também é mantido por um período mais curto ou mais longo (ex., durante o circuito M-D-M); mas isto é verdade tanto para "actividades brancas" como para "actividades negras", de modo que a crença em que a differentia specifica do "dinheiro negro" é que este é mantidoao passo que o "dinheiro branco" é utilizado para a circulação é totalmente destituída de fundamento. Todo o dinheiro circula, com pausas ocasionais quando é mantido, quer seja empregue em "actividades negras" ou em "actividades brancas". A essência da revelação do "dinheiro negro" repousa portanto em rastrear "actividades negras", não em atacar possuidores de dinheiro per se. E isto exige investigação honesta, sistemática e meticulosa.

    Muito antes de haver computadores, o Internal Revenue Service britânico havia ganho a reputação de que acabaria por apanhar qualquer infractor fiscal simplesmente através de um processo de investigação afinada e meticulosa. Na verdade, a Grã-Bretanha é um país pequeno em comparação com a Índia, mas isto significa apenas que a dimensão do pessoal da administração fiscal tem de ser maior, adequada às necessidades do país. E se isto for feito, então a revelação do "dinheiro negro", pelo menos na economia interna, é meramente uma questão de administração fiscal paciente e eficiente.

    Entretanto, uma porção apreciável das "actividades negras" é operada através de bancos localizados no exterior – na verdade alguns diriam que esta constitui uma porção muito maior. O próprio Narendra Modi antes da sua eleição havia falado em "trazer de volta" o "dinheiro negro" acumulado no exterior, sugerindo que o grosso do "dinheiro negro" estava localizado lá fora, ainda que a sua observação apresentasse o mesmo entendimento ingénuo de que "dinheiro negro" refere-se a um tesouro ao invés de um conjunto de actividades. Mas se bancos estrangeiros constituem a fonte predominante do financiamento de "actividades negras", então a desmonetização das notas de 500 e 100 rupias, ainda que provocando muitas dificuldades para o povo, pouco fará para eliminar tais actividades.

    Não é a primeira vez na Índia que se verifica tal desmonetização de notas. Em Janeiro de 1946, as notas de 1000 e 10.000 rupias foram desmonetizadas; em 1978 o governo Morarji Desai desmonetizou notas de 1000, 5000 e 10.000 rupias a partir da meia-noite de 16 de Janeiro. Mas mesmo em 1978, quem dirá em 1946, isto não causou dificuldades para as pessoas comuns, uma vez que a maior parte mal tinha visto uma nota dessas e muito menos possuído uma (Mesmo em 1978, Rs 1000 era um bocado de dinheiro e pessoas comuns dificilmente viam notas com o valor facial de 1000 rupias). Mas aquela medida do governo de Morarji Desai, apesar de não afectar pessoas comuns, tão pouco pôs fim ao flagelo do "dinheiro negro". A medida do governo Modi, se bem que igualmente ineficaz contra o "dinheiro negro", tem o defeito acrescido de afectar gravemente o povo.

    Alguns tem argumentado que, quer a desmonetização das notas de 500 e 100 tenha ou não o efeito de se contrapor ao "dinheiro negro", ela representa uma medida de longo prazo para afastar a utilização da cash da economia e nesse sentido tem importância para restringir actividades não explicadas que tipicamente não são financiadas através de canais institucionais reconhecidos. Mas mesmo ignorando o facto de que "actividades negras" financiadas através de bancos estrangeiros ainda escapam à detecção numa Índia que não utiliza papel-moeda(cashless), a própria ideia de uma Índia cashless representa uma fantasia de um segmento da elite, a qual está totalmente inconsciente da dificuldade que uma pessoa comum enfrenta para obter um cartão de crédito, ou mesmo abrir uma conta bancária (apesar das jactâncias ruidosas de Modi acerca da expansão da "bancabilidade" do povo). O movimento rumo a uma economia sem papel-moeda, ainda que não se concretize, simplesmente tornar-se-á um meio adicional através do qual o povo será espremido.

    E quanto ao outro argumento de que tal desmonetização actua contra o terrorismo ao impedir a circulação de notas falsas através impressas "além fronteira"? Este argumento depende crucialmente da suposição de que a tecnologia empregada na impressão do novo dinheiro de curso legal impedirá qualquer possibilidade de falsificá-lo. Vamos aceitar essa suposição. Mesmo assim, a introdução do tal novo dinheiro de curso legal que não pode ser falsificado, à custa do dinheiro legal existente, poderia ter sido efectuada de um modo gradual e discreto, exactamente como é efectuada rotineiramente a introdução de notas de dinheiro novo em substituição da velhas. Se o governo não estava à espera de uma avalanche de notas falsas na noite de 8 de Novembro, por que não evitou o ataque súbito, surpreendente e maciço à segurança e comodidade do povo que lançou nessa noite?

    MEDIDA INSENSATA 

    O que o governo Modi fez é sem precedentes na história da Índia moderna. Mesmo o governo colonial mostrou maior sensibilidade quanto à conveniência do povo do que o governo Modi pois desmonetizou apenas aquelas notas possuídas pelos super-ricos e não as possuídas pela generalidade do povo. Esta "medida de emergência, contudo, está de acordo com numerosas outras medidas que estão a ser actualmente perseguidas pelo governo Modi, o qual embarcou numa "Emergência" não declarada: ela é tão insensata quanto anti-popular. 
    20/Novembro/2016

    [*] Economista, indiano, ver Wikipedia

    O original encontra-se em peoplesdemocracy.in/2016/1113_pd/demonetisation-currency-notes . Tradução de JF. 


    Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

    terça-feira, 25 de outubro de 2016

    Prabhat Patnaik / Desenvolver "infraestrutura"

    Desenvolver "infraestrutura"


    por Prabhat Patnaik [*]
    O termo "infraestrutura" abrange toda espécie de coisas, desde portos até estradas, canais, pontes, construção de linhas ferroviárias. Porque ele abrange uma tão grande amplitude de coisas, muitas das quais parecem ser úteis, a maior parte das pessoas encara o desenvolvimento de "infraestruturas" como algo indubitavelmente desejável sob todas as circunstâncias. Poucas perguntas são formuladas acerca da sua validade quando o governo atribui grandes recursos para o sector das "infraestruturas", ou quando recomenda a bancos do sector públicos que dêem maiores empréstimos para o desenvolvimento da "infraestrutura".

    O CONCEITO DE INFRAESTRUTURA TEM UMA DIMENSÃO DE CLASSE 

    Contudo, este modo de encarar a "infraestrutura" é extremamente enganoso. Aquilo que é abrangido por essa palavra varia tipicamente com a trajectória de desenvolvimento que está a ser seguida. A "infraestrutura" que a trajectória indiana de desenvolvimento dirigistaenfatizava antes da "liberalização económica" e aquela que a trajectória de desenvolvimento neoliberal enfatiza hoje não são idênticas. Não se pode encarar a infraestrutura isoladamente da trajectória de desenvolvimento e dar carta branca a despesas com o desenvolvimento de infraestruturas que corresponde a uma trajectória particular de desenvolvimento e, ao mesmo tempo, ser crítico dessa trajectória devido à sua natureza anti-popular. Dito de modo diferente, uma vez que o conceito do que constitui infraestrutura é muito significativamente específico a uma trajectória de desenvolvimento, e uma vez que qualquer trajectória de desenvolvimento implica um padrão particular de modificação do equilíbrio das forças de classe, o conceito de infraestrutura tem uma dimensão de classe.

