segunda-feira, 20 de maio de 2013
Unir a categoria para unir a classe: o CPERS que precisamos
UC-RS
Tese Unidade Classista
1. CONJUNTURA ESTADUAL
O governo Tarso tem priorizado uma política visivelmente neoliberal, uma
vez que não só desvaloriza a educação como também investe folgadamente
nos setores da burguesia estadual, como o agronegócio e os empresários.
Além do não pagamento do piso salarial ao magistério, referente à lei
11.738/08, da situação de sucateamento das escolas, promove um desmonte
do ensino médio, que visa atender aos mais rasteiros interesses do
mercado, como a mão-de-obra barata, seguindo a linha do Banco Mundial.
Estando igualmente consoante à política do governo federal, que atende
primeiramente os interesses da burguesia em detrimento de investimentos
em áreas importantes como saúde e educação: basta ver o exíguo 4,5 % do
PIB investido na educação, em contraste com os 23,4% direcionado aos
banqueiros, além das desonerações de impostos concedidas por Tarso aos
grandes proprietários rurais, para constatar-se a consonância entre
governo estadual e federal no tocante ao tratamento dispensado aos mais
básicos serviços. Dessa forma, percebe-se a adequação do governo
estadual à lógica neoliberal, uma vez que direciona tratamento
privilegiado ao Capital, nesta época de crise do capitalismo, acentuando
a contradição capital x trabalho, quando desvaloriza acentuadamente a
classe trabalhadora, como o magistério estadual. Em vista disso, a luta
de massas é a principal forma de denunciar essa política desigual e
neoliberal do governo Tarso, não se resumindo somente a uma luta por
melhores condições de trabalho e valorização, mas a uma luta indireta
contra o modelo capitalista de sociedade, uma vez que este se encontra
no cerne da questão.
2. CONJUNTURA NACIONAL
O recuo significativo no PIB em 2012, bem como a queda nas exportações, a
instabilidade na economia, e a política de incentivo ao consumo, são
alguns dos claros sinais de esgotamento econômico no Brasil. Uma vez que
o país está integrado ao capitalismo internacionalizado e sofre
impactos da crise deflagrada em 2008, o governo Dilma vem tomando em
contrapartida uma série de medidas, como o incentivo à aquisição de bens
de consumo, a facilitação de obtenção de crédito para os consumidores e
a relativa redução da taxa de juros, o que serve também para que o
governo mostre a falsa propaganda de uma “nova classe média”, baseada
tão-somente na aquisição de bens de consumo. E não se repara que cerca
de 50% da população trabalha em empregos precários, não têm acesso à
educação pública de qualidade, tampouco à saúde e à seguridade social, e
vive em áreas sem saneamento. Inclusive, em nada foi alterada a
orientação neoliberal da economia (introduzida por Collor nos anos 90 e
aprofundada por FHC), continuando a tendência de privatização de
serviços públicos, de portos, aeroportos, estradas etc. além da metade
do orçamento ser gasta com o pagamento de juros aos banqueiros, deixando
de expandir a educação, a saúde e a seguridade social. Acrescentem-se
os ataques aos direitos dos trabalhadores, como na proposta do ACE
(Acordo Coletivo Especial), que ameaça direitos como o 13º salário,
férias, aumentos salariais, além de atenuar a ação sindical. Em vista
disso, o enfrentamento não se pode pautar somente em lutas
circunstanciais pela manutenção ou aquisição de direitos aos
trabalhadores, mas também no combate ao modelo capitalista de sociedade.
Visto que é esta a causa que move a política do governo federal,
somente a luta de massas poderá dar rumo às transformações necessárias
para que o desenvolvimento se volte para a maioria.
“Estrategicamente não somos pelas petições de direitos que buscam a
inclusão social rebaixada dentro da ordem social capitalista. Não
defendemos a ‘cidadania e a democracia’ tomadas emprestadas ao ideário
de 1789. Muito menos lutamos para vender a força de trabalho mais cara
aos cassinos da burguesia. Também estamos convencidos de que não podemos
desperdiçar energias depositando esperanças no sobrenatural. Somos pela
humanização plena que só será possível com a emancipação da força de
trabalho e o fim da sociedade de classes”
CONJUNTURA INTERNACIONAL
3.A atual crise econômica do capitalismo, que vem se desenhando desde os
anos 90, tem caráter sistêmico e estrutural. É uma crise de
superacumulação e de realização de mercadorias. Um dos principais
fatores responsáveis por esta crise é a tendência dos grandes grupos
econômicos em investir em papéis, para compensar a tendência de queda
nas taxas de lucro, criando assim as chamadas "bolhas" financeiras. É,
sem dúvida, uma crise profunda, que se estende por todo o mundo, dado o
elevado grau de internacionalização do capitalismo. Já há uma forte
recessão na economia mundial, que pode arrastar-se por muitos anos, já
tendo produzido efeitos devastadores em diversos países. Esta crise
mostra claramente a fragilidade e a decadência do sistema capitalista,
pondo por terra seus pressupostos econômicos e ideológicos. Muitas
empresas já promoveram um elevado número de demissões e outras,
inclusive, já fecharam suas portas. No entanto, não se pode afirmar que
se trate da crise final do capitalismo: antes da sua ruína final, este
sistema tentará buscar alternativas. Além do mais, o capitalismo não
cairá de podre. Terá que ser enfrentado e superado. O desenrolar da
crise dependerá da sua condução política, mas sobre tudo da correlação
de forças no conflito entre o capital e o trabalho, em âmbito mundial, e
que tende a se acirrar. Assim, cabe às forças revolucionárias lutar
para que as classes trabalhadoras assumam, organizadamente, o
protagonismo do processo de luta, garantindo soluções que, ao mesmo
tempo combatam os efeitos imediatos da crise, criem as condições para
que se acumule - na contestação da ordem burguesa, na defesa de seus
direitos e na obtenção de novas conquistas, na organização e na
consciência dos trabalhadores - a força necessária para assumir a
direção política da sociedade no caminho da superação revolucionária do
capitalismo. Mais do que nunca, está na ordem do dia a questão do
socialismo. Fundamentalmente, a crise é resultante do acirramento das
contradições do capitalismo, agravadas ainda mais pelas políticas
neoliberais que prevaleceram , na maior parte do mundo, nos últimos 20
anos. O capitalismo ainda pode buscar fôlego para se recuperar, mesmo em
meio às suas contradições estruturais, como a tendência à concentração e
à centralização do capital em grandes conglomerados mundiais, à
financeirização e ao encolhimento relativo dos mercados consumidores.
