quinta-feira, agosto 30, 2012
TRE DECIDE: PREFEITA CONTINUA INELEGÍVEL
Do blog da Suzy:
Em julgamento dos embargos declaratórios na longa sessão de hoje, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral manteve a condenação por uso indevido de meios de comunicação e abuso de poder na eleição de 2008.
O resultado já era esperado pelos advogados, porque nesse tipo de recurso não é comum mudança da sentença.
Na mesma sessão, o plenário do TRE rejeitou o recurso do Ministério Público Eleitoral e manteve o deferimento do registro do ex-prefeito Alexandre Mocaiber.
Cá comigo: o banco de advogados da prefeita interpôs este embargo declaratório, que é um instrumento em que a parte da ré solicita do Tribunal reforma da sentença condenatória ou clareamento de alguma questão que tenha ficado obscura à luz do direito. O TRE rejeitou o embargo declaratório interposto e a mantem INLEGÍVEL.
TRE: PREFEITA DE CAMPOS CONTINUA INELEGÍVEL
TRE libera registro de candidatura de Alexandre Mocaiber e mantêm decisão que torna a prefeita INELEGÍVEL.
Mais informações daqui a pouco.
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