    Karl Marx estava bem consciente disto e exprimiu-se claramente sobre a questão quando se referiu às "ferrovias" construídas na Índia sob o domínio britânico como sendo "inúteis" para os indianos. Ele não queria dizer com isso que os indianos nunca utilizariam as ferrovias; o que pretendia dizer era que os britânicos estavam a utilizar recursos indianos para uma finalidade que tinha uma alta prioridade do seu ponto de vista, nomeadamente a de explorar a economia, mas uma baixa prioridade do ponto de vista dos indianos. Ele estava, em suma, a colocar esta infraestrutura dentro de uma trajectória de desenvolvimento; estava a revelar que o desenvolvimento das ferrovias não era um acto imparcial e benevolente destinado a beneficiar o povo indiano, mas sim um acto empreendido para servir interesses britânicos.

    Quando alguém pensa no [império] Mughal da Índia, o conceito de infraestrutura cobre principalmente estradas, hospedarias ao longo delas, mercados em cidades onde cereais pudessem ser comprados e vendidos e assim por diante. Na "Índia britânica", quando o país era arrastado a um relacionamento comercial significativo com a metrópole, proporcionando um mercado e matérias-primas para os produtos da metrópole, o desenvolvimento de portos e de instalações de transporte do interior para os portos, adquiriu primazia. Antigas cidades como Agra, que anteriormente tinha uma reputação mundial, minguaram em significância; e as facilidades de transporte entre tais cidades tornaram-se matéria de importância secundária. O conceito de infraestrutura, em suma, adquiriu significado totalmente novo. Ferrovias foram construídas por companhias privadas, cujas taxas de retorno eram garantidas a partir do orçamento do governo, para servirem as necessidades da exploração colonial. Na verdade, McPherson, historiador económico de Cambridge, argumentou que a extracção de matérias-primas da economia indiana era a motivação primária por trás do padrão particular da rede ferroviária que foi construída no país. A observação de Marx acerca de as ferrovias serem "inúteis" para os indianos tem de ser entendida neste contexto.

    Muitos observadores contrastam os aeroportos de má qualidade que o país tinha durante o período dirigista com os luxuosos que agora surgiram em vários lugares – e vêem nestes últimos um sinal de "desenvolvimento". O que lhes escapa é que a trajectória de desenvolvimento sob o regime neoliberal, o qual está associado a um nível mais alto, e em crescimento constante, da riqueza e das desigualdades de desenvolvimento, provoca um enorme crescimento da procura por viagens aéreas e portanto provoca congestão em aeroportos, a qual só pode ser ultrapassada através do investimento em "infraestrutura" na forma de aeroportos. Além disso, com o constante fluxo de executivos estrangeiros de negócios a virem para o país sob o actual regime de fluxos de capital muito mais livres, cuja sensação de "sentirem-se em casa" na Índia torna-se uma condição necessária para atrair investimento estrangeiro, o qual é considerado essencial sob a administração neoliberal, tornava-se obrigatório que aeroportos indianos devessem ser mais ou menos indistinguíveis dos metropolitanos.

    De facto, o fenómeno da globalização requer que todos os aeroportos por todo o globo deveriam ser indistinguíveis uns dos outros. Em conformidade com isto, mesmo os avisos públicos no aeroporto de Delhi são feitos com uma pronúncia nitidamente inglesa. Se um nome de cidade indiana como Udaipur é habitualmente pronunciado como "You-dei-pore" no sistema de avisos públicos do aeroporto da capital do país, a razão para isto repousa nas características específicas da globalização contemporânea.

    O antecedente tem uma implicação importante. Uma vez que a distribuição do rendimento num regime de globalização muda continuamente afastando-se do povo trabalhador e em direcção à oligarquia corporativo-financeira e a um estrato da classe média que também se constitui como beneficiário da globalização, há um perpétuo excesso de procura pela espécie específica de "infraestrutura" destinada a estes beneficiários. (Isto não aconteceria naturalmente em períodos de crise, mas esse é um assunto que examinaremos depois).

    Portanto, deixando de lado os períodos de crise, descobrimos que mesmo aeroportos recém construídos em breve tornam-se insuficientes, à medida que o número de passageiros se multiplica porque a crescente desigualdade de rendimento coloca mais dinheiro nas mãos dos ricos; estradas recém construídas em breve revelam-se inadequadas para evitar congestionamentos, porque o aumento na desigualdade de rendimento implica cada vez mais carros sendo comprados pelos ricos; e assim por diante. O crescimento da desigualdade coloca portanto pressão contínua sobre a infraestrutura disponível para utilização dos ricos. Em consequência, a espécie de "infraestrutura" destinada aos ricos suga recursos que os afastam de outras utilizações; e não importa quanto destes recursos é afastada, a "infraestrutura" para a sua utilização ainda permanece insuficiente.

    Esta insuficiência sem dúvida desaparece em períodos de crise quando acontece o oposto. Vários ítens da infraestrutura permanecem inutilizados por falta de procura. Casas construídas prevendo a continuação do boom ficam vazias; edifícios de escritórios e de apartamentos permanecem desocupados. Cidades e estradas fantasmas testemunham a transitoriedade do boom. Mas mesmo durante uma crise, quando não há excesso de procura por infraestrutura, a renovação da mesma continua a verificar-se. Isto acontece porque os ricos locais desejam macaquear os estilos de vida dos ricos metropolitanos e, quando se verificam inovações de produtos nos países metropolitanos e mudanças nos estilos de vida dos ricos metropolitanos, os ricos locais também querem segui-los. Isto é verdadeiro não só para mercadorias como também para infraestrutura. Portanto, no caso de bens manufacturados e infraestrutura, mesmo quando existe capacidade não utilizada é empreendido investimento adicional para dar uma nova aparência a ítens de infraestrutura como aeroportos a fim torná-los ainda mais actualizados. Novos aeroportos são construídos incorporando os mais recentes gadgets mesmo quando os velhos aeroportos não estavam a ser plenamente utilizados. Tal investimento adicional nunca é suficiente para retirar a economia da crise, mas mesmo assim é efectuado.

    NECESSIDADE DE RACIONAMENTO 

    A necessidade de gastar em "infraestrutura" é habitualmente mencionada como razão para não efectuar investimento suficiente em saúde e educação, para não gastar o suficiente em programas como o MGNREGS [1] (apesar de este ser orientado pela procura) e para não poupar recursos suficientes a fim de proporcionar pensões adequadas a idosos. O facto de o país encontrar recursos para construir aeroportos pretensiosos mas não para pensões de idosos ou escolas para a educação é sintomático da trajectória de desenvolvimento do capitalismo neoliberal. Mas isto não significa que simplesmente se critique esta trajectória de desenvolvimento e se espere pelo dia em que isso possa mudar. Nem tão pouco significa que apenas se procure mudanças na distribuição de rendimento num sentido igualitário com o argumento de que a distribuição de recursos, se devesse ser no sentido de construir aeroportos ou bons edifícios para escolas de gestão pública, está em última análise dependente da distribuição do rendimento. Ou seja, com o argumento de que uma vez que a distribuição de recursos depende do padrão de procura que é determinado pela distribuição do rendimento, este deveria ser o objectivo da intervenção. Alguém também terá de dizer, como Karl Marx, que um bom acordo quanto ao que é gasto como investimento em "infraestrutura" é "inútil" do ponto de vista do povo, que tais investimentos deveriam ser restringidos e que a "infraestrutura" em causa deveria ser racionada.

