por Jeremy Cronin [*]
 Vinte e quatro anos depois da histórica derrota do regime do apartheid, a questão da terra ressurgiu com maior paixão do que nunca e, certamente, hostilidade, fúria e confusão, por todos lados. A causa imediata da irrupção do debate público foi a conferência nacional do ANC de Dezembro passado, segundo a qual "o ANC deverá prosseguir uma política de expropriação de terras, sem compensações. Isso deverá ser feito sem desestabilizar o sector da agricultura, sem pôr em perigo a segurança alimentar do nosso país e sem prejudicar o crescimento económico e a criação de emprego". Ao comemorarmos a extraordinária contribuição do nosso anterior secretário-geral do SAPC [Partido Comunista da África do Sul], cda. Joe Slovo, quero fixar-me precisamente no problema da terra na África do Sul actual, e colocar a questão: é a questão da terra, ainda não resolvida, um reflexo da alegada "renúncia" [cedência?] no acordo negociado do início dos anos 1990? Esse foi, afinal, um acordo em que Joe Slovo teve um papel decisivo. No meu ponto de vista, a falha em prosseguir um programa efectivo de reforma fundiária na África do Sul pós- apartheid não é uma consequência do acordo negociado ou de alegados constrangimentos da Constituição de 1996 que emergiu daquele acordo. Pelo contrário, as falhas e debilidades do nosso programa de reforma da terra devem ser procuradas primeiramente na viragem neo-liberal marcada pelo programa macroeconómico de 1996 "GEAR" [Growth, Employment and Redistribution programme], a par de considerável confusão política, fraqueza institucional e, muitas vezes, corrupção. Usada correctamente, a resolução da conferência do ANC de Dezembro de 2017 é um bom ponto de partida para uma análise crítica do insucesso do nosso governo pós- apartheid em conduzir um efectivo processo de transformação social e económica radical. Ela dá-nos também a possibilidade de discutir o que é necessário fazer para impulsionar um programa de reforma da terra radical e sustentável. Tomada à letra, a resolução do ANC parece ser ao mesmo tempo contraditória e problemática. Ela visa a expropriação da terra sem compensação "sem pôr em perigo a segurança alimentar", o que parece sugerir que já existe a tal segurança alimentar. Mas cerca de um terço dos sul-africanos, mais de 11 milhões de pessoas, não têm segurança alimentar. Provavelmente, o que a resolução quis dizer é que a actual soberania alimentar nacional da África do Sul (ou seja, a nossa capacidade para produzir localmente comida suficiente para alimentar todo o nosso povo) não deve ser comprometida. Mas a soberania alimentar numa África do Sul capitalista e a efectiva disponibilidade de comida para todos (isto é, segurança alimentar) estão longe de ser a mesma coisa. Ainda mais problematicamente, a resolução do ANC parece oscilar entre a simples adopção de um sloganpopulista e pseudo-radical ("expropriação sem compensação"), por um lado, e a tentativa de tranquilizar o mercado capitalista e o sector comercial da agricultura de que não haverá "desestabilização", por outro. Estas ambiguidades da resolução do ANC não são certamente acidentais. Não é segredo que a conferência nacional do ANC de Dezembro de 2017 esteve profundamente dividida. Alguns participantes chegaram a confrontar-se durante a conferência, sobre se a conferência devia ou não adoptar a "expropriação sem compensação". Como era previsível, a resolução do ANC deu origem às mais variadas reacções, muitas delas histéricas. Representantes da extrema-direita branca, como o Afriforum, vêem nesta resolução a perspectiva de "genocídio branco", uma perspectiva de que um ministro do governo australiano fez eco. Liberais conservadores, como a DA (Aliança Democrática), retratam a resolução como um assalto à "santidade da propriedade privada", que eles reclamam (falsamente) estar consagrada na Constituição. Vozes mais populistas, como, evidentemente, a de Julius Malema, do EFF, reclamam a autoria da resolução e apelam para o "devolução da terra" àqueles a quem ela foi roubada, referindo-se à maioria africana indígena. (Mas o que dizer então acerca de outras comunidades negras desapossadas pela minora branca aquando das remoções do Group Areas? Ou da expropriação das terras dos Khoi-San?) Em resumo, há confusão e trapalhada por todo o lado. É óbvio que a "terra" tornou-se muitas vezes num símbolo mágico, uma metáfora para um vasto leque de outros medos e frustrações – a perda dos privilégios brancos, por exemplo, por um lado, ou o desemprego jovem, marginalização e um sentido geral de alienação e revolta, por outro lado. A expropriação colonial A terra é compreensivelmente uma questão que suscita muitas emoções na África do Sul de hoje. O colonialismo e as variantes de dominação pela minoria branca, incluindo