Mas esta tentativa de recuperação certamente deverá agravar as
contradições e a luta de classes, na medida em que o capital terá que
recorrer ao aumento da expropriação de mais-valia dos trabalhadores, da
repressão e criminalização dos movimentos sociais e da agressividade das
guerras imperialistas. A burguesia toma iniciativas para defender seus
interesses, utilizando-se dos aparelhos de Estado. Os governos de
muitos países com peso na economia mundial, inclusive do Brasil, têm
anunciado medidas de intervenção dos Estados para salvar empresas
industriais e bancos à beira da insolvência e para incentivar o consumo.
Obama fala até em uma reestruturação, um “Capitalismo do Século XXI”,
tentando separar o capitalismo “bom” do “ruim”. Vários países vêm
anunciando, também, medidas de natureza protecionista, visando garantir o
nível de produção, manter e aumentar o nível de emprego interno,
potencializando conflitos de interesses interburgueses. A adoção destas
medidas põe por terra a onda neoliberal que prevaleceu no mundo nas
últimas décadas. Sabemos, entretanto, à luz de Marx, que todas estas
medidas são limitadas, voltadas para a defesa dos interesses do capital e
não terão condições de retomar um alto padrão de acumulação.
4.Os governos e Estados capitalistas reagiram à crise capitalista
transferindo enormes somas de dinheiro público para grandes empresas
financeiras e industriais. Os trabalhadores, por seu lado, amargaram o
desemprego e o aumento da miséria. Dados do próprio FMI indicam que 53
milhões de crianças em todo o mundo poderão morrer por causa dos efeitos
da crise. Enquanto os Estados capitalistas em todo o mundo agiram para
salvar os lucros das grandes empresas, os trabalhadores se debateram com
o desemprego. Quem ficou na produção e não foi degolado pelo facão das
demissões em massa, sente na pele o aumento da exploração, pois as
empresas tentam recuperar os níveis de produtividade com um número menor
de trabalhadores.
5.A crise demonstra de maneira cristalina a necessidade de os povos se
contraporem a barbárie capitalista e buscarem alternativas para a
construção de uma nova sociabilidade humana. Em todo o mundo, com
destaque para a América Latina, os povos vêm resistindo e buscando
construir projetos alternativos baseados na mobilização popular,
procurando seguir o exemplo de luta da heróica Cuba, que ficará na
história como um marco da resistência de um povo contra o imperialismo.
6.Essa região apresenta um novo patamar de autonomia para a luta, não
prevista pelo imperialismo norte-americano. As condições criadas por tal
dinâmica deram respostas contra a prática golpista ianque, como
presenciamos em Honduras, recentemente. Nesse país, a resistência
popular ao golpe, em que pese o desfecho confirmando o golpe, parece
ainda dar um tom provisório a ele ,o que veio á acontecer de fato no
Paraguai.
7.As possibilidades abertas de avanço da resistência popular na América
Latina a um patamar superior de retomada da luta revolucionária no
continente aliada às necessidades estratégicas do imperialismo em
dominar reservas de recursos naturais, como água e petróleo, faz com que
recrudesçam os ataques contra Cuba e o projeto bolivariano de Venezuela
e Bolívia. Cinqüenta anos de embargo econômico criminoso contra Cuba
foram incapazes de derrotar a determinação do povo cubano em levar
adiante seu processo de construção socialista. Diante disto montam-se
farsas midiáticas e simulacros de movimentos de oposição financiados
desde Miami para desestabilizar o regime. Mas, o povo cubano sabe que
suas dificuldades não têm sido vãs e tem consciência que o fim do
socialismo significa a derrota das conquistas sociais históricas na
saúde, educação, etc. Por isto resiste heroicamente e conta com a
solidariedade dos trabalhadores no mundo todo.
A ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES
Unidade Classista para Unir o sindicalismo classista
8.A crise enfrentada pelas organizações do mundo do trabalho nas últimas
décadas é uma crise de subjetividade combinada com uma crise de direção
política. A perda das referências de classe sucumbidas sob os escombros
do socialismo realmente existente no leste europeu atingiu de cima a
baixo a classe trabalhadora levando um número significativo de
dirigentes políticos e de massas a preconizar a inserção no “jogo
democrático” burguês como a única alternativa de solução dos problemas
da classe. Muitos desses dirigentes se tornaram políticos de carreira,
abandonando suas bases à própria sorte ou manietando-as as suas
estratégias pessoais ou partidárias. O resultado foi o esvaziamento dos
sindicatos, o distanciamento das direções de suas bases e a conseqüente
burocratização.