    A indicação de qual racionamento tem de ser exercido tem naturalmente de ser escolhida adequadamente. Por exemplo: o congestionamento de estradas é uma forma de racionamento – uma vez que o espaço da estrada é limitado relativamente ao número de carros, cada carro tem de se mover vagarosamente. Mas ao invés de o racionamento assumir a forma de congestionamento de tráfego, ele podia assumir a forma de limitação do número de carros sobre as estradas, assegurando por exemplo que deveria haver um número mínimo de ocupantes por carro.

    Esta espécie de racionamento existe em muitos países, inclusive em alguns do terceiro mundo, mas não na Índia. Mas a insistência sobre o racionamento é também um meio de intervir na distribuição do rendimento. Assim como o racionamento da distribuição de cereais a baixos preços é um meio de intervir na distribuição do rendimento num sentido igualitário – além de forçar racionamento da "infraestrutura" pedida pelos ricos, ao invés de divergir recursos rumo ao atendimento desta procura a expensas de outras necessidades socialmente prementes – é também um meio de intervir na distribuição do rendimento. É importante que não tratemos todo investimento em "infraestrutura" indiscriminadamente, como se constituísse uma prioridade social. 
    23/Outubro/2016
    [1] Mahatma Gandhi National Rural Employment Guarantee Scheme 

    [*] Economista, indiano, ver Wikipedia

    O original encontra-se em peoplesdemocracy.in/2016/1023_pd/developing-“infrastructure”
    Tradução de JF. 


    Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

    quarta-feira, 6 de julho de 2016

    Prabhat Patnaik / Brexit: Uma revolta contra a hegemonia da finança globalizada

    Brexit: Uma revolta contra a hegemonia da finança globalizada


    por Prabhat Patnaik [*]
    Cameron, cartoon de Fernão Campos.Quase todos os comentaristas que dissertaram acerca do voto do eleitorado britânico a favor do abandono da União Europeia, quer da direita quer da esquerda, deixaram de captar o ponto essencial do mesmo:   que se trata de uma revolta maciça contra a hegemonia da finança globalizada. Na verdade, o facto de não terem percebido este ponto é em si mesmo indicativo da omnipresença desta hegemonia entre os literati, dos quais o eleitorado britânico, de modo interessante, parece ter-se libertado substancialmente.

    Sem dúvida, alguns, incluindo o presidente Barack Obama, foram suficientemente antecipativos para ver o Brexit como uma rejeição da globalização. Mas eles atribuíram-na a um medo ilegítimo da globalização, o qual precisa ser apaziguado, ao invés de uma cólera legítima contra ele, resultante daquilo que a hegemonia da finança globalizada fez à economia britânica. Eles em suma defendiam a globalização, a qual sustentam ser benéfica, enquanto ignoravam sua principal característica, nomeadamente a globalização do capital financeiro, cujas consequências perniciosas preferiram ignorar.

    ATITUDE DA ESQUERDA EUROPEIA 

    Esta tendência de destacar os benefícios da globalização ("traz maior aproximação à espécie humana"), enquanto se minimizam as implicações da hegemonia do capital financeiro sobre este processo, caracteriza, infelizmente, a atitude de grande parte da própria esquerda europeia. Grande parte desta esquerda tem sido uma forte apoiante da União Europeia, como corporificação da transcendência de conflitos "nacionais" que infestaram a Europa na primeira metade do século XX, muito embora a própria UE tenha sido dominada pelo capital financeiro alemão. A referida esquerda procurou ultrapassar esta contradição óbvia com a esperança irreal, a qual não é senão uma mera suposição, de que dentro da UE a hegemonia do capital financeiro alemão pode ser neutralizada (negated) através de pressão democrática.

    Esta suposição foi aceite pelo Syriza na Grécia e sua invalidade foi revelada no caso da própria Grécia, deixando o Syriza sem outra opção dentro da UE senão a de aceitar ainda outro lancinante pacote de "austeridade" imposto pelo ministro alemão das Finanças Wolfgang Schauble, a actuar como representante do capital financeiro. Este processo também incapacitou a esquerda como um todo de se tornar uma força coerente, deixando assim o caminho aberto para partidos de extrema-direita, racistas, fascistas ou semi-fascistas aproveitarem o descontentamento do povo com a crise engendrada pela globalização sob a hegemonia do capital financeiro.

    Isto também ficou claramente evidente no caso da Grã-Bretanha. Jeremy Corbyn, o líder do Labour que é um acérrimo oponente da "austeridade" que o capital financeiro impôs à UE, e portanto à Grã-Bretanha, ao invés de liderar a luta contra uma UE dominada pelo capital financeiro, pediu ao povo que votasse pela "permanência" na UE, reflectindo portanto o primeiro-ministro Tory David Cameron e seguindo alinha da "City of London" (o sítio do capital financeiro britânico). Embora um segmento da esquerda (a chamada "Lexit") fizesse campanha por uma saída britânica da UE, ela naturalmente foi enfraquecida pela fragmentação da esquerda. A iniciativa de exprimir a cólera popular nesta situação foi capturada pela ultra-direita do United Kingdom Independent Party (UKIP) e uma secção dos Tories liderada pelo antigo presidente da municipalidade de Londres, Boris Johnson.

    O facto de o voto "exit" ter sido aparentemente influenciado pela retórica contra a imigração (as regras da UE impõem que todos os países membros aceitem imigrantes dos outros países membros) e portanto tingida por uma visão racista do mundo, foi mencionado pelos seus oponentes como argumento para rejeitar a opção da "saída". Não está claro em que medida esta acusação é verdadeira. Mas, qualquer que tenha sido o matiz racista atado ao campo do "exit" ele verificou-se precisamente porque a esquerda e o centro-esquerda (incluindo acima de tudo o Partido Trabalhista) preferiram ignorar a cólera do povo contra o alto desemprego e a crise imposta pelo capital financeiro e pediram-lhe que votasse pela "permanência".

    A cólera popular, ao invés de assumir implicações racistas, podia ter sido dirigida conscientemente contra a hegemonia do capital financeiro e a sua dominação sobre a UE – e um cenário de acção alternativa podia ter sido apresentado se a esquerda se houvesse empenhado seriamente para pressionar por um "desligamento" de uma globalização dominada pela finança. Mas ao invés disso foi permitido que a votação fosse explorada pelas forças da ultra-direita (não irrevogavelmente, esperemos) devido à pusilanimidade da esquerda ao não pressionar pelo "desligamento". Os motivos da esquerda para não actuar assim, baseados sem dúvida num desejo de transcender o passado "nacionalista" destrutivo da Europa, podem ser louváveis. Mas a sua suposição para não actuar desse modo, nomeadamente de que alguém pode controlar o capital financeiro mesmo sem o "desligamento" do fenómeno da globalização financeira, foi claramente errado. No caso, o voto Brexit representou uma revolta não auto-consciente contra a hegemonia da finança, com aqueles que sozinhos podiam ter conduzido a uma revolta auto-consciente, a optarem por não desempenhar tal papel.