o apartheid, levaram a cabo uma sistemática e generalizada (e muitas vezes genocida) expropriação dos sul-africanos negros – africanos especialmente, mas também de outras comunidades negras. Não era só a terra que era expropriada mas também outros meios de produção (o gado, por exemplo), bem como o acesso à água, casas e as licenças comerciais. É crucial recordar todos estes factores, como um antídoto ao populismo mágico da EFF que reclama, por exemplo, que "a terra cria emprego", "a terra cria riqueza". Nas palavras de Tembeka Ngqukaitobi, não devemos reduzir a questão da terra desta maneira, limitando-a simplesmente à recuperação de "terrenos". A questão da terra tem de ser firmemente ancorada no quadro da evolução histórica da sua função social e produtiva e na relação crítica entre a terra e a força de trabalho. De facto, aquilo que é muitas vezes esquecido na questão da terra é uma outra expropriação colonial – a expropriação da própria força de trabalho. Se a terra foi roubada, também os seres humanos o foram. No século XVIII e no início do século XIX, as campanhas militares genocidas contra o povo Khoisa envolveram a captura de jovens rapazes e raparigas e a sua escravização como trekboers no sistema infame do "inboekeling" [1] . Desde meados do século 17, a Colónia do Cabo dependia da importação massiva de escravos da Ásia Oriental, Madagáscar, Angola e outras origens. Durante um largo período da colonização do Cabo, esses escravos superaram em número os colonizadores europeus. A simples devolução de terras algures na Indonésia actual, por exemplo, não é panaceia para os seus descendentes, hoje cidadãos sul-africanos, que foram entretanto oprimidos racialmente ao longo de várias gerações por sucessivos regimes coloniais de minoria branca aqui no continente africano. Em resumo, o "pecado original" (um termo que entrou no debate local sobre a propriedade da terra, mas que é importado para este contexto, muitas vezes sem que haja consciência disso, da análise de Marx sobre "a acumulação capitalista primitiva") não foi só a expropriação local da terra da maioria africana, mas um processo massivo de roubo colonial tanto aqui no Sul da África como ao longo do vasto mundo colonial. A partir de finais do século XIX, a expropriação colonial é cada vez mais ligada à proletarização da maioria africana. O que é o mesmo que dizer que foram expropriados tanto os activos materiais como a força de trabalho, a expropriação daqueles sendo a condição da expropriação desta. A força de trabalho foi arrastada para o mercado capitalista em resultado da perda de activos produtivos, mas também de outras expropriações, sobretudo através da tributação, cobranças monetárias impostas a sociedades que em grande medida ignoravam trocas com base na moeda. Desde os finais do século XIX e ao longo do século XX, foi a crescente mercantilização forçada do trabalho e a reprodução da força de trabalho barata que serviram de base para o amplo leque de políticas e intervenções racistas em relação à terra e a outros sectores. Estas intervenções não só envolveram a expropriação da terra e outros activos da maioria africana, mas também as reservas de terras e o confinamento forçado de famílias e o regresso forçado a estas terras de trabalhadores migrantes semi-proletarizados, após a rescisão dos respectivos contratos, por meio das leis do passe e várias outras medidas de "controlo de circulação". E é aqui que encontramos o especialnaquilo que o SACP há muito tempo caracterizou como "colonialismo de tipo especial" ("colonialism of a special type", CST) da África do Sul. No coração da fase inicial do CST sul-africano estava ainda outra expropriação capitalista da força de trabalho – a expropriação patriarcal, por conta do capital monopolista mineiro, do trabalho reprodutivo não pago (cuidar das crianças, dos doentes e dos incapacitados, e dos velhos) levado a cabo por mulheres e jovens nas reservas nativas. Um terço dos sul-africanos, na sua maioria mulheres, continua a viver em pobreza rural nos antigos "homelands" sem qualquer segurança e muitas vezes sujeitos ao poder arbitrário e por vezes corrupto dos chefes tradicionais. É importante recordar estes desenvolvimentos de classe quando abordamos a não-resolvida questão da propriedade da terra não como ela era, mas como ela se apresenta hoje, no início do século XXI. Entre outras coisas, esta breve história recorda-nos que uma reforma radical da terra não é uma questão de, simplisticamente, devolver ao povo as suas terras ancestrais. Então, por onde começar? Em 1652? – muito antes da emergência de um reino Zulu, por exemplo, que envolveu desapropriação e absorção de terras? E a que limites geográficos nos circunscrevemos? Deveremos ceder ao nosso país vizinho [Lesotho] largas porções