O chamado "interesse dos consumidores"

por Prabhat Patnaik [*] Na sequência da tomada de controle da Flipkart pelaWalmart , ouve-se mais uma vez um argumento frequentemente já antes encontrado, nomeadamente de que ter uma grande multinacional nesta esfera, a qual pode fazer aprovisionamento global dos seus produtos, irá torná-los mais baratos para os compradores [finais] e é portanto é do "interesse dos consumidores". Este argumento é tão velho que remonta mesmo aos tempos coloniais, quando muitos diziam que importações da Grã-Bretanha – as quais haviam provocado a desindustrialização interna pela dificuldade de competir dos artesãos locais – haviam tornado baratos bens de consumo e eram portanto do "interesse dos consumidores", na verdade do interesse dos camponeses uma vez que eles constituíam numericamente o grosso dos consumidores dos produtos importados. A alegação de que a importação de bens de todo o mundo pela Walmart para vender mais barato no mercado indiano serve os "interesses dos consumidores" é uma mera repetição deste velho argumento. Há duas coisas erradas com este argumento. A primeira é que, mesmo assumindo a sua validade, ele equivale a dar prioridade ao interesse dos consumidores em relação ao dos produtores locais. Na verdade, equivale a dar um certificado de legitimidade ética à própria ideia de um "interesse dos consumidores" que está totalmente despreocupada com a situação difícil dos produtores locais. Este último ponto foi salientado por Gandhi há muito tempo atrás quando escreveu: "É pecaminoso comprar trigo americano e deixar o meu vizinho comerciante de cereais morrer de fome por falta de clientes. Analogamente, para mim é pecado usar atavios elegantes da Regent Street quando sei que, se tivesse vestido as coisas tecidas pelos fiandeiros e tecelões vizinhos, isso teria vestido a mim e alimentado e vestido a eles". "Pecado" na linguagem de Gandhi é o que nós chamaríamos eticamente inaceitável. A sua objecção, no terreno ético, é quanto à aceitação de um conceito de "interesse dos consumidores" sem qualquer preocupação com a situação difícil dos produtores locais. O segundo problema com este argumento do "interesse dos consumidores" é analítico, distinto do ético. Ele assume, de modo totalmente errado, que "consumidores" são uma entidade distinta dos produtores locais os quais são deslocados por importações mais baratas. Aqueles que são deslocados também são consumidores. E mesmo se assumirmos que há alguns consumidores que não são imediatamente afectados pela deslocação dos produtores locais, isto é, que ficam realmente em melhor situação no imediato devido a importações mais baratas dos bens que consomem, eles podem no entanto ser afectados negativamente durante um período de tempo pelo deslocamento de produtores locais. O exemplo da desindustrialização colonial, mais uma vez, deixará claro este ponto. Quando tecedeiras manuais foram deslocadas pela importação de vestuário de algodão barato vindo da Grã-Bretanha, teria parecido no imediato que os camponeses haviam ficado em melhor situação: eles afinal de contas não estavam a ser deslocados, enquanto por outro lado os bens que consumiam se haviam tornado mais baratos. Mas a deslocação das tecedeiras manuais (e de outros artesãos) levou, não de imediato mas ao longo do tempo, a um aumento da pressão da população sobre a terra. No decorrer do século XIX houve um aumento na magnitude da renda e um declínio na magnitude dos salários reais na Índia, os quais realmente pioraram a situação dos camponeses e trabalhadores agrícolas. Portanto a aparência de uma melhoria nas suas condições devido a importações mais baratas, sem dúvida bastante válida no imediato, foi uma ilusão se considerarmos um período de tempo mais dilatado. A única classe na Índia britânica que se beneficiou de modo totalmente inequívoco com o facto da desindustrialização foi a classe dos proprietários (landlords), os quais se beneficiaram tanto com as rendas mais altas como com as importações mais baratas. Em suma, aqueles que parecem beneficiar-se enquanto consumidores com importações mais baratas introduzidas pelas multinacionais devido ao efeito preço imediato também tendem a perder, se não de imediato pelo menos ao longo do tempo, com efeito rendimento adverso de tais importações baratas. A complexidade deste quadro, onde não há "consumidores" puros completamente distintos dos produtores deslocados, e não afectados pela situação destes últimos, é ignorada por todos aqueles que olham apenas o efeito preço sem olhar para o efeito rendimento. E aqueles que têm argumentado em favor da invasão do mercado indiano por retalhistas multinacionais pertencem a esta categoria. Portanto há dois argumentos separados contra a tomada de controle do mercado retalhista indiano por entidades como a Walmart. Uma que tem sido amplamente discutida é que desloca um vasto número de pequenos comerciantes. Isto é a contrapartida exacta, e análoga, da desindustrialização testemunhada no período colonial, excepto que estamos a falar aqui não do sector industrial