21 Outubro 2011
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Caracas, 5 de outubro de 2011, Tribuna Popular (TP). Voltamos a publicar a proposta feita pelo Partido Comunista da Venezuela (PCV) entregue ao Presidente Chávez e aos Partidos e movimentos que apóiam o processo revolucionário, sobre a formação e estrutura que deveria ter a Frente Ampla Nacional Patriótica, chamada também Polo Patriótico.
UNIDADE DAS FORÇAS PATRIÓTICAS
para APROFUNDAR a REVOLUÇÃO
- Propostas do PCV sobre o “Polo Patriótico” -
INTRODUÇÃO
A independência, a autodeterminação e o desenvolvimento soberano são os princípios pelos quais nosso povo tem combatido por mais de 200 anos, uma heróica tradição de abnegação e sacrifício contra o colonialismo, a escravidão, a servidão e toda forma de exploração. Destas experiências inestimáveis nos nutrimos as forças progressistas, democráticas e revolucionárias venezuelanas – especialmente as e os comunistas –, entre as quais destaca a façanha internacionalista libertadora encabeçada por Simón Bolívar, da qual também nos sentimos e sabemos continuadores.
O processo revolucionário venezuelano, intimamente ligado às lutas da América Latina e do Caribe, percorreu diversas fases nas quais o povo sempre tem sido combatente protagonista, destacando o papel cumprido por organizações e dirigentes que com firmeza ofereceram suas vidas na resistência contra a imposição da Doutrina Monroe e seu pan-americanismo, frente a qual levantaram – e seguimos reivindicando – as bandeiras latino-americanas de liberdade, soberania, autodeterminação e democracia.
A contradição principal da Venezuela, para poder avançar no caminho de sua libertação definitiva, segue sendo hoje a que expressa o enfrentamento dos interesses de nossa Nação com os do imperialismo, especialmente o estadunidense.
Isso coloca o imperialismo, e os monopólios associados a ele, em condições de dependência, como o principal inimigo da Revolução. Mas, ao mesmo tempo, nos aponta o amplo leque de classes e estratos sociais que têm interesse nas transformações delineadas, especialmente a classe operária, as massas trabalhadoras do campo e da cidade, estudantes, pequenos e médios proprietários, é afirmar a imensa maioria do povo venezuelano, os setores que em maior ou menor medida são os oprimidos e explorados pelo sistema capitalista, sustentado pelo imperialismo e seus lacaios.
A necessidade histórica de construir um instrumento político amplo e unitário das forças revolucionárias e dos setores patrióticos organizados, para transitar nas melhores condições a fase nacional libertadora da revolução venezuelana, tem sido proposta programática do PCV. Já desde os tempos do “Polo Patriótico” – com ele que o povo venezuelano logrou a grande vitória de dezembro de 1998 – apresentamos a proposta de que este transcendera seu caráter eleitoral e sirva de base para construir a expressão orgânica permanente da aliança anti-imperialista.
Mas não basta identificar corretamente as classes, estratos sociais e organizações que objetivamente são chamadas a conformar esse instrumento em virtude de que seus interesses coincidem com os da pátria venezuelana na luta contra o imperialismo e pela plena libertação nacional. Se requer também que essa coincidência venha a ter expressão política organizada.
Nosso XII Congresso (2006) constatou os enormes prejuízos que a inexistência desse espaço estava causando a fase atual do processo revolucionário, sendo cada eleição uma oportunidade desperdiçada para isso. Pouco se avançou desde então, e continuamos privados de instâncias e mecanismos estáveis e eficazes de planificação, avaliação e controle popular revolucionário, nos quais as distintas forças, organizações e mesmo os indivíduos que deveriam contribuir, tenham voz e presença permanente numa estrutura orgânica de direção unitária e coletiva. Tal carência se tem mantido, em boa medida, pela falta de consciência sobre essa necessidade entre os altos dirigentes do processo, que têm tido limitações para compreender o papel que corresponde a cada classe e estrato social, a seus Partidos, organizações e dirigentes, e o caráter da atual fase histórica, atuando em ocasiões com espontaneidade e voluntarismo.
Isso tem levado não somente ao perigoso atraso no início da construção da instância de direção coletiva e unitária que necessita a revolução venezuelana, mas também ao afastamento desnecessário de fatores e forças que objetivamente deveriam integrar a aliança anti-imperialista, que se separaram por não haver encontrado um espaço orgânico para o debate e confrontação de suas opiniões e contribuições e para contribuir com a construção coletiva da linha política do processo.
