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sexta-feira, 8 de setembro de 2017

Governo Temer quer privatizar a UERJ


Governo Temer quer privatizar a UERJ

As universidades estaduais do Rio de Janeiro (UERJ, UENF e UEZO) foram pioneiras em diversos projetos de inclusão pela educação: foram as primeiras a oferecer curso superior noturno, voltado para quem trabalhava durante o dia; o HUPE foi um dos primeiros hospitais universitários voltados para o ensino; foram vanguarda na implantação de reserva de vagas raciais para negros e indígenas. Só que devido às irresponsáveis medidas de congelamento orçamentário e corte de gastos, essas universidades estão sangrando. Agora, são as primeiras na lista da política de sucateamento e privatização.
A cruzada contra o ensino público é um projeto da direita no Brasil há um bom tempo. Os ataques se fortaleceram na “Pátria Educadora” do governo Dilma, mas o golpe do PMDB de Temer e sua “Ponte para o Futuro” fez tudo piorar, refletindo no Rio de janeiro como uma hemorragia interna nas universidades estaduais.
Somando, a UERJ ficou mais de um ano sem aulas entre 2015 e 2017, com atraso de meses no salário e 13º dos servidores e terceirizados. Fechou-se bandeijão universitário, as bolsas de permanência, extensão e dos residentes do hospital atrasaram. As verbas para projetos de extensão e pesquisa foram cortadas, falta segurança nos campi e o HUPE diminuiu bastante o número de leitos funcionando e de pacientes atendidos.
Privatização da UERJ
No dia 1º de setembro, o Ministério da Fazenda Henrique Meirelles “sugeriu” como solução da crise do estado do Rio a demissão de servidores estaduais, extinção de mais empresas públicas para além da CEDAE – tendência nacional do governo privatista – e a “revisão da oferta de ensino superior”, um eufemismo para a privatização das universidades estaduais.
Esse movimento ocorre há tempos. 70% das universidades federais receberam corte de verbas nos últimos meses. Desde 2015, a Educação perdeu mais de 10 bilhões de reais no Brasil inteiro.  Mas é a primeira vez que a intenção de extinguir o ensino superior público, ainda que só em um estado, é oficialmente documentada.
O governo do Rio, em uma postagem no Facebook, se pronunciou negando a possibilidade de privatização da UERJ, pois já aprovou em sessão na ALERJ as contrapartidas do Regime de Recuperação Fiscal. Mas sabemos bem que as coisas não são tão óbvias como parecem, e que o desmonte não é de ontem.
Não é atoa, também, as universidades do Rio serem as primeiras a chegar a esse estado crítico: a UERJ, a UENF e a UEZO são as universidades com o maior número de estudantes negros e negras com bolsa permanência. É um projeto para negar o acesso ao ensino superior aos filhos dos trabalhadores sem o endividamento causado pelos programas de crédito.
Satisfaz, também, o projeto de país da fração dominante da burguesia brasileira, associada ao capital estrangeiro: o empresariado do agronegócio exportador e o setor rentista, que abrange os banqueiros e os industriais, que cada vez mais movimentam capital para a esfera financeira. A falta de investimento na ciência e educação – o investimento reduziu tanto que voltamos aos índices de 2003 – garante que não teremos capacidade para desenvolver novas tecnologias produtivas de maneira independente. Tudo que usarmos na produção interna será patente de algum conglomerado multinacional.
Com a mão-de-obra cada vez mais barata devido à reforma na legislação trabalhista, querem nos empurrar uma situação onde montaremos e exportaremos de tudo, mas teremos de nada para nosso povo. O corte na produção de conhecimento e na educação condena o Brasil a transferir valor de tudo o que será produzido aqui para o exterior, através do pagamento de patentes, remessas de lucros, da superexploração da força de trabalho e das trocas desiguais que todo país que possui commodities como pauta exportadora principal está sujeito. Logo, embora não aparente, o ataque à educação pública é um ataque à soberania do país e a qualquer projeto político de poder popular e combate ao racismo e ao patriarcado.
Isso não significa, porém, que as estaduais estão mortas. A UERJ, por exemplo, mantém seu lugar no ranking das mil melhores universidades do mundo e se estabelece como a vigésima melhor universidade de todo o país. Além disso, das 21 melhores universidades do Brasil, 20 são públicas.
Recentemente, uma pesquisadora da UERJ foi uma das vencedoras do prêmio “Para Mulheres na Ciência”. Os alunos cotistas, mesmo enfrentando as múltiplas adversidades que o sucateamento impõe, mantém a mesma excelência acadêmica que os alunos não-cotistas. O HUPE continua sendo um hospital de referência no estado, sendo um dos cinco hospitais do Brasil aptos a realizar todos os procedimentos envolvidos no processo chamado “transexualizador”, além de possuir 43 especialidades médicas.
Isso tudo nos mostra que, mesmo com uma crise fabricada por um ajuste fiscal destinado a expropriar riquezas e direcioná-las para os rentistas, mesmo com uma universidade sucateada, o ensino público e gratuito continua demonstrando sua imensa eficiência. Imagina, então, com as verbas em dia?
Leonardo Laurindo, estudante de UERJ e militante da UJR
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domingo, 16 de julho de 2017