    A sua culpabilidade é ainda maior do que sugeri. Tenho até agora utilizado a palavra "povo", mas claramente o grosso do voto anti-UE veio da classe trabalhadora inglesa. Segundo um relatório, até 63 por cento dos eleitores do Labour votaram contra a permanência na UE. Uma vez que o grosso dos eleitores do Labour, mesmo nos dias de hoje apesar dos anos de blairismo, pertencem à classe trabalhadora, claramente a classe trabalhadora inglesa rejeitou esmagadoramente a UE, na qual, tristemente, o grosso da esquerda e centro-esquerda aconselhava a votar. Dificilmente se pode imaginar um caso mais rematado de desconexão (disjunction) entre uma classe e aqueles que afirmam representá-la. Enquanto a classe revoltava-se contra a hegemonia do capital financeiro, aqueles que supostamente a lideravam seguiam a linha da finança.

    Quando digo revolta contra o capital financeiro, não me refiro apenas ao capital alemão. Quero dizer acima de tudo contra o próprio capital financeiro britânico. (Para dizer de modo diferente, é o capital financeiro globalizado, não importa quais as suas origens nacionais, o qual opunha-se ao Brexit). A City sempre foi resolutamente a favor da Europa, a fim de frustrar a ambição de Frankfurt de substituir Londres como centro financeiro do continente, o que seria o caso se a Grã-Bretanha se afastasse. A City foi instrumental na promoção da entrada da Grã-Bretnha na Europa. Ela também foi instrumental em livrar-se de Margaret Thatcher como primeiro-ministro quando ela começou a exprimir sentimentos anti-europeus. Mesmo neste referendo, a City fez campanha vigorosa contra o Brexit. E não deveria ser surpresa que além da Escócia e Irlanda do Norte, onde sentimentos pró-europeus podem ter sido fortalecidos por um nacionalismo anti-inglês (o que mais uma vez testemunha uma leitura totalmente errada da situação por parte da esquerda que de outra forma poderia ter acalmado suas preocupações), a única outra região do país que apoiou a "permanência" fosse a cidade de Londres (apesar de Boris Johnson). Sem dúvida o facto de Londres ter uma população imigrante apreciável que estaria inclinada a opor-se ao Brexit foi um factor por trás da sua votação no "remain". Mas a influência do capital financeiro britânico também desempenhou um papel significativo.

    IMPLICAÇÕES CRUCIAIS 

    Os próximos tempos vão ser extremamente difíceis para o povo britânico, por várias razões. A primeira é que qualquer "desligamento" da hegemonia do capital financeiro globalizado acarreta necessariamente sérios problemas de transição. Estes incluem fuga de capitais, um colapso da divisa, um agravamento da balança de pagamentos e uma aceleração da inflação, todos os quais prejudicam o próprio povo que optou pelo "desligamento". Isto no momento devido afectará a Grã-Bretanha e com particular severidade porque é uma economia altamente aberta.

    Em segundo lugar, a Grã-Bretanha já tinha problemas sérios antes do referendo do Brexit devido a um grande défice em conta corrente (que monta até a 7 por cento do PIB). Sustentar um tal défice é extremamente difícil, mesmo nos melhores tempos. Mas fazer isso num período de antagonismo em relação à finança globalizada é duplamente difícil.

    Em terceiro lugar, o capital financeiro está em vias em tomar todos os passos concebíveis para tornar difícil a vida do povo britânico devido ao seu voto pelo Brexit. Tendo perdido a batalha, o que nunca esperara, ele tentará agora vencer a guerra pela manipulação da situação de um modo que o povo desobediente será forçado a prostrar-se diante dele.

    E em quarto lugar, no preciso momento em que o povo provavelmente enfrentará imensas dificuldades, ele está destituído de lideranças das forças de esquerda. Os Nigel Farages (chefe do UKIP) e os Boris Johnsons do mundo são particularmente incapazes de liderá-los em qualquer luta contra a finança globalizada (de facto, como todos os fascistas, o UKIP estaria à espera de ser cortejado pelo capital financeiro e o mesmo seria verdadeiro em relação a Johnson). A esquerda sozinha tinha a visão de assim fazer mas preferiu abandoná-lo. O povo está, em suma, empenhado numa luta de classe contra a hegemonia da finança em que as probabilidades de êxito acumulam-se contra si e foi abandonado pela sua liderança tradicional.

    A menos que o Labour Party (actualmente sob uma liderança supostamente de esquerda) rectifique o seu erro e aprenda a ouvir e respeitar a voz da sua própria base de apoio, o povo descobrirá ser difícil sustentar uma luta que lançou contra a finança. O Labour Party deve cumprir o resultado do referendo (o que foi feito mesmo por David Cameron), pedir novas eleições gerais imediatas e abordar o eleitorado com um programa novo crível. Tal programa deve incluir o fim da "austeridade", a conexão a outras formações de esquerda como o Podemos que estão à beira do poder [NT] e a tomada disposições imediatas para financiar o défice em conta corrente de maneira a que isso não implique "austeridade" e simultaneamente passos para reduzir este défice através de, se necessário, de medidas directas.

    Mas aconteça o que acontecer na Grã-Bretanha no futuro próximo, o voto britânico para abandonar a UE tem duas implicações cruciais para a economia capitalista mundial como um todo. Primeiro, ele sublinha e agrava a crise na qual o capitalismo mundial está actualmente submerso: a revolta contra essa crise assinalada pela votação britânica só solapará ainda mais o "estado de confiança" dos capitalistas e, mais uma vez, desmentirá todas as afirmações superficiais de uma recuperação iminente. Segundo, este mesmo facto por sua vez encorajará ainda mais outros países a seguirem o exemplo dos britânicos e isto acontecerá mesmo que as dificuldades transicionais da economia britânica se demonstrarem formidáveis. Permanecer fincado numa crise, em suma, doravante será inaceitável para o povo trabalhador. Agora que a primeira pedra foi lançada contra o ninho de vespas, voltar ao status quo ante será impossível. Estamos portanto a testemunhar um descarrilamento do fenómeno da globalização que caracterizou o mundo até agora. 
    03/Julho/2016

    [NT] O Podemos espanhol é tão de "esquerda" quanto o Syriza grego pois ambos os partidos defendem a submissão dos seus países à UE e à NATO, assim como o apoio a agressões imperialistas a outros povos. As últimas eleições espanholas desmentem que o Podemos esteja "à beira do poder". 

    [*] Economista, indiano, ver Wikipedia

    O original encontra-se em peoplesdemocracy.in/... . Tradução de JF. 


    Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

    segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

    Prabhat Patnaik / Crescimento através da redistribuição

    Crescimento através da redistribuição

    por Prabhat Patnaik [*]
    Novo estudo da Oxfam.Há duas posições sobre o desenvolvimento, fundamentalmente diferentes e mutuamente excludentes, que estão em disputa no período actual. Uma, a posição neoliberal, declara que o desenvolvimento exige crescimento rápido do produto interno bruto; que ainda que tal crescimento não melhore automaticamente as condições dos pobres através do "efeito gotejamento" ele permite ao Estado obter maiores receitas as quais podem então ser utilizadas para tal melhoria; que para alcançar altas taxas de crescimento o que é necessário é maior investimento; e que portanto todo o propósito das políticas de Estado deve ser gerar o referido maior investimento através da concessão de "incentivos" àqueles que podem melhor empreende-lo, nomeadamente as grandes corporações internas e corporações multinacionais.

