O
FUNDEB é um Fundo Federal destinado a ajudar aos Estados e Municípios
em todo o Brasil a melhorarem suas condições de atendimento às
populações que demandam o ensino público na faixa da educaçao básica,
que vai desde as creches até o ensino médio de segundo gráu.
Os telejornais de agora à noite,
incluindo o site G1, noticiaram que os recursos do FUNDEB – FUNDO
NACIONAL DA EDUCAÇAO BÁSICA, repassados pelo MEC aos Estados e
Municípios, estão sendo objeto de malversação (desvios e usos errados)
em muitos deles.
A CGU- CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO,
acaba de divulgar relatório informando que em vários Estados e
Municípios do Norte e Nodeste do Brasil fiscalizados recentemente pela
CGU, apresentaram desvios de diversas naturezas nas suas aplicações,
como licitações fraudadas, compra de veículos inadequados e
superfaturados para o transporte de estudantes, não aplicação desses
recursos na complementação dos salários dos professores,
não-complementação do piso nacional dos professores, acima de R$
1.500,00 e etc.
O próprio Ministério da Educação, segundo
as reportagens citadas, está cobrando maior participação da sociedade
na fiscalização da aplicação desses recursos pelos Municípios,
certamente através dos tais Conselhos Municipais da Educação, com a
participação paritária garantida às representações da sociedade civil
Organizada, mas de forma efetiva, e não apenas chanceladora, com
responsabilidades e dentro dos interesse público.
E AQUI E CAMPOS DA PLANÍCIE GOITACÁ ???
COMO SERÁ QUE ESSES RECURSOS ESTÃO SENDO APLICADOS ???
Bem, nós ainda não sabemos direito,
portanto, não podemos emitir juízo de valor sobre os critérios de
distribuição e fiscalização dos ditos recursos, quanto vai para o bolso
dos nosso professores. Também vamos saber qual é a composição do nosso
Conselho Municipal da Educação. Tampouco se esses recursos foram
fiscalizados pela CGU nesses últimos anos
Como a CGU e o Ministério da Educação
está cobrando essas atuações, estaremos buscando as informações junto ao
dito CME de Campos, para podermos avaliar e trazer esses dados para o
conhecimento transparente da nossa população. E estaremos fazendo isto
através do OBSERVATÓRIO DE CONTROLE DO SETOR PÚBLICO, em Campos.
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