Denise Silva Macedo* / Deu tudo errado, a educação não é mais a saída e o que sobra é a resistência

Deu tudo errado, a educação não é mais a saída e o que sobra é a resistência

por Denise Silva Macedo* — publicado 08/07/2017 08h00, última modificação 04/07/2017 11h41
O professor é hoje um profissional derrotado economicamente, politicamente, ideologicamente
FotosPúblicas/Camila Souza
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Cérebros ou nádegas. Quem não tem dinheiro não estuda. Se tudo der errado. As últimas pérolas dos mercadores e dos compradores da educação alienante no Brasil. Um professor da Unicamp, um deputado, alguns alunos do ensino médio. Quem são esses personagens de um cenário educacional mais amplo bastante preocupante? Apenas alguns dos muitos que atacam o sistema de cotas nas universidades públicas, que defendem que essa mesma universidade se destine a quem pode pagar por ela e que acreditam no sucesso material e na bobagem da meritocracia.
Instituições, como escolas e universidades, públicas ou privadas, não existem no vácuo, mas em contextos sociais muitas vezes graves e confusos, os quais ela vem, perigosamente, reproduzindo. Há sete anos, venho estudando os impactos desses contextos nessas instituições que, em princípio, deveriam ser o refúgio e a defesa da ética, da estética, do saber, do conhecimento desinteressado – como defendia Nietzsche –, das discussões produtivas, da descolonização do saber, do cultivo da visão e do fazer coletivos e, no caso brasileiro, da identidade da América Latina. Em princípio...
Nesta contemporaneidade, abrem-se escolas de princesas, contratam-se pedagogos como babás, configura-se o ensino superior como um ensino médio um pouco melhorado, diretores de escola apoiam o escola sem partido, o governo pós-impeachment estabelece um teto cruel à educação por 20 anos, pais terceirizam seus filhos para escolas que já têm até lavanderias, coachs e plataformas importadas tomam o lugar do professor com seus discursos vazios.
Em épocas de ultraneoliberalismo, pais viraram clientes, alunos são preparados para o vestibular desde o 1º. Ciclo do Ensino Fundamental, professores viraram produto e abaixaram suas cabeças rapidamente, muitas vezes, sem sequer perceberem a própria desvalorização. Os sindicatos se enfraquecem vertiginosamente, sob políticas trabalhistas desfavoráveis e em uma inação que aumenta as dificuldades dos professores em resistirem ao massacre. A visão crítica agoniza; a visão coletiva vira utopia; o questionamento foi substituído pelo simpático consentimento mudo, vazio e covarde.
O professor é hoje um profissional derrotado economicamente, politicamente, ideologicamente. Muitos tentam resistir, mas, como em tempos imemoriais, sequer são entendidos naquilo que defendem. Milton Santos já disse que o intelectual é o ator social mais oprimido no Brasil, e Darcy Ribeiro já revelou que a crise na educação do Brasil não é uma crise, é um projeto ideológico.
As peças do jogo educacional se encaixam, na prática e na teoria. Como chegamos até aqui? De vários modos. Um deles foi e é a falta de questionamento. Como disse Cornelius Castoriardis, o problema da condição contemporânea de nossa civilização moderna é que ela parou de se questionar. Não formular certas questões é extremamente perigoso, mas o sistema se estrutura de modo a mostrar que fazê-lo também o é. Está criado o jogo de tensões entre os silenciosos e os questionadores. Todos pagam um preço, o de perderem a dignidade ou de causarem estranhamento, o qual deveria ser desejável na educação, mas não é. Não é porque esse projeto ideológico de que fala Darcy Ribeiro garantiu gerações e gerações de professores, mesmo mestres ou doutores, acríticos, formatados em cursos superiores, públicos ou privados, voltados para a técnica e para o mercado.
No outro lado desse mundo como perversidade, a mídia oficial ajuda muito no processo de decadência ética, intelectual, crítica. Tira proveito e provoca, dialeticamente, a pocotização de muitos, como adjetivou Luciano Pires, desviando as atenções das questões realmente importantes: anestesia milhões de telespectadores, a cada dia, com a exposição da violência; transforma algumas das pessoas mais estúpidas em celebridades; dita rumos políticos; tira do debate o que convém ser tirado e decide qual será o assunto do dia, no café da manhã, no almoço e no jantar.
O desconhecimento histórico e social do que as cotas e outros auxílios já fizeram a estudantes universitários e suas famílias, a falta de ética secular da política brasileira e o pensamento elitista e falacioso da meritocracia da classe média rondam o cotidiano educacional no Brasil. Perpetuam Paulo Freire: “Quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser opressor.” Entram nas engrenagens sociais, alcançando universidades, onde já há alunos de pós-graduação, mestrandos e doutorandos, querendo ser príncipes e princesa, no que parece ser um processo de disneilandização sem volta.
Darcy Ribeiro disse que tentou fazer uma universidade séria e fracassou. Sim. Neste momento, ninguém poderia consolá-lo. Em várias escolas e universidades, públicas e privadas, muita coisa deu errado. O modo como muitos adolescentes chegam e saem do ensino médio explica parte desse fracasso. A educação, ao que tudo indica, não é mais a luz no fim do túnel, sempre duramente atacada pelo próprio Estado. Ela segue reproduzindo e reforçando, dialeticamente, a violência e a exclusão social. A saída é nos lembramos de como Darcy Ribeiro completa o próprio pensamento, “Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu”, e ficarmos sempre atentos a de que lado estamos.
*Sócia desde 2017
CartaCapital

segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

Prouni criou milionários em troca de má qualidade na educação

Educação

Ensino Superior

Prouni criou milionários em troca de má qualidade na educação

Sociólogo Wilson de Almeida questiona incentivos públicos à inclusão de estudantes de baixa renda em universidades privadas que ofertam ensino "pasteurizado"
por Marcelo Pellegrini — publicado 19/12/2014 05h34
Wilson Mesquita de Almeida
Wilson de Almeida é doutor em sociologia pela USP e autor do livro "ProUni e o Ensino Superior Lucrativo em São Paulo"
Criado em 2004, o Programa Universidade para Todos (ProUni) já garantiu mais de 2 milhões de bolsas de estudo parciais e integrais em universidades privadas a estudantes brasileiros de baixa rendaAo lado do Financiamento Estudantil (Fies), o programa é uma importante maneira de assegurar qualificação profissional a jovens que, historicamente, dificilmente conseguiriam espaço em universidades públicas, seja pela forma como os vestibulares se estruturam, seja por problemas em sua formação básica.
A lógica emergencial do Prouni, construído para suprir a baixa oferta de vagas em universidades públicas, tem reflexos diretos no modelo e na qualidade do ensino universitário brasileiro. Para o sociólogo Wilson Mesquita de Almeida, o Prouni ajudou a consolidar um modelo de Ensino Superior que prioriza o lucro em detrimento da qualidade. "Hoje, os fundos de investimento de educação reestruturam as instituições, reduzindo custos, com o corte de professores e outras medidas que influenciam na qualidade", afirma o sociólogo. "O resultado é evidente: o maior grupo educacional não usa livros, mas apostilas, que saem mais barato. Existe uma pasteurização dos conteúdos didáticos oferecidos aos alunos."
Autor de Prouni e o Ensino Superior Lucrativo em São Paulo, Almeida afirma que os incentivos fiscais oferecidos às universidades privadas pelo Prouni transformaram pequenas universidades em grandes grupos de educação com ações comercializadas na Bolsa de Valores. “A transferência de dinheiro público continua a pleno vapor, agora fazendo novos milionários que vendem seus grupos a investidores estrangeiros e nacionais", argumenta.
Em 2014, os valores destinados ao Prouni, via renúncia fiscal, cresceram 166%. Já o orçamento na rede pública do Ensino Superior aumentou 86%. Os dados reiteram a opinião do sociólogo de que houve omissão do governo federal. Para Almeida, a política deestímulos estatais para universidades privadas "ocorreu paralelamente a uma omissão em desenvolver um sistema de Ensino Superior que combinasse instituições de pesquisa de ponta com um sistema público de ensino de massa, indo em direção oposta àquela de países desenvolvidos".  Confira abaixo a entrevista de Wilson de Almeida a CartaCapital.
CartaCapital: O que diferencia o “ensino privado lucrativo” de outras instituições privadas de ensino?
Wilson Mesquita de Almeida: Trata-se de um setor voltado para extrair lucros com a venda de serviços educacionais em nível superior, tocado por empresários e suas mantenedoras. Qualifico-o como ensino privado lucrativo para diferi-lo das instituições privadas comunitárias, confessionais, fundações de direito privado, autarquias municipais, dentre outras, que cobram mensalidades, mas cujo lucro não é revertido para os proprietários e seus herdeiros. Esse é o ponto essencial.
CC: Quando surge este modelo?