Desde princípios deste ano, o camarada Hugo Chávez – que exerce o principal papel de liderança na atual fase do processo revolucionário venezuelano –, propôs o lançamento do que tem sido chamado “Grande Polo Patriótico”. O PCV reitera sua opinião positiva em relação a esse lançamento, que é uma oportunidade para corrigir a situação descrita, e insiste que este espaço deve ser qualitativamente novo, como instância político-organizativa unitária e com direção coletiva; dotado de uma proposta programática clara em ralação aos seus objetivos de curto, médio e longo prazo; permanente e não conjuntural; com visão estratégica e não restrita ao âmbito eleitoral; que estimule e promova de forma crítica e autocrítica a discussão política e ideológica de fundo, para a elaboração e aplicação de políticas de Estado e de gestão de governo; e, especialmente, que se caracterize por una dinâmica interna que expresse a unidade na diversidade e favoreça a participação democrática de todas as correntes, organizações, tendências e fatores políticos e sociais que compõem a aliança anti-imperialista.
As forças democráticas, progressistas e revolucionárias, que com diversos alcances, tempos e maneiras temos sido e somos expressão política da construção revolucionária que se leva a cabo em nossa pátria, estamos comprometidos com o aprofundamento do cambio social iniciado, com as transformações anti-imperialistas, libertadoras e democrático-populares.
As e os comunistas concebemos este espaço imprescindível – além do nome que seja adotado –, como uma Frente Ampla Nacional Patriótica.
A perspectiva socialista
O PCV é consequente com o legado dos fundadores do socialismo científico, quando definiram que “Os comunistas não têm por que guardar encobertas suas ideias e intenções.” Por esse, expressamos claramente que ao mesmo tempo que promovemos a formação desta Frente Ampla Nacional Patriótica (denominada “Polo Patriótico”), as forças dentro dessa aliança que estamos histórica e objetivamente, mas consequentemente comprometidos com a perspectiva socialista, temos a tarefa simultânea de ir construindo o “Bloco Popular Revolucionário” (BPR), necessariamente circunscrito a todos que pretendem resolver a contradição fundamental da sociedade – entre o caráter cada vez mais social da produção e a apropriação privada do capital, mediante a completa derrota e abolição do sistema de exploração capitalista –, e que portanto não pode incluir absolutamente nenhuma fração burguesa nem organização alguma que expresse seus interesses.
Mas esse processo de conformação do BPR deve fazer-se sem promover rupturas na Frente Ampla, mas como parte dialética desse. Isso requer habilidade política, clareza conceitual e constância pela parte das e dos revolucionários, pois se trata de atender duas linhas de ação que devem avançar simultaneamente – como já expressou nosso XIII Congresso Extraordinário (2007) – em dos planos organizativos diferentes: uma orientada à consolidação da ampla coalizão anti-imperialista junto a alguns elementos, setores e frações da classe exploradora; a outra orientada ao fortalecimento, dentro dessa mesma aliança, dos elementos, frações e setores que buscam avançar além do anti-imperialismo, para a perspectiva marxista do socialismo e a abolição total da exploração de classe.
É responsabilidade do PCV e do conjunto das forças genuinamente comprometidas na luta pela sociedade socialista, lograr que a classe operária se constitua no eixo do BPR. Devemos defender os objetivos anti-imperialistas e de libertação nacional, fortalecendo ao mesmo tempo as bandeiras classistas e socialistas.
Consequentemente, se faz necessário abordar com flexibilidade dialética e habilidade política a construção simultânea em dois níveis diferentes, um mais tático e outro mais estratégico. E em todo momento devemos levar em conta que a atual fase do processo, além de seus limites, problemas e dificuldades, tem constituído e constitui um cenário que abre oportunidades e possibilidades para avançar. É nossa obrigação aproveitar essa fase ao máximo para acumular forças a favor do movimento popular e revolucionário, dentro das condições reinantes, nos esforçando para que estas se preservem e se desenvolvam enquanto se amadurece e se fortalece o Bloco Popular Revolucionário.
PROGRAMA MÍNIMO
A Frente Ampla Nacional Patriótica (denominada “Polo Patriótico”) deve guiar sua atuação no marco de um Programa Mínimo, discutido e aprovado por todas as organizações, que permita adiantar as tarefas políticas e econômicas que demanda a fase de libertação nacional, baseado em:
1. Avançar na construção de um Estado Democrático Popular Revolucionário.
- Constituído pelas forças revolucionárias, democráticas e progressistas, tendo como tarefa central gerar justas relações sociais, econômicas e políticas, baseadas na soberania nacional e em uma economia democrática e independente, ao serviço do povo trabalhador, para o qual é necessário liquidar a dominação do imperialismo e dos monopólios locais.