No Brasil, a CUT foi forjada com o compromisso de construir o projeto de
um novo sindicalismo: classista, democrático, combativo, independente
do Estado, dos partidos e dos patrões; por um movimento sindical
unitário, abrangente, solidário, internacionalista e de luta pelo
socialismo.
9.A partir da filiação da CUT a CIOSL – Confederação Internacional das
Organizações Sindicais Livres (central sindical ligada à
social-democracia européia) até nossos dias, a CUT distanciou-se
completamente dos princípios que nortearam sua fundação. Hoje é
elitista, conciliadora, burocrática, antidemocrática, submissa às verbas
e à ideologia da CIOSL. Acabou-se a ilusão, a CUT hoje é mais um braço
dos governos neoliberais, que tenta manobrar a luta dos trabalhadores
para melhor servir aos interesses do grande capital internacional.
10.Nos construímos tendo como princípios fundamentais de nossa ação a
organização da luta a partir dos locais de enfrentamento da classe
contra o Capital e seu Estado, a independência dos trabalhadores em
relação aos patrões e governos, a autonomia em relação aos partidos
políticos, a formação como ferramenta que potencializa nossa ação, a
solidariedade concreta da classe que rompe as cercas das categorias, dos
vínculos de formalidade e das nações.
11.A Conlutas e os setores do Psol que romperam com a Intersindical no
inicio de 2009 tentam através de seus chamados parecer que a unidade da
classe pode dar-se de cima para baixo, entendendo o Movimento. Sindical
como uma Burocracia Partidária.
12. Reafirmamos que embora tenhamos divergências no debate de
reorganização do movimento, no que diz respeito ao método e ao tempo,
tanto com a Conlutas, como com aqueles que romperam com a Intersindical e
hoje tentam se intitular como “Intersindical- instrumento de luta,
unidade da classe e de construção de uma central”, isso não nos impedirá
de seguir construindo a unidade na luta concreta da classe
trabalhadora.
13.Mas a unidade não se constrói por vontade política, por intenções em
discursos e muito menos com práticas oportunistas, como a que
infelizmente os que estão na construção de Centrais para seus Partidos..
Não será o uso indevido da palavra Unidade que, consolidará em
importantes setores da classe trabalhadora ,a visão classista que trará
os trabalhadores para o enfrentamento ao Capital.
O CPERS
14.No nosso sindicato, esse processo - com nuances mais ou menos
diferenciadas conforme o conjunto de forças políticas que o dirige – não
tem sido muito diferente. De um modo geral, o que se percebe é o
afastamento da base da categoria com base em uma crítica relativa à
partidarização da entidade. Segundo essa visão – em boa medida orientada
por um discurso despolitizado e de senso comum – o CPERS se tornou
“trampolim político” para alguns dirigentes, deixando de lado os reais
interesses da categoria. Contudo, mesmo divergindo desse tipo de
crítica, é evidente que os compromissos político-partidários das
sucessivas direções do CPERS têm obstaculizado as lutas da categoria,
dando margem ao avanço do discurso despolitizador, muitas vezes liderado
pela direita e pelos sucessivos governos que dizem que o “CPERS não
representa mais a categoria”, que o “CPERS perdeu a legitimidade”, etc.
Paradoxalmente esses mesmos setores acusam as direções de “banalizar o
instrumento da greve”. Isto porque, mesmo com o esvaziamento e a
burocratização da entidade, praticamente todos os anos temos tido algum
tipo de mobilização e mesmo greves mais ou menos longas. Todavia, é
preciso dizer, essas mobilizações têm se caracterizado por ações de
vanguarda, como foi a greve de dezembro de 2009 que, mesmo que tenha
obtido sucesso muito relativo (apenas adiou a ação do governo Yeda para
2010), foi marcada pelo vanguardismo e a antessala da traição de Tarso e
o PT.
15Outro elemento que tem contribuído para o afastamento da categoria da
entidade é a limitação da democracia à circunscrição das correntes
organizadas. Não é possível que numa categoria de 80 mil trabalhadores
na base apenas aqueles organizados em correntes ou tendências possam
fazer uso da palavra nas assembléias e fóruns de debates da categoria. O
argumento do pouco tempo não pode prevalecer em detrimento da
participação da base. No México, aonde os trabalhadores em educação se
organizam nacionalmente, as assembléias chegam a durar dois ou três dias
a fim de permitir a participação de todos os interessados. E isto não é
uma dádiva das direções sindicais de lá. É uma conquista das bases que
pressionaram essas direções para alargar a democracia sindical em
memoráveis lutas.