do Free State [Estado do Orange] roubadas aos povos Basotho pelos comandos Boers e pelas anexações coloniais Inglesas? Não devemos nunca esquecer o passado. Mas também não podemos simplesmente regressar ao passado. O CST e a urbanização bloqueada De uma perspectiva marxista, devemos ter sempre presente que o processo violento de desapropriação da terra e de proletarização forçada de produtores independentes é uma realidade dialéctica que ao mesmo tempo que destrói as condições de subsistência, cria as condições objectivas para a emergência de uma nova força revolucionária, a classe trabalhadora. Sem a progressiva proletarização da maioria africana da África do Sul ao longo da primeira metade do século XX, a missão fundadora do ANC de forjar um movimento nacional de massas ultrapassando as estreitas identidades tribais nunca teria ocorrido. Sem a proletarização, o ANC teria permanecido um grupo de elite formado por intelectuais ocidentalizados. Ao apelar para a restituição da terra e ao seu implícito (e explícito, em alguns casos) ponto de vista de que o povo deveria também regressar à terra, temos de ser cuidadosos para não cair em estreitas reclamações e contra-reclamações étnicas e tribais, contribuindo para o fortalecimento de práticas patriarcais. Se as "reservas" (e depois os bantustões) ajudaram a reproduzir mão-de-obra migrante barata para o capital monopolista mineiro, elas foram também uma deliberada estratégia dos colonialistas e do apartheidpara obstar ao desenvolvimento de uma consciência nacionalista radical emergente na maioria africana em processo de proletarização (e urbanização). O desenvolvimento do capitalismo na África do Sul nas condições do CST – colonialismo de tipo especial – significou a forja de um meio rural polarizado racialmente, partes do qual estavam sob domínio colonial indirecto, por via de um sistema distorcido de liderança "tradicional". Isto, reforçado pelo sistema da "lei do passe", deliberadamente constrangeu e atrasou a urbanização africana. Por outro lado, gerou um legado duradouro de cidades e metrópoles com grandes distorções raciais, de género e espaciais. Com o fim do apartheid e a abolição das leis do passe e de outras medidas de "controlo de circulação" assistimos agora à vasta e rápida expansão da urbanização, com cerca de dois terços dos sul-africanos urbanizados. Porém, este processo de urbanização continua a perpetuar, para a maioria, as armadilhas da pobreza do tipo das criadas pelo apartheid, mas agora num meio urbano, e agora governada não por funcionários do apartheid e chefes "tradicionais", mas sim por um mercado imobiliário capitalista excludente que confina a classe trabalhadora e os pobres às periferias empobrecidas, distantes e muitas vezes inseguras das cidades e metrópoles. Ao mesmo tempo, e em parte por causa das incertezas da vida urbana, moradores urbanos de primeira, segunda, e em muitos casos, terceira geração, continuam a reter laços emocionais e culturais com um lar familiar rural. Para lá dos laços emocionais e culturais, estes lares rurais servem também como base de apoio familiar numa economia em que há altos níveis de precariedade de emprego e em que a estabilidade urbana é precária. Porém, a pequena actividade agrícola nestas casas rurais, localizadas nos antigos homelands , colapsou em larga escala e qualquer programa radical de reforma agrária deverá também abordar este aspecto. A transformação da agricultura comercial Com o fim do apartheid assistimos também a uma dramática reestruturação da agricultura comercial. Em 1994 havia cerca de 60 mil explorações agrícolas comerciais na África do Sul, número que baixou para cerca de 45 mil em 2002, e que agora se estima ser cerca de 30 mil. Estas transformações foram em parte o resultado da viragem neoliberal do governo dirigido pelo ANC em meados da década de 90 e da sua abertura da economia à globalização. Em vez de transformar, democratizar e desracializar os vastos apoios dados pelo Estado aos proprietários comerciais brancos, apoios que incluíam organismos de comercialização [ marketing boards ], cooperativas, financiamentos, protecções tarifárias, extensiva infraestrutura logística e muito mais, houve liberalização e desregulação. Propriedades de famílias brancas foram engolidas por agro-empresas de capital intensivo, muitas delas listadas no JSE [Johannesburg Stock Exchange, Bolsa de Valores de Johannesburg]. Um grande número de trabalhadores das explorações agrícolas foi despedido, a base potencial para a emergência de proprietários agrícolas negros foi erodida e a viabilidade de muitas municipalidades rurais foi comprometida. É previsível que esta concentração crescente da agricultura comercial continue. Além disso, dentro deste relativamente pequeno número de propriedades