A privatização e os constantes aumentos na conta de luz

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Em 16 anos de privatização, a tarifa de energia elétrica aumentou em mais de 400% no Pará, enquanto a inflação ficou em torno de 176%. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o reajuste médio de 34,96% nas tarifas cobradas pela Celpa Equatorial, distribuidora de energia em todo o Estado do Pará. A decisão foi tomada em reunião realizada no dia 5 de agosto. O aumento entrou em vigor logo em seguida, no dia 7. Para os consumidores de baixa tensão o reajuste médio será de 34,34%, bem acima da inflação, estimada em torno de 6,5% para os últimos 12 meses. Já para os grandes consumidores (alta tensão – consumidores comerciais e industriais de médio e grande porte) o reajuste autorizado foi, em média, de 36,41%.

Segundo cálculos do Dieese Pará, este é o maior percentual de reajuste concedido à distribuidora desde a privatização da Celpa, em 1998. De lá para cá, os reajustes acumulados chegam a 417%, enquanto a inflação medida pelo INPC/IBGE e ICV/Dieese no período fica em torno de 176%. São justamente estes os dois índices usados como base para os reajustes dos salários.

Em declaração ao jornal A Verdade, o presidente do Sindicato dos Urbanitários do Pará, Ronaldo Romeiro, denunciou: “Pelos números apresentados pelo Dieese dá para ver o tamanho do absurdo desse reajuste concedido pela Aneel à Celpa. Um reajuste pra lá de abusivo para uma população que na sua maioria sobrevive com renda de salário mínimo”.

O dirigente sindical diz que os números apresentados pelo Dieese demonstram a relação inequívoca entre a privatização e o aumento da tarifa. “As empresas privadas vivem em função do lucro. Essa é a lógica do capital. Entregar serviço público, essencial para a qualidade de vida das pessoas, à iniciativa privada, dá nisso”, reitera Romeiro. Ele lembra que, à época da privatização, o Sindicato fez esse alerta à sociedade, mas, com uma manobra política, o governo conseguiu a aprovação da venda da Celpa em votação na Assembleia Legislativa do Estado.

“O governo que privatizou a empresa estatal era do Almir Gabriel, do qual fazia parte o atual governador do Pará. Agora ele entra com ação na Justiça querendo barrar o reajuste. Parece ironia, mas é jogo político. A justificativa do governo tucano da época era que a tarifa iria diminuir, e o serviço, melhorar, mas a realidade é inversa”, alfineta Romeiro. Ele acrescenta que, além dos aumentos abusivos da tarifa, a privatização da Celpa levou à demissão de trabalhadores, terceirização de serviços, aumento de acidentes de trabalho e piora dos serviços.

O presidente do Sindicato dos Urbanitários também critica a atuação da Aneel, que, para ele, tem uma lógica inversa, incompreensível, pois a população paraense é penalizada por aumentos abusivos e absurdos da tarifa, mesmo sendo o Pará um grande produtor de energia elétrica. “Já a Celpa privatizada, por sua vez, ganha o direito a esses reajustes, mesmo prestando um serviço de péssima qualidade, tendo o patrimônio – que era público – dilapidado por gestões questionáveis do Grupo Rede e agora da Equatorial. A má gestão é premiada e a população do Estado produtor e exportador de energia é obrigada a pagar a tarifa mais cara do País”, finaliza Romeiro.

Jeniffer Galvão, jornalista

 Fonte: A Verdade

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A diplomacia anti-imperialista e petroleira do novo chanceler da Venezuela

Basem Tajeldine e Adriana Blanco

30.Set.14 :: Outros autores

A Venezuela deixou de ser um peão do imperialismo estado-unidense no momento em que a Revolução Bolivariana recuperou o controlo sobre a principal industria petroleira do país. Os seus importantes recursos energéticos e a diplomacia que os utiliza em defesa da independência nacional constituem um inestimável trunfo da Revolução Bolivariana.

Mantendo à distância todas as especulações desencadeadas pela direita venezuelana em torno do chamado “abanão” empreendido pelo governo do Presidente Nicolás Maduro, em especial pela designação do companheiro Rafael Ramírez como novo Ministro de Relações Exteriores da República Bolivariana de Venezuela e em particular pela sua proposta de desenvolver uma activa diplomacia petroleira, cremos justo reflectir sobre certos elementos que nos podem ajudar a entender melhor o contexto político, as ideias e a pessoa em questão:

1. A Venezuela é um país petroleiro, conta com a maior reserva de petróleo do mundo, estimada em cerca de 315 mil milhões de barris de petróleo. Conta também com importantes reservas de gás natural que se estimam em mais de 200 milhares de milhões de pés cúbicos. No mundo contemporâneo, denominado por alguns estudiosos como “era do petroleiro” (onde os hidrocarbonetos funcionam como uma espécie de “fonte de vida” e motor do sistema capitalista mundial), quem logre exercer o controlo do mesmo estará, necessariamente, identificado por um tipo de política ou de diplomacia que o distingue do resto.