    A partir disto, segue-se que seja o que for que obstrua o caminho da realização do investimento, tal como a falta de acesso à terra necessária, fardos burocráticos de várias espécies e a ausência de liberdade para "despedir" trabalhadores à vontade deve se removido. A lei de aquisição de terra do governo Modi que procurava desapropriar camponeses para "projectos de desenvolvimento", as emendas propostas a leis trabalhistas para introduzir "flexibilidade no mercado de trabalho" e as concessões fiscais às corporações que sucessivos orçamentos na Índia tem distribuído fazem parte desta estratégia.

    Contra isto, a segunda posição, que é essencialmente a posição da esquerda, argumenta que mesmo se tais concessões às corporações e multinacionais geram alta taxa crescimento, não só não há efeito "gotejamento" com este crescimento como também a receita potencialmente maior que poderia ser arrecadada pelo Estado a partir do mesmo para gastos com os pobres é ela própria dissipada na forma de concessões fiscais às mesmas corporações e multinacionais a fim de manter este crescimento em curso. Por outras palavras, tal crescimento ao invés de ser um meio destinado a um fim, nomeadamente a melhoria as condições dos pobres, torna-se necessariamente um fim em si próprio. Além disso, proporcionar-lhes incentivos não só exige recursos orçamentais com também implica uma extorsão e a desapropriação de camponeses e pequenos produtores (um processo de "acumulação primitiva de capital") e restrições a direitos dos trabalhadores (e portanto do nível de salários reais) os quais realmente pioram as condições dos trabalhadores pobres. Este crescimento é portanto acompanhado por um aumento da pobreza ao invés de uma redução da mesma.

    Além disso, mesmo concessões crescentes às corporações e multinacionais só por si não podem manter tal crescimento em curso, o qual é necessariamente baseado em "bolhas", tanto na principal economia capitalista, os Estados Unidos, as quais criam booms globais que estimulam exportações, como na economia interna que gera maiores gastos pelos ricos. Nos períodos que se seguem a tais "bolhas", como agora, esta estratégia anti-pobres nem sequer provoca crescimento. Mas tal falta de crescimento, dentro dos contornos desta estratégia, torna as condições dos pobres ainda piores, uma vez que mais concessões são dadas às corporações internas e às multinacionais às suas expensas numa fútil tentativa de estimular crescimento.

    É NECESSÁRIA INTERVENÇÃO DO ESTADO PARA MELHORAR A CONDIÇÃO DOS POBRES 

    Esta segunda posição sobre o desenvolvimento advoga portanto a intervenção directa e imediata do Estado para melhorar a condição dos pobres. Esta não só procura melhorar a sua condição como, ao aumentar o seu poder de compra, também expande o mercado interno e dá origem a maior investimento para atender este mercado, não necessariamente pelas corporações multinacionais, mas por um conjunto de negócios pequenos e dispersos. Isto por sua vez tem "efeitos benéficos de segunda e terceira ordem" em termos de maior geração de emprego, expansão ulterior do mercado interno, uma nova redução da pobreza e assim por diante. Por outras palavras, esta segunda posição advoga o crescimento através da redistribuição a qual simultaneamente tem um impacto imediato sobre os padrões de vida dos trabalhadores pobres e, também, gera crescimento que é mais alto, mais sustentado (por ser independente de "bolhas"), mais igualitário, associado ao "ciclo virtuoso" da erradicação da pobreza e em consonância com a visão de uma Índia livre que inspirou a luta anti-colonial.

    Porta-vozes neoliberais, não surpreendentemente, fazem todas as tentativas possíveis para deturpar esta segunda posição. Eles apresentam um quadro em que crescimento e redistribuição igualitária de rendimentos e activos seriam fundamentalmente antitéticos um com ou outro. E a seguir prosseguem argumentando que uma redistribuição dos escassos meios à disposição da sociedade assegura apenas uma distribuição mais vasta da pobreza ao invés da sua eliminação. Eles falam de "crescimento versus redistribuição", isto é, postulam uma contradição entre crescimento e redistribuição. Sugerem eles que a estratégia de esquerda que dá prioridade à redistribuição detém o crescimento e portanto mantém a dimensão do bolo nacional, o que está disponível para distribuição entre todo o povo, pequena para sempre, ao passo que a sua estratégia que dá prioridade ao crescimento ampliará a dimensão do bolo de modo a que amanhã mais possa estar disponível para todos.

    Entretanto, isto é uma falsa apresentação da posição de esquerda. Esta posição não aceita a dicotomia do crescimento versus redistribuição, mas assevera ao invés que o crescimento pode ocorrer de uma maneira mais rápida, mais sustentada e mais certa através da introdução de medidas redistributivas.

    Dada a hegemonia da posição neoliberal, a qual não resulta do seu maior poder persuasivo pois é simplesmente a expressão da hegemonia na vida social da entidade que está a impulsioná-la persistentemente, nomeadamente o capital financeiro internacional com o qual a oligarquia corporativa-financeira interna está integrada, na Índia a posição da esquerda ainda não foi testada ao nível nacional. Temos entretanto, quase como um experimento de laboratório, dois diferentes estados na Índia que buscam estas duas diferentes trajectórias, uma a neoliberal e a outra aquela favorecida pela esquerda. Estes dois estados são Gujarat e Kerala. Quando comparamos a experiência dos dois não devemos esquecer um facto crucial, nomeadamente que a estratégia de Gujarat é precisamente aquela aprovada e advogada pelo governo central e esta ser seguida ao nível nacional, ao passo que a estratégia de Kerala, porque vai contra a preferência do governo central, tem enfrentado numerosos obstáculos, tais como escassez de recursos que deveriam estar a fluir para o estado a partir do centro, negação do centro de alimentos ao estado (sob a distinção acima/abaixo da linha de pobreza) e outras formas de pressão esmagadora vindas do centro. Isto, por outras palavras, é uma estratégia a que nem mesmo remotamente foi permitido actuar de modo pleno precisamente porque a economia como um todo está prisioneira do neoliberalismo. No entanto, a comparação entre Kerala e Gujarat é altamente instrutiva.

    COMPARAÇÃO INSTRUTIVA 

    Entre 2004-05 e 2011-12, período de alto crescimento na economia indiana e que antecede a desaceleração do crescimento, Kerala teve uma taxa anual de crescimento per capita do PIB que foi quase a mesma daquela de Gujarat, 7,91 por cento em oposição a 8,19 por cento, muito embora não tenha estendido tapetes vermelhos ao big business e às multinacionais nem encorajado qualquer acumulação primitiva de capital. Mas em termos do Índice de Desenvolvimento Humano continuou a ocupar a primeira classificação entre todos os estados indianos. Contudo, durante este mesmo período Gujarat experimentou um crescimento não significativamente mais elevado do rendimento per capita em comparação com Kerala e sua classificação entre estados em termos do índice de Desenvolvimento Humano declinou. Em 1981, Gujarat estava no quarto lugar entre os estados; declinou para o sétimo em 2001 e para o oitavo em 2008. Em termos do aumento de valor no Índice de Desenvolvimento Humano (HDI) entre 2000 e 2008, Gujarat estava no décimo oitavo lugar entre todos os estados! Uma vez que o HDI atribui um peso significativo ao próprio rendimento per capita, segue-se que nos demais componentes do índice Gujarat deve ter caído abissalmente.