agrícolas, há um nível de concentração ainda maior. Em 2002, 1348 explorações eram responsáveis por mais de metade da receita bruta da agricultura comercial. Estas explorações comerciais altamente capitalizadas constituem a espinha dorsal da segurança alimentar da África do Sul. Com a efectiva socialização da produção e a socialização das cadeias de valor a montante e a jusante, estas propriedades poderiam tornar-se um pilar chave de uma economia socialista capaz de assegurar alimentação acessível para a classe trabalhadora, bem como segurança alimentar geral para a maioria do povo. Mas isto significa empreender um leque de intervenções das quais apenas algumas são estritamente acerca da restituição de terras. O carácter multi-dimensional da reforma da terra – reforma da terra e reforma agrária não são a mesma coisa O actual debate sobre a questão da terra é muitas vezes reduzido a um debate agrário . Há dois problemas fundamentais nisto. A questão agrária e o leque de problemas a ela associados – soberania alimentar e segurança alimentar, produção agrícola – não são apenas acerca da terra. O domínio dos insumos agrícolas pelas multinacionais, o controlo monopolista sobre a agro-indústria e a rede de distribuição alimentar – todos estes são enormes desafios para a transformação radical do sector. Por outro lado, a questão da terra também não é redutível à questão agrária. A reforma da terra é também um problema urbano (talvez ele seja agora um problema principalmente urbano). O desenho racial do espaço das cidades da África do Sul requer uma atenção especial. Tanto a errónea redução do desafio agrário a uma simples questão de terras, como a igualmente errónea redução da reforma da terra a uma questão rural, têm implicações institucionais importantes. Por exemplo, porque é que nós criámos dois departamentos nacionais separados – desenvolvimento rural e reforma da terra (no Departamento para o Desenvolvimento Rural e Reforma da Terra, DRDLR), por um lado, e agricultura (no Departamento de Agricultura, Florestas e Pescas, DAFF), por outro? Na prática, isto resultou na falta de coordenação entre a restituição de terras e medidas efectivas de acompanhamento em termos de sustentabilidade da produção – a disponibilização efectiva de agentes de extensão, serviços veterinários, etc. Este problema institucional é certamente um dos vários factores responsáveis pela elevada taxa de insucesso registada em explorações agrícolas em terras restituídas. Em outros casos, parece haver duplicação de esforços entre os dois departamentos. Acresce que a redução da questão da terra a um assunto maioritariamente rural conduz a um debate nacional confuso. Na maior parte do debate, o orçamento alocado à reforma da terra e a responsabilidade de conduzir uma reforma da terra, são considerados, numa visão estreita, como sendo o orçamento do DRDLR. A reforma da terra na África do Sul tem de ser um assunto de todo o governo (an all-government-matter), com departamentos nacionais como dos Reassentamentos Humanos, da Água e Saneamento, das Obras Públicas, da Governação Cooperativa e Assuntos Tradicionais, as províncias e, de modo muito especial, as municipalidades, desempenhando um papel central. Quem deveriam ser os principais beneficiários da reforma da terra? A Freedom Charter [Carta da Liberdade: documento fundamental da causa anti-apartheid, adoptado em 26 de Junho de 1955 em Kliptown pela Aliança do Congresso, constituída pelo African National Congress – ANC – e seus aliados, o South African Indian Congress, o South African Congress of Democrats e o Coloured People's Congress] apela à "terra para quem a trabalha". E isto certamente aponta para três importantes segmentos sociais que trabalham a terra na África do Sul de hoje – agricultores familiares tradicionais nos antigos homelands; trabalhadores agrícolas das explorações comerciais; e trabalhadores arrendatários de terras. Os agricultores familiares tradicionais (sobretudo mulheres) nos antigos homelands, ansiosos por terra, vivendo sem segurança em relação à posse da terra, têm de estar entre os principais beneficiários de um programa radical de redistribuição da terra. Isso irá requerer uma democratização dos direitos de posse da terra contra a dominação patriarcal (ver o excelente estudo sobre o Ingonyama Trust no Kwazulu Natal, em The African Communist ). Outros produtores que trabalham a terra e que deverão beneficiar de um programa radical de redistribuição de terra são as famílias arrendatárias de terra, estimadas em cerca de 20 mil, sobretudo no Kwazulu Natal e Mpumalanga. Estes agricultores são o que resta dos outrora prósperos proprietários negros de explorações agrícolas comerciais que foram despojados das suas terras, mas a quem foi permitido permanecer nas propriedades