- Esse Estado deve ser a expressão institucional do Poder Popular, baseado na direção política da classe operária, na aliança com as e os trabalhadores em geral, da cidade e do campo, e dos estratos sociais historicamente excluídos, desenvolvendo uma autêntica democracia participativa.
- Se deve combater – mediante o controle social – com todas as ferramentas necessárias: o burocratismo, a ineficiência, o esbanjamento, o nepotismo, o assistencialismo e a corrupção.
- Se deve garantir o desfrute dos direitos e exigir o cumprimento dos deveres a todas e todos os cidadãos. Estimular o exercício da crítica popular por meio das organizações políticas revolucionárias e de massas, para corrigir os erros na administração pública e na condução do Estado. As e os trabalhadores devem estar incorporados de maneira efetiva às instâncias de direção do Estado, da economia e dos serviços públicos.
- Desenvolver uma ampla revolução cultural, que tenha como centro a ideologia revolucionária, [que] substitua paulatinamente os valores da moral burguesa.
- Durante as eleições – incluso na sua modalidade de democracia representativa – seja uma das principais formas de luta de massas, devem ser feitos os maiores esforços para lograr triunfos esmagadores, garantindo a marcha coesa, coerente e unitária das diversas forças políticas e sociais revolucionárias, com uma ampla política eleitoral, que reconheça as particularidades de cada organização.
2. Desenvolvimento planificado da economia e das forças produtivas sobre a base soberana de sua diversificação, modernização e industrialização.
- Assentar as bases de um novo modelo econômico, produtivo, soberano e justo, baseado no Sistema Nacional de Planificação, com participação direta das e dos trabalhadores, desenvolvendo a industrialização com soberania, para uma economia diversificada, com alta capacidade produtiva, estabelecendo simultaneamente uma agricultura sustentável e técnica de grande produtividade, ao serviço do interesse nacional e popular.
- Impulsionar a socialização da propriedade sobre os principais e fundamentais meios de produção e as formas de produção substitutivas do capitalismo, com um novo modelo de gestão baseado no controle operário e social sobre a produção, administração e distribuição de bens e serviços.
- Garantir o papel predominante do Estado em todos os aspectos de produção, tecnológicos, de comercialização e transporte na indústria pesada, média e ligeira, e das riquezas naturais, proibindo o capital imperialista e os monopólios a ele associados, mantendo controle estrito de capitais internacionais que se são aplicados naquelas indústrias e ramos da produção que expressamente forem determinados.
- Nacionalizar, com participação protagonista e controle das e dos trabalhadores, todo o sistema financeiro e do comércio exterior, assim como os monopólios de produção e comercialização dos produtos de consumo massivo, e eliminar o latifúndio, para garantir o abastecimento à população, o controle dos preços e a soberania alimentar.
- Impulsionar um reordenamento do país, com o objetivo de adaptar a divisão político-territorial às necessidades da população, a economia e aos eixos e pólos de desenvolvimento cientificamente localizados no território nacional.
3. Luta intransigente pelos direitos integrais das e dos trabalhadores e de todos os setores sociais oprimidos e explorados pelo capitalismo.
- Consolidar um Sistema de Seguridade Social universal, integral e eficiente, como serviço público não lucrativo, que garanta e assegure ao povo proteção nas diversas contingências.
- Impulsionar a formação de um Sistema único nacional de Saúde, integrado ao Sistema de Seguridade Social, regido pelos princípios de gratuidade, universalidade, integralidade, equidade, integração social e solidariedade, e uma indústria nacional de produção de insumos para a saúde.
- Impulsionar uma nova e revolucionária Lei Orgânica do Trabalho, a Lei Especial de Conselhos Socialistas de Trabalhadores e Trabalhadoras, o fortalecimento do movimento operário e sindical classista, e apoio consequente com a luta pela defesa da saúde e da vida nos locais de trabalho, fortalecendo o papel das e dos delegados de prevenção.
- Reformar integralmente o sistema tributário, com eliminação do IVA, elevação dos impostos pagos pelos grandes capitais e dos lucros inesperados.
- Lutar para garantir o incremento do investimento social e a institucionalização e regulação das Missões que não constituam assistencialismo, como programas de Estado na administração pública nacional.