    Em 1981 Gujarat classificava-se em quarto lugar em literacia, deslizou para quinto em 2001 e sexto em 2011. Em termos da taxa de crescimento da literacia ao longo da década 1991-2011, classificou-se em 16º entre os 20 maiores estados do país. Da mesma forma, sua classificação em termos de expectativa de vida ao nascer em 1992 estava em nono lugar entre os maiores estados; deslizou para décimo em 2006. E em termos do declínio da Taxa de Mortalidade Infantil ao longo do período 1991-2009, o estado classificou-se em décimo lugar entre os vinte maiores estados.

    Deve-se recordar que examinámos apenas o período de alto crescimento estimulado por "bolhas" quando a estratégia neoliberal aparecia a uma luz particularmente favorável. No entanto, a conclusão é óbvia.

    Naturalmente, comparações entre estados dentro de uma estrutura geral neoliberal têm de ser interpretadas cuidadosamente. A estratégia redistributiva não significa que estados não deveriam tentar atrair investimento em grandes projectos a fim de produzir para o mercado nacional. Numa situação em que a estratégia neoliberal está a ser seguida ao nível nacional, eles podem ser deixados sem quaisquer outras opções. Mas isto não deve ser nem à custa de camponeses e pequenos produtores através da imposição da acumulação primitiva de capital, nem fazer tais exigências sobre os magros recursos orçamentais do Estado de modo a que o prosseguimento de medidas de bem estar social para os trabalhadores pobres fique restringida.

    Analogamente, quando se abre a possibilidade de seguir uma estratégia redistributiva ao nível nacional, deve-se recordar que tal objectivo também exigiria medidas complementares como controles sobre fluxos de capital (para impedir a fuga) e restrições comerciais (para gerir a balança de pagamentos que os países capitalistas avançados se esforçariam arduamente por minar), medidas cuja essência jaz em recapturar a autonomia do Estado-nação em relação ao capital financeiro internacional. Mas a esquerda deve persuadir o povo da superioridade da estratégia alternativa ao neoliberalismo, uma vez que este está a bombardeá-lo com a ideia de que não há alternativa ao mesmo. 
    17/Janeiro/2015

    [*] Economista, indiano, ver Wikipedia

    O original encontra-se em peoplesdemocracy.in/2016/0117_pd/growth-through-redistribution . Tradução de JF. 


    Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

    quinta-feira, 26 de novembro de 2015

    Prabhat Patnaik / A inversão da razão

    A inversão da razão

    por Prabhat Patnaik [*]
    .Na era do capital financeiro, a habitual distorção da realidade consiste em pensar que a sociedade está a florescer quando os mercados financeiros estão em ascensão. Mas isto tem a sua lógica inversa no pensamento igualmente habitual de que o mal-estar económico na sociedade decorre exclusivamente de algum mau funcionamento do mundo das finanças. E, por sua vez, tal mau funcionamento é atribuído não a quaisquer problemas intrínsecos associados ao próprio mundo das finanças mas à interferência insensata da parte de alguma entidade externa, nomeadamente o Estado, devido ao seu abandono dos princípios das "finanças sãs". Uma tal visão causa uma incrível inversão da razão em que as questões aparecem de um modo que é exactamente o oposto do que elas são. Darei três exemplos para ilustrar este ponto ao chamar atenção para três proposições que hoje estão amplamente aceites e disseminadas.

    A primeira destas, muito em voga actualmente em países capitalistas avançados, declara que os meios para ultrapassar uma depressão consistem na redução da despesa do Estado. Se o Estado reduz a sua despesa através do corte do défice orçamental, então isto, assim diz o argumento, melhoraria o "estado de confiança" dos "investidores" e portanto produziria maiores investimentos os quais ultrapassariam a depressão. Isto é uma inversão da razão uma vez que não só equivale a dizer que dois pássaros na mão valem um pássaro no bosque como também enxerga um pássaro no bosque quando ali não existe nenhum.

    O ILUSIONISMO DA FINANÇA 

    É bem sabido que os capitalistas aumentam a capacidade [de produção] quando esperam que a procura aumente e um indicador óbvio sobre a probabilidade do aumento é se já está a aumentar, o que pode ser julgado, por exemplo, verificando se o nível da capacidade de utilização do equipamento já instalado está a crescer. Além disso, isto é só uma condição necessária. Mesmo quando a utilização da capacidade está a melhorar, os capitalistas podem ainda não investir – podem preferir esperar um pouco para se assegurarem de que a melhoria na utilização da capacidade não é apenas um fenómeno transitório e sim que representa uma genuína tendência altista da procura. Nos EUA de hoje, por exemplo – muito embora haja uma melhoria na utilização da capacidade no sector de bens de consumo graças principalmente à queda nos preços do petróleo, a qual pôs mais poder de compra nas mãos dos consumidores americanos – verifica-se muito pouco investimento adicional. Isto acontece porque os capitalistas não estão seguros de que isto não seja apenas uma fase passageira.

    Numa tal situação, se o governo reduz a sua despesa cortando o défice orçamental, então haveria uma redução no nível da procura agregada o qual reduziria a utilização da capacidade e provocaria uma redução no investimento de capitalistas, ao invés de um aumento. A depressão, por outras palavras, seria agravada ao invés de aliviada com o corte da despesa governamental. Mas o ilusionismo da finança impede a percepção disto.

    Meu segundo exemplo relaciona-se com a proposição frequentemente avançada pelos advogados neoliberais na economia indiana. Estes dizem que para reduzir a fome devemos reduzir gradualmente o sistema de distribuição público. Mais uma vez, o argumento segue algo como isto: um grande sistema de distribuição público implica um grande subsídio alimentar e portanto um grande défice orçamental. Uma vez que um défice tende a causa inflação, as vítimas desta inflação sofrem, incluindo o facto de serem incapazes de terem acesso a cereais suficientes fora do sistema de distribuição público. Portanto qualquer ampliação do sistema de distribuição público para além de um pequeno segmento estritamente definido da "população abaixo da linha de pobreza" (BPL na sigla em inglês) tem o efeito de piorar o destino do povo como um todo, inclusive através de maior fome.

    É com base neste argumento que o PDS tem sido reduzido gradualmente na Índia pois traça uma distinção entre populações abaixo e acima de linha de pobreza e confina o aprovisionamento de alimento barato só à população BPL. E muito embora o parlamento tenha aprovado legislação sob o anterior governo UPA no sentido de ampliar o âmbito do PDS (contra os pareceres dos mandarins do Ministério das Finanças e de outros neoliberais empedernidos daquele tempo), nada tem sido feito pelo governo Modi para implementá-la. Àquela legislação foi dado de facto um enterro silencioso.

    Certamente nem todos que advogaram este "objectivo" avançariam necessariamente este argumento. Alguns argumentariam que um sistema de distribuição alimentar universal e generalizado ampliaria o défice orçamental e introduziria inflação ao providenciar subsídios alimentares aos que "não merecem"("undeserving"). Mas implícita na sua posição, quer reconheçam ou não, está a visão de que uma extensão do PDS agrava a fome.

    Para ver isto, vamos simplesmente perguntar: é bem sabido hoje que a magnitude da absorção total per capita de cereais (considerando em conjunto tanto a absorção directa como a indirecta, a última via produtos animais e alimentos processados) é mais baixa na Índia do que na África sub-Saarina, a qual por longo tempo foi considerada o caso clássico de privação alimentar. Mas o governo da Índia tem estado a exportar vastas quantidades de cereais ao invés de alimentar a população local. Se as necessidades alimentares do "merecedores" (isto é, aqueles que possuem cartões BPL, por definição) forem plenamente cumpridas, enquanto os "não merecedores" satisfazem suas necessidades alimentares de qualquer modo (razão pela qual se tornam oficialmente "não merecedores"), então por que deveria a absorção per capita de cereais na Índia cair abaixo até da região do mundo mais devastada pela fome? E uma vez que caiu abaixo, por que o governo não faz alguma coisa para melhorar a situação?