dos brancos como arrendatários – dando seis meses de trabalho familiar grátis em troca de autorização para pastorearem gado e cultivarem pequenas parcelas das propriedades dos brancos. Em muitos casos, hoje, o proprietário branco já não ocupa a propriedade, ou de facto ocupa e cultiva apenas uma pequena porção da mesma. Mas é o proprietário branco que tem os direitos de posse da terra, enquanto aqueles que efectivamente a cultivam não têm qualquer segurança em relação à posse da terra e, por exemplo, não podem obter empréstimos usando a terra como garantia. Em todos esses casos, é apropriado um programa de redistribuição de terra dirigido àqueles que efectivamente a cultivam. De igual modo, a batalha para transformar a agricultura comercial de larga escala deve ter em conta o flagelo dos trabalhadores das explorações agrícolas que, apesar da legislação, continuam a ter direitos precários de ocupação das propriedades. Sendo eles aqueles que de facto cultivam estas propriedades, uma agenda progressista deve visar não só atribuir mais direitos de posse a estes trabalhadores, como também acções de formação e outras possíveis intervenções – como esquemas de participação no capital, e a participação na função de gestão. Segurança em relação à posse da terra Uma característica absolutamente central, portanto, de um programa radical de redistribuição de terras será, não acerca de "devolução de terras", mas sim acerca de assegurar que todos os sul-africanos, e principalmente a classe trabalhadora e pobre, têm segurança em relação à posse da terra que trabalha ou que usa. A AD [Aliança Democrática] faz um grande alarido em torno da segurança em relação à posse da terra, mas para eles isso significa ter escrituras de propriedade registadas no Deeds Registry [na Conservatória]. Enquanto o sistema actual de registo de escrituras pode funcionar razoavelmente bem para as classes médias e para o sector privado de negócios, ele é inapropriado para a maioria dos sul-africanos, tanto por causa da complexidade e custo da obtenção de uma escritura, como porque muitas das assumpções sobre propriedade privada intrínsecas ao registo da propriedade são estranhas às formas mais sociais de propriedade praticadas por uma maioria de sul-africanos. Cerca de 60% dos sul-africanos estão excluídos do sistema formal de propriedade, que é baseado naquilo que Ben Cousins [2] descreve como "um edifício imponente". Uma escritura formal de propriedade implica um complicado e custoso processo de levantamento topográfico da parcela de terra; um cadastro com o registo da propriedade, obrigações e servidões; e uma actualização permanente reflectindo as vendas, heranças, subdivisões e novas valências. Os custos e os serviços burocráticos envolvidos neste sistema excluem a maioria dos sul-africanos que vivem com uma grande insegurança em relação aos seus direitos de posse da terra. Isto inclui cerca de 17 milhões de pessoas nas áreas comunais, cerca de 2 milhões de trabalhadores e moradores nas propriedades agrícolas, cerca de 3,3 milhões de pessoas vivendo em assentamentos informais, cerca de 1,5 milhão que vive em barracas ou palhotas no fundo de quintais, uns 200 mil vivendo no interior de edifícios urbanos e cerca de 6,5 milhões vivendo em casas do programa RDP [Programa de Reconstrução e Desenvolvimento] sem título de propriedade ou com títulos de propriedade com dados imprecisos ou caducados. Mas para além dos custos, o sistema de atribuição de títulos formais de propriedade privada é estranho a outras formas largamente praticadas de direito de propriedade da terra, baseado no consentimento familiar (se bem que consentimento patriarcal), obrigações sociais e direito de acesso a terceiros. Em muitas destas práticas, a ideia de que um detentor individual de um título de propriedade pode alienar – ou seja, vender – a propriedade é uma noção completamente estranha. Por todas estas razões, a ideia da AD de registo de títulos de propriedade individuais "de parede a parede" não é praticável e é contra os pobres. Em outros países onde estes títulos de propriedade foram introduzidos em áreas comunais de pequenos produtores agrícolas, o resultado tem sido um rápido crescimento da desigualdade rural, porque os pequenos proprietários endividados, em situação de desespero, vendem as suas terras a uma classe emergente capitalista. Um programa sério de redistribuição de terras na África do Sul deve atender, com prioridade, à questão da insegurança em relação à posse da terra que afecta a grande maioria dos sul-africanos, sem os forçar a entrar exclusivamente num modelo inapropriado de propriedade privada. A Constituição – um mandato para uma transformação radical Ao comemorarmos a obra do camarada Joe Slovo, comecei esta intervenção colocando a questão: é a nossa Constituição um bloqueio a um programa radical de redistribuição de terra? Coloquei deliberadamente esta questão porque existe agora uma crescente narrativa populista segundo a qual a nossa Constituição, tal como foi negociada e concordada, foi uma "renúncia" ("sell-out") e que todas as nossas crises actuais são o resultado daquele compromisso. Vamos agora dirigir a nossa atenção directamente para esse tópico. A reforma da terra tem de ser mais do que a redistribuição de terras Uma das objecções falaciosas levantadas contra a Constituição, e especificamente contra a Cláusula sobre a Propriedade da Carta dos Direitos [Bill of Rights], é a de que ela "apenas permite a restituição de terras àqueles que foram desapossados a partir de 1913". Mas esta objecção, como muitas outras, baseia-se numa deturpação da Cláusula sobre a Propriedade. Uma leitura breve desta cláusula mostra que ela correctamente define que, na realidade sul-africana, a reforma da terra deve assentar em três pilares: 1. Restituição da terra;
A data de 1913 [3] na Cláusula da Propriedade refere-se apenas às reclamações de restituição de terras. Obviamente, uma transformação social e económica radical, da qual a reforma da terra é uma importante componente, deverá transformar o terrível legado de séculos de desapropriação colonial e do apartheid.Mas a restituição da terra é apenas uma, e talvez não seja a mais importante, das medidas para efectuar uma reforma radical da terra.
NTDe facto, constata-se que o limite de 1913 está a ser um problema sério, com um tempo de implementação muito longo. Os desafios da restituição de terras A restituição de terras na África do Sul do pós- apartheid é uma importante medida. Ela visa restaurar alguma dignidade e justiça devidas às comunidades e famílias. Porém, ainda no início da década de 90, em documentos como o "Ready to Govern" de 1993, o ANC antecipava que os pilares fundamentais do nosso futuro programa de reforma da terra seriam a redistribuição de terras e a segurança em relação à posse da terra. Na prática, a restituição tendeu a ser dominante tanto nos programas do governo como no discurso público ("restituindo a terra aos seus legítimos proprietários"). Um amplo leque de desafios emergiu em resultado da ênfase esmagadora posta na questão da restituição de terras. A grande maioria dos beneficiários optou por uma compensação monetária em vez da compensação em terra. Isto é perfeitamente legal e muito compreensível. Muitas comunidades e famílias reconstruíram as suas vidas em outras localidades, muitas vezes em zonas urbanas. Existe também a percepção de que regressar à actividade agrícola em terras que, talvez, não foram agricultadas por períodos de muitos anos, sem apoio financeiro e outro, é um desafio demasiado grande. No entanto, a aceitação de uma compensação monetária, embora assegurando que alguma justiça seja feita, significa que a restituição de terras não tem sido uma via importante para a transformação radical da estrutura racializada da propriedade fundiária e do uso da terra tanto rural como urbana. Um outro grande desafio tem sido a dificuldade em verificar a quem deve de facto a terra ser restituída. São frequentes reclamações que competem entre si e as contra-reclamações, e o processo envolve a participação de antropólogos, historiadores e os chamados especialistas em direito consuetudinário. Em alguns casos, o processo de restituição tem conduzido à reconstituição de estreitas identidades tribais – exactamente aquilo que em 1912 o ANC se propôs ultrapassar. Por todos estes motivos, a execução do processo de restituição tem frequentemente sido sobrecarregado e complexo, e tal significa que: Ao ritmo actual, estima-se que a resolução de todas reclamações poderá levar 35 anos (para as reclamações submetidas até 1998) e mais 143 anos para as novas reclamações submetidas depois de 2014. Isto significa que não podemos prosseguir com a abordagem actual, pois ela é politicamente insustentável. Precisamos de explorar uma estratégia para resolver as reclamações em massa, talvez por meio de uma compensação monetária única (one-off), ainda que o nosso objectivo seja o de avançarmos com uma reforma da terra mais ampla. Isto poderá ser necessário porque é mais caro e mais moroso resolver reclamações do que redistribuir a terra. A responsabilidade dos reclamantes e do Estado de provar a validade das reclamações está a obstruir o processo. Temos de progredir mais rapidamente e negociar acordos de resolução das reclamações. Mas por que motivo o governo e muito do discurso público colocaram o foco na restituição, de modo tão desproporcionado? Isso certamente não está desligado da ideia emocional mas extremamente limitada de que a devastação de séculos de colonialismo e décadas de domínio