2. Desde as primeiras descobertas e o início da exploração com fins comerciais de petróleo e gás na Venezuela (1875), até ao dia de hoje, as relações internacionais do nosso país têm estado marcadas pela diplomacia do petróleo. Por outras palavras, os governos do passado e da actualidade tiveram de ser conscientes da sua posição no grande tabuleiro da geopolítica mundial.

3. A Venezuela deixou de ser um peão do imperialismo estado-unidense no momento em que a Revolução Bolivariana empreendida pelo Comandante Presidente Hugo Chávez recuperou o controlo sobre a PDVSA (principal industria petroleira do país) que se encontrava nas mãos das transnacionais petroleiras estado-unidenses e europeias. Após promulgar a Lei Orgânica de Hidrocarbonetos de 2001, o governo revolucionário foi vítima de um golpe de Estado e de sabotagem petroleira dirigida pelos Estados Unidos através dos seus esbirros na indústria e nas forças armadas. Fracassada graças à mobilização popular a conspiração, o governo revolucionário pôde consolidar-se no poder tornando efectivo o controlo do Estado sobre PDVSA, o que permitiu destinar, em primeira instância, importantes recursos provenientes da venda do petróleo para o investimento social. E mais tarde para o desenvolvimento de uma diplomacia internacional independente, anti-imperialista, socialista e integracionista.

4. A nossa diplomacia revolucionaria, anti-imperialista e petroleira foi, de facto, o que caracterizou a Revolução Bolivariana nos últimos 15 anos. Esta concebeu a criação de instrumentos como PETROCARIBE e a ALBA que permitiram forjar um bloco regional de países caribenhos aliados (Bolívia e Equador não são caribenhos, mas fazem também parte do bloco ALBA). Para além disso, a nossa diplomacia petroleira independente permitiu que nos aproximássemos de países como a Federação Russa e a República Popular China, atraindo investimentos de ambas potências para o desenvolvimento conjunto da Faixa Petrolífera do Orinoco (local onde se encontram as maiores reservas petroleiras do país) e de outras áreas, o que permitiu forjar uma aliança de carácter estratégico com aquelas potências que funcionam também como defesa da Venezuela nos espaços internacionais.

5. Actualmente a diplomacia petroleira é Lei para o país, porque se encontra enquadrada dentro do Plano da Pátria 2013-2019, especificamente dentro do objectivo histórico III que refere: Converter a Venezuela num país potência no plano social, económico e político dentro da grande potência nascente da América Latina e Caribe, que garantam a configuração de uma zona de paz em nossa América. E o objectivo IV que se refere a: Contribuir para o desenvolvimento de uma nova geopolítica internacional na qual tome corpo um mundo multicêntrico e pluripolar que permita alcançar o equilíbrio do universo e garantir a paz planetária .

6. A nomeação do companheiro Rafael Ramírez para o cargo de chanceler da República foi, a nosso ver, uma decisão acertada. Em primeiro lugar, porque o Ministro Ramírez reúne as qualidades favoráveis para esse cargo: é um quadro com uma larga trajectória política e leal ao legado do Comandante Hugo Chávez. Em segundo lugar, pela sua larga experiencia no sector petroleiro, que representa o seu maior crédito. O Chanceler Ramírez formou-se técnica e politicamente antes e durante a Revolução Bolivariana desempenhando tarefas em INTEVEP, depois como Presidente de ENAGAS, e nos últimos anos assumindo em simultâneo altas responsabilidades como Presidente de PDVSA e Ministro do P.P. de Petróleo e Minas durante doze anos consecutivos. Pela sua larga experiencia no sector e nas negociações internacionais, o novo chanceler compreende, melhor que muitos, a importância do petróleo como recurso estratégico a nível internacional e como factor chave nas negociações da Venezuela com o resto do mundo.

7. A proposta de diplomacia petroleira deve ser vista como uma oportunidade para manter e aprofundar o posicionamento da Venezuela a nível internacional, que vem enriquecer o trabalho que o Ministério de Exteriores tem vindo desempenhando até ao dia de hoje. Sem lugar a dúvidas, o enfoque da diplomacia petroleira deve entender-se como o fortalecimento e potenciação da diplomacia venezuelana, através do principal recurso energético e estratégico que a nação possui (o petróleo e o gás). A exacta compreensão do novo enfoque poderia permitir o impulso e o fortalecimento das restantes áreas da cooperação entre a Venezuela e o resto do mundo.

