Governo vende 3 grandes aeroportos 
| Crédito: Aud. Cidadã | |
Auditoria Cidadã da Dívida
Os jornais de hoje destacam o leilão de privatização de 3 grandes aeroportos do país (Guarulhos, Brasília e Viracopos), sob o velho argumento de que o governo não disporia de recursos para investir, e por isso deveria vendê-los à iniciativa privada. Parlamentares da base do governo afirmaram também que essa privatização foi necessária para que o Estado possa concentrar seus recursos nas áreas de saúde, educação, e outras. Na grande imprensa, comentaristas disseram que tal privatização gerará “concorrência” entre os aeroportos, como se fosse possível às pessoas escolherem de qual cidade irão partir.
Cabe comentarmos que tais argumentos são idênticos aos já feitos por todos os governos anteriores (Collor, FHC e Lula), sendo que o verdadeiro resultado destas privatizações foi a formação de grandes monópolios privados (que por isso se apropriam de altos lucros), enquanto a população sofre com os aumentos de tarifas e a piora dos serviços. Ao mesmo tempo, a saúde, educação, e vários serviços públicos essenciais permanecem precários, enquanto cada vez mais recursos são destinados a uma questionável dívida pública, que cresce devido aos juros mais altos do mundo.
Exatamente como nestes governos anteriores, defensores da privatização comemoram o “ágio” obtido na venda do patrimônio público, citando o preço de venda dos 3 aeroportos: R$ 24,5 bilhões. Porém, como sempre, omite-se que esta é a prova de que os preços mínimos exigidos foram muito baixos, que tais recursos somente serão recebidos pelo Estado no futuro, em prazos a perder de vista (até 30 anos), e que tais recursos devem ser desperdiçados, jogados no “saco sem fundo” do pagamento da dívida pública.
Apesar do governo alegar que tais R$ 24,5 bilhões serão destinados ao Fundo Nacional de Aviação Civil (para investimentos no setor aéreo), é preciso relembrar que a Medida Provisória 450/2008 (convertida naLei 11.943/2009) diz, em seu artigo 13:
“O excesso de arrecadação e o superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional poderão ser destinados à amortização da dívida pública federal.”
Com base neste artigo, o governo já destinou ao pagamento da dívida mais de R$ 20 bilhões dos Royalties do Petróleo, que por lei deveriam ter sido destinados para áreas como Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia. Tal redirecionamento de recursos foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União.
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