WMA: Esse setor surge durante o regime militar, no contexto da Reforma Universitária de 1968. Para a sua consolidação, contou com o auxílio do aparato estatal do período por meio da concessão de incentivos e subvenções e mediante a interferência do Conselho Federal de Educação, órgão na época responsável pela autorização de abertura dos cursos em prol do segmento privado lucrativo. Os governos posteriores à ditadura não conseguiram mudar o desenho desse sistema privado lucrativo de Ensino Superior, ao contrário, continuaram estimulando-o. Por isso, hoje ele é hegemônico em termos de vagas na graduação.
CC: O modelo brasileiro de “ensino privado lucrativo” é único no mundo? Qual a diferença entre este modelo e o modelo americano, por exemplo, com universidades privadas de excelência?
WMA: Não é só no Brasil que existe, mas aqui teve estímulos estatais para desenvolvimento e consolidação. Isso ocorreu paralelamente a uma omissão em desenvolver um sistema de Ensino Superior que combinasse instituições de pesquisa de ponta com um sistema público de ensino de massa, indo em direção oposta àquela de países desenvolvidos como França, EUA, Inglaterra, Holanda e Austrália.
Nos Estados Unidos, por exemplo, universidades com fins lucrativos constituem uma parcela baixíssima. São quase inexistentes. As únicas que há são justamente os grupos que investiram ou fizeram parcerias com universidades privadas lucrativas brasileiras. Em geral, não há universidade que vise ao lucro na França, nos Estados Unidos, na Inglaterra, na Alemanha, na Suécia.
CC: O Prouni é importante para garantir que estudantes de baixa renda tenham acesso ao Ensino Superior. Mas ele é lucrativo para as universidades privadas?
WMA: Sim. Segundo o MEC [Ministério da Educação], 40% do faturamento do maior grupo educacional formado pela fusão entre Kroton e Anhanguera são provenientes de recursos públicos das isenções fiscais do ProUni e do financiamento obtido por meio do FIES[Financiamento Estudantil]. Com o ProUni, as instituições com fins lucrativos ficam isentas de tributos que antes recolhiam. Isso em troca de um número de bolsas muito baixo em relação ao número de alunos pagantes.
Caso emblemático foi a adesão da Universidade Estácio de Sá ao ProUni. Na época, ela era a maior privada do País, com mais de 100 mil alunos, e mudou seu estatuto de filantrópica para entidade com fins lucrativos. Com isso, obteve uma série de privilégios e benefícios: isenção de impostos, redução da concessão de bolsas de estudo gratuitas, não precisou pagar de forma retroativa alguns tributos devidos, além de ter alargado o tempo para pagar a cota patronal do INSS.
Ao retirar a carga de impostos, o ProUni contribui para o lucro das universidades. É como se uma empresa que vende um produto não precisasse pagar o governo ou se do salário bruto do trabalhador não precisasse extrair o imposto de renda.
CC: Dessa forma, pode-se dizer que há um financiamento indireto do governo federal a instituições privadas de Ensino Superior?
WMA: Sim, o financiamento se deu e se dá por meio das isenções fiscais. As universidades privadas lucrativas não são financiadas apenas com recursos vindos diretamente das mensalidades pagas pelos estudantes. É preciso considerar também a forma indireta, pela não cobrança de impostos ao longo do tempo e, agora, por meio do ProUni.
Nos anos 70, eram faculdades isoladas, pequenas. Hoje, são impérios, possuem o maior número de matrículas na graduação e as maiores faculdades já estão na Bolsa de Valores. O lobby das universidades lucrativas, que possuem articulações políticas em todos os partidos, conseguiu o fôlego necessário para hoje se dar ao luxo de entrar na Bolsa de Valores. A conta, a imensa maioria dos brasileiros paga. Ou seja, a transferência de dinheiro público continua a pleno vapor, agora fazendo novos milionários que vendem seus grupos a investidores estrangeiros e nacionais.