8. Dizem que conhecer o inimigo é a melhor defesa. O Chanceler Rafael Ramírez conhece bem como pensam e actuam os inimigos do país. A sua passagem pelo ministério do petróleo e pela presidência de PDVSA permitiu-lhe conhecer de perto os tentáculos das grandes corporações e lobbys petroleiros que são, em definitivo, quem define a política exterior do imperialismo estado-unidense.

9. O Chanceler Ramírez é uma pessoa que conta com um alto reconhecimento a nível internacional, o que constitui um factor que reduz o nível de incerteza nas negociações. Muitos governos no mundo, o sector empresarial produtivo e financeiro internacional conhecem-no bem.
10. O Ministro Ramírez é colocado à frente da chancelaria venezuelana num contexto político nacional e internacional sumamente delicado, em que se intensificam os ataques do imperialismo estado-unidense e seus lacaios contra o nosso país. A sua experiencia política será de muita utilidade para fazer frente aos novos desafios.

A diplomacia petroleira anti-imperialista continuará sendo (até que culmine a era do petróleo) por muitos anos um instrumento do governo revolucionário para poder alcançar os objectivos políticos colocados.

As constantes mudanças ministeriais têm também sido características dos 15 anos de Revolução Bolivariana. O próprio Comandante Hugo Chávez concebia esta acção como parte da dialéctica necessária do seu governo para acelerar as mudanças. Chávez insistia muito em que nada devia permanecer quieto, e que tudo devia ser objecto de revisão e mudança. Dizia que a chave da revolução estava no movimento.

As mudanças oxigenaram sempre o governo porque provocam novas dinâmicas que contribuem para golpear o Estado burocrático-burguês.

CALPU

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Tumultos em Hong Kong (financiados pela NED)

30.09.2014

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Em Hong Kong, "grupos de estudantes" organizadostentaram ocupar prédiospúblicos e bloquearam algumas ruas. A Polícia fez o que qualquer Polícia faz onde essas coisas aconteçam. Usou esquadrões antitumultos, spray de pimenta e gás lacrimogêneo para impedir ocupações e desimpedir as ruas.
29/9/2014, Moon of Alabama - http://goo.gl/Y9JyfB
A imprensa-empresa 'ocidental' está indignadíssima, como se governos 'ocidentais' agissem de modo muito diferente.

A questão-pretexto, dessa vez, é a eleição do novo prefeito de Hong Kong, em 2017. Segundo a lei básica de Hong Kong, que foi implementada quando a Grã-Bretanha desistiu da ditadura que mantinha sobre a colônia, haverá eleições com sufrágio universal, todos podem votar, mas os candidatos ao cargo terão de ter seus nomes pré-aprovados por uma comissão especial. É o que a China prometeu fazer, e é o que os "estudantes" tentam fazer crer que seria a China, agora, a trair alguma promessa passada.

Peter Lee, codinome Chinahand escreveu brilhante coluna sobre o assunto, para Asia Times Online. Lee cometeu só um erro, porque não considerou a possibilidade de a 'manifestação' ter origem externa:

"A manifestação que se autodenomina "Occupy Hong Kong" decidiu ampliar, começando com boicote às aulas e manifestações de rua organizadas pela Federação de Estudantes de Hong Kong. E eu, que nunca me intimido ante novas metáforas, digo que o governo de Hong Kong jogou gasolina ao fogaréu, com sprays de pimenta e bombas de gás contra os jovens."

Quem, de fato, "decidiu ampliar"? Para mim, as 'manifestações' e o correspondente noticiário 'ocidental' sobre elas exalam forte odor, não de gás lacrimogêneo, mas de um conhecido e caro perfume dagriffe Revolução Colorida, fabricado no 'ocidente'.

Consideremos então a sempre importante fonte de tão rara fragrância. O relatório anual de 2012  da organização National Endowment of Democracy  [literalmente, "Dotação Nacional para a Democracia"], que é mantida pelo governo dos EUA, que também atende pelo nome de Agência Central para Promoção de Revoluções Coloridas [ACPRC], mostra três pagamentos para Hong Kong, um dos quais surge em 2012, ausente dos relatórios anuais prévios:

National Democratic Institute (NDI) for International Affairs - $460 mil

Para promover a conscientização sobre instituições políticas em Hong Kong e reforma do processo constitucional, e para desenvolver capacidades entre os cidadãos - especialmente entre alunos universitários - para que participem mais efetivamente no debate público sobre reforma política, o NDI trabalhará com organizações da sociedade civil sobre monitoramento de parlamentares, pesquisas e desenvolvimento de um portal Internet mediante o qual alunos e cidadãos possam explorar possíveis reformas que levem ao sufrágio universal.

Quer dizer que em 2012 (ainda não há números de 2013) o governo dos EUA entregou por lá quase meio milhão de dólares, para "desenvolver capacidades" de "alunos universitários" relacionadas à questão do "sufrágio universal" na eleição para o Executivo de Hong Kong. É isso.