mas sim do sector de serviços, isto é, do comércio a retalho. O segundo argumento é que enquanto os pequenos comerciantes compram seus bens a produtores locais, as multinacionais comprariam os seus por todo o globo, aos produtores mais baratos, o que significa que produtores locais (e não apenas comerciantes locais) seriam deslocados. Temos em resumo dois processos distintos de desindustrialização provenientes da invasão do mercado indiano pelos gigantes multinacionais do retalho. Ambos produziriam desemprego e reduziriam o nível da actividade interna. E um argumento em particular que se apresenta contra esta afirmação, nomeadamente de que produtores internos serão então forçados a cortar custos e tornarem-se mais "eficientes", é um absurdo – pois cortar custos na sua situação significaria simplesmente cortar na sua subsistência, o que não é senão outro nome para o que chamamos de "deslocamento". Entretanto, há um segundo argumento que é avançado contra a visão de que a entrada de retalhistas gigantes aumentará o desemprego. O mesmo declara que apesar de o desemprego aumentar naqueles sectores em que as importações seriam mais baratas do que as cobradas por produtores locais, haveria de modo correspondente um aumento do emprego naqueles sectores em que produtores locais cobrariam menos do que alhures, pois então os retalhistas gigantes comprariam localmente aqui para vender em outros países. Não será isto afinal de contas o que significava a famosa "vantagem comparativa" de David Ricardo? Os retalhistas gigantes multinacionais estão simplesmente a realizar "vantagens comparativas" através do seu aprovisionamento global de bens para venda. Se um país particular pode produzir um bem de modo mais barato do que outros então aquele país especializar-se-á na produção daquele bem enquanto alguns outros países produzirão os outros bens que este país estava a produzir anteriormente. Este argumento também é completamente falacioso, tal como era o argumento original de Ricardo o qual estava baseado na infame Lei de Say de que uma economia capitalista nunca experimenta deficiência da procura agregada. Dizer que diferentes países se especializam na produção de diferentes bens e que não há problema em qualquer país perca emprego por causa do tal aprovisionamento global pressupõe no mínimo a Lei de Say. Uma vez que abandonemos a suposição absurda da Lei de Say, torna-se claro que o total do emprego mundial cairá em consequência do aprovisionamento global.  O ponto principal do aprovisionamento global é que cada mercadoria é comprada aos produtores que cobram o mínimo por ela. Este embaratecimento de bens a nível global, uma vez que também deve aumentar pelo menos até certo ponto as margens de lucro comparadas com as da situação pré aprovisionamento global, é logicamente o análogo exacto de um corte salarial global, isto é, de uma mudança na distribuição de rendimento dos produtores em toda a parte do mundo para os retalhistas gigantes. Essa mudança acrescenta-se à mudança na distribuição do rendimento dos pequenos comerciantes que são deslocados pelos gigantes do retalho. Ambas as mudanças implicam, tudo o mais permanecendo o mesmo, uma redução na procura global e portanto na produção e no emprego globais. Dito de modo diferente, para qualquer dado nível de investimento global em termos reais (o qual não muda no curto prazo), uma vez que as poupanças globais devem igualar o investimento global, e uma vez que o rácio das poupanças extraídas dos lucros e maior do que as extraídas dos salários, um aumento na fatia de lucro por unidade de produto deve levar a uma redução no consumo e produção globais. E o principal objectivo de retalhistas gigantes como a Walmart que cavalgam o globo é elevar o montante de lucro por unidade de produto, tanto através do deslocamento de pequenos comerciantes como através do aprovisionamento global de produtos junto aos produtores mais baratos. (O deslocamento de pequenos comerciantes tem um efeito adicional na depressão da procura pois o rácio das poupanças sobre os lucros é maior para os blocos de lucro maiores do que para os menores). Numa tal situação, apesar de ser concebível que um país particular possa não testemunhar uma queda no emprego, isso só implica que algum outro país testemunhou uma queda no emprego ainda maior. Numa situação em que o emprego global se contrai devido às depredações de tais gigantes do retalho, um país pode escapar a um declínio no emprego só se o fardo for passado com ainda maior ferocidade a algum outro país. Portanto, se possivelmente acontecer que a entrada da Walmart aumente o emprego na Índia, então não há nada a aplaudir quanto a isto. Significa apenas que algum outro infeliz país testemunhou uma diminuição ainda maior no emprego. E alegar "interesse dos consumidores" neste cenário para defender as depredações de tais gigantes do retalho é simplista ao extremo.  20/Maio/2018 [*] Economista, indiano, ver Wikipedia O original encontra-se em peoplesdemoycrac.in/... . Tradução de JF.  Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .