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- Categoria: Repressom e direitos humanos
- Publicado em Terça, 14 Julho 2015 02:53
Brasil - Diário Liberdade - Na tarde desta segunda-feira (13), 12 mil pessoas estiveram presentes em manifestação no centro de São Paulo pelo arquivamento da PEC 171, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Manifestação reunida na Praça da Sé, em São Paulo. Foto: Gabriel Soares/Guerrilha GRR
Diversos movimentos sociais, entre eles os de defesa dos direitos humanos, das crianças e dos adolescentes, marcharam pelas ruas do centro da capital paulista, desde o Vale do Anhangabaú até a Praça da Sé, onde houve apresentações artísticas e discursos contra a redução da maioridade. Muitas crianças e adolescentes estiveram presentes na mobilização.Organismos internacionais também já se pronunciaram contra a redução da maioridade. A UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) acredita que, dentre outros motivos, isso não resolve o problema da violência e apenas penaliza a população de adolescentes. Segundo o órgão, apenas 0,013% dos adolescentes cometeu atos contra a vida. E pior, os menores são os mais afetados pela violência extrema: foram 28 assassinados a cada dia de 2013, segundo relatório da UNICEF com base em dados do Ministério da Saúde.
No começo deste mês, após uma manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), a proposta que diminui para 16 anos a idade mínima de prisão para quem comete crimes graves foi aprovada pela Câmara. Ainda haverá um 2º turno de votação na mesma Casa, e depois o projeto irá para o Senado e em seguida para o Legislativo promulgar, caso for aprovada.
Além do ato em São Paulo, houve mobilizações contra a redução da maioridade nesta segunda-feira em vários outros estados, também como comemoração dos 25 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), uma legislação que visa proteger, principalmente por meios educativos, os menores brasileiros.
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