terça-feira, 27 de janeiro de 2015

França prende humorista por comentários no facebook, mostrando a farsa da celebração da “liberdade de expressão” ocidental


Glenn Greenwald
27.Jan.15 :: Outros autores
O objectivo e o efeito das leis que criminalizam certas ideias e aqueles que as apoiam é codificar um sistema em que as opiniões que lhes agradam são santificadas e os grupos a que pertencem sejam protegidos. As opiniões e os grupos que mais lhes desagradam, e só eles, são boa caça para a opressão e a degradação.

Quarenta e oito horas depois de acolher uma numerosa marcha sob a bandeira da liberdade de expressão, a França abriu uma investigação criminal a um controverso humorista francês devido a um artigo escrito no Facebook sobre o ataque ao Charlie Hebdo e prendeu-o esta manhã sob a acusação de “defesa do terrorismo.” O humorista Dieudonné, anterior candidato às eleições legislativas integrado naquilo a que chamou uma plataforma “anti-sionista”, viu o seu espectáculo proibido por funcionários governamentais em várias cidades através da França e foi diversas vezes processado criminalmente por exprimir ideias proibidas no país.
A opinião aparentemente criminosa que publicou no Facebook dizia: “Esta noite, tanto quanto me diz respeito, sou Charlie Coulibaly.” Os investigadores entenderam que isto tinha como intenção ridicularizar o slogan “Je suis Charlie” e exprimir apoio ao autor das mortes no supermercado parisiense (cujo último nome era “Coulibaly”). Exprimir esta opinião é evidentemente um crime na República da Liberdade, que se orgulha de uma linhagem de intelectuais do séc. XX – de Sartre e Genet a Foucault e Derrida – cuja imagem de marca era não deixar qualquer ortodoxia ou convenção por atacar, por mais sagrada que fosse.
Desde essa gloriosa marcha da “liberdade de expressão”, a França abriu 54 casos de crime por “justificação do terrorismo.” A AP informou hoje de manhã que “a França deu ordem ao ministério público em todo o país para combater as expressões de ódio, o anti-semitismo e a glorificação do terrorismo.”
Por perniciosas que esta prisão e a noticiada acção contra certas formas de expressão obviamente sejam, elas possuem um valor crítico: revelam, nomeadamente, a descarada farsa que foi a celebração da liberdade de expressão desta semana no ocidente. No dia anterior ao ataque ao Charlie Hebdo, documentei os múltiplos casos ocorridos no ocidente, incluindo os EUA, em que muçulmanos foram processados e mesmo presos devido ao seu discurso político. Pouquíssimos dos grandes especialistas da liberdade de expressão desta semana emitiram um mínimo de protesto sobre esses casos, quer antes, quer depois do ataque ao Charlie Hebdo. É por isso que “liberdade de expressão” na boca de muitos ocidentais significa hoje: é fundamental que as ideias que defendo sejam protegidas e que o direito a ofender os grupos que me desagradam seja apoiado; tudo o resto é boa caça.
Certamente que é verdade muitos dos pontos de vista e afirmações de Dieudonné serem nocivos, embora ele e os seus apoiantes insistam que se trata de “sátira” e tudo dentro do espírito de humor. Nesse sentido, a controvérsia que provocam é semelhante aos bonecos do agora-muito-apreciado Charlie Hebdo (um esquerdista francês insiste que os cartunistas estavam a satirizar e não a ser racistas e intolerantes, mas Olivier Cyran, antigo escritor da revista que se demitiu em 2001, escreveu uma forte carta em 2013 amplamente documentada e condenando Charlie Hebdo por ter caído no pós 9/11 em aberta e obsessiva intolerância antimuçulmana.
Apesar da óbvia ameaça à liberdade de expressão colocada por esta prisão, não é concebível que qualquer figura dos media dominantes ocidentais comece a publicar no tweeter “Sou Dieudonné” ou envie fotografias próprias fazendo o seu horrível gesto de braço evocativo do nazismo em “solidariedade” com os seus direitos de livre expressão. Isto é assim, mesmo que tivesse sido assassinado pelas suas ideias em vez de “simplesmente” preso e processado por elas. É assim porque a celebração dos cartunistas do Hebdo na semana passada (muito para além da lamentação pelo seu horrível e injusto assassínio) foi pelo menos tanto por aprovação das suas mensagens antimuçulmanas, como pelos direitos de liberdade de expressão invocados em seu apoio – pelo menos tanto.
