segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Christoph Peschoux / ONU rejeita apelo do governo britânico sobre Assange

ONU rejeita apelo do governo britânico sobre Assange

– Esta notícia foi omitida pelos media corporativos

por Christoph Peschoux
No dia 30 de Novembro de 2016 as Nações Unidas rejeitaram a tentativa de recurso do Reino Unido contra a decisão de Fevereiro da ONU em favor de Julian Assange.

A decisão portanto mantém-se em vigor e exige ao Reino Unidos e à Suécia que ponham um fim imediato à detenção de Julian Assange e lhe conceda compensação monetária.

No ano passado as Nações Unidas concluíram o longo processo de 16 meses no qual o Reino Unido era uma das partes. O Reino Unido perdeu, recorreu e hoje perdeu outra vez. A ONU instruiu o Reino Unido e a Suécia da darem passos imediatos para assegurar a liberdade, protecção e desfrute de direitos humanos fundamentais do sr. Assange. Nenhuns passos foram tomados, pondo em perigo a vida, a saúde e a integridade física do sr. Assange, além de minar o sistema das Nações Unidas de protecção de direitos humanos.

Agora, as Nações Unidas consideraram que o pedido do Reino Unido de revisão desta decisão (apresentado em 24 de Março) era inadmissível. Assim, o Reino Unidos chegou ao fim da estrada na sua tentativa de derrube da decisão. Como membro do Conselho de Segurança e do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Reino Unido deve respeitar seu compromisso para com as Nações Unidas e libertar o sr. Assange imediatamente. Agora, mais do que nunca, é necessário liderança moral. Manter a detenção efectiva do sr. Assange (a qual em 7 de Dezembro de 2016 fará seis anos) só servirá para dar sinal verde a abusos futuros contra defensores do discurso livre e dos direitos humanos.

O sr. Assange declarou: "Agora que tos os recursos estão esgotados espero que o Reino Unido e a Suécia cumpram suas obrigações internacionais e deixem-me livre. É uma injustiça óbvia e grotesca deter durante seis anos alguém que nem sequer foi acusado de qualquer delito".

Excerto do Comunicado de Imprensa da ONU :
"O grupo de peritos da ONU também considerou quatro pedidos de revisão de opiniões anteriores, apresentados pela República Árabe do Egipto, o Estado do Kuwait e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte . O Grupo de Trabalho concluiu que os pedidos não cumprem as condições para uma revisão tal como estabelecido no parágrafo 21 dos seus métodos de trabalho e que portanto não eram admissíveis.

Mais: 
  • UN Decision Consequences 
  • Human Rights Watch General Counsel, Dinah Po Kempner, on the Assange case: "On Assange, Following the Rules or Flouting Them?" 
  • Liora Lazarus, Associate Professor in Law at the University of Oxford (St Anne's College) on the status and justification of the UN decision on Assange
    O original encontra-se em https://justice4assange.com 

    Esta notícia encontra-se em http://resistir.info/ .
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