UJR / Segue a luta contra a redução da maioridade penal!

Segue a luta contra a redução da maioridade penal!

Desde o início do ano, o Congresso Nacional recebe a indignação da juventude e do povo brasileiro, como resultado de decisões e leis que são tomadas contra os nossos interesses. A votação da proposta de terceirização, ajuste fiscal, doação de empresas para campanhas eleitorais, shopping milionário, e nessa semana as manobras tomadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a ilegal aprovação da redução da maioridade penal, após ser derrotado no dia 30 de junho.

Mas não é de hoje que o Congresso assume essas medidas, e na prática, o Congresso tem mais cara de um balcão de negócios, do que qualquer outra coisa. Os acordos por cargos no governo, liberação de emendas parlamentares, apoio para candidaturas ou mesmo dinheiro são a regra nas votações.

Assim que medidas como a reeleição dos prefeitos, governadores e presidente foi aprovada, dezenas de CPI´s foram arquivadas (ainda sobre governo do PSDB), a taxação dos aposentados na reforma da previdência, a manutenção de um salário mínimo cada vez mais apertado para os trabalhadores, tudo isso recebendo altos salários, viagens pagas e um sem número de regalias.

Em suma, a disputa no Congresso, como não seria diferente em uma sociedade movida pelo lucro, baseia-se no dinheiro, no capital, e passa longe de uma reflexão sobre os problemas do país, valendo-se de argumentos contraditórios e mesmo hipócritas durante a votação.

A redução da maioridade penal no Congresso

A retomada da discussão da Proposta de Emenda Constitucional 171 foi cercada de grande expectativa dos  meios de comunicação e da sociedade. Muita propaganda alimentada por programas policiais e um inegável crescimento da violência de norte a sul, foram combustível para incitar na opinião publica o discurso de que a redução da maioridade penal seria um claro combate a impunidade.

Bem ao contrário disso, a juventude é uma grande vítima da sociedade brasileira, sendo-lhe negada direitos básicos como educação e emprego, e ainda o país ostentando absurdos índices de assassinatos a jovens, em especial negros e das periferias.

Criada uma comissão especial para discutir a redução, ela sequer completou suas sessões e contou com as presenças dos “renomados especialista” Datena e Rachel Sherazade como convidados. Assim, sem nenhum dado consequente que justifique tal medida, o relatório chegou ao plenário no final de mês de junho, após novas cenas de truculência e agressão quando da aprovação do relatório da comissão.

Nas duas sessões em plenário, vimos uma série de parlamentares envolvidos em crimes e respondendo a ações por estelionato, roubo do dinheiro público e mesmo assassinatos, defendendo a redução da maioridade penal. Paulo Maluf falou contra a impunidade, e vários em “defesa da família”, exigiam a prisão da juventude.

A juventude foi às ruas, e como tem acontecido nos últimos meses em todo o país, Brasília amanheceu no dia 30 com a força de milhares de militantes dispostas a lutar contra a redução. Mesmo com a violência e os ataques à democracia cometidos contra os manifestantes, a juventude se fez presente e até o término da votação organizou palavras de ordem dizendo não à redução.

Manobras inconstitucionais de Cunha aprovam redução em segunda votação

Diante da derrota, a mesa da Câmara numa clara manobra contrária ao que manda o regimento interno e a Constituição Federal, colocaram novamente a redução em votação, num expediente chamado “emenda aglutinativa”.

No segundo dia, com proibição de acesso as galerias, estendendo o horário de votação a quase uma hora e deputados fazendo uma nova “reflexão”, a redução foi aprovada tendo 24 deputados mudado de opinião, em menos de 24h. Essa votação ainda exige passar novamente pela Câmara, e depois em dois turnos pelo Senado, e caso haja novas alterações retorna a Câmara outra vez.

Longe de estar perdida, a batalha contra a redução da maioridade penal segue nas ruas em todo o país.

A UJR convoca a juventude a manter erguida a defesa dos nossos direitos. Não à redução da maioridade penal!

Coordenação Nacional da UJR