CC: A profissionalização da gestão das universidades privadas as tornaram corporações despreocupadas com o seu produto, que é a qualidade do ensino e a formação do aluno?
WMA: Mais ainda. Intensificou algo que já era bem complicado. Desde o seu surgimento, durante o regime militar, a qualidade de ensino das universidades estritamente voltadas ao lucro está comprometida. Por exemplo, no que se refere ao corpo docente, há a contratação de professores pagos por hora, sem um plano de carreira, e dedicados a circular entre as várias unidades para somente dar aulas.
Algo como um “professor-feirante” que não tem tempo para pesquisar, estudar, produzir conhecimento novo e transmitir esse conhecimento novo para as gerações vindouras. Há problemas mais graves com universidades que utilizam “cooperativas” para não pagarem direitos sociais assegurados ao trabalhador formal.
Hoje, os fundos de investimento de educação reestruturam as instituições, reduzindo custos pelo corte de professores e outras medidas que influenciam na qualidade do ensino oferecido, para maximizar suas ações na Bolsa de Valores, visando um alto retorno financeiro. O nome disso é “desinvestimento” ou “saída do investimento”.
O resultado é evidente: o maior grupo educacional não usa livros, mas, sim, apostilas, que saem mais barato. Existe uma pasteurização dos conteúdos didáticos oferecidos aos alunos.
CC: O Brasil carece de mão de obra qualificada e de vagas no Ensino Superior público. Programas como o Prouni e o Fies são um incentivo no curto prazo do governo federal. Na sua opinião, o “ensino privado lucrativo” responde a essa demanda proporcionando um aluno com os padrões de qualificação desejados?
WMA: Não. Na verdade, sem a inversão da lógica atual predominante, esses programas tendem a ser ainda mais prejudiciais. No entanto, para inverter a lógica atual, tem que mexer em privilégios. Ou a sociedade brasileira enfrenta o lobby das universidades lucrativas, regulando-o de fato, ou ficaremos nos discursos. É importante ampliar o acesso ao Ensino Superior, mas deve-se garantir a qualidade dos cursos ofertados. O desafio é que a rede privada e lucrativa atualmente possui mais de 70% de participação no Ensino Superior brasileiro.
CC: O senhor poderia comentar o lobby que a Frente Parlamentar fez pela adoção do Prouni pelos grupos como a Anhanguera e o Kroton?
WMA: No Congresso, o lobby privatista é representado pela Frente Parlamentar de Apoio ao Ensino Superior Privado. Ela é composta por senadores e deputados, tanto da oposição quanto da situação, o que demonstra a força do segmento privatista incrustado também no Poder Legislativo. Em 2008, a frente era formada por 171 deputados e 36 senadores. Ela já chegou a pleitear, sem sucesso, mudanças na lei para inclusão do setor de Ensino Superior privado lucrativo entre as áreas de aplicação do FGTS.
Quanto ao ProUni, a influência pode ser constatada a partir do total de emendas propostas pelos deputados ao Projeto de Lei do ProUni. Ao todo, foram 292 propostas de emenda. No livro, faço uma análise comparativa que revela a existência de claras mudanças decorrentes das interferências do segmento privado lucrativo por meio de suas entidades representativas e dos deputados e senadores que as apoiam.
CC: Qual é a forma de garantir padrões mínimos de formação do aluno pelas universidades?