    A resposta típica seria que qualquer tentativa de melhorar a situação aumentaria o défice orçamental e portanto atiçaria inflação. E por que deveria ser considerada má a inflação? Porque, seria a resposta, afecta os pobres negativamente, isto é, acentua a pobreza. Uma vez que a pobreza ainda é definida oficialmente na Índia em relação à magnitude da fome, esta lógica implica necessariamente afirmar que uma expansão do PDS agravaria a fome e a sua recíproca de que para aliviar a fome deve haver uma redução do PDS, a qual é a posição que atribuo aos devotos das "finanças sãs".

    ABSURDO ÓBVIO 

    O absurdo deste argumento é óbvio. Quando cereais são adquiridos, é injectado poder de compra na economia. Quando são vendidos, não importa a que preço, este poder de compra é, no mínimo, parcialmente retirado da economia e portanto não pode possivelmente ter quaisquer consequências inflacionárias. Assim, descartar stocks alimentares através do PDS não pode ser inflacionário não importando qual o seu efeito sobre a dimensão do défice orçamental. 

    Naturalmente, pode-se sugerir que mesmo que isto seja verdadeiro num período particular, quando a aquisição já ocorreu e o poder de compra já foi injectado na economia, uma repetição disto ao longo de uma sequência de períodos manter-se-ia a acrescentar poder de compra à economia ao longo do tempo através de uma sequência de maiores subsídios alimentares e portanto seria inflacionário – e este efeito inflacionário seria reforçado na medida em que a obrigação do governo com juros, por causa da maior dívida provocada pelo maior défice orçamental, também continua a aumentar.

    Mas se o pagamento de juros fosse a preocupação, o governo podia facilmente tomar emprestada a quantia requerida para o subsídio alimentar junto ao Reserve Bank of India a taxas de juro ínfimas, ao contrário das comerciais. E quanto ao efeito dos défices orçamentais per se, de qualquer forma há pouco receio de inflação numa economia constrangida pela procura. E se o governo ainda não está persuadido por estes argumentos, ele podia levantar a quantia necessária para o subsídio alimentar através de tributação adicional, caso em que mesmo os mais endurecidos neoliberais não poderiam ter qualquer receio de consequências inflacionárias.

    A terceira proposição diz que para aumentar o emprego na economia deve-se reduzir os esquemas de geração de emprego do governo. O argumento mais uma vez decorre como se segue: os esquemas de geração de emprego do governo ampliam o défice orçamental o qual mantém baixo o "estado de confiança" dos "investidores". Se estes esquemas fossem reduzidos, e o défice orçamental reduzido, então haveria maior investimento por parte dos capitalistas os quais criariam mais empregos na economia. Portanto os esquemas de geração de emprego do governo mantêm baixa a criação de postos de trabalho e deveriam ser repelidos, razão pela qual o governo Modi, sempre subserviente aos ditames do capital financeiro internacional, ultimamente tem estado a cuidar do Mahatma Gandhi National Rural Employment Guarantee Scheme.

    O absurdo deste argumento já foi discutido no contexto da primeira proposição acima e não precisa ser elaborado: capitalistas investem em função do aumento expectável da procura e uma redução da despesa governamental, mesmo na geração de emprego, não pode levar a um maior investimento e com base nisso a maior criação de postos de trabalho.

    John Maynard Keynes, embora uma vítima do "fetichismo da mercadoria" no sentido descrito por Marx, isto é, utilizando a linguagem dos "factores de produção" ao invés das relações sociais subjacentes, esteve livre do obscurecimento adicional que o ilusionismo da finança introduz numa economia capitalista. As posições acima não surpreendentemente teriam despertado a ira mesmo de Keynes.

    O que é notável no mundo contemporâneo, incluindo a Índia, é a prevalência de noções absurdas que implicam uma inversão da razão, de que as três proposições acima mencionadas são ilustrações. Isto natural é indicativo dos esforços assíduos do capital financeiro, através da propaganda nos media e da mercantilização e destruição da educação, para hegemonizar o pensamento. A luta contra a sua hegemonia social requer acima de tudo uma luta contra esta hegemonia intelectual. 
    22/Novembro/2015
    [*] Economista, indiano, ver Wikipedia

    O original encontra-se em peoplesdemocracy.in/2015/1122_pd/inversion-reason . Tradução de JF. 


    Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

    quarta-feira, 11 de novembro de 2015

    Prabhat Patnaik / O slogan "Fabricar na Índia"

    O slogan "Fabricar na Índia"

    – Uma análise válida para muitos países além da Índia


    por Prabhat Patnaik [*]
    Lançamento da campanha, com Modi ao centro.À primeira vista, a campanha "Fabricar na Índia" parece inócua, talvez uma fantasia – mas uma fantasia algo inocente: Se as grandes empresas do mundo vierem "fabricar" coisas na Índia para venderem por todo o mundo, o que é o objectivo da campanha "Fabricar na Índia" do governo Modi, então o que há de errado nisto? Uma vez que "Fabricar na Índia" não provoca qualquer "desindustrialização" interna e nem portanto desemprego, tal como aconteceria se estas companhias estivessem a produzir para o mercado indiano (ou mesmo para o mercado mundial), a expensas de outros, produtores internos mais pequenos que geram emprego mais amplo por unidade de produto, isto é, uma vez que há um acréscimo líquido ao nível a actividade interna, por que é que alguém objectaria a isto? Tudo o que se poderia dizer acerca disto é que tal "desindustrialização" não ocorreria, mas nada mais haveria a criticar na campanha "Fabricar na Índia".

    IMPRESSÃO FALSA 

    Trata-se, contudo, de uma impressão falsa. Quando corporações multinacionais localizam suas fábricas em países do terceiro mundo isso não significa que o controle sobre decisões quanto à sua tecnologia e produção mude para estes países – ela permanece nas sedes localizadas nas metrópoles. A tecnologia, investigação & desenvolvimento e inovações continuam no domínio da companhia mãe. Mesmo decisões de produção e investimento das filiais localizadas no terceiro mundo têm de se conformar à estratégia global da corporação multinacional (CMN) e, portanto, são controladas a partir das metrópoles. A localização cada vez mais extensa de tais fábricas em países do terceiro mundo portanto significa necessariamente que cada vez mais vastos segmentos da economia do terceiro mundo caem sob o controle de decisores metropolitanos, o que equivale a uma crescente perda de soberania económica.

    Em qualquer caso, a abertura da economia ao turbilhão dos fluxos financeiros globais significa que os Estados do terceiro mundo têm forçosamente de acatar sistematicamente as exigências do capital financeiro internacional a fim de impedir fugas de capitais, isto é, que a sua autonomia na sua tomada de decisões está comprometida. Mas se, além disso, um segmento crescente da economia também for dominado por corporações multinacionais, as quais por sua vez são controladas a partir das metrópoles, então esta autonomia é mais uma vez atenuada. O Estado, nesse caso, é sempre obrigado a assegurar que nada aconteça que ponha em perigo os interesses destas corporações, pois caso contrário o sistema de produção seria minado. E isto significa que temos efectivamente uma replicação dos tempos coloniais quando o Estado colonial basicamente cuidava dos interesses do capital estrangeiro. Ou, para usar uma analogia diferente, a esfera da produção torna-se crescentemente caracterizada por uma "extra-territorialidade" tal como a que desfrutavam as potências estrangeiras na China pré revolucionária (da quais as zonas económica especiais, ZEEs, são de qualquer forma uma espécie de recordação).