pela minoria branca podem ser anulados pela "devolução da terra". Esse é um velho tema do PAC (Congresso Pan-Africano) – cuja esterilidade é responsável pelo desaparecimento virtual daquela organização. Mas este tema africanista do PAC foi ressuscitado há alguns anos pela Liga da Juventude do ANC e depois transportado para o EFF por Julius Malema e a sua coorte de ex-membros da Liga da Juventude. Há uma lógica aparente na palavra de ordem "a terra foi roubada, nós temos de a tomar de volta através da expropriação sem compensação!". Mas o que acontece realmente? Implicitamente, e por vezes também de forma explícita, neste apelo àdevolução da terra está também um apelo ao "regresso à terra" da grande maioria dos sul-africanos. Ouçam atentamente a resposta da multidão à demagogia de Malema – há muitas vezes entusiasmo pela ideia de tomar de volta a terra que foi roubada; mas a sua jovem audiência, sobretudo urbana e masculina, mostra pouco interesse na ideia de regressar de facto a uma vida rural e camponesa. Deixando de parte a questão da restituição de terras, que outros bloqueios a uma reforma radical da terra existem na Constituição, e especificamente na Secção 25, a Cláusula da Propriedade? Correndo o risco de me tornar demasiado técnico, deixem-me tentar responder às ilusões mais comuns a este respeito. É a nossa Constituição de 1996, e, especificamente, é a Secção 25 (Cláusula da Propriedade) da Carta dos Direitos um impedimento a uma reforma da terra séria? Em primeiro lugar, registemos que o mandato contido na Secção 25 para expropriar propriedade no interesse do público nunca foi usado nos tribunais. O Governo nunca usou a Secção 25 para expropriar terras com o objectivo de restituir ou redistribuir terras. A Cláusula de Propriedade permite, explicitamente, a expropriação no interesse público e diz: " O interesse público inclui o compromisso da nação com a reforma da terra, e com as reformas para promover acesso igual a todos recursos naturais da África do Sul (…)". Isto é certamente um poderoso mandato para uma reforma da terra séria e radical – não um obstáculo. E o requisito, na Cláusula da Propriedade, para pagamento de compensações? É verdade que a Cláusula da Propriedade, enquanto permite a expropriação, submete este direito ao pagamento de uma compensação. Porém, a compensação não é baseada no princípio do valor de mercado – em vez disso, é baseada no princípio de "justo e equitativo", e a cláusula indica que alguns dos factores que devem ser tomados em consideração incluem "o uso actual da propriedade" (está a ser usada por razões puramente especulativas? está a ser usada de forma produtiva?); e " a história da aquisição e uso da propriedade" (são os actuais proprietários beneficiários directos de expropriação dos Group Areas, por exemplo?) Em resumo, em termos da Cláusula da Propriedade, a compensação em caso de expropriação pode ser bem abaixo do valor de mercado. Pode mesmo ser quase zero. Por outro lado, devemos ter presente que não só os ricos podem ser expropriados – uma pequena propriedade rural poderá ser expropriada para construir uma barragem, por exemplo. Nesse caso, para os ocupantes da propriedade terem possibilidade de reconstruir as suas vidas a um nível pelo menos igual ao da sua situação actual, certamente que uma compensação "justa e equitativa" será consideravelmente maior do que o valor de mercado. Mas poderá ser objectado: "Vocês estão ainda a falar de compensações, mesmo que estas possam ser muito baixas. Como é que vocês conciliam isto com a resolução do ANC que permite expropriações sem compensação? É aqui que o assunto se torna interessante. A Secção 25 (8) da Cláusula da Propriedade diz: "Nenhuma disposição [por exemplo, o requisito de compensação] desta secção pode impedir o Estado de tomar medidas legislativas e outras para conseguir terra, água e a respectiva reforma, de modo a corrigir o efeito da discriminação racial do passado, desde que esse afastamento das disposições desta secção esteja de acordo com as disposições da secção 36 (1)". Isto significa que o requisito de uma compensação justa e equitativa não pode impedir o Estado de tomar medidas para fazer a reforma da terra. Qualquer tomada de propriedade sem compensação com o propósito da reforma da terra teria de ser feita de acordo com a Secção 36 (1) que é uma "cláusula limitativa" predominante da Carta dos Direitos. Basicamente, e neste caso, esta cláusula obriga a que o não pagamento de compensação (trata-se da limitação de um direito consagrado na Carta dos Direitos) tem de ter expressão em legislação definindo o modo como tal expropriação sem compensação pode ser feita. A Secção 36 (1) diz: "Os direitos da Carta dos Direitos podem ser limitados apenas nos termos da lei de aplicação geral na medida em que a limitação for razoável e justificável numa sociedade aberta e democrática baseada a dignidade humana, igualdade e liberdade, e depois de tomados em consideração todos factores relevantes". Em resumo, constitucionalmente, nós podemos permitir a expropriação sem compensação. Uma emenda à Carta dos Direitos (que, de qualquer modo, nunca fizemos) não é necessária nem desejável. A Carta dos Direitos é um mandato para uma transformação social e económica radical, não um impedimento. Mas como seria legalmente conseguida a possibilidade de expropriação sem compensação? É possível aprovar legislação dizendo que, em caso de expropriação, pode ser justo e equitativo não pagar nenhuma compensação em casos em que, por exemplo, um edifício tenha sido abandonado, ou uma terra não está ocupada ou usada produtivamente pelo detentor nominal do título de propriedade. Tal legislação poderia, por exemplo, ser incluída no Expropriation Bill de 2017 [Lei das Expropriações] ainda por promulgar, o qual está agora a aguardar uma nova ronda de consultas públicas. Mas (e aqui chega a objecção seguinte): "Vocês estão ainda a falar da reforma da terra marginal – "edifícios abandonados", "terra não usada produtivamente pelo proprietário". Vocês estão a oferecer partes marginais, isto não pode ser o núcleo de um programa sério de reforma da terra". Há duas respostas a esta legítima preocupação. Em primeiro lugar, e como já mencionámos, há cerca de 20 mil trabalhadores arrendatários negros e suas famílias a trabalharem a terra produtivamente em propriedades ainda nominalmente pertencentes a agricultores brancos. Estes agricultores negros encontram-se sobretudo no Kwazulu Natal e Mpumalanga. Estes são seguramente casos em que a expropriação sem compensação, com atribuição de segurança em relação à posse da terra àqueles que efectivamente a trabalham, seria uma medida justa e equitativa, e seria, de facto, uma séria contribuição para reforçar a segurança alimentar e a produtividade. De igual modo, há um número estimado de 200 mil pessoas a viverem em edifícios abandonados no interior das cidades. Em segundo lugar, e mais geralmente, a preocupação mencionada acima é baseada na ilusão de que a expropriação, e especificamente a expropriação sem compensação, é a única medida disponível e virtualmente a única intervenção requerida do lado do governo para conduzir um programa radical de reforma da terra que seja sustentável. Mas os insucessos do nosso actual programa de reforma da terra têm pouco a ver com a aquisição de terras e mais a ver com outras falhas. De facto, o Departamento para o Desenvolvimento Rural e Reforma da Terra tem neste momento em mãos cerca de 5.000 propriedades compradas em anos recentes e que ainda não foram atribuídas! Em resumo, para avançarmos com uma reforma da terra que seja um pilar fundamental de uma transformação social e económica radical, precisamos de colocar ênfase crescente na redistribuição de terras e na segurança em relação à posse de terra. Nestes casos, também, a expropriação com ou sem compensação (dependendo das circunstâncias) será uma importante medida constitucional. No entanto, não podemos esquecer que a expropriação é apenas uma, e talvez não a mais importante, medida para atingir uma reforma da terra radical e sustentável – sendo absolutamente crítico o apoio pós-assentamento, tanto aos agricultores negros como àqueles ocupando edifícios abandonados ou assentamentos informais. [1] "Inboekeling" era o mecanismo usado para justificar o rapto e efectiva escravização de jovens crianças dos indígenas Khoi e San [designação dada aos chamados indígenas "não-bantos" do Sul de África] – usualmente durante incursões armadas – pelos migrantes holandeses pastoralistas ("trekboers") na sua fuga da Colónia do Cabo. Esta prática continuou na República Boer do Transvaal, e estava ainda em uso nos anos 1870. [2] Ben Cousins: académico da Universidade do Cabo Ocidental, Faculdade de Ciências Económicas e Gestão, área de Estudos sobre Pobreza, Terra e Assuntos Agrários [3] 1913: ano do Natives Land Act aprovado pelo parlamento da União Sul-Africana, que limitou a propriedade de terra por negros às terras dos "territórios nativos", que constituíam menos de 10% do total da terra da África do Sul. [*] Membro da Comissão Política do SACP e vice-ministro das Obras Públicas do Governo da África do Sul. O presente texto é uma versão editada da sua apresentação num evento em comemoração de Joe Slovo na Universidade do Cabo Ocidental, em 22 de Março de 2018. O original encontra-se em www.sacp.org.za/pubs/acommunist/2018/issue197.pdf Este documento encontra-se em http://resistir.info/ . |
Reflexões sobre a terra Para uma abordagem marxista da questão da terra
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