WMA: Assegurar padrões mínimos de formação passa obrigatoriamente pela atração de bons professores. Isso depende de uma carreira digna, com condições de trabalho decentes e salário condizente com suas funções. Também é preciso fornecer tempo para o professor se dedicar a estudos e pesquisas, evitando que o profissional vire um papagaio repetindo coisas velhas.
Além disso, é preciso que o aluno passe por um crivo mínimo, que o possibilite acompanhar, de modo mais pleno, o curso superior. Educação não é só com ter o diploma na mão. Sabemos há muito tempo que grande parte das universidades privadas não faz um vestibular de verdade. É mais para preencher formalidades junto ao MEC. Não é à toa que os bolsistas do ProUni, geralmente, tendem a possuir desempenho igual ou superior que os alunos pagantes.
Isso porque, além de ser uma oportunidade que ele agarrou para conseguir fazer o Ensino Superior, o aluno do Prouni também teve de passar por um crivo mínimo que é o Enem (Exame do Ensino Médio).
Logicamente, há outros fatores a considerar: redesenho do sistema de Ensino Superior para um modelo que reverta a lógica de curtíssimo prazo, currículo, forma de avaliação do estudante, complementação de conteúdos para alunos de baixa renda, interface com o mercado de trabalho, dentre outros. Porém, o essencial é a qualidade do professor e em uma seleção mínima do estudante.
CC: O descredenciamento do MEC funciona?
WMA: Não. Os prazos são muito largos. Efetivamente, conta-se nos dedos as instituições que, de fato, foram descredenciadas. Os advogados dessas instituições utilizam-se de brechas na legislação para protelar o processo na Justiça e, no fim, fica por isso mesmo. O MEC passa muito a mão na cabeça de gente que não cumpre a lei. Ou seja, é omisso. O correto seria o descredenciamento imediato de quem não cumpriu com seus compromissos. Infelizmente, empresa, no mundo e no Brasil, só muda quando dói no bolso, quando perde mercado. Ou muda ou desaparece.
CC: Políticas como o Plano Nacional de Educação podem ecoar num salto de qualidade no Ensino Superior?
WMA: Planos são delineamentos e propostas de metas e objetivos. É importante, mas o que muda, de fato, é a política adotada, com estímulos e desestímulos a determinado setor, investimentos ou a falta deles, enfim, ações concretas.
É preciso redesenhar o sistema de ensino superior brasileiro. Uma alternativa concreta, viável e mais sólida seria fazer o que eu chamo de um modelo público diversificado e amplo, pois o modelo público de Ensino Superior atual, centrado nas universidades públicas, ainda é muito restrito, com poucas vagas e com baixo número de estudantes de baixa renda.
Ter um sistema de Ensino Superior composto por universidades públicas com um leque maior de opções de cursos e universidades privadas não lucrativas seria bem mais adequado e produtivo. Nos países mais desenvolvidos, esse é o modelo dominante. O Brasil possui ambas, mas elas são minoria, justamente porque se elas fossem maioria não haveria espaço para esse setor voltado estritamente para o lucro, sem preocupação maior em ofertar educação de qualidade. Mexer nisso é contrariar interesses e mudar o desenho do sistema de Ensino Superior brasileiro, tanto na sua parte privada quanto na sua parte pública. Ao fazê-lo, penso, estaríamos bem mais próximos de ter um Ensino Superior mais democrático e de qualidade. Se o Brasil souber utilizar os novos recursos destinados à educação nessa direção, abrirá novas perspectivas de avanço educacional.

