Afinal de contas, a Previdência Social dá prejuízo ou ela consegue se manter por conta própria? Segundo a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), o rombo de R$ 85,8 bilhões em 2015 divulgado pelo governo é fruto de uma manipulação de números.
A entidade até lançou um vídeo nas redes sociais na última semana no qual afirma que o rombo na Previdência é uma farsa (veja acima). A publicação tem causado dúvidas e comentários.
O governo diz que o rombo na Previdência existe sim e foi o motivo principal para a proposta de reforma previdenciária, que estabelece, entre outras coisas, idade mínima de 65 anos para se aposentar e 25 anos de contribuição pelo menos. De acordo com o governo, todos os dados que comprovam as contas foram tornados públicos.
Veja a seguir os argumentos de cada lado.
ISENÇÃO DE IMPOSTOS
ROMBO É FARSA: No vídeo, a Anfip afirma que mais da metade do rombo da Previdência em 2015 se deve a renúncias previdenciárias, ou seja, isenção de impostos ou contribuições dadas pelo governo a empresas.
Com essas isenções, a Previdência deixou de arrecadar R$ 69,7 bilhões no ano passado, de acordo com a Anfip, o que representa 81,2% do rombo em 2015.
ROMBO É REAL: De acordo com dados da Receita Federal, as renúncias previdenciárias somaram R$ 64,2 bilhões em 2015, menos do que o alegado pela Anfip. "Mesmo que tivesse os recursos provenientes das renúncias, a Previdência Social ainda seria deficitária", afirmou a Secretaria de Previdência.
Para Gilberto Braga, professor de finanças do Ibmec/RJ, os argumentos da Anfip são questionáveis. "É importante dizer que isenções não existem de forma isolada. Ninguém concede benefício por si só, sem contrapartida. A maioria tem justificativas macroeconômicas", afirma.
Ele cita que, por exemplo, a isenção pode ser dada a um determinado setor ou empresa para evitar demissões ou estimular contratações. Com emprego assegurado, esses trabalhadores estimulam a economia, contribuindo com impostos e gerando consumo, por exemplo. "Você perde de um lado, mas ganha de outro", diz.
"Lógico que, sem contrapartida --por exemplo por ser um favor político- a isenção tem que ser cortada", diz Braga. "Por isso é necessário revisar as isenções constantemente".
SEGURIDADE SOCIAL
ROMBO É FARSA: Outro argumento da Anfip é que o governo considera apenas a contribuição de trabalhadores e empresas para calcular o resultado da Previdência. Segundo a entidade, teria de ser considerada também a arrecadação de outras contribuições sociais, como a CSLL (Contribuição Sobre Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e PIS/Pasep.
Isso porque a Previdência faz parte da Seguridade Social, que também inclui Assistência Social e Saúde. Quando somada a receita de todas essas contribuições e descontados os gastos com o pagamento dos benefícios aos cidadãos e as renúncias previdenciárias, ainda assim o saldo seria positivo: R$ 11,1 bilhões, de acordo com cálculo da Anfip.
ROMBO É REAL: A Previdência, no entanto, afirma que a Seguridade Social também tem rombo. Em 2015, o prejuízo foi de R$ 166,5 bilhões, de acordo com dados do Orçamento Federal. No acumulado de janeiro a outubro, a conta está negativa em R$ 202,2 bilhões.
Gilberto Braga defende que as contas da Previdência devem ser analisadas de maneira isolada, separadas das demais.
"A questão metodológica (para calcular o deficit da Previdência) é pertinente. Existem formas diferentes de mensurar. Mas, do ponto de vista prático, falta dinheiro", afirma. "O efeito é que cada caixinha tem que ser olhada, na minha visão, de maneira isolada. A Previdência, no que tange à aposentadoria, é deficitária".
DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS
ROMBO É FARSA: A Anfip diz, ainda, que o governo utiliza indevidamente, desde os anos 1990, recursos das contribuições sociais para pagar juros da dívida pública por meio do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União). Isso permite ao governo gastar dinheiro de uma área em outra.
"O governo contraria a Constituição ao utilizar recursos das contribuições sociais para pagar a dívida pública. Se quer mexer nos direitos, tem de mostrar dados verdadeiros", declara a presidente da Fundação Anfip, Maria Inez Rezende Maranhão.
ROMBO É REAL: A Previdência afirma que a DRU é uma Emenda Constitucional, ou seja, uma modificação na lei. A última atualização da DRU foi aprovada pelo Congresso em setembro e permite ao governo utilizar livremente até 30% da arrecadação com contribuições sociais.
O professor Gilberto Braga diz que a DRU está "dentro da regra constitucional". "É possível rever a DRU, mas o governo não está agindo de maneira ilegal ou inconstitucional", afirma.
Braga, porém, concorda em parte com o argumento da Anfip. Ele faz críticas à atual política de desvinculação, por ser "excessiva e muito ampla", e não ser destinada a benefícios sociais.
"Deveria tirar talvez da Previdência, não para pagar juros da dívida, mas pagar algo que, pelo menos indiretamente, beneficiasse a Previdência, como em obras de saneamento, redes de água e esgoto, por exemplo", diz.
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