16.Um terceiro fator, muitas vezes vinculado à questão da
partidarização, é a filiação do CPERS à CUT. Se num dado momento da
história do CPERS, após grandes debates na categoria e muita luta
interna, finalmente a categoria em assembléia aprovou tal filiação foi
porque naquele momento a CUT significava a grande possibilidade de
romper com o corporativismo e o peleguismo estabelecendo um tipo de
organização e luta unificada do conjunto da classe. Todavia, a dinâmica
política nacional, com a assunção do PT a postos na chamada “grande
política”, cooptando um grande número de líderes sindicais, muitos deles
com trajetória anterior de combatividade, combinada a um processo
acelerado de vinculação internacional dessa Central à social-democracia
européia – esta completamente absorvida e comprometida com o capital -
tornou a CUT uma central colaboracionista e pelega, haja vista sua
trajetória dos últimos quinze anos que vai da participação nas câmaras
setoriais do grande empresariado à indicação de quadros para ministérios
dos governos , passando pela vergonhosa traição na Reforma da
Previdência, para citar apenas uma. Ora, anos de trabalho de
convencimento da importância de uma organização intercategorias foram
pelo ralo em poucos anos, contribuindo fortemente para a despolitização
da categoria, que não vê mais sentido em pagar uma mensalidade a um
sindicato que vai acabar repassando algo em torno de R$ 50.000,00
mensais para uma organização que hoje serve de amortecedor das lutas .
17.É preciso reafirmar, no entanto, que o fato de defendermos a
desfiliação do CPERS da CUT, não significa que sejamos pelo retorno ao
isolamento sindical corporativista. Pelo contrário, defendemos
veementemente a organização intersindical dos trabalhadores como única
possibilidade de sucesso no enfrentamento ao capital e em defesa dos
direitos da classe. Todavia, entendemos que esta organização
intersindical deve ser resultado da unidade real nas lutas concretas da
classe e não fruto da vontade e de acordos de ocasião de dirigentes e
vanguardas político-partidárias. Não pode ser motivada pelas benesses
financeiras advindas do Estado burguês via imposto sindical. Entendemos
que a unidade intersindical da classe trabalhadora é uma grande obra que
deve ser construída sobre sólidos alicerces político-ideológicos e
cimentada com um forte compromisso de classe, sob pena de se tornar
rapidamente o alter ego da CUT. A unidade intersindical deve apontar
para a classe o caminho da luta anticapitalista e antiimperialista,
única forma de garantir conquistas históricas e buscar novas vitórias
rumo à construção do socialismo.
18.A superação dos problemas atuais vividos pelo nosso sindicato, no
miúdo, no cotidiano da categoria, passa pela reposição das suas demandas
históricas na pauta de lutas de forma permanente ao lado das demandas
que forem surgindo. Esta é a forma de trazer de volta os trabalhadores
em educação do Rio Grande do Sul para dentro do CPERS. Não é mais
possível admitir que se gaste um ano inteiro de lutas para desgastar um
governo, por mais antipovo, , caso do governo Tarso, e não se paute o
reajuste salarial, a implantação imediata do Piso Salarial Profissional
Nacional, o fim da precarização do trabalho na educação pública com o
fim dos contratos emergenciais e a realização periódica e regular de
concursos públicos para professores e funcionários de escolas e a
situação da saúde dos trabalhadores em educação. A luta pelo Piso [é
importante para neutralizar temporariamente o governo. Todavia, a
circunscrição da tática não resolveu o problema da privatização em
curso dos serviços públicos no Rio Grande do Sul. Mesmo tendo sido
aprovado em Conselho Geral e em Assembléia a inclusão do Banco Mundial à
bandeira de luta, a direção do CPERS não a encaminhou. TARSO E BANCO
MUNDIAL, o que nos permitiria avançar mais alguns passos no sentido de
esclarecer a sociedade sobre os reais interesses e compromissos desse
governo lesa-pátria e ganhar a sua solidariedade ativa para a nossa
luta. Da forma como foi encaminhada a campanha, além do vínculo claro
com ilusão de classe que o piso viria com o PT respaldada em pesquisa
pseudocientífica que pretendia demonstrar o apoio da sociedade às
mudanças sem demonstrar o realmente está por trás dessa proposta é
o atendimento das exigências do Banco Mundial que visa criar condições
favoráveis à mercantilização da educação e dos demais serviços públicos,
na linha indicada pela Organização Mundial do Comércio - OMC. Sabemos
bem que tal enfrentamento é difícil, que o governo dispõe largamente da
mídia grande. Mas, ao não esclarecer sequer a categoria, a direção do
CPERS perdeu uma excelente oportunidade para que cada trabalhador em
educação fosse um mobilizador social na sua comunidade, esclarecendo-a e
ganhando-a para a nossa luta. que fossem ações do sindicato e não
desta ou daquela corrente ou composição política. Mas, a direção do alto
de sua soberba ignorou olimpicamente as nossas propostas. Não só
soberba, mas também engessamento político pois aqui são as mesmas que
vêm sendo implementadas de forma mais ou menos disfarçada com um verniz
populista em nível federal pelo governo Dilma. Houvesse mais espaço e
fosse pertinente, poderíamos tecer longo comentário sobre o Prouni, por
exemplo, bastando, por ora, recolocar a questão: “Por que o governo
Dilma, ao invés de comprar vagas em universidades/faculdades privadas
não amplia as vagas nas federais e/ou cria programa de incentivo à
criação de universidades estaduais?” Não por acaso, assistimos o
ministro Mercadante durante a Greve das Universidades Públicas defender a
expansão precarizada do Ensino Superior. são as políticas de submissão
aos ditames do Banco Mundial e de outras agências financiadoras
internacionais que vêm se impondo em São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande
do Sul e em nível federal e que pelos compromissos partidários da
direção do CPERS não são enfrentados com a devida veemência. Alguém
poderá contrapor-nos o seguinte argumento: “Mas, a maioria da direção
não é petista!”. Pois é este um grande paradoxo. Como se explica o fato
de uma direção majoritariamente composta por correntes que se opõem ao
governo Dilma e ao PT ficar engessada nessa política? Da mesma forma,
como explicar que essas mesmas correntes votem contra a suspensão
temporária do repasse de cerca de R$ 50.000,00 mensais à CUT e defendam a
chamada extra para sustentar as nossas mobilizações? Que tipo de acordo
foi firmado entre as correntes que compõem a atual direção que não se
propõem mais a questionar a filiação do CPERS à CUT? Poderíamos levantar
ao menos uma hipótese, mas não seria adequado ao que se propõe esta
tese, bastando deixar os questionamentos para reflexão daqueles que se
interessarem pelo tema. O fato, no entanto, é que a grande prejudicada
por estas concertações de cúpula é a categoria.
FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA
19.Nos últimos anos os Funcionários de Escola vêm marcando presença nas
atividades, assembléias, manifestações, paralisações e greves da
categoria. Isso é fruto da grande mobilização que começou nos anos 90,
após a Constituição garantir o direito de sindicalização dos Servidores
Públicos. Muitas batalhas foram travadas contra governos para garantir
direitos que antes não eram reconhecidos, um deles e talvez o mais
importante seja o Plano de Carreira dos Funcionários de Escola, que
garante avanços na carreira, onde os Funcionários podem agora progredir
de nível e de grau conforme sua escolaridade e concorrer a promoções por
merecimento (não confundir com a meritocracia da Yeda é outro tipo de
avaliação), de acordo com a busca de formação feita por cada um. Essas
conquistas não foram dádivas de governos, foi preciso muita luta contra
governos, tanto da direita mais conservadora, como também contra o
governo dito dos trabalhadores, que só encaminhou o projeto após muita
pressão. A greve de 32 dias em março de 2000, fez com que o governo
abrisse então, as negociações. De maio de 2000 a maio de 2001
aconteceram as reuniões entre os representantes do governo e os
representantes da categoria. Após as negociações com o governo, começou a
última e definitiva batalha, essa era contra os deputados que não
queriam ver o projeto aprovado. Somente depois de muita pressão e da
entrega de um abaixo-assinado com mais de 20 mil assinaturas, foi que
nos dias 11 e 12 de setembro a categoria lotando as galerias da
Assembléia Legislativa viu seu projeto de Plano de Carreira ser
aprovado.
20.Hoje, após o reconhecimento dos funcionários de escolas como
profissionais da educação escolar, é preciso uma nova batalha. Esta,
agora, é pela inclusão no Piso Salarial Nacional. aos funcionários para o
aprimoramento da educação pública. E para tal, a Direção do nosso
sindicato não pode vacilar, tem por obrigação colocar em todas as pautas
de reivindicações essa questão que para os funcionários é de
fundamental importância e que parece ter sido esquecida pela atual
gestão.
EDUCAÇÃO
21.Além de retomar as grandes reivindicações da categoria combinadas e
articuladas com as lutas gerais da classe trabalhadora, é urgente que o
CPERS passe a se ocupar, também, de organizar um grande movimento com as
comunidades escolares do estado, em particular com os trabalhadores,
pais, alunos, professores e funcionários, no sentido de construir um
projeto político-pedagógico que atenda aos interesses da classe. Um
projeto político-pedagógico que transforme a escola pública do Rio
Grande do Sul num instrumento de construção de uma consciência
emancipadora da classe é urgente para contrapor o avanço do capital
sobre a educação. A burguesia gaúcha tem claro seu projeto de classe e
está agindo aceleradamente para implementá-lo. Ou não é esta a função
da Agenda 2020? Não é mais possível que enfrentemos a burguesia e seus
governos com um “samba de uma nota só”. Precisamos mostrar à sociedade
que os trabalhadores em educação do Rio Grande do Sul são os
intelectuais orgânicos da classe e sendo assim têm propostas concretas
para o desenvolvimento econômico, social, político e educacional
baseados na solidariedade e não na competição, na socialização das
riquezas socialmente produzidas e não na sua apropriação privada pela
burguesia.