- Manter a defesa irrestrita dos direitos das e dos trabalhadores e de todo o povo, impulsionando os processos de conscientização revolucionária, organização autônoma e mobilização.
- Garantir os direitos da juventude ao estudo, ao trabalho, ao esporte, à cultura e a uma moradia digna.
- Criar as condições necessárias para cumprir e tornar reais as justas ânsias pela igualdade política, econômica, social e jurídica das mulheres.
4. Defesa irrestrita da pátria e da Revolução frente aos inimigos internos e externos.
- O Estado aprofundará o desenvolvimento de uma concepção integral de defesa da Nação, promovendo a formação, organização e mobilização consciente de todo o povo, frente as ameaças de intervenção e de agressão imperialista.
- A Força Armada Nacional, a Reserva Militar e as Milícias territoriais, estarão ao serviço dos interesses populares e das transformações econômico-sociais do Estado Democrático Popular Revolucionário, garantindo a integridade territorial da Nação e sua soberania.
- Impulsionar os meios de comunicação social para que estejam ao serviço da formação cultural do povo, da educação e do desenvolvimento independente do país.
5. Unidade dos povos latino americanos caribenhos sobre a base da igualdade, da solidariedade e do respeito mútuo, e da defesa comum contra o imperialismo.
- Aprofundar os processos de unidade e integração na América Latina e o Caribe, sobre a base da defesa eficaz dos interesses nacionais comuns de nossos povos frente ao poderio das [empresas] transnacionais e das diversas agências econômicas do imperialismo, tais como o Fundo Monetário Internacional [FMI], o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento [BID] e outros.
- Impulsionar o desenvolvimento de relações com todos os países e povos do mundo, sobre a base da coexistência pacífica, o respeito mútuo e a autodeterminação dos povos, com uma ativa política a favor da paz mundial, do desarmamento e da distensão internacional.
- Rechaçar as ingerências do imperialismo, do sionismo e de seus corpos policiais, radicalizando a denúncia desta política intervencionista realizada por meio de agências como a USAID, a NED e supostas ONGs nos assuntos internos do país.
- Desenvolver uma ativa política de solidariedade com os movimentos de libertação nacional e das lutas dos movimentos operários e populares por suas justas reivindicações.
O PCV entende que a consolidação destes avanços e seu desenvolvimento posterior em fases superiores de progresso econômico, de bem-estar material, de participação política, dos valores éticos, da realização cultural, da equidade e da igualdade social se encontram condicionados à sua vinculação orgânica com a construção da sociedade Socialista. A fase revolucionária de libertação nacional tem sua razão histórica de ser enquanto cria as bases materiais e espirituais para avançar na transformação revolucionária da sociedade.
CARÁTER
A Frente Ampla Nacional Patriótica (denominada “Polo Patriótico”) deve se fundamentar sobre a base do respeito à autonomia e independência de todas as organizações políticas e sociais que a formarão, sob o princípio de unidade na diversidade. Deve ser uma instância orgânica que permita coordenar os distintos e heterogêneos setores patrióticos, para impulsionar uma política coletiva que oriente a luta pela Revolução venezuelana.
Deve-se constituir como instância unitária e coletiva de articulação das organizações do processo revolucionário venezuelano, marcado no impulso de uma doutrina integral de libertação e desenvolvimento soberano da Nação, na qual confluam todos os partidos políticos e organizações de massas comprometidas com o processo em curso em nosso país, que assumam o Programa Mínimo.
Deve ser de caráter nacional, estadual e municipal, desenvolvendo suas atividades com base em uma planificação nacional, contextualizada em correspondência com as realidades locais.
Em todo espaço territorial se constituirá uma ampla rede de equipes que atuem na realização das tarefas orientadas por cada Conselho Patriótico, para que estude o Programa Mínimo o leve a cabo, adaptando às condições sociopolíticas de cada lugar e mediante às ações que sejam previstas para esse propósito.
OBJETIVOS
1. Impulsionar a unidade de ação política de todas as forças patrióticas comprometidas com as lutas anti-imperialistas e de libertação nacional, com o objetivo de defender e aprofundar a atual fase do processo revolucionário, mirando o seu desenvolvimento como direção coletiva e unitária da Revolução venezuelana.
2. Continuar a criação e fortalecer o Poder Popular, como expressão organizada das forças políticas e sociais revolucionárias do país.