Dois anos depois de o dinheiro começar a aparecer por lá, enviado pelo governo dos EUA, aqueles estudantes em Hong Kong saem às ruas, provocam tumultos e exigem exatamente o que o dinheiro do governo dos EUA queria ver exigido nas manchetes 'jornalísticas'.

Mas... que impressionante coincidência, não é mesmo?

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PS (1): Não há qualquer motivo para acreditar que a maioria da população em Hong Kong apoie as demandas dos 'estudantes' induzidas com dinheiro dos EUA. Hong Kong é metrópole de 7 milhões de habitantes. 10 ou 20 mil manifestantes é porção marginal da população: 0,2%.

PS (2): Já observamos há algum tempo que o novo esquema 2.0 para Revoluções Coloridas (vide Líbia, Síria, Ucrânia) inclui atualmente muita, muita violência:

As revoluções coloridas de antigamente converteram-se claramente em modelão para uso subsequente. Mas o conceito foi estendido para incluir vasto emprego de violência e de mercenários no 'apoio' das forças 'locais'; mercenários e 'apoio' que vêm de fora, como armas, munição, treinamento e outras ferramentas.

Enquanto as Revoluções Coloridas de antes utilizavam quase que exclusivamente meios pacíficos, o objetivo hoje é fazer correr a maior quantidade possível de sangue pelas ruas e provocar o maior dano possível à infraestrutura local, para enfraquecer as forças que se oponham-resistam contra os golpes para mudar regimes. As autoridades em Hong Kong devem preparar-se, portanto, para muito mais do que apenas 'manifestações' de estudantes que "pedem democracia".

PS (3): O National Democratic Institute (NDI) do governo dos EUA, através do qual o dinheiro foi encaminhado para lá, é o braço do Partido Democrata para campanhas pró-mudança de regime. Já está se intrometendo demais e financiando também várias outras organizações em Hong Kong. Esse tipo de agente externo tem de ser contido. *****

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Fonte: Pravda.ru 

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Argentina repudia decisão de desacato ditada por juiz dos EUA

Argentina repudia decisão de desacato ditada por juiz dos EUA

Buenos Aires, 30 set (Prensa Latina) A decisão de desacato contra a Argentina, com ameaça de sanções, ditada pelo juiz estadunidense Thomas Griesa constitui uma violação do direito internacional e um novo ataque à sua soberania, sustenta a presidenta Cristina Fernández. A mandatária escreveu no Twitter depois que a Chancelaria emitiu ontem à noite uma declaração denunciando a nova sentença do magistrado nova-iorquino a favor dos fundos abutre, para enfatizar que o Governo defenderá a soberania nacional. Na tarde da segunda-feira em Manhattan, Griesa declarou a Argentina em desobediência por não cumprir sua ordem de pagar 1,33 bilhões de dólares aos fundos abutre e ameaçou impor uma multa de 50 mil dólares diários se não acatar sua decisão. O governo argentino considera que tal decisão viola as normas internacionais, a Carta das Nações Unidas e a Carta da Organização de Estados Americanos (OEA). Todos estes instrumentos estabelecem que o governo estadunidense "como Estado é o único responsável pelas ações de qualquer de seus órgãos, como a recente decisão de seu Poder Judicial", enfatiza uma declaração emitida ontem à noite pela Chancelaria. Antes disso, a Presidenta enfatizou através do Twitter, agumentando que esta decisão do magistrado nova-iorquino "não tem nenhum efeito prático, exceto oferecer novos elementos que sirvam à campanha política e mediática difamadora levada adiante pelos fundos abutre contra a Argentina". Cristina Fernández reafirmou a decisão do Governo "de continuar exercendo a defesa da soberania nacional e de pedir ao governo dos Estados Unidos que aceite a jurisdição da Corte Internacional de Justiça para resolver esta controvérsia entre ambos países". Agora, falta ver qual é a postura que a administração do mandatário Barack Obama adotará. Até agora, todas as vezes que um tribunal estadunidense declarou um país em desacato, o Executivo estadunidense não considerou que uma corte ditasse uma ordem de desobediência a um Estado estrangeiro porque se encontrava amparado pela imunidade de execução. Tal medida foi adotada em casos parecidos de disputas contra a Rússia, Bielorrússia e Congo, conforme a Lei de Imunidades Soberanas de 1976, e segundo o argumento de que um ato de tal natureza interferia no desenvolvimento normal das relações diplomáticas. A dúvida é até onde vai querer chegar a administração de Obama com um castigo à Argentina, quando Griesa comunicar sua decisão ao departamento dos Estados Unidos e pedir uma intervenção. tgj/mh/cc

Modificado el ( martes, 30 de septiembre de 2014 )

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