FORMAÇÃO CONTINUADA
22.Outra tarefa que um sindicato como o nosso não pode se eximir é a
formação dos trabalhadores da sua base, professores e funcionários. Os
níveis de exigência de formação continuada são cada vez maiores seja
para atender as demandas das comunidades escolares, particularmente dos
alunos, seja para oferecer condições à ascensão profissional dos
trabalhadores em educação. A falta de tempo em razão da carga excessiva
de trabalho impõe aos professores da rede estadual de ensino ou a
exclusão da formação continuada ou com muitos sacrifícios pessoais e
familiares cair nas malhas dos cursos pagos e aligeirados, muito em voga
por estímulo do próprio governo federal, como é o caso da EAD, um
“grande filão, um negócio muito promissor”, segundo um dirigente da
entidade representativa das instituições de EAD. Assim, as sucessivas
direções do CPERS, se estivessem sintonizadas com os anseios da
categoria, já teriam procurado a UFRGS, FURG, UERGS, por exemplo, para
propor um convênio para a criação de cursos de pós-graduação que
atendessem os interesses dos professores e funcionários da rede pública
estadual de ensino. Uma entidade como o CPERS possui estofo político
suficiente para, até mesmo, buscar convênios com entidades e
instituições de trabalhadores de outros países para financiamento e
intercâmbio. É trabalhoso e requer vontade política. Mas, é possível! É
urgente retomarmos a luta pelo direito à formação continuada em serviço
SAÚDE DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
23.Em duas ou três reuniões do Conselho Geral no ano de 2009
apresentamos a proposta de realização de pesquisa sobre as condições de
saúde dos trabalhadores em educação da rede pública estadual do estado,
nos moldes daquela feita pelo SINPRO-RS. Chegamos mesmo a entrar em
contato com o DIESAT para sondar custos, método, etc. Apresentamos tudo
ao Conselho e à Direção. Esta se comprometeu em discutir o assunto e
apresentar uma posição. . É estranho que um sindicato como o nosso ainda
não possua um departamento de saúde do trabalhador. Enquanto isto, a
carga excessiva de trabalho, as exigências sócio-afetivas das
comunidades, o assédio moral permanente do governo e mesmo de algumas
direções de escola, a violência nas escolas, a situação de penúria
imposta pelos baixos salários, as poucas perspectivas de sucesso
profissional, etc., têm jogado todos os anos cerca de 25% dos
trabalhadores em educação da rede pública estadual nas salas da
biometria e no consequente afastamento do trabalho, segundo informação
extra-oficial chegou-se a declarar que os professores eram vagabundos,
que viviam em licença saúde e exige-se que a perícia seja mais “rigorosa
e criteriosa” na concessão de licenças saúde. Ao aplicar uma pesquisa
nesse nível, a direção do CPERS estaria dando uma demonstração concreta
de preocupação com a situação vivida pelos trabalhadores em educação e
estaria inaugurando uma nova bandeira de mobilização da categoria. Sobre
o custo dessa pesquisa pode-se dizer que é bem menor que o repasse
feito mensalmente à CUT. E, convenhamos muito melhor aplicado.
CULTURA
24.Nas escolas do Rio Grande do Sul temos excelentes talentos artísticos
e culturais. Por que nas nossas assembléias sempre vemos pessoas de
fora da categoria fazendo a animação que as precedem, provavelmente
recebendo cachê? O CPERS deve construir uma política cultural que
valorize os talentos da própria categoria. De certa forma isto já vem
sendo feito de forma pontual como o esquete “A escola de lata”,
apresentada por estudantes de Porto Alegre na exposição dos 40 anos do
CPERS e na Comissão da Câmara de Vereadores da Capital que trata da
implantação do PSPN ou o projeto de combate ao bulliyng apresentado por
um professor também de Porto Alegre, juntamente com outros trabalhos
desenvolvidos em outras cidades, no Encontro Estadual de Educação em
outubro de 2009. Foram iniciativas importantes que devem ser
transformadas em política permanente da entidade. Assim como no caso da
saúde do trabalhador em educação, a direção do CPERS deve criar um
departamento cultural.
MEIO AMBIENTE: A CRISE ECOLÓGICA E A CLASSE TRABALHADORA
25.Há um consenso na comunidade científica mundial que, devido à
acumulação de gases na atmosfera – responsáveis pelo efeito estufa – as
mudanças climáticas radicais acontecerão com maior frequência. As
conseqüências ambientais globais serão de tal magnitude que a vida em
todo o planeta estará seriamente ameaçada, o que implicará no descalabro
da civilização. Esta crise ecológica sem precedentes já causou
gravíssimos desastres, sendo as classes mais humildes as mais afetadas.
Diante desta situação, a classe trabalhadora organizada não pode
continuar indiferente ou tratando a questão de forma superficial. Cerca
de 80% da degradação e esvaziamento do planeta é causado pelo processo
de industrialização, organizado e planejado pela burguesia, a classe
dominante. Na sociedade de consumo são empresas multinacionais que
exploram com esse modelo que degrada a Terra, intoxica o ar, polui e
envenena os recursos hídricos. Dilapidam-se os recursos não renováveis
(que são de toda a Humanidade), alterando o clima violentamente em
função de lucros privados. O sistema capitalista afundado em sua própria
crise, sem saídas, sem alternativas para continuar como um sistema
hegemônico, está cada vez mais agressivo e impiedoso. O imperialismo
invade países, destrói nações, massacra populações, desarticula Estados
para se apoderar dos recursos naturais. E tudo para quê? Para o insano
esbanjamento exigido pelo irracional sistema produtivo e econômico em
benefício de uma minoria. Esse sistema fundamentado na exploração da
classe operária, na degradação dos seres humanos, na aniquilação da
natureza, já não tem nada para oferecer para a sociedade como um todo.
Cabe aos trabalhadores anexarem em suas reivindicações e lutas a
problemática ambiental. A crise ecológica é holística, o que significa,
mais do que nunca, a filosofia de Karl Marx: “Trabalhadores do mundo,
uni-vos”, ou os trabalhadores acabam com o doente sistema capitalista,
ou este destrói o planeta e todos os seres vivos. O desastre ambiental é
uma questão ética, político-ideológica, social e epistemológica sem
solução no sistema capitalista. Há mais de trinta anos, as alternativas
apresentadas como educação ambiental, desenvolvimento sustentável ou a
reciclagem mostram sua ineficiência e fracasso. A reciclagem do lixo
acabou favorecendo as empresas com material barato, enquanto os
catadores penam na miséria com a exploração. Esses projetos
preservacionistas ou politicamente reformistas, sustentados por algumas
ONGs e/ou pelo Partido Verde que acabam colaborando com o sistema
capitalista, devem ser superados por uma revolução social e ecológica,
liderada pela classe trabalhadora organizada. Estamos propondo que nos
projetos políticos das organizações e dos partidos socialistas
autênticos, seja incorporada uma proposta de educação ambiental
revolucionária para os trabalhadores, a fim de contribuir com a
preservação do planeta.
