PF investigará vazamento de petróleo da Chevron em Campos
Rachadura causada pela perfuração do solo chega a 300 metros de extensão
SÃO PAULO - O Superior Tribunal de Justiça (STJ)anunciou nesta quinta-feira, o reconhecimento do valor da denúncia anônima para iniciar uma investigação, desde que acompanhada por outros elementos para embasar a abertura do inquérito.
A Quinta Turma do STJ negou habeas corpus a um fiscal preso durante a operação Propina S/A, realizada pelo Ministério Público estadual em 2007, no Rio. O esquema, segundo o MP, enviou para o exterior US$ 33 milhões.
O relator do caso, ministro Jorge Mussi, entende que é admissível a denúncia anônima para dar início à investigação, quando complementada por outros elementos de prova. O fiscal é acusado de formação de quadrilha e crime funcional contra a ordem tributária. Sua defesa alegou que a ação penal seria ilegal, já que teve origem a partir de delação anônima. Para a defesa, a interceptação telefônica teria violado o princípio da proporcionalidade, porque foi autorizada antes de serem esgotados outros meios de investigação.
Toda a investigação teve início com um e-mail anônimo encaminhado à Ouvidoria Geral do MP estadual, informando que "fiscais de renda e funcionários de determinadas empresas estariam em conluio para alterar informações de livros fiscais, reduzindo ou suprimindo tributos estaduais e obrigações acessórias, causando lesão ao erário".
Mussi destacou que, embora as informações não sejam idôneas a ponto de iniciar ação por si só, caso sejam complementadas por outros elementos de provas, dão legitimidade ao início da investigação.
No habeas corpus julgado pela Quinta Turma, os ministros verificaram que o MP realizou diligências para averiguar a veracidade das informações anônimas. Por isso, o relator não encontrou impedimento para o prosseguimento da ação penal.
A Quinta Turma do STJ negou habeas corpus a um fiscal preso durante a operação Propina S/A, realizada pelo Ministério Público estadual em 2007, no Rio. O esquema, segundo o MP, enviou para o exterior US$ 33 milhões.
O relator do caso, ministro Jorge Mussi, entende que é admissível a denúncia anônima para dar início à investigação, quando complementada por outros elementos de prova. O fiscal é acusado de formação de quadrilha e crime funcional contra a ordem tributária. Sua defesa alegou que a ação penal seria ilegal, já que teve origem a partir de delação anônima. Para a defesa, a interceptação telefônica teria violado o princípio da proporcionalidade, porque foi autorizada antes de serem esgotados outros meios de investigação.
Toda a investigação teve início com um e-mail anônimo encaminhado à Ouvidoria Geral do MP estadual, informando que "fiscais de renda e funcionários de determinadas empresas estariam em conluio para alterar informações de livros fiscais, reduzindo ou suprimindo tributos estaduais e obrigações acessórias, causando lesão ao erário".
Mussi destacou que, embora as informações não sejam idôneas a ponto de iniciar ação por si só, caso sejam complementadas por outros elementos de provas, dão legitimidade ao início da investigação.
No habeas corpus julgado pela Quinta Turma, os ministros verificaram que o MP realizou diligências para averiguar a veracidade das informações anônimas. Por isso, o relator não encontrou impedimento para o prosseguimento da ação penal.
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