A "liberdade" de condenar à morte deficientes mentais!

ESTADOS UNIDOS

07/08/2012 - 20h34 | Redação | São Paulo

Justiça norte-americana julga se deficiente mental pode ser condenado à morte

Suprema Corte dos Estados Unidos decidirá se pena capital contra Marvin Wilson será executada pelo estado do Texas

A Corte Suprema dos Estados Unidos tem até as 18 horas (horário local) desta terça-feira (07/08) para decidir se intervirá ou não na pena de morte imposta a Marvin Wilson, texano condenado por um assassinato em 1992 mesmo tendo sido diagnosticado com distúrbios mentais.
À época, psiquiatras da Justiça do estado do Texas atestaram que o então réu possuía um QI (quociente intelectual) situado entre 61 e 75. Com base nessas cifras, Paul Campos, professor da Escola de Direito da Universidade do Colorado, concluiu que, do ponto de vista mental, "estamos diante de uma criança”.
Em 2002, o caso Atkins vs. Virginia levou a Suprema Corte dos Estados Unidos a declarar a execução de doentes mentais uma infração da oitava emenda constitucional do país.
O principal argumento dos opositores dessa interpretação é de que não há uma definição legal precisa do que são doentes mentais. Mesmo com os protocolos da AAIDD (Associação Norte-Americana de disfunções do desenvolvimento intelectual, na sigla em inglês), juristas ainda exigem da Justiça uma definição própria e legal.

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O advogado de Marvin Wilson, Lee B. Kovarsky, questionou a Suprema Corte em seu recurso, questionando “se o Texas pode escapar da resolução do caso Atkins” e se “as cortes federais devem respeitá-la”.
Associações de defesa dos direitos humanos se opõem à decisão do estado do Texas. A ONG Anistia Internacional enviou uma moção ao governador republicano Rick Perry intitulada “Ação Urgente” pedindo a reversão da pena. Contudo, as chances de Wilson ser salvo sem a intervenção da justiça federal são pequenas, já que o governo de Perry é célebre por seu número recorde de execuções de presos.
No último dia 18 de julho, outro detento texano, também diagnosticado como doente mental, acabou executado apesar de diversos pedidos de proteção