REFORMA ESTATUTÁRIA DO CPERS
27.Não restam dúvidas acerca da necessidade de reforma dos estatutos do
nosso sindicato. O novo estatuto deve garantir formas e métodos mais
democráticos de participação da base da categoria nas decisões da
entidade. Não é mais possível se manter forma e método de organização
que, na prática, impede a base de manifestar sua opinião e a exclui das
decisões, privilegiando as correntes políticas organizadas. Deste modo,
defendemos a formação de uma comissão estatuinte, com representação das
teses participantes deste congresso para que elabore uma minuta com as
propostas de reformulação do Estatuto e apresente à base para discussão e
apresentação de emendas pertinentes e posteriormente realizar uma
assembléia nos núcleos e uma geral para aprovação final.
REPRESENTAÇÃO DO CPERS NO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
28.Uma questão fundamental a ser democratizada e estatuída no CPERS é a
nossa representação junto ao Conselho Estadual de Educação. O CEED é o
fórum mais importante da educação no Estado. É pelo CEED que passam
todas as políticas educacionais do âmbito estadual, público e privado.
Do segmento trabalhadores em educação, representados pelo CPERS, são
indicados quatro representantes. Estas indicações já chegam prontas,
fechadas ao Conselho Geral do CPERS através de articulações prévias
entre as correntes majoritárias que compõem a direção da entidade.
Entendemos que na base da categoria existem pessoas com tanta
qualificação e compromisso político com as lutas da categoria, formação
acadêmica e técnica compatível com a importância do cargo, como nas
correntes hegemônicas. Por isto, defendemos que as indicações para a
representação do CPERS junto ao CEED sejam amplamente debatidas e
decididas pela base da categoria via eleição direta e não mais por
conchavos de bastidores entre as correntes hegemônicas na máquina
sindical.
MULHER
29.A cultura machista faz com que a mulher trabalhadora seja duplamente
explorada: como trabalhadora e como sexo, com menor força muscular.
Sabemos que não existe solução para a exploração da mulher na sociedade
capitalista, uma vez que é inerente a este sistema a exploração do homem
pelo homem. A plena emancipação da mulher, somente será possível na
sociedade socialista, onde existirá igualdade de oportunidades e
direitos para todos. Uma sociedade socialista onde os meios de produção
serão uma propriedade social e essa relação seja gerida na base da
participação popular para suprir e desenvolver as necessidades vitais e
culturais das coletividades; do bem comum. Suporte para a superação do
egoísmo e da alienação de mulheres e homens. Se assim não for, do que
adiantará socializar os meios de produção e distribuir renda, se não
alterar as relações inter-humanas em sociedade como assim falava Ernesto
CHE Guevara. Esta deve ser a preocupação de cada um de nós, sejam
militantes e revolucionários, que se propõem contribuir para a
edificação de uma nova sociedade. A sociedade Socialista.
1. Por fim, é certo que o CPERS com uma direção que reveja a trajetória
atual e incorpore as propostas aqui apresentadas, assistirá o retorno da
base aos quadros de filiados e aumentará consideravelmente a sua
participação nas ações sindicais. Urge construir ações para UNIR A CATEGORIA PARA UNIR A CLASSE.
PLANO DE LUTAS
“A neutralidade do sindicato somente beneficia a burguesia”. (V. I. Lenin)
Gerais:
30.O CPERS deve incentivar a elaboração de um calendário nacional de
lutas centrado na resistência dos trabalhadores à ofensiva do capital em
função da crise, tendo como lema comum nenhum direito a menos, a defesa
do emprego e do salário, a luta pela redução da jornada de trabalho sem
redução salarial, pela manutenção e ampliação das verbas para educação e
saúde, visando atrair para a luta os trabalhadores e os setores mais
necessitados da população, além de combater qualquer forma de subsídio
para o capital monopolista. Devemos propor a criação de comitês e
organismos de mobilização que sejam germes do Poder Popular e que
caminhem para a proposição de um grande Encontro Nacional [para
construção] de uma Frente Anticapitalista e Antiimperialista, envolvendo
todas as organizações e movimentos populares e revolucionários, para
elaboração de um programa estratégico e tático do Poder Popular. Este
programa deve ser uma plataforma política capaz de dar unidade a um novo
bloco proletário e formar a nossa ação contra-hegemônica como base para
uma alternativa real de poder dos trabalhadores.
1. Restabelecer o monopólio estatal do petróleo, reestatizar 100% a
Petrobras, extinguir a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e anular todos
os contratos de risco e leilões realizados em território brasileiro".
(letra m, p. 63, Programa de Transição, das Resoluções)
2. Estatização de todo o sistema de ensino nacional, especialmente das
unidades privadas e escolas particulares, e implantação de uma ampla
reforma na educação que possibilite no médio prazo a criação de uma
escola de qualidade para todos, da educação infantil ao ensino superior,
além da pós-graduação. (letra k, p.63, Programa de Transição, das
Resoluções)
3. Pela paz, com justiça social, autodeterminação, soberania dos povos e democracia para as massas.
4. Contra as guerras imperialistas na Colômbia e Palestina.
5. Fim imediato do criminoso bloqueio dos EUA contra Cuba. Liberdade para os 5 heróis cubanos presos nos Estados Unidos.
6. Solidariedade à Cuba: contra a hostilidade midiática orquestrada pelo
imperialismo ianque, no que se refere aos direitos humanos.