3. Aprofundar o papel protagonista da classe operária, dos trabalhadores e trabalhadoras por meio da construção e fortalecimento dos Conselhos Socialistas de Trabalhadores e Trabalhadoras (CSTT), das organizações sindicais e do movimento das e dos delegados de prevenção.
4. Incidir na superação do atual modelo rentista venezuelano mediante o estabelecimento de um novo modelo produtivo.
5. Aprofundar a formação político-ideológica, especialmente da classe operária.
ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
A Frente Ampla Nacional Patriótica (denominada “Polo Patriótico”) se organizaria nos níveis territoriais e setores sociais fundamentais, com a representação das organizações políticas e sociais que impulsionam o processo revolucionário. Não poderão pertencer à ele os inimigos da revolução, a burguesia pró-imperialista, grandes fazendeiros ou latifundiários, corruptos e qualquer elemento delinquente.
O Conselho Patriótico Nacional constituirá o organismo máximo de coordenação. Suas decisões serão tomadas por consenso entre todas as organizações representadas, orientará e coordenará o trabalho a todos os níveis. Estará composto por representantes, designados da seguinte maneira:
- Dois (2) por cada partido político nacional.
- Dois (2) por cada Comitê Setorial Patriótico Nacional.
A representação dos Comitês Setoriais Patrióticos Nacionais será rotativa, a cada três (3) meses.
O Conselho Patriótico Nacional terá uma Comissão Coordenadora, composta por um (1) representante de cada um dos partidos políticos e um (1) representante de cada Comitê Setorial Patriótico Nacional.
Os Conselhos Patrióticos Estaduais se constituirão a semelhança do nacional, cujos representantes serão designados da seguinte maneira:
- Dois (2) por cada partido político nacional.
- Dois (2) por cada partido político estadual.
- Dois (2) por cada Comitê Setorial Patriótico Estadual.
Cada Conselho Patriótico Estadual terá uma Comissão Coordenadora, composta por um (1) representante de cada um dos partidos políticos nacionais e estaduais, e um (1) representante de cada Comitê Setorial Patriótico Estadual.
Os Conselhos Patrióticos Municipais se constituirão a semelhança dos anteriores, com representantes designados da seguinte maneira:
- Dois (2) por cada partido político nacional.
- Dois (2) por cada partido político estadual.
- Dois (2) por cada Comitê Setorial Patriótico Municipal.
Cada Conselho Patriótico Municipal terá uma Comissão Coordenadora, composta por um (1) representante de cada um dos partidos políticos nacionais e estaduais, e um (1) representante de cada Comitê Setorial Patriótico Municipal.
Os Conselhos Patrióticos Estaduais e Municipais desenvolverão sua atividade com base na planificação e orientação estabelecidas pelo Conselho Patriótico Nacional. Contam com autonomia de suas funções e no exame crítico e autocrítico de toda sua realidade circundante [no aspecto] político, no econômico, no social, no cultural e de controle da gestão do governo.
Em todos os níveis as decisões serão tomadas por consenso de todas as organizações em cada nível de Conselho Patriótico. Todas as organizações representadas atuam em igualdade de condições. As questões nas quais não se alcance o consenso ficarão pendentes para continuar o debate até resolvê-las, sem menosprezar o direito de cada organização de adiantá-las individualmente.
Comitês Setoriais Patrióticos
Para preparar a crescente organização do povo, em seus diferentes e fundamentais setores sociais, se construirão, de maneira concertada e coordenada, Comitês Setoriais Patrióticos, a nível de:
- Trabalhadores e trabalhadoras.
- As [camponesas] e os camponeses e as [pescadoras] e os pescadores.
- Indígenas.
- Juventude.
- Mulheres.
- Profissionais e intelectuais orgânicos.
- As e os pobladores1.
Estes Comitês Setoriais Patrióticos – e outros que acorde o Conselho Patriótico Nacional – se estruturarão com as organizações sociais e populares com atividade no setor social específico, e terão representação no nível territorial no qual atuem.
Cada Comitê Setorial Patriótico Nacional estabelecerá suas normas internas de funcionamento e designará de seu seio (no respectivo nível) seus representantes rotativos os Conselhos Patrióticos. A Coordenação de cada Comitê Setorial também será rotativa.
Por uma nova correlação de forças popular-revolucionária!
Unidade das forças patrióticas, para o aprofundamento da Revolução!
XLIII Plenária do Comitê Central do Partido Comunista da Venezuela – PCV
Caracas, 9 de abril de 2011.
Traduzido por Rodrigo Jurucê Mattos Gonçalves.
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