O vasto conjunto de agitados tributos à “liberdade de expressão” da semana passada foi pouco mais do que uma tentativa para proteger e venerar o discurso que degrada grupos desfavorecidos, enquanto considera exceder os limites aquele discurso que faz o mesmo relativamente a grupos favorecidos, numa mascarada de elevados princípios de liberdade. Em resposta ao meu artigo com bonecos antijudaicos da semana passada – que publiquei para demonstrar a completa selectividade e inautenticidade desta nova adoração do discurso da ofensa – fui sujeito a ilimitadas contorções para justificar porque é que o discurso antimuçulmano é perfeitamente aceitável e nobre, enquanto o discurso anti-judeus é horrivelmente ofensivo e mau (a distinção mais frequentemente invocada – “Os judeus são uma raça/etnia, enquanto os muçulmanos não” – seria uma grande surpresa para os judeus asiáticos, negros, latinos ou brancos, assim como para todos os que identificam “muçulmano” como parte da sua identidade cultural, embora não rezem cinco vezes por dia). Como sempre: é livre expressão se tiver ideias das quais gosto ou se atacar grupos de que não gosto, mas é uma coisa diferente quando sou eu que sou atacado.
Pense-se acerca do crime “defesa do terrorismo” pelo qual Dieudonné foi preso. Será mesmo um crime – levando à detenção, processamento e prisão de alguém – dizer qualquer coisa do tipo: os países ocidentais como a França levaram a violência durante tanto tempo aos muçulmanos nos seus países, que agora acredito ser justificável trazer a violência à França para os fazer parar? Se querem que “defesas do terrorismo” como essa devem ser criminalmente processadas (em vez de socialmente criticadas), o que pensar dos que justificam, apoiam e glorificam a invasão e a destruição do Iraque com o slogan “Choque e Pavor” que significa a intenção de aterrorizar a população civil até à sujeição e a monstruosa táctica em Fallujah? Ou o que pensar do psicótico apelo de um convidado da Fox News na discussão do radicalismo muçulmano para “matá-los TODOS.” Porque é que uma posição é aceitável e a outra criminalmente proibida – a não ser porque a força da lei está a ser usada para controlar o discurso político e uma forma de terrorismo (violência sobre o mundo muçulmano) está a ser exercida pelo ocidente e não sobre ele?
Para os interessados, a minha argumentação global contra qualquer lei relativa ao “discurso do ódio” e outra qualquer tentativa para explorar a lei no sentido do discurso político policial está aqui. Esse ensaio foi escrito para denunciar uma proposta do ministro francês Najat Vallaud-Belkacem, para obrigar o Twitter a trabalhar com o governo francês no sentido de apagar os tweets que funcionários como este ministro (e futuros ministros desconhecidos) considerassem “odientos.” A França é mais ou menos tão legítima enquanto símbolo da livre expressão como o Charlie Hebdo, que despediu um dos seus redactores em 2009 por uma única frase supostamente anti-semítica no meio da publicação de uma orgia de conteúdos antimuçulmanos (não apenas anti-Islão). A celebração desta semana pela França, com o bando de tiranos que se lhe juntou, teve pouco a ver com a liberdade de expressão e muito a ver com a eliminação de ideias que lhes desagradam enquanto veneram as que preferem.
Talvez não seja surpresa que a figura intelectualmente mais corrupta a este respeito seja o intelectual público mais celebrado em França (e claro, o mais sobrevalorizado mundialmente), o filósofo Bernard-Henri Levy. Ele exige a proibição criminal de tudo o que cheire a posições antijudaicas (apelou à proibição dos espectáculos de Dieudonné dizendo “Não compreendo como se vê sequer a necessidade de discutir” e apoiou em 2009 o despedimento do redactor do Charlie Hebdo por ofensa contra os judeus), ao mesmo tempo que desavergonhadamente se pavoneou toda a passada semana, qual campeão churchilliano da livre expressão quando se trata de bonecos antimuçulmanos.
Mas, inevitavelmente, é esse precisamente o objectivo e o efeito das leis que criminalizam certas ideias e daqueles que as apoiam: codificar um sistema em que as opiniões que lhes agradam são santificadas e os grupos a que pertencem sejam protegidos. As opiniões e os grupos que mais lhes desagradam, e só eles, são boa caça para a opressão e a degradação.
A prisão deste humorista francês logo a seguir ao épico desfile parisiense da liberdade de expressão acentua este ponto mais fortemente do que qualquer coisa que tivesse sido escrita sobre a selectividade e a fraude da parada da “livre expressão”. Mostra também e de novo porque é que aqueles que pretendem criminalizar as ideias que mais detestam são pelo menos tão perigosos e tirânicos como as ideias que pretendem alvejar: pelo menos.
Correcção: Este artigo identificava inicialmente Dieudonné como muçulmano. Foi um erro e o artigo foi editado para mostrar a correcção.
Tradução: Jorge Vasconcelos
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