28 de abril de 2012
O Blog Na Luta pela Educação recebeu excelente contribuição postada em "comentários", Que reproduzo abaixo. Na verdade é um documento que consta no D.O. do município, publicado no dia de hoje.
Todos conhecem nossa luta, através do SEPE, pela convocação e prorrogação do concurso realizado em 2008 na área de educação. Entretanto, nossa luta foi desigual, diante da OMISSÃO do governo Rosinha em atender a reivindicação que temos como princípio.
Ação Civil Pública, denúncia ao Ministério Público Estadual, manifestações públicas, tentativas de negociação com o governo ROSINHA. Tudo em vão. Afinal as autoridades locais capazes de resolver a situação se CALARAM, inclusive a SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO.
No início de 2009 já tínhamos dados que comprovavam a carência real na EDUCAÇÃO. MUNICIPAL.
Chegou 2010, e o prazo de validade se expiraria em 31 de maio daquele ano. Defendemos de maneira intransigente a convocação dos concursados e prorrogação do prazo de validade do concurso.
Enquanto isso turmas inteiras sem professores. Fechamento arbitrário de escolas municipais localizadas na área rural do município.
Turmas superlotadas. Fechamento de salas de recursos, de informática, etc.
Final de 2011 o MPE nos convoca para audiência. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO NÃO COMPARECEU. Apresentamos provas contundentes sobre a carência real de professores na rede, bem como contratações irregulares.
O Promotor apresentou a obrigatoriedade de TAC na educação, onde NOVO CONCURSO deveria ocorrer no início de 2012.
NOVO FRACASSO!
O CONCURSO NÃO ACONTECEU TAMANHA A DESORGANIZAÇÃO DO MESMO.
Nova data foi marcada entretanto, sem tempo hábil para sua homologação, devido as eleições municipais de 2012, que limita convocação de concursados nos três meses que antecedem o pleito eleitoral e três meses após.
HOJE, NO DIA DA INAUGURAÇÃO DO "GRANDE CIRCO" SAI A PUBLICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PRECÁRIA PARA A EDUCAÇÃO.
VERGONHA!
As autoridades deste município são bem informadas. Disso não há dúvidas.
PORQUE TANTA PERMISSIVIDADE?
ROSINHA GAROTINHO, PREFEITA DO "PÃO E CIRCO", DAS OBRAS MILIONÁRIAS DESMONTA A EDUCAÇÃO MUNICIPAL.
ISSO DEVERIA SER CONSIDERADO CRIME EDIONDO.
ROSINHA E SEU MARIDO GAROTINHO, FORAM OS PIORES GOVERNADORES DO ESTADO PARA A EDUCAÇÃO, AGORA, ROSINHA DEIXA SUA MARCA DE ANIQUILAMENTO DA EDUCAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
REPUDIO VEEMENTEMENTE TANTO DESCASO!
Termino lembrando Darcy Ribeiro quando diz que passou a vida se dedicando a causas. Em algumas venceu e na maioria foi derrotado. Entretanto, considerou digno todas as derrotas pois não desejaria nunca estar no lugar de quem o venceu.
ROSINHA GAROTINHO, SEU GOVERNO TEM SIDO INOMINÁVEL!
TENHO DITO.
LEIA ABAIXO PUBLICAÇÃO DO D.O:
DIÁRIO OFICIAL 27 DE ABRIL DE 2012
Atos da Prefeita
Lei nº 8.295, de 19 de abril de 2012.
Dispõe sobre a criação do REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - REDA, para contratação temporária de pessoal por tempo determinado para atender interesse público, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído o regime especial de contratação de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, nos termos que dispõe o art. 37, IX da Constituição Federal.
O Art. 5º IV - admissão de professor substituto, para suprir a falta de docente da carreira, decorrente de exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria, afastamento para capacitação e afastamento ou licença de concessão obrigatória.
Art. 6º - A duração dos contratos regidos por esta lei, não deverá ultrapassar o prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
Art. 7º - É nulo de pleno direito o desvio de função da pessoa contratada na forma desta lei.
Olha o golpe!!!!!!!!!!!!! Essa prefeita Rosinha não tem jeito....e o concurso para professores que está em andamento??? Será feito cadastro de reserva...e ela já pensa em contratar professores....Ministério Público tem que ser alertado....
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