7. Devolução de Guantánamo ao povo cubano.
8. Todo o apoio à luta antiimperialista dos Governos da Venezuela, Bolívia e Equador.
9. Apoio ao movimento de resistência popular em Honduras.
10. Contra a ocupação do Haiti, imposta pelos interesses imperialistas
norte-americanos, disfarçada em missão da ONU e com o vergonhoso comando
do Exército brasileiro.
11. Por uma solução política do conflito na Colômbia e pelo fim do
terrorismo de Estado e das ações do narco-paramilitarismo contra os
lutadores do povo colombiano. Pelo reconhecimento das Forças Armadas
Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo (FARC-EP) como força
beligerante e legítima representante da resistência do povo colombiano
contra o Estado colombiano opressor.
12. Internacionalismo proletário e solidariedade às lutas revolucionárias que ocorrem no mundo contra o imperialismo.
13. Desmercantilização da saúde, da previdência social e da educação.
14. Universalização do ensino público, gratuito, democrático, crítico, criador, popular e de qualidade em todos os níveis.
15. Reafirmação do direito humano à comunicação necessária para a
construção de uma sociedade baseada na diversidade étnica, histórica, na
igualdade entre os homens e mulheres, promovendo a justiça, o respeito e
a dignidade humana.
16. Reestatização das empresas estratégicas que foram privatizadas, ligados à soberania sobre os recursos naturais.
17. Fora qualquer Base Militar Norte-Americana do Brasil e da América Latina.
18. Pelo direito de ir e vir .
19. Pelo direito ao pleno emprego.
20. Pelo direito ao pleno emprego, pela redução da jornada de trabalho, sem a redução de salários e direitos.
21. Proteção da vida, da biodiversidade e cobrança da dívida ecológica.
22. Pela implementação de um plano de emergência contra a fome, a
carestia e o desemprego, desvinculado da prática do assistencialismo.
23. Desfiliação da CUT! Precisamos reconstruir um sindicalismo
classista, democrático e combativo, independente do estado, dos
partidos políticos e dos patrões. Por um movimento intersindical
unitário, abrangente, solidário e de luta pelo socialismo.
24. Fortalecer as iniciativas que hoje acontecem no Brasil na busca da
construção de um novo instrumento intersindical de luta para a classe
trabalhadora.
25. Defesa intransigente da área da FASE contra a privatização.
26. Questionar o projeto de reformulação do Ensino Médio.
27. Solidariedade ao MST.
Específicos:
1. Pressão sobre o governo federal e o STF para implantação imediata do Piso Salarial Profissional Nacional.
2. Defesa do Plano de Carreira e da Lei de Gestão Democrática e do IPE
Público e a serviço dos servidores do estado, seus dependentes e
pensionistas.
3. Inclusão dos funcionários de escola na lei do PSPN.
4. Exigir segurança nas escolas.
5. Retomar a denúncia sistemática do contrato com o Banco Mundial e exigir sua anulação.
6. Buscar unificar o funcionalismo público estadual na luta em defesa da nossa Previdência Solidária e Aposentadoria.
7. Exigir realização de concurso para professores e funcionários.
8. Defesa da nossa pauta de reivindicações.
9. Construir unidade na ação e a solidariedade Proletária.
10. Implementar uma Campanha de filiação e construir a mobilização nas escolas para a defesa de nossa pauta de reivindicações.
11. Garantir qualificação da categoria em cursos de mestrado e doutorado
nas Universidades Públicas, através de convênios específicos.
12. Reverter a prática de redução sistemática da carga horária da
disciplina de Educação Física, que hoje ocorre nas Escolas Estaduais.
Exigir espaço físico e material didático-pedagógico adequado para
realização das aulas.
13. QUE ESTE CONGRESSO CONSTRUA UNIDADE E LUTA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO.
ASSINAM ESTA TESE: ...
Professor Oneider Vargas de Souza -23ª núcleo Livramento Conselho Geral
Adriano Deloguinare – 23ª núcleo Conselho Regional
Pedro Amaral – 19ª núcleo - Alegrete
Erik Vargas – 19ª núcleo - Alegrete
Rosane Grisa – 19ª núcleo –Alegrete
Leonardo Leal – Santa Maria
Antero Oliveira – Santa Maria
José Hermeto – Uruguaiana
Miriam Santana – 23ª núcleo
Ronaldo Caputti – 23ª núcleo
Sandra dos Santos – 23ª núcleo
Vaine Beatriz – 23ª núcleo
Clarisse Terezinha – 23ª núcleo
Loiva Maria – 23ª núcleo
Lina Bisio – 23ª núcleo
Rubens Machado – Rosário do Sul
Rui – Funcionário – 23ª núcleo
Thiago – Funcionário – 23ª núcleo
Mario – Funcionário – 23ª núcleo
APOSENTADOS :
Teresa Bisio – 23ª núcleo
Isolda Gariazzo – 23ª núcleo
Edson Canabarro – Porto Alegre
Diva Mendina – 23ª núcleo
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