    Mas isso não é tudo. A razão para as CMNs localizarem fábricas no terceiro mundo são os baixos salários do mesmo e esta razão é de relevância só no caso de indústrias onde a magnitude do input de trabalho é significativo. Caso contrário, a vantagem de assim localizar fábricas, apesar mesmo dos benefícios da "extra-territorialidade", não suplantaria a desvantagem de se aventurar num país estrangeiro. Segue-se portanto que só certas actividades são localizadas no terceiro mundo, tipicamente nas actividades manufactureiras pouco qualificadas as quais são mais trabalho intensivo e menos tecnologia e capital intensivo.

    Isto significa que todos os países do terceiro mundo que procuram localizar investimento directo estrangeiro (IDE) estão realmente a correr atrás apenas de um certo montante limitado de investimento – e estão implacavelmente a competir uns contra os outros para atrair este montante limitado de investimento para o seu solo. Portanto há necessariamente uma "corrida para o fundo do poço", no qual cada país compete com outros em reduzir salários, "disciplinar" os trabalhadores, retirar direitos de trabalhadores, desmantelar sindicatos e introduzir "flexibilidade no mercado de trabalho" (a qual implica o direito ilimitado de empregadores contratarem e despedirem trabalhadores à vontade). A campanha "Fabricar na Índia" não é apenas um convite para fabricar coisas na Índia; é um convite para "fabricar" coisas na Índia em oposição a outros países. E é uma campanha que é ou será correspondida por campanhas semelhantes em outros países. Portanto ela implica necessariamente um ataque aos trabalhadores como parte de um lance competitivo para seduzir o capital.

    Contudo, seduzir CMNs não assume simplesmente a forma de balouçar cenouras económicas diante delas, com salários mais baixos e trabalhadores "disciplinados". Do ponto de vista das CMNs não é muito atraente instalar fábricas num país onde, mesmo que os trabalhadores tenham sido intimidados, partidos políticos ou "grupos da sociedade civil" organizam regularmente manifestações contra elas, onde há litigações regulares contra as suas negligências e onde a imprensa regularmente enfatiza suas manigâncias. Elas prefeririam antes localizar fábricas num país onde não só os trabalhadores mas também os media, os intelectuais e os partidos políticos tenham sido todos intimidados. Em suma elas prefeririam localizar fábricas em países com regimes autoritários. Sufocar direitos democráticos em nome do desenvolvimento torna-se portanto uma parte integral de estratégias tipo "Fabricar na Índia". E também aqui opera a mesma "corrida para o fundo do poço". Países do terceiro mundo concorrem uns com os outros em nome do desenvolvimento não só para amedrontar os trabalhadores mas também para suprimir a generalidade dos direitos democráticos.

    ATITUDE ABOMINÁVEL 

    Mas, pode-se perguntar, se o resultado de um tal programa é ter maior crescimento e portanto maior emprego e melhoria da pobreza, então qual é o mal em pagar um preço por isto na forma de uma supressão dos direitos dos trabalhadores, ou mesmo, por extensão, de direitos democráticos gerais? A atitude abominável por trás de uma pergunta como esta é auto-evidente:   ao invés de conceber uma estratégia de desenvolvimento que esteja em consonância com o espírito de uma sociedade democrática onde os trabalhadores e os outros desfrutam certos direitos democráticos básicos, ela realmente pede um sacrifício de tais direitos em nome do "desenvolvimento". Mas esta atitude abominável é justificada por uma lógica espúria, por uma pretensão de que não há outras opções perante o povo, isto é, por admitir como facto consumado que o capitalismo neoliberal é o único destino que o povo pode ter.

    Contudo, aqui ainda há outro ponto. No contexto da crise capitalista mundial, em que o total de investimentos tem minguado sempre por causa da existência de capacidade de produção não utilizada por toda a parte, mesmo o facto de balouçar cenouras diante das CMNs não terá êxito em atrair muito investimento para "fabricar" coisas na Índia. Por outras palavras, enquanto os direitos dos trabalhadores serão suprimidos em nome da atracção do capital estrangeiro para "fabricar" coisas na Índia, não virá realmente muito capital estrangeiro, de modo que o prometido aumento no emprego e a prometida redução da pobreza nem sequer se concretizarão.

    Vimos acima que apenas certas actividades são relocalizadas das metrópoles para o terceiro mundo; que o âmbito para qualquer novo investimento na periferia para localizar outras actividades é pequeno. Mas numa situação de estagnação virtual da economia mundial, qualquer investimento líquido na expansão de capacidade produtiva em qualquer conjunto de actividades, seja aquelas relocalizadas ou aquelas não relocalizadas, é pequeno no total. Portanto com investimento irrisório a vir para o terceiro mundo, a possibilidade de um programa como "Fabricar na Índia" originar um boom é inexistente. A repressão da classe trabalhadora e a criação de uma atmosfera "propícia" às CMNs através da remoção de direitos dos trabalhadores e mesmo da abolição de direitos democráticos, ainda que fazendo dano maciço à nossa sociedade e regime e aos padrões de vida dos trabalhadores, nem mesmo provocará qualquer criação adicional de empregos. Ao contrário, como o esmagamento dos salários dos trabalhadores reduzirá a dimensão do mercado interno e portanto do output para ele produzido, haverá realmente uma redução do emprego.

    O argumento padrão de que uma pioria das condições dos trabalhadores será compensada por um aumento do emprego e uma redução na pobreza portanto não se mantém. O argumento de que o esmagamento dos trabalhadores induzirá as CMNs a "Fabricar na Índia" representa não só uma atitude abominável como também má teoria económica. "Fabricar na Índia" não é portanto um slogan inócuo; é um slogan potencialmente perigoso.

    O único meio para que o sector manufactureiro possa expandir-se e gerar emprego na economia é através da ampliação do mercado interno, uma vez que o mercado de exportação é golpeado pela crise capitalista mundial. Isto exige colocar mais poder de compra nas mãos da população trabalhadora através de maior despesa com o bem-estar social, maior despesa com esquemas de garantia de emprego como oMGNREGS e maior despesa pública com irrigação e na reanimação da agricultura. E se uma tal agenda faz com que o capital internacional franza as sobrancelhas, então esta hostilidade do capital internacional tem de ser anulada por controles de capital adequados.

    Contudo, tudo isto vai ao contrário do objectivo da campanha "Fabricar na Índia". Mas se a NDA pudesse avançar nesta rota alternativa então não seria a organização reaccionária e autoritária que é. Na verdade, ela embarcou nesta campanha "Fabricar na Índia" cujo objectivo potencial é precisamente constranger a democracia e esmagar o povo trabalhador através de salários mais baixos e emprego ainda mais baixo. 
    08/Novembro/2015

    [*] Economista, indiano, ver Wikipedia

    O original encontra-se em http://peoplesdemocracy.in/2015/1108_pd/slogan-"make-india" . Tradução de JF. 


    Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
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