domingo, 24 de maio de 2015

Crise na Educação: Governo vai cortar mais dinheiro das áreas sociais



Crise na Educação: Governo vai cortar mais dinheiro das áreas sociais

Joaquim Levy, ex-banqueiro e atual ministro da Economia.
Joaquim Levy, ex-banqueiro e atual ministro da Economia.
Dentre as várias áreas sociais atingidas pelo ajuste fiscal implementado pela presidenta Dilma, a Pátria Educadora é certamente quem mais sofre. Nesta sexta-feira (22), o governo federal anunciou mais um corte de verbas no orçamento do Ministério da Educação de R$ 9,8 bilhões.
A saúde pública (com menos R$ 11,8 bilhões) e a construção de moradias populares (corte de R$ 17,2 bilhões) também tiveram seus orçamentos diminuídos. Com esta medida, o governo federal fortalece sua concepção de jogar sobre as políticas sociais e os trabalhadores a conta da crise econômica.
No caso específico da educação, os cortes anunciados podem ser o prenúncio de uma grande crise em todo o sistema. Após a expansão da oferta de vagas pelo setor público (Programa de Reestruturação das Universidades – Reuni) e, principalmente, pelo setor privado (Prouni e Fies), a falta de recursos pode comprometer todo o sistema.
No setor público, tanto os professores quanto os funcionários das Instituições Federais de Ensino anunciaram a realização de uma greve geral da categoria para o próximo dia 28. Diante dos cortes, o Ministério da Educação não apresentou qualquer proposta de reajuste salarial ou de garantia das condições de trabalho para esses servidores.
Em várias instituições os trabalhadores terceirizados estão com salários atrasados há pelo menos três meses. É o caso da UFRJ, que viveu uma ocupação de Reitoria por quase uma semana, e o reitor foi obrigado a suspender as atividades em alguns setores. Situação similar ocorre em quase todas as federais.
O bloqueio no pagamento das diversas modalidades de bolsas estudantis também é uma realidade desde o início do ano letivo. Sem bolsas, muitos estudantes que mudaram de cidade para fazer o ensino superior estão tendo que abandonar a universidade.
Os governos estaduais acompanham o governo federal nos cortes da educação. O resultado é a explosão de greves de professores das redes estadual e municipal por todo o país. Professores do Paraná, Pernambuco, São Paulo e Pará estão em greve neste momento.
No setor privado, o corte nas bolsas do Financiamento Estudantil (Fies) afetou a vida acadêmica de milhares de estudantes pelo país. Este corte foi encaminhado pelo MEC da pior forma possível, fazendo crer que era um problema técnico, mas, na verdade, era uma decisão política de diminuir as verbas para o financiamento.
Este novo corte das verbas do MEC pode comprometer, no próximo semestre, a realização de programas como Prouni, tornando ainda mais difícil a situação dos estudantes que mais precisam.
Todo esse ajuste fiscal tem um objetivo claro: juntar R$ 66,3 bilhões (1,1% do PIB) para pagar de juros aos banqueiros e especuladores. Não é a toa que a taxa básica de juros está em 13,25% e continua a subir a despeito da estagnação da economia. Neste contexto, o leve aumento de impostos para os bancos anunciado pelo governo tem um efeito de mera propaganda.
Sandino Patriota, São Paulo
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