quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Câmara com medo de povo barra Conselhos Populares

Câmara derruba Participação Social

Sugestão de MiriamL
da Rede Brasil Atual
Oposição teve apoio de partidos aliados do governo como PMDB, PP e PSD, entre outros da base. Para PT e Psol, partidos dão tom de "terceiro turno eleitoral" em revés sobre o governo
 
por Redação RBA 
 
FABIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR
henrique alves
Presidente da Câmara, Alves apresentou no final da tarde, em reunião de líderes agenda de votações do dia
Depois de muitas horas de discussão e obstrução do PT, PCdoB e do PSOL, o plenário da Câmara rejeitou ontem (28) o decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social. A rejeição se deu com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1491/14, apresentado pela oposição, anulando o decreto presidencial. O PDC, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), líder de seu partido, tem agora que ser apreciado pelo Senado.
Foram quase três horas de obstrução dos petistas, que estavam acompanhados do PCdoB e do PSOL, na tentativa de impedir a derrubada do decreto. De acordo com o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o decreto presidencial apenas fortalece um conjunto de conselhos que amplia a representação da sociedade em processos de orientação e consulta sobre políticas públicas.
O governo perde, assim, a primeira votação na Câmara dos Deputados depois da reeleição da presidenta Dilma Rousseff. A oposição obteve o apoio de partidos da base, como PMDB, PSD e PP. Mendonça Filho (PE), disse que o decreto presidencial tem viés autoritário. “É uma forma autocrática, autoritária, passando por cima do Parlamento, do Congresso Nacional, de estabelecer mecanismos de ouvir a sociedade”.
No início de julho, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), havia afirmado que o PNPL, que prevê consulta a conselhos populares nas decisões do governo, fere a lei, a Constituição e o princípio de separação de Poderes. No final de outubro. Alves voltou ao comando da Câmara depois de perder a eleição ao governo do Rio Grande do Norte, derrotado por Robinson Faria (PSD), que teve apoio do PT.
Durante a discussão, deputados do PT e do Psol disseram várias vezes que a oposição pretendia criar um “terceiro turno eleitoral” durante a votação do projeto para sustar o decreto de participação.
Para o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o decreto apenas fortalece um conjunto de conselhos. “Ele melhora e amplia a participação da sociedade no controle da gestão pública”, declarou.
É o mesmo argumento do deputado Afonso Florence (BA), que é vice-líder do PT. “Não há uma linha sequer neste decreto que prove a subtração de prerrogativas do Legislativo. Ele fortalece a democracia, com a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais organizados, setores empresariais, acadêmicos, instituições de pesquisa”, opinou.
Ao realizar votações na semana que sucedeu o segundo turno das eleições, o Plenário da Câmara quebrou a tradição das últimas eleições. Em 2002, 2006 e 2010, o Plenário só voltou a realizar votações na segunda semana depois do resultado das urnas.

MANIFESTO PELA DEMOCRACIA

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  • Da esquerda para a direita: Konder Comparato, Dalmo Dallari, José Antônio Moroni (Inesc) e João Pedro Stédile (MST)
O decreto da presidenta Dila Rousseff passou a sofrer ataques da imprensa e da oposição conservadora assim que foi lançado. Em resposta, um grupo de juristas, acadêmicos, intelectuais e líderes de movimentos sociais lançou um manifesto em defesa da PNPS, para ser entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Os primeiros signatários do manifesto foram os juristas Fabio Konder Comparato, Celso Bandeira de Mello e Dalmo Dallari, José Antônio Moroni (do Instituto de Estudos Socioeconômicos, Inesc) e João Pedro Stédile (do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MST).
O documento defende o decreto afirmando que “contribui para a ampliação da cidadania de todos os atores sociais, sem restrição ou privilégios de qualquer ordem, reconhecendo, inclusive, novas formas de participação social em rede”. E sustenta que a proposta não possui nenhuma inspiração antidemocrática, “pois não submete as instâncias de participação, os movimentos sociais ou o cidadão a qualquer forma de controle por parte do Estado Brasileiro; ao contrário, aprofunda as práticas democráticas e amplia as possibilidades de fiscalização do Estado pelo povo”.
Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil


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