Argentina repudia decisão de desacato ditada por juiz dos EUA

Argentina repudia decisão de desacato ditada por juiz dos EUA

Buenos Aires, 30 set (Prensa Latina) A decisão de desacato contra a Argentina, com ameaça de sanções, ditada pelo juiz estadunidense Thomas Griesa constitui uma violação do direito internacional e um novo ataque à sua soberania, sustenta a presidenta Cristina Fernández. A mandatária escreveu no Twitter depois que a Chancelaria emitiu ontem à noite uma declaração denunciando a nova sentença do magistrado nova-iorquino a favor dos fundos abutre, para enfatizar que o Governo defenderá a soberania nacional. Na tarde da segunda-feira em Manhattan, Griesa declarou a Argentina em desobediência por não cumprir sua ordem de pagar 1,33 bilhões de dólares aos fundos abutre e ameaçou impor uma multa de 50 mil dólares diários se não acatar sua decisão. O governo argentino considera que tal decisão viola as normas internacionais, a Carta das Nações Unidas e a Carta da Organização de Estados Americanos (OEA). Todos estes instrumentos estabelecem que o governo estadunidense "como Estado é o único responsável pelas ações de qualquer de seus órgãos, como a recente decisão de seu Poder Judicial", enfatiza uma declaração emitida ontem à noite pela Chancelaria. Antes disso, a Presidenta enfatizou através do Twitter, agumentando que esta decisão do magistrado nova-iorquino "não tem nenhum efeito prático, exceto oferecer novos elementos que sirvam à campanha política e mediática difamadora levada adiante pelos fundos abutre contra a Argentina". Cristina Fernández reafirmou a decisão do Governo "de continuar exercendo a defesa da soberania nacional e de pedir ao governo dos Estados Unidos que aceite a jurisdição da Corte Internacional de Justiça para resolver esta controvérsia entre ambos países". Agora, falta ver qual é a postura que a administração do mandatário Barack Obama adotará. Até agora, todas as vezes que um tribunal estadunidense declarou um país em desacato, o Executivo estadunidense não considerou que uma corte ditasse uma ordem de desobediência a um Estado estrangeiro porque se encontrava amparado pela imunidade de execução. Tal medida foi adotada em casos parecidos de disputas contra a Rússia, Bielorrússia e Congo, conforme a Lei de Imunidades Soberanas de 1976, e segundo o argumento de que um ato de tal natureza interferia no desenvolvimento normal das relações diplomáticas. A dúvida é até onde vai querer chegar a administração de Obama com um castigo à Argentina, quando Griesa comunicar sua decisão ao departamento dos Estados Unidos e pedir uma intervenção. tgj/mh/cc

Modificado el ( martes, 30 de septiembre de 2014 )

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