quarta-feira, 6 de março de 2013
FENAJ exige marco regulatório das comunicações, já!
fenaj.org.br
O governo da presidenta Dilma, através do
Ministério das Comunicações, anunciou a desistência de encaminhar, nos próximos
dois anos, o marco regulatório das comunicações. Na prática, concretiza aquilo
que vinha sinalizando desde o seu início e que foi encaminhado, de maneira
tímida e ambígua, no governo Lula.
A FENAJ repudia esta decisão, exige que o
governo assuma seu papel, comprometido durante a Conferência Nacional de
Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009, e conclama o movimento
social a cumprir o seu papel: pressionar o governo brasileiro a apresentar sua
proposta de regulamentação do sistema de comunicações.
Neste momento, não podemos confundir papéis ou
abdicar de responsabilidades. Ao governo, cabe exercer a tarefa assumida quando
realizou as mais de duzentas conferências regionais e locais, como parte do
processo da Confecom, que produziu quase setecentas propostas para o setor. Ao
movimento social, cabe cobrar e pressionar para que isso ocorra.
A FENAJ alerta para o perigo de um inaceitável
retrocesso do estágio da luta pela democratização da comunicação. Chama a
atenção, também, para o perigo da confusão de papéis, que isenta os que são
responsáveis pela proposição do marco regulatório e atribui responsabilidades
àqueles que já cumpriram sua tarefa histórica. O movimento social não pode se
confundir com o governo, muito menos com estado.
Depois de décadas de uma relação profundamente
promíscua e antidemocrática entre governos e os grandes conglomerados nacionais
de comunicação, que resultou num sistema privado com a maior concentração do
mundo e uma consequente relação autoritária e empobrecedora destes meios e a
cultura brasileira, a sociedade vislumbrou nos governos petistas a possibilidade
de atribuir a este sistema os elementos democratizadores já existentes na
maioria dos países democráticos.
A luta pela democratização da comunicação,
inaugurada pela FENAJ no final dos anos 1980, assumiu como proposta a construção
democrática de um marco regulatório para a atualização da legislação do setor,
com a necessária instituição do controle público dos meios. Esta luta
infelizmente ainda está longe de ser concluída.
Precisamos de um marco regulatório que
apresente, finalmente, qual o modelo de serviço que a sociedade deseja para seu
sistema de comunicação. Precisamos, por outro lado, de um modelo de negócio que
incorpore os novos atores econômicos que a convergência tecnológica impôs, sem
destruir os produtores de conteúdo nacional. Precisamos de um sistema de leis e
agentes reguladores que garantam o cumprimento da Constituição Federal, com a
implementação dos sistemas complementares nela previstos.
O que precisamos, enfim, é que o estado
brasileiro, através de seu governo, aprove e implemente esta política pública a
qual chamamos de marco regulatório das comunicações, a partir das sugestões
democraticamente alinhavadas durante a Confecom.
Mas temos a certeza de que isto só acorrerá
quando o movimento social, para lá da mobilização digital e do protesto formal,
continuar reivindicando do governo que ele cumpra seu papel.
Por isso, a FENAJ conclama os parceiros da luta
pela democratização a saírem às ruas, a exemplo da sociedade argentina, para
exigir um novo, democrático e inclusivo marco regulatório das
comunicações.
Brasília, 1º de março de
2013.
Federação Nacional dos Jornalistas
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